REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências
no CMEI Professor Mozart Campos Moreira, neste município:
• Aquisição de cadeirinhas de alimentação destinadas aos bebês, considerando que, em
visita ao local, nota-se uma quantidade reduzida em relação à demanda;
• Reestruturação e avaliação das condições do mobiliário do refeitório, considerando
percepção, em visita ao local, de que os bancos utilizados aparentam estar em estado de
conservação comprometido, havendo ainda informação de que se trata de itens provenientes
de doação de outras unidades escolares. Solicita-se análise quanto à adequação dos
mobiliários à faixa etária atendida, bem como eventual necessidade de substituição ou
complementação;
• Verificação da quantidade e das condições de tatames disponíveis na unidade,
considerando percepção de possível insuficiência. Necessidade de ampliação ou reposição dos
materiais;
• Apresentação de informações técnicas acerca das condições estruturais da unidade
escolar, especialmente no que se refere à existência de rachaduras em paredes, conforme
observado em visita ao local, havendo relato de que tais condições já estariam presentes desde
a entrega do imóvel. Requer-se a realização de avaliação técnica para verificação da situação
e eventual necessidade de intervenções;
• Avaliação quanto à inexistência de armários nas salas, considerando percepção de
que a ausência desse mobiliário pode impactar na organização dos ambientes. Solicita-se
análise quanto à viabilidade de implantação;
• Verificação da existência de espaço adequado destinado aos professores para
momentos de café e descanso, tendo em vista que, durante a visita, foi informado que o
ambiente atualmente utilizado para essa finalidade foi improvisado. Requer-se avaliação
técnica quanto à adequação do espaço, bem como à eventual necessidade de organização,
reestruturação ou criação de ambiente apropriado;
• Por fim, apresentação de informações acerca das condições gerais de pintura da
unidade escolar, tendo em vista que, durante a visita, foram percebidos pontos com indícios
de mofo, desgaste e descascamento em paredes. Requer-se avaliação técnica quanto à
necessidade de reparos, manutenção ou revitalização da pintura;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de abril de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de
funcionamento do CMEI Professor Mozart Campos Moreira, em observância aos princípios de
qualidade, organização, segurança e adequação dos espaços destinados à educação infantil.
A partir da visita realizada à unidade, foram identificados elementos que, em caráter
preliminar, indicam a necessidade de avaliação técnica mais aprofundada por parte da
Secretaria competente, tratando-se de percepções in loco e de informações repassadas durante
a visita, as quais demandam a devida verificação.
Nesse contexto, entende-se pertinente a análise das condições do mobiliário destinado
à alimentação dos bebês, bem como do refeitório, especialmente quanto à adequação dos itens
disponíveis à faixa etária atendida. Do mesmo modo, mostra-se relevante a verificação da
quantidade e das condições dos tatames utilizados nas atividades pedagógicas.
Considera-se igualmente necessária a avaliação das condições estruturais da unidade,
especialmente no que se refere à existência de rachaduras em paredes, bem como a análise das
condições gerais de pintura, diante de indícios de mofo e desgaste observados no local.
Além disso, destaca-se a importância da organização dos ambientes internos, incluindo
a disponibilidade de armários nas salas, assim como a verificação da existência de espaço
adequado destinado aos profissionais da educação para momentos de apoio, considerando
informações de que o ambiente atualmente utilizado possui caráter improvisado.
Diante disso, requer-se o encaminhamento de informações técnicas detalhadas e a
indicação das providências eventualmente adotadas, a fim de assegurar a adequada prestação
do serviço educacional e a manutenção de um ambiente seguro, organizado e apropriado ao
desenvolvimento das atividades escolares.