materia nº 438/2026

REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências 
no CMEI Padre Hernani José Ferreira, neste município: 
• Aquisição de cadeirinhas de alimentação destinadas aos bebês, considerando que, em 
visita ao local, nota-se uma quantidade reduzida em relação à demanda;
• Reestruturação e avaliação das condições do mobiliário do refeitório, considerando 
percepção, em visita ao local, de que os bancos utilizados não possuem encosto, o que pode 
representar potencial desconforto ou risco, a depender da faixa etária atendida. Solicita-se 
análise quanto à adequação dos itens disponíveis à faixa etária atendida, bem como eventual 
necessidade de substituição ou complementação;
• Verificação da quantidade e das condições de tatames disponíveis na unidade, 
considerando que, os materiais se encontram bastante desgastados, além de possivelmente 
insuficientes para a demanda. Requer-se a substituição dos tatames em condições inadequadas 
de uso, bem como a ampliação do quantitativo, a fim de garantir condições adequadas, 
seguras e apropriadas para as atividades desenvolvidas;
• Reestruturação e avaliação das condições das cadeiras utilizadas nas salas de aula,
vista que, o mobiliário apresenta desgaste aparente, com sinais de deterioração em assentos e 
encostos. Requer-se a substituição das cadeiras que se encontram em condições inadequadas 
de uso, a fim de garantir segurança, conforto e condições adequadas para os alunos;
• Avaliação quanto à viabilidade de cobertura de área externa da unidade escolar, 
considerando percepção, em visita ao local, de que o espaço poderia ser mais bem aproveitado 
para atividades pedagógicas e recreativas caso houvesse a referida estrutura. Requer-se a 
análise técnica e, sendo possível, a adoção de medidas para implantação da cobertura;
• Avaliação quanto à viabilidade de instalação de sombrites nos solários da unidade 
escolar, considerando percepção, em visita ao local, de que a medida poderá contribuir para 
melhor aproveitamento dos espaços, especialmente em períodos de maior incidência solar. 
Requer-se análise técnica e, sendo possível, a adoção das providências necessárias para sua 
implementação;
• Avaliação quanto à necessidade de manejo e corte de raízes de árvores em área 
frequentada pelas crianças, diante da existência de raízes aparentes no solo, o que pode 
representar potencial risco durante a circulação e realização de atividades. Requer-se a adoção 
das providências cabíveis para adequação do espaço, visando garantir melhores condições de 
segurança e utilização;
• Avaliação quanto à necessidade de melhoria e requalificação da área externa 
utilizada pelas crianças, considerando percepção, em visita ao local, de que o espaço 
apresenta solo exposto, com pouca cobertura vegetal e estrutura limitada para atividades 
recreativas. Observou-se ainda a presença de equipamentos e materiais dispostos de forma 
simples, bem como cobertura parcial. Requer-se análise técnica quanto à viabilidade de 
adequação do espaço, incluindo nivelamento do solo, implantação de revestimento 
apropriado, organização dos elementos existentes e eventual ampliação da área coberta, a fim 
de proporcionar melhores condições de uso, segurança e aproveitamento pedagógico;
• Por fim, apresentação de informações acerca das condições gerais de pintura da 
unidade escolar, tendo em vista que, durante a visita, foram percebidos pontos com indícios 
de mofo, desgaste e descascamento em paredes. Requer-se avaliação técnica quanto à 
necessidade de reparos, manutenção ou revitalização da pintura;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de abril de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de 
funcionamento da unidade de educação infantil, em observância aos princípios de qualidade, 
segurança, organização e adequação dos espaços destinados ao atendimento das crianças.
A partir de visita realizada ao local, foram identificados aspectos que, em caráter 
preliminar, indicam a necessidade de análise mais aprofundada por parte da Secretaria 
Municipal de Educação, especialmente no que se refere à estrutura física, ao mobiliário e aos 
espaços utilizados nas atividades pedagógicas e de convivência.
Nesse sentido, destaca-se a importância da verificação das condições dos itens 
destinados à alimentação dos bebês, bem como do mobiliário do refeitório e das salas de aula, 
considerando a necessidade de garantir conforto, segurança e adequação à faixa etária atendida. 
Da mesma forma, mostra-se relevante a análise da quantidade e do estado de conservação dos 
tatames utilizados nas atividades, tendo em vista sua função no desenvolvimento das crianças.
No que se refere aos espaços externos, entende-se pertinente a avaliação quanto à 
possibilidade de ampliação e melhoria das áreas utilizadas, incluindo a implantação de 
cobertura, instalação de sombrites nos solários e requalificação geral dos ambientes, de modo 
a favorecer o uso adequado dos espaços em diferentes condições climáticas. Ainda nesse 
contexto, evidencia-se a necessidade de adequação de áreas onde há presença de raízes 
aparentes, visando proporcionar maior segurança durante a circulação e realização de 
atividades.
Ademais, considera-se relevante a análise das condições gerais de conservação da 
unidade, especialmente no que diz respeito à pintura das paredes, diante de indícios de desgaste, 
descascamento e possíveis pontos de umidade.
Diante disso, requer-se o encaminhamento de informações técnicas detalhadas e a 
adoção das providências cabíveis, conforme avaliação da Secretaria competente, a fim de 
assegurar um ambiente adequado, seguro e propício ao desenvolvimento das atividades 
educacionais.