REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências
no CMEI Professora Maria Constança Torres, neste município:
• Avaliação das condições do espaço destinado ao banho das crianças, considerando
percepção, em visita ao local, de que o ambiente não está adequadamente adaptado à faixa
etária atendida, em razão da utilização de chuveiro convencional. o que pode representar
dificuldade no manuseio e na rotina de higienização das crianças. Tal configuração pode gerar
dificuldades na execução das atividades de higiene, tanto para as crianças quanto para o
profissional responsável, especialmente sob o aspecto ergonômico, relacionado à postura,
alcance e apoio durante o manuseio. Requer-se análise quanto à adequação do espaço às
normas aplicáveis à educação infantil e, se necessário, a adoção de medidas para sua
reestruturação, visando garantir maior segurança, funcionalidade e adequação às necessidades
do público atendido.
• Verificação das condições dos tatames disponíveis na unidade, considerando que, os
materiais se encontram bastante desgastados. Requer-se a substituição dos tatames em
condições inadequadas de uso, bem como a ampliação do quantitativo, a fim de garantir
condições adequadas, seguras e apropriadas para as atividades desenvolvidas;
• Implantação de lactário na unidade escolar, com a devida apresentação de
informações técnicas acerca da existência, localização, dimensionamento e condições de
funcionamento do espaço destinado ao preparo, higienização e armazenamento de
mamadeiras para as crianças do berçário. Requer-se, ainda, a verificação de conformidade
com as normas sanitárias e diretrizes aplicáveis à educação infantil e, na hipótese de
inexistência ou inadequação, a adoção das providências necessárias para sua implantação ou
readequação, garantindo condições adequadas de higiene, segurança alimentar e atendimento
às crianças.
• Avaliação quanto à inexistência de armários ou bancadas para apoio nas salas,
considerando percepção de que a ausência desse mobiliário pode impactar na organização dos
ambientes. Solicita-se análise quanto à viabilidade de implantação;
• Avaliação das condições do espaço destinado à cozinha da unidade escolar,
considerando a demanda de utilização, bem como a verificação das condições do piso
existente, tendo em vista aspecto visual que sugere desgaste acentuado, podendo impactar na
adequada higienização e conservação do ambiente. Requer-se avaliação quanto à necessidade
de ampliação do espaço e quanto à eventual substituição do piso, bem como a implementação
de melhorias estruturais, visando assegurar melhores condições de funcionamento, segurança
e adequação do ambiente;
• Fornecimento de brinquedos adequados para a área externa da unidade escolar, tendo
como exemplo estruturas plásticas de parque, considerando percepção, em visita ao local, de
insuficiência de equipamentos para utilização do espaço disponível. Solicita-se, ainda,
verificação quanto à disponibilidade de velotróis, tendo em vista que, foi observada
insuficiência de unidades para atendimento adequado, inclusive para uma única turma, com
análise sobre a necessidade de ampliação. Requer-se avaliação quanto à adequação, segurança
e quantidade dos brinquedos destinados às atividades recreativas ao ar livre.
• Por fim, apresentação de informações acerca das condições gerais de pintura da
unidade escolar, tendo em vista que, durante a visita, foram percebidos pontos com indícios
de mofo, desgaste e descascamento em paredes. Requer-se avaliação técnica quanto à
necessidade de reparos, manutenção ou revitalização da pintura;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de abril de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de
funcionamento do CMEI Professora Maria Constança Torres, em observância aos princípios de
qualidade, segurança, funcionalidade e adequação dos espaços destinados à educação infantil.
A partir de visita realizada ao local, foram identificados elementos que, em caráter
preliminar, indicam a necessidade de avaliação mais detalhada por parte da Secretaria
competente, tratando-se de percepções in loco que demandam verificação.
Nesse contexto, entende-se pertinente a análise das condições do espaço destinado ao
banho das crianças, especialmente quanto à sua adaptação à faixa etária e aos aspectos
ergonômicos envolvidos na rotina de higienização, bem como a verificação dos materiais de
apoio, como tatames, no que se refere ao estado de conservação e adequação ao uso.
Observa-se, ainda, a necessidade de avaliação quanto à existência e adequação de
estrutura destinada ao lactário, bem como de mobiliários essenciais, como armários ou bancadas
para apoio nas salas, considerando sua relevância para a organização dos ambientes.
No tocante à infraestrutura, mostra-se relevante a análise das condições da cozinha,
especialmente quanto à sua capacidade de atendimento à demanda e às condições do piso, bem
como a verificação das condições gerais de manutenção da unidade, incluindo pintura e
eventuais indícios de desgaste.
Por fim, considera-se importante a avaliação da disponibilidade e adequação de
brinquedos para a área externa, tendo em vista seu papel no desenvolvimento das crianças,
especialmente quanto à quantidade, segurança e compatibilidade com o espaço disponível.
Diante disso, requer-se o encaminhamento de informações e a adoção das providências
eventualmente necessárias, a fim de assegurar melhores condições de atendimento, segurança
e desenvolvimento às crianças atendidas pela unidade.