Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos sete dias do mês de abril de 2026, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Geraldinho Cuíca, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada em 31 de março de 2026 foi aprovada por 14X00. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite da Academia de Letras
de Pará de Minas para a sua “1ª Festa Literária”, a realizar-se entre os dias 7 e 10 de
abril, com abertura no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, no dia 7 às
20h e, nos dias 8, 9 e 10, na sede da Academia de Letras, encontro com os autores,
rodas de conversas, contações de histórias, ações educativas, entre outros atrativos;
Ofício da Comissão de Legislação e Justiça, solicitando a retirada de pauta do
Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que trata da criação do cargo de Auxiliar
Escolar para realização de diligências (a solicitação justifica-se pela necessidade de
esclarecimentos de pontos no projeto que ainda suscitam dúvidas). DISCUSSÃO
DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo a
desafetar e alienar o imóvel inserido na matrícula 87.954 - livro - 2 - ficha 01 do
Cartório de Registro Imobiliário da Comarca (Clube Arppa), pertencente ao
patrimônio municipal, na forma da lei, teve pedido de vista concedida ao vereador
Gladstone Correa Dias. O Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Kadu
Franco - Denomina Wanderley Ferreira de Almeida a quadra esportiva do CMEI
Mozart Campos de Almeida, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Foram
aprovadas por 16X00 as Moções de Aplausos nºs 19, 21 e 22, do vereador Kadu
Franco para Diogo Diniz Rebello, do vereador Sérgio Martins Vargas para Douglas
Eugênio de Sousa, e do vereador Gladstone Correa Dias para os colaboradores da
Cidade Ozanan de Pará de Minas. ORADORES INSCRITOS: Vereador Sérgio
Martins Vargas: solicitou a exibição de vídeo que apresentou a situação de via
localizada na região de Limas do Pará, incluindo áreas como o chacreamento Bela
Vista, onde moradores passaram a ser cobrados pelo IPTU e taxa de coleta de lixo
sem a devida prestação de serviços públicos, especialmente quanto à
trafegabilidade, limpeza urbana, iluminação e infraestrutura básica; relatou
manifestação de moradores que reivindicaram melhorias urbanas e cobrou
providências do Poder Executivo; informou que consultou o portal da transparência
e verificou a publicação de projetos e abertura de licitações para construção de duas
creches no município, sendo uma na região do bairro Recanto da Lagoa e outra nas
imediações da Cidade Ozanan, com prazo licitatório previsto até 23 de maio,
esclareceu que a demanda por vagas é elevada e que o acesso ocorre por fila de
espera oficial, destacando que a ampliação das unidades poderá reduzir
significativamente a demanda, considerando a distribuição estratégica das futuras
creches para atendimento de diversos bairros. Vereador Kadu Franco: registrou
agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2026, de sua autoria.
Relatou a realização de evento religioso na Sexta-feira da Paixão, com transmissão
do Santo Rosário conduzido por Frei Gilson, no Mirante do Cristo Redentor, e
registrou agradecimentos a Camila Queiroz pelo apoio na organização, bem como
às secretarias municipais de Assistência Social e de Cultura pela disponibilização de
cadeiras, informou a participação estimada de público expressivo no local. Tratou
da recuperação da fonte localizada na praça Padre José Pereira Coelho, informando
que o equipamento havia sido danificado por ato de vandalismo e que, após atuação
da Secretaria de Meio Ambiente, voltou a funcionar, registrou agradecimentos a
Juninho do Espetinho, ao senhor Neném, aos comerciantes de food trucks e a
Renato, que apresentaram a demanda, e solicitou à população a preservação do
patrimônio público. Vereador Geraldinho Cuíca: informou o envio de ofício, em
nome da Câmara Municipal, à senhora Leda e ao senhor José Gomes, em
reconhecimento pelos serviços prestados à Cidade Ozanan, destacando a atuação na
gestão da instituição de longa permanência para idosos, registrou agradecimentos a
ambos e mencionou celebração religiosa realizada na instituição, relatou mudanças
na condução dos cuidados com os idosos ao longo dos anos, com melhoria na
qualidade de vida e redução de internações, informou que Marcos Antônio de Lima
assumiu a frente do Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo e
tratou dos desafios da função. Comunicou convite para celebração dos 70 anos do
Rio Branco, a ser realizada na Igreja Nossa Senhora das Graças, registrando a
relevância histórica da instituição para o bairro. Mencionou homenagem ao exprefeito Antônio Júlio de Faria, com concessão de título de cidadão honorário no
município de Itaguara. Comunicou previsão de início dos serviços de pintura de
sinalização viária no município. Relatou visitas institucionais realizadas em escolas,
com participação de representantes da OAB, registrando agradecimentos a Rafael e
Francisco, advogados, e à Dra. Fernanda, pelas palestras sobre cidadania, ética e
democracia. Abordou a necessidade de descentralização de investimentos públicos e
ampliação de equipamentos urbanos nos bairros. Vereador Délio Alves: solicitou a
exibição de vídeos relacionados à situação da rodovia MG-352, especialmente no
trecho de aproximadamente quatro quilômetros entre o trevo da Francap e o acesso
a Pequi, relatou reuniões com representantes do DER, incluindo o diretor Alípio, e
tratativas com os deputados Pinheirinho e Betinho, visando à recuperação estrutural
da via, informou que foi prevista a recomposição de parte significativa do trecho,
conforme orientação técnica, e destacou a previsão de início das intervenções,
registrou agradecimentos ao deputado federal Pinheirinho, ao deputado estadual
Betinho, ao diretor Mateus Novais e ao diretor Alípio pelo apoio nas ações, relatou
diligências realizadas junto a órgãos estaduais e municipais para acompanhamento
da demanda; defendeu a atuação conjunta em prol do município e a fiscalização das
obras públicas. Informou que apresentou ao prefeito municipal a necessidade de
realização de obras em diversos bairros, independentemente de autoria de recursos,
destacando a importância do atendimento coletivo às demandas da população; fez
considerações sobre sua atuação parlamentar, sobre a convivência no âmbito
legislativo, defendendo o respeito institucional entre os membros da Casa e o
exercício do mandato com foco no interesse público, abordou manifestações
ocorridas em redes sociais envolvendo a Câmara Municipal, tratando da
necessidade de preservação da imagem institucional e do respeito aos vereadores
eleitos; reiterou a importância da união entre os agentes políticos, da atuação
responsável e da fiscalização contínua das ações públicas em benefício do
município. Vereador Dinei Calha: solicitou a exibição de vídeo que demonstrou
obra de pavimentação asfáltica e condições da via após período chuvoso, relatou
atuação fiscalizatória conjunta com o vereador Délio Alves diante de problemas
estruturais identificados na rodovia, informando que buscaram providências junto
aos deputados Betinho e Pinheirinho e ao DER; registrou agradecimentos ao
deputado federal Pinheirinho, ao deputado estadual Betinho, ao diretor do DER
Mateus Novais e ao vereador Délio Alves pelo empenho nas ações voltadas à
melhoria da via. Vereador Lucas Henrique da Silva: abordou a dificuldade na
emissão de carteiras de identidade no município, relatando a recorrência da
demanda em seu gabinete e a ausência de solução ao longo do mandato, pontuou
que realizou diversas cobranças ao Executivo, à delegacia e a outros órgãos
competentes, sem avanço efetivo, e destacou a necessidade de atuação conjunta para
resolução do problema, diante do volume de solicitações da população. Registrou
agradecimentos à Defensoria Pública de Pará de Minas pelo atendimento prestado,
destacando o retorno às demandas encaminhadas e o caráter humanizado do serviço,
especialmente por meio da servidora Josiane, bem como aos demais defensores e
servidores. Comunicou convite para celebração de missa em ação de graças pelos
70 anos do Rio Branco, a ser realizada no dia 11 de abril, às 17 horas, na Igreja
Nossa Senhora das Graças, registrando agradecimentos à Terezinha pelo convite.
Vereadora Márcia Marzagão: fez considerações sobre a gestão anterior da
Câmara Municipal, destacando a condução administrativa e os resultados
alcançados ao longo do tempo. Relatou experiência em unidade de saúde, onde
verificou a utilização de material educativo produzido em campanha de vacinação
promovida pela Câmara, apontando a continuidade dos efeitos da iniciativa.
Abordou questões relacionadas à educação no município, informando a existência
de irregularidades em contratações no início do mandato, posteriormente sanadas.
Tratou da construção de novas creches, destacando a adoção de critérios técnicos
para definição das localidades, com base em levantamento de demanda e
crescimento urbano. Informou investimentos recentes na área da educação,
incluindo aquisição de equipamentos, veículos, manutenção de estruturas escolares
e limpeza de caixas d’água. Fez considerações sobre a gestão de recursos públicos,
abordando a aquisição de imóvel que, segundo relatado, gerou custos ao município,
e tratou da necessidade de decisões administrativas pautadas na racionalidade e no
interesse público, inclusive quanto à destinação e possível alienação de bens.
Vereadora Irene Melo Franco: informou a apresentação do Requerimento nº 344,
solicitando a limpeza e manutenção de fonte localizada em praça pública, pontuou
que a demanda foi encaminhada ao secretário de Meio Ambiente e posteriormente
atendida, registrou agradecimentos ao secretário Kennedy pela execução do serviço
e solicitou a continuidade das ações quanto a outros problemas identificados no
local, como acúmulo de resíduos. Informou solicitação atendida pela Secretaria de
Obras para reparos na rua Alemanha, registrou agradecimentos ao secretário André
pelo atendimento. Cobrou o encaminhamento do plano diretor do município à
Câmara Municipal, mencionou a necessidade de planejamento para o
desenvolvimento urbano. Solicitou informações sobre a implementação do
orçamento participativo, especialmente quanto ao cronograma e às comunidades a
serem atendidas. Informou tratativas para instalação de unidade de emissão de
carteiras de identidade na Câmara Municipal, em articulação com o Executivo e
outros setores, visando ampliar o atendimento à população. Comunicou a realização
de evento promovido pela Procuradoria da Mulher, consistente em roda de conversa
sobre prevenção à violência contra a mulher, a ser realizada no dia 16, às 19 horas,
na Faculdade Católica de Pará de Minas - Fapam, e convidou a população para
participação. Vereadora Camila Araújo: tratou de visitas de fiscalização
realizadas em unidades escolares do município, com o objetivo de identificar
demandas e propor melhorias. Registrou reconhecimento ao trabalho das serventes
pela organização das cozinhas escolares. Relatou problemas estruturais no Centro
Municipal de Educação Infantil Odete Valadares, incluindo inadequação de
espaços, ausência de sala para professores, presença de infiltrações, mofo e
necessidade de manutenção predial. Informou dificuldades relacionadas ao uso dos
espaços em períodos de chuva, ausência de mobiliário adequado para crianças,
inadequações em refeitório e áreas externas, bem como questões relacionadas à
segurança e privacidade. Abordou, ainda, a insuficiência de profissionais de apoio
para atendimento a alunos com necessidades específicas. Defendeu a realização de
intervenções estruturais e melhorias nas unidades já existentes, além da ampliação
da rede. Vereador Nilton Reis Lopes: tratou da situação da rodovia MG-352,
destacando a necessidade de acompanhamento das obras de recuperação,
especialmente quanto à drenagem em áreas de novos loteamentos, a fim de evitar
recorrência de problemas estruturais; defendeu a atuação fiscalizatória do Poder
Executivo e dos órgãos competentes para garantir a efetividade das intervenções;
registrou cumprimento aos vereadores que atuaram junto a órgãos estaduais na
busca por soluções. Comunicou ações relacionadas ao campo do Rio Branco,
registrando agradecimentos ao Instituto Olavo Kessen na pessoa de Olavo, pela
reforma de vestiários, bem como à diretoria da entidade. Registrou reconhecimento
a evento realizado n área do mirante do Cristo Redentor e solicitou melhorias na
iluminação das vias de acesso ao local. Informou ações de revitalização de praça
pública realizadas por associação comunitária, destacando a participação de
voluntários e empresários. Vereador Léo do Depósito: registrou agradecimentos à
Secretaria de Educação pelo início das obras no CMEI Gotinhas do Saber,
incluindo intervenções estruturais e de segurança, informando acompanhamento das
ações junto à secretaria responsável. Comunicou situação do velório municipal,
relatando condições estruturais inadequadas já apresentadas anteriormente, bem
como providências adotadas junto à Defesa Civil e à Secretaria de Obras para
apuração dos fatos e acionamento da empresa responsável, informou que aguarda
relatório técnico e que continuará acompanhando o caso, com previsão de
apresentação de novas informações. Vereador Vinícius Alves: tratou de ações do
projeto Câmara Júnior, informando a realização de atividades de formação política
em escolas do município, registrou agradecimentos à Dra. Fernanda, ao Dr. Rafael,
ao Dr. Francisco, à FAPAM e à OAB pela parceria. Comunicou a realização de
visitas técnicas a instituições públicas e a previsão de processo eleitoral simulado
nas escolas, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral. Registrou agradecimentos ao
secretário de Meio Ambiente, Kennedy, e ao secretário de Educação, Marcos
Aurélio, pelo atendimento a demandas relacionadas a melhorias em unidades
escolares, incluindo intervenções estruturais e manutenção, conforme solicitações
da Comissão de Educação. Fez considerações sobre as ações da Comissão de
Educação, relatando a realização de visitas às unidades escolares e o
encaminhamento de ofícios com questionamentos à administração municipal,
informou que parte das demandas já obteve resposta, enquanto outras permanecem
pendentes. Abordou intervenções em andamento, como manutenção de telhados, e
tratou da previsão de ampliação de unidades escolares existentes, com utilização de
recursos oriundos de economia administrativa. Destacou a necessidade de
acompanhamento da execução dos projetos e cobrou informações sobre o
andamento das ações voltadas à expansão das creches no município. VOTAÇÃO
DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 383 a
407/2026. Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo
falecimento de Suzana de Jesus dos Santos. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para terça-feira, 14 de abril de 2026, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação
da Casa.