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REQUERIMENTO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social que preste
informações sobre:
1. O atual funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, criado
na gestão anterior.
2. A continuidade das atividades do Banco de Alimentos, especialmente quanto à
manutenção da distribuição mensal de aproximadamente 15 toneladas de
alimentos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 22 de abril de 2026.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa:
Considerando que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e o Banco de
Alimentos foram estruturados para garantir políticas públicas voltadas à segurança
alimentar e ao combate à fome, é fundamental que esta Casa tenha informações
atualizadas sobre o funcionamento desses instrumentos.
A população precisa saber se o Conselho segue ativo e deliberando sobre as
políticas de segurança alimentar, bem como se o Banco de Alimentos mantém a
regularidade na distribuição das 15 toneladas mensais de alimentos, que representam
apoio essencial às famílias em situação de vulnerabilidade social.
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