materia nº 453/2026

REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que seja realizada avaliação quanto às 
condições da caixa d’água do CMEI Professora Maria Silésia Amaral Xavier, neste município, 
considerando percepção, em visita ao local, de que se trata de equipamento antigo.
Requer-se, ainda, o encaminhamento de informações acerca do estado de conservação, 
capacidade e condições de higienização da caixa d’água, bem como a adoção das providências 
necessárias para sua eventual substituição, a fim de garantir adequadas condições de 
armazenamento de água, segurança sanitária e regular funcionamento da unidade escolar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 22 de abril de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de 
infraestrutura da unidade escolar, em especial no que se refere ao sistema de abastecimento e 
armazenamento de água, essencial para o funcionamento adequado dos serviços prestados.
A partir de visita realizada ao local, foram observados elementos que indicam a 
necessidade de verificação mais detalhada quanto às condições da caixa d’água, especialmente 
considerando tratar-se, em análise preliminar, de equipamento antigo.
Ressalta-se que a adequada conservação e higienização do sistema de armazenamento 
de água são fundamentais para a manutenção das condições sanitárias da unidade, impactando 
diretamente o bem-estar das crianças e dos profissionais.
Diante disso, entende-se necessária a realização de avaliação e, se for o caso, a adoção 
das medidas cabíveis, incluindo eventual substituição do equipamento, a fim de assegurar 
condições adequadas de funcionamento e atendimento na unidade escolar.