REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências no CMEI
Vereador Dr. Joaquim de Araújo Mendes, neste município:
• Avaliação quanto à possibilidade de implantação de área coberta na unidade escolar,
considerando percepção, em visita ao local, de que, em períodos chuvosos, as crianças
permanecem restritas às salas, diante da inexistência de espaço adequado para atividades
externas protegidas. Requer-se análise quanto à viabilidade de criação de ambiente coberto
que favoreça o desenvolvimento de atividades com maior conforto e funcionalidade;
• Reestruturação do mobiliário do refeitório, com avaliação das condições das
mesinhas atualmente utilizadas, tendo em vista indícios de desgaste decorrente do tempo de
uso. Solicita-se à necessidade de substituição, visando garantir melhores condições de
utilização;
• Aquisição de cadeirinhas de alimentação destinadas aos bebês, considerando que as
atualmente disponíveis apresentam sinais de desgaste. Requer-se a substituição do mobiliário,
bem como eventual complementação, a fim de assegurar condições adequadas de uso e
segurança.
• Verificação das condições dos tatames disponíveis na unidade, considerando que os
materiais existentes apresentam indícios de desgaste. Requer-se a substituição dos itens, bem
como a eventual ampliação do quantitativo;
• Avaliação das condições do espaço destinado ao banho das crianças, considerando
percepção, em visita ao local, de que o ambiente pode não estar plenamente adaptado à faixa
etária atendida, com utilização de chuveiro convencional, ausência de bancada para
organização de itens pessoais e inexistência de local apropriado para troca. Requer-se análise
quanto à adequação do espaço e, a adoção de medidas para sua reestruturação;
• Avaliação quanto à necessidade de disponibilização de armários na cozinha da
unidade, considerando sua importância para organização e armazenamento adequado de
materiais;
• Avaliação das condições do espaço destinado ao café/descanso das funcionárias,
considerando percepção de que o ambiente se encontra sem portas, janelas, piso e
acabamento. Requer-se análise quanto à necessidade de adequação do espaço, visando
garantir condições mínimas de dignidade, conforto e uso adequado;
• Reestruturação do espaço destinado à biblioteca, considerando percepção de que o
ambiente atualmente é delimitado por armários, podendo não se configurar como espaço
apropriado e acolhedor para as crianças. Requer-se avaliação quanto à necessidade de
adequação do local, incluindo a disponibilização de tatames ou elementos que favoreçam o
uso adequado;
• Fornecimento de brinquedos adequados para a área externa da unidade escolar, tendo
como exemplo estruturas plásticas de parque. Requer-se a aquisição desses equipamentos,
bem como a verificação quanto à sua adequação, segurança e quantidade, visando ao melhor
aproveitamento do espaço externo e ao estímulo ao desenvolvimento das crianças.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 22 de abril de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de oferta
da educação infantil na unidade escolar, em observância aos princípios de qualidade, segurança,
acessibilidade e dignidade previstos na legislação vigente.
A partir de visita realizada ao local, foram observados aspectos que indicam, em caráter
preliminar, a necessidade de avaliação e possíveis adequações na infraestrutura e nos recursos
disponibilizados, tratando-se de percepções in loco que demandam verificação por parte da
Secretaria competente.
Nesse contexto, entende-se pertinente a análise das condições dos espaços físicos da
unidade, especialmente no que se refere à inexistência de área coberta para atividades externas,
às condições do refeitório e do mobiliário utilizado, bem como à adequação dos ambientes
destinados ao banho das crianças, considerando sua funcionalidade e adaptação à faixa etária
atendida.
Mostra-se igualmente relevante a verificação dos materiais de apoio pedagógico e de
uso cotidiano, como tatames, cadeirinhas de alimentação e brinquedos externos, no que se refere
ao estado de conservação, segurança e quantidade disponível.
Além disso, observa-se a necessidade de avaliação quanto à organização dos espaços
internos, incluindo a disponibilização de armários na cozinha, a adequação do ambiente
destinado ao descanso das funcionárias e a reestruturação da biblioteca, de modo a garantir
ambientes mais apropriados, funcionais e acolhedores.
Diante disso, requer-se a análise e a adoção das providências eventualmente necessárias,
visando assegurar melhores condições de funcionamento da unidade, bem como promover um
ambiente seguro, adequado e propício ao desenvolvimento das crianças atendidas.