REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas, com máxima urgência,
as seguintes providências no CMEI Bartolomeu Campos Queirós, neste município:
• Apresentação de informações detalhadas acerca da distribuição e dimensionamento
dos espaços das salas de aula, considerando que os ambientes atualmente se mostram
reduzidos e, em tese, incompatíveis com a quantidade de alunos atendidos, situação que tem
ocasionado, inclusive, o armazenamento de mochilas em corredores pela falta de espaço
adequado nas salas. Requer-se a avaliação técnica quanto à adequação desses espaços às
normas vigentes de infraestrutura escolar, bem como, se constatada irregularidade, a adoção
de providências para ampliação ou readequação, a fim de garantir condições adequadas de
ensino, segurança, conforto e desenvolvimento das crianças.
• Fornecimento de brinquedos adequados, seguros e em quantidade suficiente,
requerendo-se informações acerca dos critérios de disponibilização, reposição e manutenção
desses materiais na unidade escolar, a fim de assegurar condições adequadas para o
desenvolvimento lúdico, motor e social das crianças, bem como a observância das normas de
segurança aplicáveis. Considerando que os existentes são escassos e encontram-se
danificados;
• Avaliação das condições do espaço destinado ao banho das crianças, tendo em vista
que, em visita ao local, constatou-se que o ambiente não está adequadamente adaptado à faixa
etária atendida, uma vez que não possui escada ou estrutura de acesso que permita às crianças
subir com segurança ao local de higienização, o que pode dificultar a rotina de banho,
comprometer a ergonomia dos profissionais e representar risco à segurança, razão pela qual se
requer a adoção das medidas necessárias para adequação do espaço, garantindo acessibilidade,
funcionalidade e condições apropriadas ao atendimento das crianças;
• Avaliação das condições dos trocadores utilizados na unidade, considerando que, em
visita ao local, constatou-se que se encontram em estado precário de conservação, podendo
comprometer a segurança, a higiene e o adequado atendimento às crianças. Diante disso,
requer-se a adoção das medidas necessárias para sua substituição ou adequação, garantindo
condições apropriadas de uso, conforto e segurança;
• Manutenção estrutural geral da unidade escolar, com apresentação de informações
técnicas sobre as condições atuais, incluindo ocorrência de mofo, estado de portas e paredes,
bem como adoção das providências necessárias para regularização;
• Implantação de lactário na unidade escolar, com a devida apresentação de
informações técnicas acerca da existência, localização, dimensionamento e condições de
funcionamento do espaço destinado ao preparo, higienização e armazenamento de
mamadeiras para as crianças do berçário. Requer-se, ainda, a verificação de conformidade
com as normas sanitárias e diretrizes aplicáveis à educação infantil e, na hipótese de
inexistência ou inadequação, a adoção das providências necessárias para sua implantação ou
readequação, garantindo condições adequadas de higiene, segurança alimentar e atendimento
às crianças;
• Verificação das condições dos tatames disponíveis na unidade, considerando que, os
materiais se encontram bastante desgastados. Requer-se a substituição dos tatames em
condições inadequadas de uso, bem como a ampliação do quantitativo, a fim de garantir
condições adequadas, seguras e apropriadas para as atividades desenvolvidas;
• Verificação da inexistência de local adequado para armazenamento dos colchonetes
nas salas, considerando que a ausência de espaço apropriado pode comprometer a
organização, a higiene e a conservação dos materiais, razão pela qual se requer a análise e a
adoção de medidas para disponibilização de local adequado e específico para seu
armazenamento.
• Reestruturação e avaliação das condições do mobiliário do refeitório, considerando
que, em visita ao local, constatou-se que os itens disponíveis se encontram desgastados,
apresentando sinais de deterioração e pontos de ferrugem, o que pode comprometer a
segurança, a higiene e a adequação à faixa etária atendida. Diante disso, requer-se a análise
quanto à conformidade do mobiliário com as normas aplicáveis, bem como a adoção das
medidas necessárias para sua substituição e/ou complementação, a fim de garantir condições
adequadas de uso e segurança às crianças;
• Implantação de cobertura na área do pátio, considerando que, em visita ao local,
constatou-se a ausência de proteção contra sol e chuva, o que inviabiliza a utilização do
espaço pelas crianças em períodos de alta incidência solar e ocasiona alagamentos em dias
chuvosos, mantendo-as restritas às salas. Diante disso, requer-se a análise e a adoção das
medidas necessárias para a instalação de cobertura adequada, a fim de garantir a utilização
segura, contínua e adequada do espaço para atividades recreativas e de desenvolvimento;
• Implantação e disponibilização de brinquedos na área externa do pátio, considerando
a importância de espaços adequados para atividades recreativas e de desenvolvimento infantil,
requerendo-se a instalação de brinquedos apropriados à faixa etária atendida, tais como
estruturas plásticas, velotrol, brinquedos confeccionados com pneus, bem como a criação de
um circuito de atividades para as crianças maiores no andar inferior, a fim de promover o
desenvolvimento motor, social e cognitivo em ambiente seguro e adequado;
• Avaliação e melhoria das condições da cozinha, considerando que, em visita ao local,
constatou-se que o espaço destinado à despensa é insuficiente para o armazenamento
adequado dos insumos, comprometendo a organização e a conservação dos materiais, bem
como que o freezer encontra-se danificado. Diante disso, requer-se a adoção das medidas
necessárias para ampliação ou readequação do espaço de armazenamento, bem como a
substituição ou reparo do equipamento, a fim de garantir condições adequadas de
funcionamento, higiene e segurança;
• Avaliação das condições das salas da pré-escola localizadas no subsolo,
considerando que há apenas um banheiro destinado ao uso conjunto de meninos e meninas, o
qual se encontra instalado dentro de uma lavanderia, espaço este inadequado para utilização
infantil, sendo que as crianças se deslocam sozinhas até o local, o que pode representar risco à
segurança e inadequação quanto à privacidade. Diante disso, requer-se a análise e adoção de
medidas para adequação dos sanitários às normas aplicáveis à educação infantil, garantindo
segurança, acessibilidade e separação adequada por sexo;
• Verificação da instalação elétrica nas salas do referido piso, considerando que o
interruptor de uma das salas encontra-se localizado em outra sala, o que gera desconforto e
dificuldade no uso cotidiano. Requer-se a adoção das medidas necessárias para adequação da
instalação, garantindo funcionalidade e autonomia no uso dos ambientes;
• Disponibilização de quadro de dimensões adequadas em uma das salas do piso
inferior, considerando a necessidade de melhor estrutura para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas. Diante disso, requer-se a instalação de quadro maior, compatível com
a demanda e faixa etária atendida, a fim de proporcionar melhores condições de ensino e
aprendizagem;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 22 de abril de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir condições adequadas
de funcionamento, segurança, higiene e qualidade no atendimento às crianças matriculadas no
CMEI Bartolomeu Campos Queirós, considerando as constatações realizadas em visita ao
local.
Verificou-se a existência de limitações estruturais e inadequações nos espaços físicos,
mobiliários e equipamentos, que podem comprometer tanto o desenvolvimento pedagógico
quanto o bem-estar das crianças e as condições de trabalho dos profissionais. Entre os pontos
observados, destacam-se a insuficiência de espaço nas salas de aula, a precariedade de materiais
e mobiliários, a inadequação de ambientes destinados à higiene e alimentação, bem como a
ausência ou insuficiência de estruturas essenciais para o pleno funcionamento da unidade.
Ressalta-se que a educação infantil exige ambientes seguros, acessíveis, organizados e
devidamente equipados, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes, de
modo a assegurar o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos físico, cognitivo,
social e emocional.
Além disso, as situações apontadas, como armazenamento inadequado de materiais,
desgaste de equipamentos, ausência de espaços apropriados e limitações estruturais, podem
gerar riscos à segurança, prejuízos à saúde e dificuldades na execução das atividades
pedagógicas e rotinas diárias.
Diante disso, a presente demanda visa não apenas a obtenção de informações técnicas,
mas também a adoção de providências concretas por parte do Poder Público, com vistas à
reestruturação e adequação dos espaços e recursos da unidade escolar, garantindo um ambiente
digno, seguro e apropriado ao atendimento das crianças.