REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas, com máxima urgência,
as seguintes providências no CMEI Nair Guimarães Ferreira, neste município:
• Reestruturação do espaço destinado à biblioteca, considerando percepção, em visita
ao local, de que o ambiente pode não se apresentar plenamente adequado ao público infantil,
com indícios de odor característico de umidade e ausência de elementos atrativos que estimulem
o interesse das crianças. Requer-se análise quanto à adequação do espaço e adoção de medidas
para torná-lo mais acolhedor, funcional e apropriado;
• Realização de pintura geral da unidade escolar, considerando o desgaste acentuado
observado nas paredes, com presença de descascamentos, manchas e aspecto geral de
deterioração dos ambientes. Requer-se a adoção de medidas para revitalização completa da
pintura, abrangendo todos os espaços da unidade, a fim de promover melhores condições de
conservação, salubridade, acolhimento e bem-estar para crianças e profissionais;
• Verificação das condições dos tatames disponíveis na unidade, considerando que se
encontram em quantidade possivelmente insuficiente e com indícios de desgaste. Requer-se a
substituição dos itens e eventual ampliação do quantitativo;
• Adequação dos solários, com regularização do piso, realização de pintura e instalação
de pia, visando assegurar melhores condições de uso, funcionalidade e aproveitamento do
espaço para atividades externas, bem como maior segurança e suporte às práticas desenvolvidas
no ambiente;
• Avaliação das condições do espaço destinado ao café/descanso dos professores,
considerando percepção de dimensões reduzidas. Requer-se análise quanto à adequação do
ambiente às necessidades dos profissionais;
• Ampliação do quantitativo de colchonetes, com sugestão de substituição por caminhas
apropriadas, considerando que estas proporcionam maior facilidade de higienização,
organização e armazenamento, além de melhores condições de uso para as crianças;
• Substituição dos quadros das salas de aula, considerando indícios de desgaste e
possível inadequação ao uso pedagógico. Requer-se a troca por quadros em melhores
condições, adequados à faixa etária atendida, a fim de garantir melhor visualização, apoio às
atividades pedagógicas e condições adequadas de ensino
• Fornecimento de brinquedos adequados para a área externa das salas, com destaque
para estruturas plásticas, considerando percepção, em visita ao local, de que os existentes
apresentam indícios de desgaste, avarias e quantitativo reduzido. Requer-se a substituição e
ampliação dos equipamentos;
• Avaliação e adoção de medidas para reparo da estrutura de tela que separa o pátio do
espaço destinado ao parque e lazer, considerando indícios de desgaste, ferrugem e danos que
podem comprometer a segurança;
• Verificação das condições do pátio escolar, considerando que a área central destinada
à circulação e permanência das crianças apresenta cobertura com brita exposta, além de pontos
com desnível e solo aparente. Observa-se que tal configuração pode dificultar o deslocamento
e a realização de atividades, especialmente para crianças pequenas. Requer-se a adequação do
espaço, com avaliação quanto à substituição ou regularização do piso, a fim de garantir
melhores condições de segurança, acessibilidade e uso adequado do ambiente;
• Avaliação das condições da escada de acesso da unidade, considerando que, em visita
ao local, observou-se que a estrutura apresenta parte inferior oca e indícios de rachaduras.
Requer-se a realização de verificação técnica e a adoção das medidas necessárias para sua
adequação, a fim de garantir segurança no deslocamento das crianças e dos profissionais;
• Avaliação das condições da cozinha da unidade, considerando percepção de espaço
reduzido para atendimento da demanda, bem como a necessidade de reorganização estrutural,
tendo em vista a utilização de outros ambientes para acomodação de equipamentos, além de
indícios de desgaste acentuado no piso. Requer-se a adoção de medidas para adequação do
espaço, incluindo melhorias estruturais e eventual substituição do piso;
• Reestruturação e avaliação das condições do mobiliário do refeitório, considerando
percepção, em visita ao local, de que os bancos utilizados não possuem encosto, o que pode
representar potencial desconforto ou risco, a depender da faixa etária atendida. Solicita-se
análise quanto à adequação dos itens disponíveis à faixa etária atendida, bem como eventual
necessidade de substituição ou complementação;
• Substituição do tanque localizado na cozinha, considerando a existência de indícios de
vazamento, bem como sua inadequação ao ambiente e ao uso contínuo, especialmente sob o
aspecto ergonômico. Observa-se que a atual estrutura pode dificultar a execução das atividades
diárias, exigindo posturas inadequadas por parte dos profissionais. Requer-se a adoção de
medidas para substituição por equipamento apropriado, instalado em altura e condições
compatíveis com o uso, a fim de garantir melhores condições de trabalho, funcionalidade e
conservação do ambiente;
• Avaliação das condições das portas da unidade escolar, considerando o desgaste
acentuado observado, bem como verificação das paredes, tendo em vista a presença de sinais
de umidade possivelmente relacionados a ocorrências anteriores de infiltração. Requer-se a
adoção de medidas para reparo, manutenção e adequação dos ambientes, a fim de garantir
melhores condições de conservação, segurança e uso;
• Por fim, apresentação de informações acerca da composição da turma do Infantil II,
considerando indicação de quantitativo elevado de crianças. Requer-se a verificação quanto à
conformidade com os parâmetros aplicáveis e ao adequado dimensionamento da turma, a fim
de assegurar condições apropriadas de atendimento e desenvolvimento das atividades
pedagógicas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de abril de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de
funcionamento do CMEI Nair Guimarães Ferreira, em observância aos princípios de qualidade,
segurança, salubridade e adequação dos espaços destinados à educação infantil.
A partir de visita realizada à unidade escolar, foram observados elementos que indicam,
em caráter preliminar, a necessidade de avaliação mais detalhada por parte da Secretaria
competente, especialmente no que se refere à infraestrutura, organização dos ambientes e
condições dos materiais utilizados no cotidiano escolar.
Verificou-se a pertinência de intervenções em diversos espaços da unidade, incluindo a
biblioteca, que pode não se apresentar plenamente adequada ao público infantil, bem como a
necessidade de revitalização geral da pintura, diante do estado de desgaste dos ambientes.
Observa-se, ainda, a importância da adequação de áreas externas, como solários e pátio, visando
melhores condições de uso, segurança e aproveitamento pelas crianças.
No que se refere aos materiais e mobiliários, destaca-se a necessidade de verificação das
condições de tatames, colchonetes, brinquedos, quadros das salas de aula e itens do refeitório,
considerando aspectos de conservação, segurança, funcionalidade e adequação à faixa etária
atendida. Da mesma forma, a organização e estrutura de espaços como cozinha, área de
descanso dos profissionais e tanque de uso diário demandam análise quanto à sua adequação e
condições de uso.
Também se mostra relevante a avaliação das condições estruturais da unidade, incluindo
portas, paredes e elementos de circulação, especialmente diante de indícios de desgaste e
umidade. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de verificação da escada de acesso, tendo
em vista que, em visita ao local, foram observados indícios de estrutura oca em sua base, bem
como a presença de rachaduras, o que reforça a importância de avaliação técnica quanto à
segurança do equipamento.
Por fim, entende-se necessária a análise quanto ao dimensionamento das turmas, de
modo a assegurar o atendimento adequado às crianças, em conformidade com os parâmetros
aplicáveis à educação infantil.
Diante disso, requer-se a análise e a adoção das providências eventualmente necessárias,
visando garantir melhores condições de funcionamento da unidade, bem como um ambiente
seguro, adequado e propício ao desenvolvimento integral das crianças e ao adequado
desempenho das atividades pelos profissionais.