REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências na Escola
Municipal Orosina Cecílio Mendonça, neste município:
• Avaliação das condições do espaço destinado à sala dos professores, considerando
dimensões reduzidas em relação à demanda de utilização. Requer-se a análise quanto à
necessidade de ampliação ou readequação do ambiente, a fim de garantir melhores condições
de uso, conforto e funcionalidade;
• Avaliação das condições das portas da unidade escolar, considerando desgaste
acentuado e sinais de deterioração. Requer-se a substituição dos itens em condições
inadequadas, visando garantir segurança e melhor conservação dos ambientes;
• Verificação das condições das janelas da unidade, considerando a existência de vidros
quebrados. Requer-se a adoção de medidas para reparo ou substituição, a fim de garantir
segurança e adequada vedação dos ambientes;
• Avaliação das condições do piso da cozinha, considerando sinais de desgaste
acentuado. Requer-se a substituição ou readequação do piso, visando garantir melhores
condições de higiene, segurança e conservação do ambiente;
• Realização de pintura geral da unidade escolar, considerando o desgaste observado nas
paredes e estruturas, com presença de manchas e descascamentos. Requer-se a revitalização dos
ambientes;
• Avaliação das condições do telhado da lavanderia, considerando a presença de indícios
de mofo, possivelmente relacionados à umidade e infiltrações. Requer-se a adoção de medidas
para correção das causas e recuperação do espaço;
• Verificação das condições do mobiliário do refeitório, considerando que são utilizadas
mesas redondas acompanhadas de cadeiras plásticas que não se mostram adequadas para o uso
no ambiente escolar, além de apresentarem desgaste decorrente do tempo de uso. Requer-se a
substituição do mobiliário por itens apropriados à faixa etária atendida, visando garantir
melhores condições de uso, segurança, conforto e funcionalidade;
• Avaliação das condições dos espaços destinados à biblioteca, sala de recursos e
atendimento educacional especializado, considerando que atualmente se encontram no mesmo
ambiente, separados apenas por estantes, além de indícios de goteiras e mofo no local. Requerse a realização de reforma, substituição do mobiliário da biblioteca e a separação adequada dos
ambientes, garantindo melhores condições de atendimento e organização;
• Avaliação das condições do banheiro da unidade escolar, considerando dimensões
reduzidas para a demanda atendida, bem como a presença de portas e espelhos em condições
inadequadas. Requer-se a reestruturação e adequação do espaço;
• Considerando a inexistência de sanitário específico destinado às funcionárias
(serventes), observa-se a utilização compartilhada com as crianças, bem como a localização do
banheiro disponível em ponto de difícil acesso, exigindo deslocamento pelo pátio. Tal situação
pode impactar na rotina de trabalho e na organização do ambiente escolar. Requer-se a
implantação de sanitário exclusivo para as funcionárias, em local mais acessível, a fim de
garantir melhores condições de uso, funcionalidade, organização e adequação às necessidades
dos profissionais;
• Verificação das condições do mobiliário das salas de aula, considerando que as mesas
e cadeiras existentes apresentam desgaste acentuado, além de serem insuficientes para atender
à demanda, sendo necessária a utilização de cadeiras plásticas para acomodação das crianças.
Requer-se a substituição integral do mobiliário existente, bem como a complementação do
quantitativo com itens adequados à faixa etária atendida, de modo a assegurar condições
apropriadas de uso, segurança, conforto e desenvolvimento das atividades;
• Realização de pintura do pátio da unidade escolar, considerando o desgaste observado
no espaço. Requer-se a adoção de medidas para revitalização, incluindo a implantação de
desenhos e jogos recreativos no piso, visando melhores condições de uso, conservação,
acolhimento e estímulo às atividades lúdicas das crianças;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 24 de abril de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de
funcionamento da unidade escolar, em observância aos princípios de qualidade, segurança,
salubridade e adequação dos espaços destinados à educação.
A partir de visita realizada ao local, foram observados aspectos que indicam a
necessidade de intervenções na infraestrutura e nos recursos disponíveis, especialmente no que
se refere às condições dos ambientes físicos, mobiliários e organização dos espaços utilizados
no cotidiano escolar.
Verificou-se a necessidade de melhorias em áreas essenciais, como a sala dos
professores, que apresenta dimensões reduzidas para a demanda, bem como a adequação de
portas, janelas e do piso da cozinha, diante de sinais de desgaste e deterioração que podem
comprometer a segurança, a funcionalidade e a conservação dos ambientes.
Observa-se, ainda, a importância da revitalização geral da pintura da unidade, bem como
da correção de problemas estruturais, como indícios de mofo no telhado da lavanderia e
possíveis infiltrações, que impactam diretamente as condições de salubridade do espaço.
No que se refere aos ambientes pedagógicos, destaca-se a necessidade de reestruturação
da biblioteca, sala de recursos e atendimento educacional especializado, que atualmente
compartilham o mesmo espaço de forma improvisada, além da substituição de mobiliários do
refeitório e das salas de aula, considerando o desgaste, a inadequação e a insuficiência dos itens
disponíveis, com utilização, inclusive, de cadeiras plásticas não apropriadas para o uso escolar.
Também se evidencia a necessidade de adequação dos banheiros, diante das limitações
estruturais e das condições dos equipamentos. Nesse contexto, observa-se a inexistência de
sanitário específico destinado às funcionárias (serventes), o que resulta na utilização
compartilhada com as crianças, além da localização do banheiro disponível em ponto de difícil
acesso, exigindo deslocamento pelo pátio. Tal situação pode impactar na rotina de trabalho, na
organização do ambiente escolar e nas condições adequadas de uso, reforçando a necessidade
de análise quanto à disponibilização de espaço próprio e mais acessível para os profissionais.
Além disso, foi observada a existência de janelas com vidro quebrado, situação que pode
comprometer a segurança de alunos e profissionais, bem como a adequada vedação do espaço,
tornando necessária a verificação e adoção das medidas cabíveis para reparo ou substituição.
Diante disso, torna-se necessária a adoção das providências cabíveis, visando garantir
um ambiente escolar mais seguro, organizado, adequado e acolhedor, contribuindo para o pleno
desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o bem-estar de toda a comunidade escolar.