REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências na Escola
Municipal Elvira Xavier de Melo, neste município:
• Avaliação quanto à necessidade de realização de pintura geral da unidade escolar,
incluindo salas de aula, considerando indícios de desgaste e pontos de descascamento;
• Substituição do mobiliário do refeitório, com verificação das condições dos itens
utilizados, incluindo cadeiras, e análise quanto à sua adequação à faixa etária atendida;
• Avaliação das condições do telhado da unidade, especialmente quanto à existência
de possíveis pontos de infiltração;
• Necessidade de implantação ou adequação de espaço destinado à prática de
atividades de educação física, considerando as condições atuais da área utilizada, a fim de
garantir ambiente apropriado, seguro e adequado ao desenvolvimento das atividades;
• Verificação das condições do banheiro de uso dos funcionários, com análise quanto à
necessidade de manutenção ou adequação das estruturas existentes;
• Avaliação das condições da cozinha e da despensa, considerando o espaço disponível
e o estado do piso, com análise quanto à necessidade de melhorias estruturais;
• Verificação das condições do mobiliário da biblioteca, com análise quanto à
necessidade de substituição ou adequação para melhor atendimento das crianças;
• Avaliação das condições da sala adaptada para funcionamento do 5° ano, incluindo
mobiliário e pintura, com análise quanto à necessidade de melhorias;
• Verificação da necessidade de manutenção ou substituição da porta do banheiro de
acessibilidade;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 24 de abril de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de
funcionamento da Escola Municipal Elvira Xavier de Melo, a partir de observações realizadas
em visita ao local, as quais indicam a necessidade de verificação técnica mais aprofundada por
parte da Secretaria Municipal de Educação.
No que se refere à pintura da unidade escolar, foram observados indícios de desgaste e
pontos de descascamento, inclusive em salas de aula, situação que pode comprometer não
apenas a estética, mas também a conservação das superfícies e o ambiente de acolhimento
destinado às crianças.
Quanto ao mobiliário do refeitório, verificou-se a utilização de itens que podem não
estar plenamente adequados à faixa etária atendida, incluindo cadeiras, o que reforça a
necessidade de análise quanto à substituição, visando melhores condições de uso, conforto e
segurança durante a alimentação.
Em relação ao telhado da unidade, embora apresente características recentes, foram
percebidos indícios pontuais que sugerem a possibilidade de infiltrações, o que demanda
avaliação técnica preventiva, a fim de evitar danos estruturais e prejuízos aos ambientes
internos.
No que diz respeito ao espaço destinado às atividades de educação física, observou-se
que o local atualmente utilizado pode não oferecer condições ideais para a prática adequada das
atividades, apresentando possíveis irregularidades no piso e improvisações na delimitação e
utilização do espaço. Destaca-se, ainda, que em períodos chuvosos não há disponibilidade de
espaço adequado para a realização dessas atividades, o que pode comprometer sua
continuidade. Tal cenário reforça a necessidade de implantação ou readequação de área
apropriada, garantindo melhores condições de uso, segurança e desenvolvimento das práticas.
Quanto ao banheiro de uso dos funcionários, foram identificados aspectos que sugerem
a necessidade de manutenção, especialmente no que se refere às condições das portas, o que
pode impactar na funcionalidade e nas condições de uso do ambiente.
Em relação à cozinha e à despensa, observou-se que o espaço disponível pode ser
limitado frente à demanda da unidade, além de indícios de desgaste no piso, o que pode
dificultar a higienização e a adequada organização do ambiente, tornando pertinente a avaliação
para eventuais melhorias estruturais.
No tocante à biblioteca, verificou-se que o mobiliário pode não estar plenamente
adequado para proporcionar conforto e funcionalidade às crianças, sendo relevante a análise
quanto à substituição ou readequação dos itens, visando tornar o ambiente mais apropriado e
atrativo.
Quanto à sala adaptada para funcionamento do 5º ano, observou-se a necessidade de
avaliação tanto do mobiliário quanto das condições de pintura, considerando a importância de
garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Por fim, no que se refere ao banheiro de acessibilidade, destaca-se a necessidade de
reparo ou substituição da porta, considerando a importância de assegurar o pleno
funcionamento e a adequada utilização do espaço.
Diante do exposto, entende-se necessária a atuação da Secretaria Municipal de
Educação para a devida avaliação técnica das situações apontadas e a adoção das providências
cabíveis, visando garantir melhores condições de infraestrutura, segurança, funcionalidade e
qualidade no ambiente escolar.