REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas, com máxima urgência,
as seguintes providências no Escola Municipal Professora Amélia Guimarães, neste município:
• Realização de pintura geral da unidade escolar, abrangendo todos os ambientes,
incluindo escadas e corrimãos, considerando o desgaste acentuado, presença de descascamentos
e aspecto de deterioração. Requer-se a revitalização completa, a fim de garantir melhores
condições de conservação, segurança e acolhimento;
• Reestruturação das condições dos sanitários da unidade escolar, considerando que os
banheiros se encontram em condições inadequadas de uso, sendo que o sanitário masculino,
apresenta portas em péssimo estado, e o sanitário feminino, possui cabines sem portas. Requerse a reforma e adequação de ambos, visando garantir privacidade, higiene e segurança aos
usuários;
• Revitalização das condições do balcão/guichê de distribuição de merenda escolar,
considerando o desgaste da estrutura frontal, com sinais de deterioração, sujidades e possível
inadequação para o manuseio e entrega de alimentos. Requer-se a revitalização ou substituição
por estrutura adequada, que atenda às normas de higiene, segurança e organização no
atendimento aos alunos;
• Avaliação das condições do piso da cozinha da unidade escolar, considerando o
desgaste acentuado observado. Requer-se a substituição ou readequação do revestimento,
visando assegurar melhores condições de higiene, segurança e conservação do ambiente;
• Avaliação das condições das portas da unidade escolar, considerando que a maior parte
apresenta desgaste acentuado e sinais de deterioração. Requer-se a substituição dos itens em
condições inadequadas, a fim de garantir segurança, funcionalidade e melhor conservação dos
ambientes;
• Verificação das condições das janelas das salas de aula, considerando a existência de
vidros quebrados em alguns ambientes. Requer-se a adoção de medidas para reparo ou
substituição, visando garantir segurança e adequada vedação dos espaços;
• Reestruturação do mobiliário do refeitório, considerando que os itens disponíveis se
encontram em condições precárias de uso. Requer-se a substituição do mobiliário, garantindo
melhores condições de segurança, conforto e adequação à faixa etária atendida;
• Verificação das condições do mobiliário das salas de aula, considerando que os itens
se encontram antigos e desgastados, incluindo mesas, cadeiras, mesas dos professores e
quadros. Requer-se a substituição e, se necessário, complementação do mobiliário, visando
assegurar melhores condições de ensino, conforto e funcionalidade;
• Avaliação das condições do telhado da unidade escolar, incluindo a área de entrada,
considerando a presença de goteiras e indícios de mofo. Requer-se a adoção de medidas para
reparo, correção das infiltrações e recuperação das estruturas, garantindo condições adequadas
de salubridade e conservação;
• Realização de capina e manutenção geral das áreas verdes da unidade escolar,
considerando a necessidade de conservação, limpeza e segurança dos espaços externos;
• Avaliação das condições dos alambrados da unidade escolar, considerando a
necessidade de manutenção urgente diante de indícios de desgaste e possíveis danos. Requerse a adoção de medidas para reparo ou substituição, visando garantir a segurança da
comunidade escolar;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de abril de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de
funcionamento da Escola Municipal Professora Amélia Guimarães, a partir de observações
realizadas em visita ao local, as quais indicam a necessidade de intervenções por parte da
Secretaria Municipal de Educação, visando à melhoria da infraestrutura e das condições de uso
dos espaços escolares.
No que se refere à pintura da unidade, foram constatados sinais de desgaste acentuado,
com presença de descascamentos e aspecto geral de deterioração, inclusive em escadas e
corrimãos, o que pode comprometer não apenas a conservação dos ambientes, mas também a
segurança e o aspecto acolhedor da escola.
Em relação aos sanitários, verificaram-se condições inadequadas de uso, com o banheiro
masculino apresentando portas em estado precário e o feminino com cabines sem portas,
situação que impacta diretamente na privacidade, higiene e dignidade dos usuários, tornando
necessária a reforma e adequação dos espaços.
Quanto ao balcão/guichê de distribuição de merenda, observou-se desgaste na estrutura
frontal, com sinais de sujidade e deterioração, o que pode comprometer as condições adequadas
para o manuseio e entrega dos alimentos, justificando a necessidade de revitalização ou
substituição por estrutura mais apropriada.
No ambiente da cozinha, o piso apresenta desgaste acentuado, o que pode dificultar a
higienização e comprometer a segurança dos profissionais, sendo pertinente a análise para
substituição ou readequação do revestimento.
Também foram observados problemas nas portas da unidade, com desgaste
generalizado, bem como a existência de janelas com vidros quebrados em algumas salas,
situações que podem comprometer a segurança, a conservação e a adequada vedação dos
ambientes escolares.
No que diz respeito ao refeitório, o mobiliário disponível encontra-se em condições
precárias de uso, o que pode afetar o conforto e a segurança dos alunos durante as refeições,
reforçando a necessidade de substituição por itens adequados.
Em relação às salas de aula, constatou-se que o mobiliário, incluindo mesas, cadeiras,
mesas dos professores e quadros, encontra-se antigo e desgastado, o que pode prejudicar o
desenvolvimento das atividades pedagógicas, tornando necessária sua substituição e eventual
complementação.
Quanto ao telhado da unidade, inclusive na área de entrada, foram observados indícios
de goteiras e mofo, situações que podem comprometer a salubridade dos ambientes e a
conservação da estrutura, justificando a realização de reparos e correções.
Nas áreas externas, identificou-se a necessidade de capina e manutenção das áreas
verdes, visando garantir melhores condições de limpeza, organização e segurança para a
comunidade escolar.
Por fim, os alambrados da unidade apresentam sinais de desgaste e possíveis danos, o
que pode comprometer a segurança do espaço, tornando urgente a realização de manutenção ou
substituição.
Diante do exposto, entende-se necessária a atuação do Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, para a devida verificação técnica das situações apontadas e
a adoção das providências cabíveis, a fim de assegurar melhores condições de infraestrutura,
segurança, salubridade e qualidade no ambiente escolar.