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REQUERIMENTO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Departamento de Trânsito que acompanhe mais de perto a execução dos
trabalhos de revitalização da sinalização viária, especialmente no que se refere às vagas
especiais e preferenciais de estacionamento na região central da cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2026.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa:
Chegaram ao gabinete, manifestações de cidadãos PCDs e pessoas com
mobilidade reduzida relatando problemas quanto à adequação das vagas especiais. As
demandas apontam que:
• Haveria falta de padronização na sinalização horizontal e vertical: em
alguns pontos a vaga estaria antes da placa, em outros depois, e em outros dentro de
desníveis (“buracos”), dificultando a utilização. Exemplos citados incluem o início da
Rua Direita, o entorno da Praça Torquato e a porta do Edifício Faria Mendes, onde há
vagas em condições inadequadas.
• O espaço das vagas não comportaria adequadamente veículos que
necessitam de abertura traseira para cadeiras de rodas, comprometendo a
acessibilidade.
Diante disso, solicita-se que o Departamento de Trânsito realize conferências
presenciais, para verificar as condições reais de uso das vagas por pessoas com
deficiência. É fundamental que haja fiscalização rigorosa sobre a execução dos
trabalhos da empresa terceirizada responsável pela revitalização, garantindo que a
sinalização seja padronizada, clara e adequada às necessidades dos usuários.
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