materia nº 475/2026

REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado 
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências na CMEI 
Conceição Acácia de Araújo, neste município: 
• Realização de pintura geral da unidade escolar, considerando o desgaste acentuado 
observado nas paredes, com presença de descascamentos e indícios de mofo. Requer-se a 
revitalização completa dos ambientes, a fim de garantir melhores condições de conservação, 
salubridade e acolhimento;
• Verificação das condições dos tatames disponíveis na unidade, considerando que se 
encontram desgastados e em quantidade insuficiente. Requer-se a substituição dos itens e 
ampliação do quantitativo, visando garantir segurança e conforto nas atividades 
desenvolvidas;
• Verificação das condições das janelas da unidade escolar, considerando a existência 
de possíveis avarias em vidros, com análise quanto à necessidade de reparo ou substituição;
• Reestruturação das condições do banheiro da unidade escolar, considerando que a 
porta apresenta sinais de deterioração e que o espaço conta com apenas um vaso sanitário para 
uso. Requer-se a adequação do ambiente, com melhorias estruturais e ampliação, a fim de 
garantir condições adequadas de higiene, uso e atendimento à demanda;
• Avaliação das condições do espaço destinado ao banho das crianças, considerando 
que o ambiente se apresenta abafado, com ventilação limitada a dois basculantes, além de 
indícios de mofo. Requer-se a adoção de medidas para melhoria da ventilação, adequação do 
espaço e eliminação das causas da umidade, garantindo melhores condições de salubridade;
• Reestruturação do mobiliário do refeitório, considerando que os itens disponíveis se 
encontram desgastados. Requer-se a substituição por mobiliário adequado à faixa etária 
atendida, garantindo melhores condições de uso, conforto e segurança;
• Implantação de espaço destinado a lactário na unidade escolar, considerando a 
inexistência de ambiente apropriado para preparo, higienização e armazenamento de 
mamadeiras. Requer-se a criação e adequação do espaço conforme normas sanitárias;
• Disponibilização de armário na sala do Infantil III, considerando a ausência de local 
adequado para organização de materiais, bem como a presença de indícios de infiltração no 
ambiente. Requer-se a adoção de medidas para adequação do espaço;
• Adequação de espaço destinado ao café/descanso das servidoras, considerando que 
atualmente utilizam área improvisada no refeitório das crianças. Requer-se a disponibilização 
de ambiente apropriado, garantindo melhores condições de uso e organização;
• Avaliação das condições da lavanderia da unidade escolar, considerando a presença 
de indícios de infiltração e mofo. Requer-se a adoção de medidas para correção das causas e 
recuperação do ambiente;
• Fornecimento de brinquedos adequados para a área externa, com destaque para 
estruturas plásticas de parque, considerando que os existentes são escassos e apresentam 
avarias. Requer-se a substituição e ampliação dos equipamentos, visando garantir segurança e 
estímulo ao desenvolvimento das crianças;
• Realização de pintura da quadra da unidade escolar, bem como a substituição ou 
reparo da rede do gol, considerando o desgaste observado. Requer-se a revitalização do 
espaço, garantindo melhores condições de uso para atividades recreativas e esportivas;
• Avaliação das condições da sala onde funciona o Infantil II, considerando a 
necessidade de ampliação do espaço. Requer-se análise quanto à adequação do ambiente à 
demanda atendida, visando melhores condições de acomodação e desenvolvimento das 
atividades;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de abril de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo promover a verificação das condições 
estruturais e de funcionamento do CMEI Conceição Acácia de Araújo, a partir de observações 
realizadas em visita à unidade, visando subsidiar a adoção de providências que contribuam para 
a melhoria dos ambientes educacionais.
A partir de visita realizada à unidade escolar, foram observados aspectos que indicam a 
necessidade de intervenções na infraestrutura e na organização dos ambientes, especialmente 
no que se refere à conservação dos espaços físicos e às condições de uso dos materiais 
disponibilizados no cotidiano escolar.
No que diz respeito à estrutura física, verificou-se a necessidade de revitalização da 
pintura geral da unidade, diante do desgaste acentuado, com presença de descascamentos e 
indícios de mofo, fatores que podem comprometer tanto a conservação dos ambientes quanto 
as condições de salubridade. Da mesma forma, observou-se a necessidade de avaliação das 
condições das janelas, especialmente quanto à existência de avarias em vidros, situação que 
pode impactar na segurança e na adequada vedação dos espaços.
Em relação aos ambientes de uso essencial, destacam-se as condições do banheiro da 
unidade, que apresenta limitações estruturais, bem como do espaço destinado ao banho das 
crianças, que demonstra ventilação reduzida e indícios de umidade, o que reforça a necessidade 
de adequações que garantam melhores condições de higiene, conforto e segurança.
No que se refere aos materiais e mobiliários, constatou-se a necessidade de substituição 
e ampliação dos tatames, bem como a reestruturação do mobiliário do refeitório, considerando 
o desgaste dos itens atualmente utilizados. Observou-se, ainda, a importância da 
disponibilização de armários em salas de aula, como no caso do Infantil III, visando melhor 
organização dos materiais e adequação do ambiente.
Também se evidencia a necessidade de criação de um espaço específico destinado ao 
lactário, considerando a inexistência de ambiente apropriado para preparo e higienização de 
mamadeiras, o que é fundamental para o atendimento adequado às crianças nessa faixa etária.
Da mesma forma, a ausência de um local apropriado para o café e descanso das 
servidoras, atualmente realizado em espaço improvisado, demonstra a necessidade de 
readequação para melhores condições de trabalho.
Quanto às áreas de apoio, como a lavanderia, foram observados indícios de infiltração 
e mofo, o que pode comprometer a funcionalidade e a conservação do espaço, tornando 
necessária a adoção de medidas corretivas. Já em relação às áreas externas, destaca-se a 
necessidade de substituição e ampliação dos brinquedos, bem como a revitalização da quadra, 
incluindo pintura e reparo da rede de gol, a fim de proporcionar melhores condições para o 
desenvolvimento de atividades lúdicas e esportivas.
Por fim, ressalta-se a importância da avaliação do espaço destinado ao Infantil II, 
considerando a necessidade de ampliação, com o objetivo de assegurar melhores condições de 
acomodação e desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Diante do exposto, torna-se necessária a atuação da Secretaria Municipal de Educação 
para a devida análise técnica das situações apontadas e a adoção das providências cabíveis, 
visando garantir um ambiente escolar mais seguro, adequado, organizado e propício ao 
desenvolvimento integral das crianças, bem como melhores condições de trabalho para os 
profissionais da educação.