REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências
no CMEI José Queiroz, neste município:
• Verificação dos fluxos e prazos dos processos de avaliação das crianças solicitados
pelo CMEI, considerando relatos de demora nos encaminhamentos e devolutivas, requerendo
a adoção de medidas para maior celeridade nos procedimentos, a fim de garantir atendimento
oportuno, adequado acompanhamento e efetividade no desenvolvimento das atividades
pedagógicas;
• Realização prioritária de verificação e manutenção de todo o telhado da
unidade escolar, considerando indícios de goteiras e possíveis pontos de infiltração,
especialmente nas salas de aula, requerendo a adoção das medidas necessárias para correção
das falhas estruturais, a fim de garantir segurança, adequada conservação do espaço e
melhores condições de uso em toda a unidade;
• Realização de pintura geral na unidade escolar, considerando o desgaste observado,
com presença de descascamentos e indícios de mofo em diversos ambientes, requerendo a
revitalização dos espaços, com a devida adoção de medidas prévias para correção das causas,
a fim de garantir melhores condições de conservação, salubridade e uso;
• Verificação das condições de tatames disponíveis na unidade, considerando que, os
materiais se encontram bastante desgastados. Requer-se a substituição dos tatames em
condições inadequadas de uso, bem como a ampliação do quantitativo, a fim de garantir
condições adequadas, seguras e apropriadas para as atividades desenvolvidas;
• Verificação das condições dos toldos da unidade escolar, considerando o avançado
estado de deterioração da estrutura e da cobertura, com necessidade de substituição, a fim de
assegurar maior segurança, proteção adequada contra intempéries e melhor conservação dos
acessos e áreas protegidas;
• Verificação das condições das paredes da unidade escolar, considerando a existência
de locais com ausência de azulejos, com análise quanto à necessidade de recomposição e
reparo do revestimento, a fim de garantir melhores condições de higiene, conservação e
segurança dos ambientes;
• Necessidade de substituição dos corrimãos dos banheiros da unidade escolar,
considerando o estado de deterioração e desgaste apresentados, a fim de garantir melhores
condições de segurança, acessibilidade e conservação dos ambientes;
• Necessidade de substituição de algumas portas da unidade escolar, considerando o
desgaste e sinais de deterioração apresentados, a fim de garantir melhores condições de
segurança, funcionalidade e conservação dos ambientes;
• Necessidade de substituição das cortinas da unidade escolar, considerando o desgaste
e as condições inadequadas de conservação dos itens atualmente utilizados, a fim de garantir
melhores condições de conforto térmico, controle da luminosidade e adequação dos ambientes
escolares;
• Em relação ao berçário, verifica-se a necessidade de reforma dos berços,
considerando que, embora apresentem estrutura em bom material, necessitam de pintura e
adequações, bem como a substituição dos colchões; avaliação quanto à necessidade de
acréscimo de carrinhos de bebê; reforma ou substituição do trocador; manutenção ou
substituição de ventilador que se encontra inoperante; reparo de torneira do banheiro
danificada; e disponibilização de brinquedos adequados à faixa etária, como livros, a fim de
garantir melhores condições de uso, segurança, conforto, higiene e desenvolvimento das
crianças;
• Verificação das condições dos brinquedos da área externa da unidade escolar,
incluindo velotróis, considerando a existência de itens danificados, com análise quanto à
necessidade de manutenção ou substituição, a fim de garantir melhores condições de uso,
segurança e desenvolvimento das crianças;
• Verificação de viabilidade para implantação de banheiros em salas que atualmente
não dispõem dessa estrutura, considerando a adequação às demandas da unidade, bem como
análise quanto à implantação de cobertura em um dos parquinhos da unidade escolar, visando
proporcionar melhores condições de uso, higiene, conforto e proteção às crianças durante as
atividades;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de abril de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação tem como fundamento visita realizada à unidade escolar,
oportunidade em que foram observadas situações relacionadas à infraestrutura, conservação
dos espaços e condições de uso dos ambientes, as quais podem impactar diretamente a
segurança, o bem-estar das crianças e o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Durante a vistoria, foram identificados indícios de comprometimento estrutural,
especialmente no telhado da unidade, com pontos de infiltração e goteiras em salas de aula,
bem como sinais de desgaste generalizado nas paredes, com descascamentos e presença de
mofo em diversos ambientes. Tais condições podem afetar a salubridade dos espaços e
demandam intervenções para adequada conservação do prédio público.
Além disso, verificou-se o desgaste de diversos elementos estruturais e de apoio, como
toldos, azulejos, corrimãos, portas e cortinas, os quais apresentam sinais de deterioração e
podem comprometer a segurança, a funcionalidade e o conforto dos ambientes escolares. Da
mesma forma, foram observadas condições que indicam a necessidade de atenção quanto à
adequação e manutenção de equipamentos e materiais utilizados nas atividades pedagógicas,
como os tatames e os brinquedos da área externa, alguns dos quais aparentam desgaste ou
inadequação ao uso.
No que se refere ao berçário, destacam-se aspectos que demandam intervenções
voltadas à melhoria das condições de atendimento, incluindo adequações em mobiliários,
equipamentos e itens essenciais ao cuidado das crianças, de modo a assegurar ambiente
seguro, higienizado e apropriado ao desenvolvimento infantil.
Adicionalmente, observam-se demandas relacionadas à organização e ampliação da
infraestrutura da unidade, como a possível implantação de banheiros em salas que ainda não
dispõem dessa estrutura e a necessidade de cobertura em área de recreação, medidas que
podem contribuir significativamente para melhores condições de uso, conforto e proteção das
crianças.
Ressalta-se, ainda, que foram relatadas à equipe situações de demora nos processos de
avaliação das crianças solicitados pelo CMEI, o que pode impactar o acompanhamento
adequado dos alunos e o desenvolvimento das atividades pedagógicas, evidenciando a
necessidade de maior celeridade nos encaminhamentos e devolutivas por parte dos setores
responsáveis.
Diante do exposto, torna-se relevante a realização de avaliações técnicas e a adoção
das providências cabíveis, visando à melhoria das condições estruturais, funcionais e de
segurança da unidade escolar, garantindo um ambiente mais adequado, acolhedor e
compatível com as necessidades da comunidade escolar.