REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas, com máxima urgência,
as seguintes providências no Escola Municipal Dona Cotinha, neste município:
• Realização prioritária de verificação e manutenção do telhado em toda a
unidade escolar, considerando indícios de goteiras em diversos ambientes, com impactos
recorrentes em períodos chuvosos e presença de mofo ao longo do ano, requerendo a adoção
imediata das medidas necessárias para correção das infiltrações, prevenção de novos danos e
garantia de segurança e adequadas condições de uso dos espaços;
• Realização de pintura geral da unidade escolar, abrangendo todos os ambientes,
incluindo escadas e corrimãos, considerando o desgaste acentuado, presença de
descascamentos, mofo e aspecto de deterioração. Requer-se a revitalização completa, a fim de
garantir melhores condições de conservação, segurança e acolhimento;
• Avaliação quanto à necessidade de disponibilização de mais um professor de apoio
para a turma do 2º ano, considerando a presença de três alunos com laudo que demandam
maior acompanhamento, havendo indícios de sobrecarga do profissional atualmente
responsável, com análise quanto à adoção de providências para melhor adequação do
atendimento, a fim de garantir suporte pedagógico adequado, inclusão e desenvolvimento das
atividades escolares;
• Verificação das condições da sala de reforço da unidade escolar, considerando que o
espaço aparenta ter sido improvisado e atualmente funciona em ambiente anteriormente
destinado a sanitário, havendo relatos de retorno de odores provenientes de esgoto, com
análise quanto à necessidade de adequação, reestruturação ou realocação do ambiente, a fim
de garantir condições adequadas de higiene, salubridade e atendimento educacional
especializado;
• Verificação da organização da turma do 3º ano, considerando o aumento do
quantitativo de alunos em decorrência do fechamento de outras turmas, o que tem resultado
em indícios de superlotação e comprometimento das condições adequadas de ensino,
inclusive com a necessidade de utilização de mesas fora da sala em momentos de avaliação,
requerendo a adoção de providências para reorganização e adequação da composição da
turma, a fim de garantir melhores condições pedagógicas, de organização e de aprendizagem;
• Avaliação das condições das portas da unidade escolar, considerando que a maior
parte apresenta desgaste acentuado e sinais de deterioração. Requer-se a substituição dos itens
em condições inadequadas, a fim de garantir segurança, funcionalidade e melhor conservação
dos ambientes;
• Verificação das condições do mobiliário das salas de aula, considerando que os itens
se encontram antigos e desgastados, incluindo mesas, cadeiras e mesas dos professores.
Observa-se, ainda, a necessidade de substituição dos quadros das salas de aula da unidade
escolar, tendo em vista o acentuado desgaste apresentado, com rachaduras, perfurações e
irregularidades na superfície, o que pode comprometer a visibilidade e a compreensão do
conteúdo pelos alunos. Requer-se a substituição do mobiliário e dos quadros, visando
assegurar melhores condições de ensino, conforto e funcionalidade;
• Verificação das condições dos armários das salas de aula, considerando que
apresentam avarias, pontos de ferrugem e portas com mau funcionamento, com a necessidade
de substituição dos itens, a fim de garantir melhores condições de uso, organização, segurança
e conservação dos materiais escolares;
• Verificação das condições do piso da unidade escolar, considerando a presença de
irregularidades, rachaduras, pontos com estufamento e locais com ausência de partes do
revestimento, com análise quanto à necessidade de reparo ou substituição, a fim de garantir
melhores condições de segurança, acessibilidade e conservação dos ambientes;
• Verificação das condições dos sanitários da unidade escolar, considerando a
existência de azulejos faltantes, descarga com indícios de não funcionamento, vidros
quebrados, interrupções no abastecimento de água e ausência de papel toalha, com análise
quanto à necessidade de reparos, regularização dos serviços e reposição de insumos, a fim de
garantir adequadas condições de uso, higiene e conservação;
• Verificação das condições de funcionamento dos ventiladores da unidade escolar,
considerando a existência de equipamentos inoperantes; bem como dos bebedouros, que
apresentam vazamentos de água; das lâmpadas, com pontos de iluminação comprometidos;
dos interruptores, alguns sem a devida proteção (caixinha); dos puxadores das janelas, que se
encontram danificados; e das cortinas, com indícios de desgaste e condições inadequadas de
uso, com análise quanto à necessidade de manutenção, reparos ou substituições, a fim de
garantir segurança, funcionalidade e adequadas condições de uso dos ambientes escolares;
• Verificação quanto à disponibilidade de material didático na unidade escolar,
considerando relatos de insuficiência que, em algumas situações, demandam aquisição por
parte das professoras, bem como a limitação na quantidade de cópias (xerox) disponibilizadas
em relação ao número de alunos, com análise quanto à necessidade de adequação do
fornecimento, a fim de garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades
pedagógicas;
• Verificação das condições do mobiliário do refeitório, considerando indícios de
desgaste e possível inadequação à faixa etária atendida, com análise quanto à necessidade de
substituição ou adequação dos itens, a fim de garantir melhores condições de uso, segurança,
conforto e funcionalidade;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de abril de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de
infraestrutura, organização pedagógica e funcionamento da unidade escolar, considerando
aspectos que impactam diretamente a qualidade do ensino, a segurança e o bem-estar da
comunidade escolar.
A partir de visita realizada ao local, foram observados elementos que indicam a
necessidade de verificação mais detalhada quanto às condições estruturais da unidade,
especialmente no que se refere ao telhado, com indícios de goteiras e infiltrações em diversos
ambientes, bem como ao estado geral de conservação, com presença de desgaste acentuado,
descascamentos e mofo em paredes e estruturas, demandando intervenções para garantir
salubridade e adequada manutenção do espaço.
Também foram identificadas situações relacionadas à organização pedagógica e ao
atendimento educacional, como o aumento do número de alunos em turmas em decorrência do
fechamento de salas, indicando possível superlotação, além da necessidade de reforço no
atendimento de apoio a alunos que demandam acompanhamento especializado. Tais aspectos
podem impactar diretamente o processo de ensino-aprendizagem e a efetivação da educação
inclusiva.
No que se refere aos ambientes internos e aos equipamentos da unidade, observam-se
indícios de desgaste e inadequação em diversos itens, como mobiliários, quadros, armários,
portas, piso, sanitários e equipamentos de uso cotidiano, além de falhas no funcionamento de
ventilação, iluminação e abastecimento de água, situações que podem comprometer a
segurança, o conforto e a funcionalidade dos espaços.
Adicionalmente, foram apontadas questões relacionadas à organização de espaços
específicos, como a sala de reforço, que aparenta funcionamento em ambiente improvisado,
bem como à disponibilidade de materiais didáticos e insumos essenciais ao desenvolvimento
das atividades pedagógicas, indicando a necessidade de avaliação quanto à suficiência e
adequação desses recursos.
Diante disso, entende-se necessária a realização de avaliação técnica e, se for o caso, a
adoção das medidas cabíveis por parte da Secretaria competente, a fim de assegurar condições
adequadas de funcionamento, organização e atendimento na unidade escolar, garantindo um
ambiente mais seguro, estruturado e propício ao desenvolvimento das atividades educacionais.