REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências na CMEI
Raymundo Mendonça, neste município:
• Verificação do quadro de profissionais que atuam no CMEI Raymundo Mendonça,
especialmente nas turmas de berçário e Infantil I, considerando indícios de insuficiência de
servidores frente à demanda de atendimento, com relatos de concentração do cuidado direto
das crianças em apenas uma profissional durante grande parte do tempo, inclusive em turmas
com elevado número de alunos, bem como situações que podem comprometer a rotina de
cuidados essenciais, como trocas e atenção contínua. Requer-se a adoção de providências
urgentes para adequação do quantitativo de profissionais, a fim de garantir melhores
condições de atendimento, segurança, higiene e bem-estar das crianças;
• Realização de pintura geral da unidade escolar, considerando o desgaste acentuado
observado nas paredes, com presença de descascamentos e indícios de mofo. Requer-se a
revitalização completa dos ambientes, a fim de garantir melhores condições de conservação,
salubridade e acolhimento;
• Verificação das condições dos tatames disponíveis na unidade, considerando que se
encontram desgastados e em quantidade insuficiente, bem como dos brinquedos utilizados no
berçário, que apresentam sinais de deterioração, com rasgos e desgaste do material,
requerendo a substituição dos itens e a ampliação do quantitativo, a fim de garantir melhores
condições de segurança, higiene e conforto nas atividades desenvolvidas;
• Avaliação das condições das portas da unidade escolar, considerando que apresentam
desgaste acentuado e sinais de deterioração, incluindo portas de vidro, bem como verificação
das janelas com vidros quebrados, requerendo a substituição dos itens em condições
inadequadas e a devida manutenção, a fim de garantir segurança, funcionalidade e melhor
conservação dos ambientes;
• Fornecimento de brinquedos adequados para a área externa, com destaque para
estruturas plásticas de parque, considerando que os existentes são escassos e apresentam
avarias. Requer-se a substituição e ampliação dos equipamentos, visando garantir segurança e
estímulo ao desenvolvimento das crianças;
• Verificação das condições do mobiliário do Refeitório I, considerando indícios de
desgaste e possíveis inadequações ao uso, com a necessidade de substituição dos itens, a fim
de garantir melhores condições de conforto, segurança, higiene e funcionalidade;
• Verificação das condições do sistema de monitoramento, interruptores e da
iluminação da unidade escolar, considerando a existência de câmeras com indícios de não
funcionamento, interruptores em condições ruins e pontos com lâmpadas ausentes, com
análise quanto à necessidade de manutenção, reposição ou substituição dos equipamentos, a
fim de garantir maior segurança, vigilância e adequadas condições de uso dos ambientes;
• Verificação das condições das cadeirinhas de alimentação de bebês, considerando
que os itens se encontram desgastados e em quantidade insuficiente para a demanda atendida,
requerendo a substituição e ampliação do quantitativo, a fim de garantir melhores condições
de segurança, higiene e conforto durante a alimentação;
• Verificação das condições do banheiro localizado na parte inferior da unidade
escolar, considerando a existência de vaso sanitário interditado, espelhos em condições
precárias e abertura no teto com indícios de inadequação, requerendo a adoção de
providências para reparos e adequações, a fim de garantir melhores condições de uso,
segurança, higiene e conservação do ambiente;
• Verificação das condições relacionadas à presença de pombos na unidade escolar,
considerando relatos de permanência desses animais no local, com análise quanto à
necessidade de adoção de medidas para sua retirada e prevenção a fim de garantir melhores
condições de higiene, salubridade e conservação dos espaços;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 04 de maio de 2026.
__________________________________________________________________
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação tem como fundamento visita realizada à unidade escolar,
oportunidade em que foram observadas situações relacionadas ao quadro de profissionais, à
infraestrutura e às condições de uso dos ambientes, as quais podem impactar diretamente a
qualidade do atendimento, a segurança e o bem-estar das crianças.
Durante a vistoria, foram identificados indícios de insuficiência de profissionais,
especialmente nas turmas de berçário e infantil I, com relatos de sobrecarga e concentração do
cuidado direto das crianças em número reduzido de servidoras, situação que pode comprometer
a rotina de cuidados essenciais, como trocas, alimentação e atenção contínua, fundamentais
nessa faixa etária.
No que se refere à estrutura física, observou-se desgaste acentuado em diversos
ambientes, com necessidade de pintura geral, além de indícios de deterioração em portas,
janelas e demais elementos, incluindo vidros danificados, o que pode comprometer a segurança
e a adequada conservação dos espaços. Também foram verificados problemas relacionados ao
mobiliário, equipamentos e itens de uso cotidiano, como tatames, brinquedos do berçário,
cadeirinhas de alimentação, mobiliário do refeitório e equipamentos de monitoramento e
iluminação, muitos dos quais apresentam desgaste, avarias ou funcionamento inadequado.
Adicionalmente, foram observadas situações que demandam atenção quanto às
condições de higiene e salubridade, como a presença de sanitários com funcionamento
comprometido e relatos relacionados à presença de pombos na unidade, fatores que podem
impactar diretamente o ambiente escolar.
Diante do exposto, torna-se necessária a realização de avaliação técnica e a adoção das
providências cabíveis, visando à adequação do quadro de profissionais e à melhoria das
condições estruturais e funcionais da unidade, garantindo um ambiente mais seguro, organizado
e adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais e ao atendimento das crianças.