Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2026, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Geraldinho Cuíca, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada em 22 de abril de 2026 foi aprovada por 14X00. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Edital de publicação e
convocação para audiência pública nº 01/2026, que tem como finalidade discutir o
Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e
alienar o imóvel inserido na matrícula 87.954 - livro - 2 -ficha 01 do Cartório de
Registro Imobiliário da Comarca (Clube Arppa) neste município, pertencente ao
patrimônio municipal, na forma da lei, no dia 28 de maio de 2026, às 19 horas, no
plenário da Câmara Municipal, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O
Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Kadu Franco, que denomina “Dr.
Manoel Pereira Campos” a sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura,
foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da
tribuna Maria Angelir Sabino Lima de Moura, que falou sobre observações
apresentadas em relatório de sua autoria, encaminhado aos vereadores pela Diretoria
Legislativa por meio dos e-mails institucionais. ORADORES INSCRITOS:
Vereador Léo do Depósito: o vereador reafirmou seu compromisso como
representante dos anseios da população, com ênfase na região do bairro Padre
Libério; anunciou o início de obras de drenagem pluvial na Rua João XXIII para a
semana seguinte, destacando que o projeto contempla mais de mil metros de
manilhas e cerca de setenta pontos de captação, com investimento superior a três
milhões de reais; pontuou que a intervenção é essencial para garantir o direito de ir
e vir, a segurança dos moradores contra inundações e a saúde pública, além de
favorecer o desenvolvimento urbano; registrou que, ao longo do mandato,
apresentou reiteradas cobranças quanto à execução de obra de drenagem na rua João
XXIII, uma demanda antiga da população; alertou a comunidade sobre alterações
no trânsito e possíveis interdições nas entradas dos bairros Padre Libério e São
Paulo durante a execução dos serviços, solicitando a compreensão dos moradores
quanto aos transtornos temporários; agradeceu à administração municipal pelo
atendimento da demanda e informou que fiscalizará o andamento dos trabalhos
junto à equipe técnica. Vereadora Márcia Marzagão: parabenizou a execução de
obra de drenagem mencionada pelo vereador Léo do Depósito; destacou entregas
realizadas pela atual gestão municipal, citando obras e investimentos, como
construção de creches, melhorias na educação e execução de obras de infraestrutura.
Apresentou vídeo institucional sobre o “Parque Girassol”, projeto voltado à criação
de espaços públicos acessíveis e inclusivos, especialmente para crianças autistas,
com estrutura adaptada e recursos de acessibilidade. Informou que o município foi
contemplado entre dezesseis cidades para implantação do parque, por meio de
articulação com o governo do estado, com previsão de disponibilização até o final
de julho. Explicou que a escolha do local de instalação, no bairro São Luís,
considerou critérios técnicos e diálogo com a APAE, levando em conta aspectos
como menor exposição a ruídos e melhor adequação às necessidades do público
atendido. Afirmou que a definição não priorizou visibilidade política, mas
adequação do espaço. Registrou que o governo assumiu o município com
dificuldades financeiras decorrentes de gestões anteriores e que, em cerca de um
ano e meio, realizou reorganização financeira e viabilizou entregas em diferentes
áreas, mencionando ações em infraestrutura e educação. Parabenizou a gestão e os
envolvidos na articulação do projeto, citou o vice-prefeito Luiz Lima, ressaltando a
seleção do município entre os contemplados. Vereador Geraldinho
Cuíca: informou a apresentação de requerimento solicitando avaliação técnica de
áreas na Serra do Cristo e no bairro Serra Verde, esclarecendo que houve retorno
quanto ao Serra Verde. Registrou a realização de estudo pela Defesa Civil,
com exibição, em telão, de arquivo em formato PDF contendo o referido estudo, no
qual foram apontadas características geológicas da área e a existência de blocos
rochosos instáveis. Destacou conclusão que indica risco potencial de instabilidade
em encostas, com possibilidade de queda de blocos rochosos oriundos de maciço
situado à montante do loteamento, classificado como risco R2, com possibilidade de
agravamento. Informou comunicação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a
busca por informações quanto às providências, mencionando a possibilidade de
encaminhamento ao Ministério Público. Citou histórico de aprovação de loteamento
na região e abordou impactos relacionados à ocupação e à movimentação de solo.
Mencionou situação semelhante na Serra do Cristo. Pontuou questões relativas à
drenagem pluvial, destacando o escoamento para o córrego Água Limpa e o
Ribeirão Paciência, com limitação de capacidade, e citou a expansão de loteamentos
no município. Defendeu a implantação de bacias de contenção e relembrou
intervenções anteriores em drenagem, mencionando dificuldades estruturais na
execução. Ao final, ressaltou a necessidade de medidas preventivas para evitar
riscos à população. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por
12X00 os requerimentos nºs 461 a 471, 473, 474 e 477 a 486/2026. Requerimentos
de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Terezinha
Luiza da Fonseca; vereadores Gladstone Correa Dias, Geraldinho Cuíca e Délio
Alves pelo falecimento de Luciene Batista da Silva. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para terça-feira, 5 de maio de 2026, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação
da Casa.