REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências na CMEI
Professora Dona Adelan Maria de Oliveira, neste município:
• Disponibilização imediata de Professor de Apoio para duas crianças do infantil
II, que permanecem em período integral na unidade escolar, tendo em vista a atual
ausência desse suporte no turno matutino, situação que compromete diretamente o
desenvolvimento e configura afronta ao direito à educação inclusiva. Requer-se, ainda, o
encaminhamento de justificativa formal acerca da ausência do referido atendimento, bem
como informações sobre as providências adotadas para sua imediata regularização;
• Avaliação das condições do parquinho da unidade escolar, considerando indícios de
inadequação dos equipamentos à faixa etária atendida, com análise quanto à necessidade de
adaptação, substituição ou adequação dos brinquedos, a fim de garantir melhores condições de
uso, segurança e desenvolvimento das crianças;
• Realização de pintura em algumas áreas da unidade escolar, considerando indícios de
desgaste nas paredes e estruturas, bem como a presença de mofo. Requer-se a revitalização
dos ambientes necessários, com a devida correção das causas da umidade, visando melhores
condições de conservação, salubridade e uso dos espaços;
• Verificação das condições de tatames disponíveis na unidade, considerando que, os
materiais se encontram bastante desgastados. Requer-se a substituição dos tatames em
condições inadequadas de uso, bem como a ampliação do quantitativo, a fim de garantir
condições adequadas, seguras e apropriadas para as atividades desenvolvidas;
• Verificação das condições do toldo localizado na entrada da unidade escolar,
considerando o avançado estado de deterioração da estrutura e da cobertura, com necessidade
de substituição, a fim de garantir segurança, proteção adequada contra intempéries e melhor
conservação do acesso à escola;
• Verificação das condições de funcionamento dos ventiladores de teto da unidade
escolar, considerando a existência de equipamentos inoperantes, bem como do bebedouro,
que atualmente não se encontra em condições de uso, com análise quanto à necessidade de
manutenção ou substituição, a fim de garantir conforto térmico e acesso adequado à água para
a comunidade escolar;
• Avaliação das condições dos banheiros da unidade escolar, considerando a existência
de vasos sanitários interditados, chuveiro com indícios de não funcionamento e portasabonete líquido danificado, com análise quanto à necessidade de manutenção, reparos ou
substituições, a fim de garantir adequadas condições de uso, higiene e funcionamento;
• Verificação das condições das estruturas localizadas abaixo das pias nas salas de
aula, considerando a presença de quinas expostas nas pedras de apoio, com potencial risco de
acidentes, especialmente para as crianças, requerendo a adoção de medidas de adequação ou
proteção, a fim de garantir maior segurança no ambiente escolar;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se em visita realizada à unidade escolar, ocasião em
que foram constatadas situações que demandam atenção imediata do Poder Público, sobretudo
por envolverem aspectos diretamente relacionados à segurança, à qualidade do ensino e à
garantia de direitos das crianças atendidas.
Destaca-se, inicialmente, a ausência de Professor de Apoio no período matutino para
alunos do Infantil II que necessitam desse acompanhamento em tempo integral, situação que
compromete o processo de inclusão escolar e o pleno desenvolvimento das atividades
pedagógicas, configurando preocupação quanto à efetivação do direito à educação inclusiva.
Além disso, verificam-se indícios de inadequação na organização da turma, com
quantitativo de alunos que pode ultrapassar o número recomendado, o que impacta diretamente
na qualidade do atendimento, na segurança e na condução das atividades em sala de aula.
No que se refere à estrutura física da unidade, foram observadas condições que podem
comprometer o uso adequado e seguro dos espaços, como desgaste de materiais, presença de
mofo, equipamentos inoperantes, estruturas deterioradas e pontos que oferecem risco potencial
de acidentes, especialmente em ambientes utilizados por crianças. Situações como essas
demandam intervenções preventivas e corretivas, visando à preservação da integridade física
dos alunos e à manutenção de um ambiente salubre.
Também se evidenciam necessidades relacionadas à adequação de espaços e recursos
pedagógicos e recreativos, como o parquinho e os tatames, que devem estar compatíveis com a
faixa etária atendida e em condições apropriadas de uso, de modo a favorecer o
desenvolvimento integral das crianças.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a adoção de providências por parte da
Secretaria competente, tanto no âmbito pedagógico quanto estrutural, visando à regularização
das situações apontadas e à garantia de um ambiente escolar seguro, adequado e compatível
com as necessidades da comunidade escolar.