REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências na Escola
Municipal São Judas Tadeu, neste município:
• Reestruturação das condições da cozinha da unidade escolar, considerando que o
espaço disponível se mostra reduzido para a demanda existente, bem como a presença de pia
instalada na área externa, sem cobertura, o que pode ocasionar transtornos, especialmente em
períodos chuvosos. Observa-se, ainda, que o armazenamento de insumos vem sendo realizado
em armários de ferro, utilizados como despensa. Requer-se a adequação e, se necessário,
ampliação do ambiente, com reorganização da estrutura e implantação de espaço apropriado
para armazenamento, a fim de garantir melhores condições de funcionalidade, higiene e
segurança no preparo dos alimentos;
• Reestruturação das condições da quadra da unidade escolar, considerando que o espaço
se encontra sem acabamento e pintura, bem como sem qualquer tipo de proteção em seu
entorno, o que permite que bolas e outros objetos ultrapassem os limites da área e caiam pelo
barranco. Requer-se a adequação do espaço, com a realização de acabamento e pintura, além
da implantação de medidas de proteção, visando garantir segurança, funcionalidade e melhores
condições para a prática de atividades recreativas e esportivas;
• Reestruturação e avaliação das condições do mobiliário do refeitório, considerando o
desgaste, sinais de deterioração e pontos de ferrugem nos itens existentes, bem como o espaço
reduzido em relação ao número de crianças atendidas e a incidência de chuva no local, que pode
ocasionar o molhamento de cadeiras. Requer-se a substituição e complementação do mobiliário,
bem como a adoção de medidas para adequação do ambiente, a fim de garantir condições
apropriadas de uso, higiene e segurança às crianças;
• Verificação das condições da sala de informática, especialmente quanto à altura da
bancada e à adequação do mobiliário existente, considerando possíveis incompatibilidades com
a faixa etária atendida. Requer-se a readequação dos elementos, com ajuste da altura das
bancadas e substituição do mobiliário, a fim de garantir ergonomia, conforto, segurança e
melhor aproveitamento das atividades pedagógicas;
• Verificação das condições do piso da unidade escolar, considerando possíveis
desgastes, irregularidades e pontos que possam comprometer a segurança e a adequada
circulação no ambiente. Requer-se a adoção de medidas para reparo, nivelamento ou
substituição do revestimento, a fim de garantir melhores condições de segurança, conservação
e funcionalidade dos espaços;
• Verificação da disponibilidade de livros didáticos para o 7º ano, considerando que,
atualmente, há exemplares apenas das disciplinas de Matemática e História, sendo os demais
insuficientes para a quantidade de alunos, o que impossibilita o empréstimo para estudo em
casa e pode comprometer o processo de aprendizagem. Requer-se a regularização e
complementação dos materiais, a fim de garantir pleno acesso aos conteúdos pedagógicos;
• Verificação da disponibilidade de materiais didáticos acessíveis, especialmente livros
em formato ampliado para alunos com baixa visão, considerando a inexistência desses recursos
na unidade escolar. Requer-se a disponibilização e adequação dos materiais, a fim de garantir
condições efetivas de acessibilidade, inclusão e pleno desenvolvimento do processo de
aprendizagem;
• Verificação das condições do mobiliário da biblioteca, considerando que os itens
atualmente utilizados se mostram inadequados, com uso de cadeiras em estrutura plástica que
não atendem às necessidades do ambiente. Requer-se a substituição e adequação do mobiliário,
a fim de garantir melhores condições de conforto, ergonomia e funcionalidade para os alunos;
• Verificação das condições de segurança da unidade escolar, considerando que o prédio
é compartilhado com outros órgãos públicos, permitindo o acesso de pessoas externas sem
controle específico ao ambiente escolar. Requer-se a adoção de medidas, bem como a análise
quanto à viabilidade de disponibilização de espaço próprio para a escola ou a implementação
de separação física adequada entre os ambientes, a fim de garantir a proteção, integridade e
tranquilidade dos alunos e profissionais;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2026.
__________________________________________________________________
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
As demandas apresentadas decorrem de percepção obtida em visita ao local, na qual
foram observados aspectos que indicam a necessidade de avaliação de diferentes espaços da
unidade escolar, visando possíveis melhorias nas condições de funcionamento, segurança e
suporte às atividades pedagógicas.
No espaço da cozinha, observou-se configuração que pode não estar plenamente
adequada à demanda, incluindo pia em área externa e utilização de mobiliário para
armazenamento, sugerindo análise quanto à organização do ambiente.
Na quadra, identificou-se ausência de acabamentos e elementos de proteção, o que
permite a saída de objetos para fora da área, indicando necessidade de avaliação estrutural.
No refeitório, foram notados sinais de desgaste no mobiliário e limitações de espaço,
além de exposição às condições climáticas, sugerindo análise quanto à adequação do ambiente.
Na sala de informática, observou-se possível inadequação do mobiliário à faixa etária
atendida, especialmente quanto à altura das bancadas.
Quanto ao piso, foram percebidos pontos que podem demandar verificação técnica
quanto à conservação e segurança.
Em relação aos livros didáticos do 7º ano, foi identificada disponibilidade parcial de
materiais, indicando necessidade de verificação da suficiência do acervo.
Sobre materiais acessíveis, não foram observados exemplares em formato ampliado para
alunos com baixa visão, sugerindo análise quanto à oferta.
Na biblioteca, o mobiliário aparenta não atender plenamente às necessidades do espaço,
indicando possível necessidade de adequação.
Por fim, quanto à segurança, foi percebida circulação de pessoas externas em razão do
compartilhamento do prédio com outros órgãos, sugerindo avaliação das condições de controle
de acesso e organização dos ambientes.