materia nº 541/2026

REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado 
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências na Escola 
Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça, neste município: 
• Reestruturação e avaliação das condições do telhado do anexo e do refeitório, 
considerando a percepção de pontos apresentando goteiras, o que pode indicar necessidade de 
intervenções para adequação da estrutura. Requer-se a realização de vistoria técnica e a adoção 
das medidas necessárias para reparo e correção, a fim de garantir melhores condições de 
conservação, segurança e uso dos ambientes;
• Avaliação das condições de segurança da unidade escolar, considerando a percepção 
de muros baixos e de fácil acesso, o que sugere a necessidade de análise quanto a medidas que 
possam reforçar a proteção e o controle do espaço. Requer-se a adoção de providências para 
adequação da estrutura, a fim de garantir maior segurança aos alunos, profissionais e à 
integridade do espaço escolar;
• Revitalização da pintura da referida unidade escolar, considerando a percepção de 
áreas com descascamento e desgaste, o que indica a necessidade de avaliação quanto à 
conservação dos espaços. Requer-se a adoção de providências para realização de reparos e nova 
pintura nas áreas afetadas, a fim de garantir melhores condições de conservação, estética e 
manutenção do ambiente escolar;
• Reestruturação e avaliação das condições dos brinquedos da unidade, considerando a 
existência de estruturas em ferro expostas ao sol e com indícios de ferrugem, o que indica a 
necessidade de avaliação quanto à conservação e segurança. Requer-se a realização de análise 
técnica e a adoção das medidas necessárias para reparo, substituição ou adequação dos 
equipamentos, a fim de garantir condições seguras de uso pelos alunos;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
As solicitações apresentadas decorrem de percepções obtidas em visita à unidade 
escolar, ocasião em que foram observados pontos que indicam a necessidade de avaliação 
técnica e possíveis adequações estruturais, com vistas à melhoria das condições de segurança, 
conservação e uso dos espaços.
No que se refere ao telhado do anexo e do refeitório, foram percebidos indícios de 
goteiras, o que pode comprometer a integridade dos ambientes e o seu uso adequado, 
especialmente em períodos chuvosos, indicando a necessidade de vistoria e eventuais 
intervenções.
Em relação à segurança da unidade, observou-se que a configuração atual dos muros 
pode facilitar o acesso externo, sugerindo a necessidade de análise quanto a medidas que 
reforcem a proteção e o controle do espaço escolar.
Quanto aos brinquedos, foi identificada a presença de estruturas metálicas expostas ao 
sol e com indícios de desgaste, o que pode impactar as condições de conservação e segurança 
para utilização pelos alunos, indicando a necessidade de avaliação e possíveis adequações.
Além disso, foram observados pontos da unidade com desgaste na pintura, apresentando 
áreas descascadas, o que sugere a necessidade de avaliação quanto à conservação e manutenção 
dos ambientes.
Diante disso, as medidas propostas visam subsidiar a administração pública na adoção 
de providências que assegurem melhores condições estruturais e maior segurança para toda a 
comunidade escolar.