REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas, com máxima urgência,
as seguintes providências no CMEI Cônego Gabriel Hugo da Costa Bittencourt, neste
município:
• Verificação da organização dos turnos destinados ao banho das crianças,
considerando que a atividade vem sendo realizada em apenas um período por decisão da
direção da unidade, o que pode gerar sobrecarga às servidoras responsáveis. Registra-se
que há solicitação dos profissionais para implementação de revezamento entre os turnos.
Diante disso, requer-se a análise e adoção de medidas para reorganização da rotina, a fim
de promover melhor distribuição das atividades, garantindo condições adequadas de
trabalho aos profissionais e atendimento às crianças;
• Verificação da inexistência de tatames na unidade, considerando que bebês do berçário
permanecem diretamente no chão e que as demais faixas etárias também realizam atividades
nessa condição, o que pode comprometer o conforto, a higiene e a segurança. Requer-se a
adoção de providências urgentes para aquisição e disponibilização de tatames em quantidade
adequada, a fim de garantir condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades;
• Verificação da inexistência de lactário na unidade escolar, considerando a ausência de
espaço específico destinado ao preparo, higienização e armazenamento de mamadeiras para as
crianças do berçário, o que pode comprometer as condições adequadas de higiene e segurança
alimentar. Requer-se a adoção de providências para implantação de ambiente apropriado, em
conformidade com as normas sanitárias e diretrizes aplicáveis à educação infantil, a fim de
garantir condições adequadas de atendimento às crianças;
• Verificação da disponibilidade de papel toalha na unidade escolar, considerando a
ausência recorrente do material, o que compromete as condições de higiene nos ambientes
utilizados por alunos e servidores, requerendo a regularização do fornecimento em quantidade
suficiente para atender à demanda.
• Reestruturação e avaliação das condições estruturais gerais da unidade escolar,
considerando a necessidade de pintura geral, indícios de mofo em diversas áreas, condições
inadequadas de portas com necessidade de substituição, bem como a existência de lâmpadas
faltantes ou queimadas e necessidade de manutenção no telhado. Requer-se a realização de
vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para reparos, substituições e
adequações, a fim de garantir melhores condições de conservação, segurança, salubridade e
funcionamento do ambiente escolar;
• Substituição do mobiliário do refeitório, considerando que, em visita ao local,
constatou-se que os itens disponíveis se encontram desgastados, com sinais de deterioração,
bem como a existência de quantidade insuficiente de cadeirinhas para bebês, o que pode
comprometer a segurança, a higiene e a adequação à faixa etária atendida. Diante disso, requerse a análise quanto à conformidade do mobiliário com as normas aplicáveis, bem como a adoção
das medidas necessárias para sua substituição e ampliação, a fim de garantir condições
adequadas de uso e segurança às crianças;
• Fornecimento de brinquedos adequados, seguros e em quantidade suficiente,
requerendo-se informações acerca dos critérios de disponibilização, reposição e manutenção
desses materiais na unidade escolar, a fim de assegurar condições adequadas para o
desenvolvimento lúdico, motor e social das crianças, bem como a observância das normas de
segurança aplicáveis. Considerando que os existentes são escassos e encontram-se danificados;
• Verificação das condições do parquinho da unidade escolar, considerando que, em
visita ao local, observou-se que o espaço não vem sendo utilizado pelas crianças, possivelmente
em razão das condições estruturais apresentadas, incluindo estruturas metálicas expostas, sinais
de desgaste e irregularidades no solo. Tal situação pode indicar a necessidade de avaliação
quanto à segurança e adequação do ambiente. Diante disso, requer-se a realização de vistoria
técnica e a adoção das medidas necessárias para reestruturação e adequação do espaço, a fim
de viabilizar seu uso seguro pelas crianças;
• Avaliação das condições do espaço destinado ao banho das crianças, considerando
que, em visita ao local, constatou-se que o banheiro apresenta dimensões reduzidas na área de
banho, o que pode dificultar a movimentação e aumentar o risco de quedas durante a utilização.
Diante disso, requer-se a adoção das medidas necessárias para readequação do espaço, a fim de
garantir melhores condições de segurança, acessibilidade e funcionalidade no atendimento às
crianças;
• Verificação das condições do piso do “cantinho verde”, considerando que, em visita
ao local, foram percebidas irregularidades na superfície, o que pode representar risco de quedas
durante as atividades realizadas no espaço. Diante disso, requer-se a adoção das medidas
necessárias para nivelamento e adequação do piso, a fim de garantir melhores condições de
segurança e uso pelas crianças;
• Verificação das condições do espaço destinado à sala dos professores, considerando
que, atualmente, o ambiente utilizado é inadequado, funcionando em estrutura improvisada a
partir de uma antiga casinha de bonecas da escola, adaptada para uso das servidoras. Tal
situação pode comprometer as condições de conforto, organização e funcionalidade do espaço.
Diante disso, requer-se a adoção das providências necessárias para disponibilização de
ambiente apropriado, garantindo melhores condições de uso aos profissionais;
• Verificação das condições do mobiliário das salas de aula, bem como, dos berços
utilizados na unidade, considerando que, em visita ao local, foram observados sinais de desgaste
nos itens, sendo que, embora os berços apresentem material de boa qualidade, necessitam de
reforma para adequada utilização. Diante disso, requer-se a adoção de providências para
substituição do mobiliário das salas e realização de manutenção e reforma dos berços, a fim de
garantir melhores condições de conforto, segurança e funcionalidade para as crianças e
profissionais;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
As solicitações apresentadas decorrem de percepções obtidas em visita ao CMEI
Cônego Gabriel Hugo da Costa Bittencourt, ocasião em que foram observadas situações que
indicam a necessidade de avaliação técnica e adoção de providências voltadas à melhoria das
condições estruturais, de segurança, higiene e funcionamento da unidade.
Foram identificados aspectos relacionados à ausência de itens essenciais ao atendimento
das crianças, como tatames e espaço apropriado para preparo de mamadeiras, bem como
condições estruturais que sugerem necessidade de manutenção, a exemplo de pontos com
desgaste, indícios de mofo, iluminação insuficiente e necessidade de intervenções no telhado.
Também foram percebidas situações envolvendo o mobiliário e os equipamentos
utilizados na rotina escolar, incluindo o refeitório, as salas de aula, os berços e os brinquedos,
que aparentam demandar avaliação quanto à conservação, quantidade e adequação à faixa etária
atendida, além do parquinho da unidade, que atualmente não vem sendo utilizado pelas
crianças, possivelmente em razão das condições estruturais observadas.
Além disso, foram observados pontos relacionados à organização e utilização dos
espaços, como o ambiente destinado ao banho das crianças — cuja realização em apenas um
turno, por decisão da direção, tem gerado apontamentos de sobrecarga por parte das servidoras,
que solicitam revezamento —, o piso de áreas utilizadas para atividades e o local atualmente
destinado à sala dos professores, os quais indicam a necessidade de análise quanto à
funcionalidade, segurança e adequação.
Destaca-se ainda a verificação da disponibilidade de papel toalha na unidade, tendo sido
observada a ausência recorrente do material, o que compromete as condições de higiene nos
diversos ambientes utilizados por crianças e servidores, reforçando a necessidade de
regularização do fornecimento.
Diante disso, as medidas propostas visam subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na
adoção de providências necessárias para assegurar melhores condições de atendimento,
segurança e desenvolvimento das atividades educacionais, em benefício das crianças e dos
profissionais da unidade.