REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências
no Escola Municipal Dom Bosco, neste município:
• Verificação da disponibilidade de recursos para a sala de AEE, considerando que,
atualmente, o atendimento é realizado a aproximadamente 45 crianças, havendo percepção de
insuficiência de materiais e recursos pedagógicos. Diante disso, requer-se a adoção de
providências para ampliação e disponibilização de recursos adequados, a fim de garantir
melhores condições de atendimento e desenvolvimento das atividades;
• Verificação das condições de lotação das turmas de 2º ano da unidade escolar,
considerando que, atualmente, apresentam número elevado de alunos, o que tem ocasionado
limitações no uso do espaço físico, com necessidade de divisão das turmas para utilização da
biblioteca, disposição de mesas muito próximas ao quadro e dificuldade de circulação da
professora em sala de aula. Observa-se, ainda, que a superlotação pode comprometer o
desenvolvimento das crianças, dificultando a oferta de atenção pedagógica adequada e
igualitária a todos os alunos. Diante disso, requer-se a realização de análise quanto à
reorganização das turmas, sugerindo-se, como alternativa, o remanejamento de uma turma de
5º ano para o turno da manhã, onde há disponibilidade de salas, possibilitando a abertura e
melhor distribuição das turmas de 2º ano, a fim de garantir condições adequadas de ensino e
aprendizagem;
• Verificação das condições do banheiro feminino da unidade escolar, considerando que,
em visita ao local, foi constatada a ausência de portas nas cabines, sendo relatado que a
construtora já esteve no local, reconheceu a falha como de sua responsabilidade, porém não
realizou até o momento a devida manutenção ou substituição. Diante disso, requer-se a adoção
de providências para regularização da situação, a fim de garantir privacidade, segurança e
condições adequadas de uso;
• Verificação das condições de pintura da unidade escolar, considerando a percepção de
paredes com descascamento, rodapés soltos e pontos de piso antiderrapante desprendidos, bem
como a quadra esportiva que apresenta pintura amplamente desgastada. Diante disso, requer-se
a adoção das providências necessárias para reparos, fixação dos elementos e repintura geral, a
fim de garantir melhores condições de conservação, segurança e uso dos espaços;
• Verificação das condições do mobiliário do refeitório, considerando que, atualmente,
são utilizadas cadeiras de plástico, o que pode não atender plenamente às necessidades de
conforto, ergonomia e funcionalidade do ambiente. Diante disso, requer-se a avaliação e a
adoção das providências necessárias para substituição e adequação do mobiliário, a fim de
garantir melhores condições de uso para os alunos;
• Avaliação quanto à viabilidade de implantação de toldos nas partes externas das janelas
das salas de aula da unidade escolar, considerando que, anteriormente à reforma, o espaço
contava com essa estrutura, a qual foi retirada, gerando maior incidência de sol no interior das
salas. Tal situação tem ocasionado a necessidade de manter cortinas fechadas, o que pode
comprometer a ventilação e tornar o ambiente abafado. Diante disso, requer-se a adoção das
providências necessárias para instalação dos toldos, a fim de garantir melhores condições de
conforto térmico e uso dos ambientes;
• Avaliação quanto à viabilidade de cobertura da quadra da unidade escolar,
considerando que, em períodos chuvosos, há acúmulo de água no local e, em dias de sol intenso,
ocorre exposição direta ao calor excessivo, o que limita seu uso pelas crianças. Observa-se,
ainda, a ausência de traves de gol e redes de basquete, havendo apenas demarcações no chão,
bem como a presença de pintura desgastada na superfície. Diante disso, requer-se a realização
de análise técnica e, a adoção de medidas para implantação da cobertura e demais adequações
necessárias, a fim de garantir melhores condições para a prática de atividades esportivas e
recreativas;
• Verificação das condições da iluminação na unidade escolar, considerando que, em
visita ao local, foram observadas lâmpadas faltantes, mal fixadas ou em risco de queda,
conforme evidenciado em alguns ambientes, o que pode comprometer a segurança e a adequada
iluminação dos espaços. Diante disso, requer-se a adoção das providências necessárias para
reposição, fixação adequada e manutenção do sistema de iluminação, a fim de garantir
condições seguras e adequadas de uso;
• Verificação das condições do mobiliário das salas de aula, considerando que, são itens
antigos e reaproveitados de outra unidade, o que pode comprometer o conforto e a
funcionalidade; bem como das cortinas, que se encontram rasgadas e em estado precário de
conservação, prejudicando o controle de luminosidade; e das estantes utilizadas para
armazenamento de livros, que aparentam fragilidade para suportar o peso dos materiais. Diante
disso, requer-se a realização a adoção das providências necessárias para substituição e
adequação dos itens, a fim de garantir melhores condições de segurança, organização e uso do
ambiente escolar;
• Verificação das condições dos vidros e esquadrias das janelas da unidade escolar,
considerando que, em visita ao local, foram observados vidros envergados, dificultando ou
impedindo a abertura e o fechamento adequados, além de apresentar risco de quebra durante o
manuseio. Diante disso, requer-se a realização de avaliação técnica e a adoção das providências
necessárias para reparo ou substituição dos componentes, a fim de garantir segurança,
funcionalidade e adequada ventilação dos ambientes;
• Verificação das condições dos bebedouros da unidade escolar, considerando a
existência de equipamento com vazamento na torneira e outros danificados não sendo possível
o uso. Diante disso, requer-se a adoção de providências para reparo ou substituição, a fim de
garantir condições adequadas de funcionamento;
• Por fim, verificação das condições da pia da cozinha da unidade escolar, considerando
que o bojo apresenta dimensões reduzidas e a torneira instalada não permite o adequado encaixe
de panelas e utensílios maiores, o que pode comprometer a funcionalidade e a rotina de trabalho
no local. Diante disso, requer-se a adoção de providências para adequação da estrutura, a fim
de garantir melhores condições de uso, higiene e eficiência no preparo dos alimentos;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
O presente requerimento fundamenta-se em visita realizada à unidade escolar, na qual
foram constatadas diversas demandas estruturais, pedagógicas e de manutenção que impactam
diretamente o funcionamento adequado do ambiente escolar e a qualidade do ensino ofertado.
No âmbito pedagógico, destaca-se a necessidade de ampliação e adequação de recursos
na sala de AEE, considerando o atendimento de aproximadamente 45 crianças e a insuficiência
de materiais e recursos pedagógicos, o que pode comprometer o pleno desenvolvimento das
atividades especializadas. Soma-se a isso a situação das turmas de 2º ano, que apresentam
superlotação, ocasionando limitações no uso do espaço físico, dificuldades de circulação em
sala e prejuízos à atenção individualizada dos alunos.
No que se refere à infraestrutura, foram identificadas irregularidades no banheiro
feminino, com ausência de portas nas cabines, além de problemas na iluminação, janelas,
bebedouros e mobiliário em geral, incluindo estantes, carteiras e cortinas em estado inadequado
de conservação. Também se observa desgaste na pintura da unidade, na quadra esportiva e em
outros elementos estruturais, comprometendo a segurança e a conservação do espaço.
Ressalta-se ainda a inadequação do mobiliário do refeitório, o desconforto térmico
causado pela ausência de toldos nas janelas das salas de aula, bem como as condições da quadra
esportiva, que carece de cobertura e equipamentos básicos, além de apresentar desgaste na
pintura e acúmulo de água em períodos chuvosos.
Por fim, destaca-se a necessidade de adequação da pia da cozinha, cujo bojo reduzido e
torneira incompatível dificultam o uso adequado de utensílios, impactando a rotina de preparo
de alimentos.
Diante do exposto, o presente requerimento visa à adoção de providências necessárias
para correção das irregularidades apontadas, assegurando condições adequadas de segurança,
funcionalidade e qualidade no ambiente escolar.