REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências na CMEI
Prefeito José Gentil de Almeida, neste município:
• Verificação das condições do banheiro destinado ao banho das crianças do
Infantil III, considerando que o espaço se encontra totalmente reduzido e em condições
inadequadas de uso, apresentando risco de queda, além de contar com acesso improvisado
e inapropriado por meio de escada não adequada para a finalidade. Observa-se ainda que
a estrutura não oferece segurança e funcionalidade, ocasionando situações em que o
ambiente se torna excessivamente molhado durante o procedimento, requerendo a adoção
de providências urgentes para adequação e reorganização do espaço, a fim de garantir
segurança, acessibilidade e condições apropriadas para a realização dos banhos;
• Verificação das condições dos tatames disponíveis na unidade, considerando que se
encontram desgastados e em quantidade insuficiente, requerendo a substituição dos materiais e
a ampliação do quantitativo, a fim de garantir melhores condições de segurança, higiene e
conforto na realização das atividades;
• Avaliação das condições das portas da unidade escolar, considerando que foram
fornecidas em medidas inadequadas e apresentam desgaste e sinais de deterioração, requerendo
a substituição dos itens para adequação às medidas corretas, a fim de garantir segurança,
funcionalidade e melhor conservação dos ambientes;
• Aquisição de equipamentos utilizados para alimentação dos bebês, considerando a
inexistência desses itens, essenciais para o funcionamento adequado da unidade. Requer-se a
aquisição em quantidade suficiente para atender à demanda;
• Verificação das condições dos brinquedos da área externa, considerando que alguns
se encontram quebrados e em estado de desgaste, requerendo a substituição dos itens
danificados, a fim de garantir segurança e adequação do espaço destinado às atividades
recreativas das crianças;
• Avaliação da necessidade de instalação de revestimento em azulejo no lactário,
considerando que o ambiente ainda não possui acabamento adequado nas paredes, o que
dificulta a higienização e a manutenção da limpeza, requerendo a adoção das providências
necessárias para instalação do referido revestimento, a fim de facilitar a limpeza e garantir
melhores condições de higiene no local;
• Implantação de espaço destinado à biblioteca na unidade escolar, considerando a
inexistência de ambiente adequado, requerendo a adoção das providências necessárias para sua
criação e estruturação, a fim de garantir melhores condições de incentivo à leitura e ao
desenvolvimento pedagógico dos alunos;
• Verificação das condições da cozinha da unidade escolar, considerando a existência
de goteiras no telhado, bem como o desgaste e a deterioração dos armários, cujas portas não
fecham adequadamente, requerendo a realização de manutenção no telhado para eliminação das
infiltrações e substituição dos armários, a fim de garantir melhores condições de uso, higiene e
funcionamento do ambiente;
• Verificação das condições do mobiliário do refeitório da unidade escolar,
considerando que os itens utilizados apresentam sinais de desgaste, requerendo a realização de
avaliação e a adoção de providências para a substituição, a fim de garantir melhores condições
de segurança, conforto e organização durante as refeições;
• Verificação das condições das janelas do local destinado ao banho das crianças do
berçário e infantil I, considerando que se encontram com vidros quebrados e apresentando
vedação inadequada, o que compromete a segurança e a proteção do ambiente, requerendo a
substituição dos vidros e a devida correção da vedação, a fim de garantir melhores condições
de segurança e funcionalidade do espaço;
• Verificação das condições da porta de correr de vidro da unidade escolar, considerando
que o equipamento se encontra quebrado e sem reposição, deixando o ambiente exposto e
comprometendo a segurança do local, requerendo a substituição urgente da referida porta, a fim
de garantir proteção, controle de acesso e melhores condições de segurança para a unidade;
• Verificação das condições dos banheiros masculino e feminino da unidade escolar,
considerando que as cabines se encontram sem portas, o que compromete a privacidade, a
dignidade e as condições adequadas de uso, requerendo a instalação das referidas portas, a fim
de garantir segurança, funcionalidade e adequação dos espaços;
• Verificação das condições do piso do parquinho da unidade escolar, considerando a
existência de irregularidades na superfície, o que pode representar risco de quedas e acidentes
durante o uso pelas crianças, requerendo a adoção de providências para correção e nivelamento
do piso, a fim de garantir segurança e adequação do espaço destinado às atividades recreativas;
• Verificação das condições da concertina instalada no perímetro da unidade escolar,
considerando que, após o corte de uma árvore, o equipamento foi danificado e, até o momento,
não recebeu manutenção, permanecendo em estado comprometido, o que deixa a escola mais
exposta e em situação de risco, requerendo a realização urgente de reparo ou substituição, a fim
de garantir a devida segurança do perímetro escolar;
• Verificação da disponibilidade de papel toalha na unidade escolar, considerando a
ausência recorrente do material, o que compromete as condições de higiene nos ambientes
utilizados por alunos e servidores, requerendo a regularização do fornecimento em quantidade
suficiente para atender à demanda;
• Disponibilização de brinquedos nas salas de aula, considerando a necessidade de
adequação à faixa etária atendida, requerendo a adoção de providências para garantir
quantidade e variedade suficientes, a fim de promover o desenvolvimento pedagógico, lúdico
e adequado das crianças;
• Avaliação da viabilidade de implantação de área coberta no parquinho da unidade
escolar, considerando que, em períodos de chuva intensa ou forte incidência solar, o espaço
deixa de ser utilizado pelas crianças, requerendo a adoção de providências para instalação da
cobertura, a fim de garantir o pleno aproveitamento da área de lazer em diferentes condições
climáticas;
• Avaliação das condições do telhado do pátio da unidade escolar, considerando que o
material utilizado provoca excessivo aquecimento em períodos de calor e elevado nível de ruído
durante as chuvas, requerendo a análise técnica e a adoção de providências para melhoria ou
substituição, a fim de garantir melhores condições de conforto e uso do espaço;
• Verificação das condições da pintura geral da unidade escolar, exceto as salas,
considerando a presença de áreas com descascamento e desgaste das paredes em diversos
ambientes, requerendo a realização de manutenção e repintura geral, a fim de garantir melhores
condições de conservação, estética e preservação da estrutura física da unidade;
• Por fim, verificação das condições de escoamento de água no pátio da unidade escolar,
considerando que, em períodos de chuva, não há adequada drenagem, ocasionando o acúmulo
e empoçamento de água no local, requerendo a adoção de providências para implantação ou
adequação do sistema de escoamento, a fim de garantir melhores condições de uso, segurança
e conservação do espaço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
As solicitações apresentadas decorrem de visita realizada à unidade escolar, na qual
foram identificadas diversas situações que indicam a necessidade de avaliação técnica e adoção
de providências urgentes voltadas à melhoria das condições estruturais, de segurança, higiene
e funcionamento do ambiente escolar.
Foram constatadas inadequações em espaços de uso direto das crianças, como o
banheiro destinado ao banho do Infantil III, que se encontra com estrutura reduzida, acesso
improvisado e ausência de condições seguras, além de situações semelhantes em outros
ambientes, como janelas com vidros quebrados, portas de vidro danificadas e banheiros sem
portas nas cabines, comprometendo a privacidade, a segurança e a funcionalidade dos espaços.
Também foram observadas deficiências em equipamentos e materiais pedagógicos e de
uso cotidiano, como tatames desgastados e em quantidade insuficiente, ausência de
equipamentos para alimentação de bebês, brinquedos da área externa danificados, falta de
brinquedos adequados nas salas e inexistência de papel toalha de forma regular, o que impacta
diretamente as condições de higiene, segurança e desenvolvimento das atividades.
No que se refere à infraestrutura, verificam-se necessidades de manutenção em diversos
pontos, como cozinha com goteiras e armários deteriorados, telhado do pátio com desconforto
térmico e ruído excessivo, piso do parquinho com irregularidades, além de problemas de
drenagem que ocasionam acúmulo de água em períodos de chuva. Destaca-se ainda a
necessidade de reparos na concertina do perímetro escolar, após danos, o que compromete a
segurança da unidade.
Inclui-se ainda a verificação das condições da pintura geral da unidade escolar,
considerando a presença de áreas com descascamento e desgaste em diferentes ambientes, o
que evidencia a necessidade de manutenção e repintura geral, visando a preservação da estrutura
física e melhores condições de conservação e uso dos espaços.
Destaca-se também a necessidade de avaliação do mobiliário do refeitório, considerando
que os itens apresentam sinais de desgaste e possível inadequação para o uso diário, requerendo
manutenção e/ou substituição, a fim de garantir melhores condições de segurança, conforto e
organização durante as refeições.
Observa-se, ainda, a ausência de espaços e adequações importantes para o
desenvolvimento pedagógico, como a inexistência de biblioteca estruturada, bem como a
necessidade de implantação de área coberta no parquinho, ampliação de brinquedos nas salas e
instalação de revestimento no lactário para melhor higienização.
Diante disso, as medidas propostas têm como objetivo subsidiar a Secretaria Municipal
de Educação na adoção de providências necessárias, visando assegurar condições adequadas de
segurança, funcionalidade, higiene e qualidade no atendimento às crianças e no ambiente de
trabalho dos profissionais da unidade escolar.