br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 134/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2014
Date 2014-09-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASIC - ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA INFANTIL E ASSISTENCIAL AO PACIENTE COM CÂNCER, COM SEDE NESTA CIDADE.
native_id2441

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 134 /2014
Declara de utilidade pública a
ASIC - Associação Solidária
Infantil e Assistencial ao Paciente
com Câncer, com sede nesta
cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública ASIC - Associação Solidária
Infantil e Assistencial ao Paciente com Câncer, com sede nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em
comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos,
bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de setembro
de 2014.
Vereador Geraldo Luiz Batista

open original →