| Ementa | Os Vereadores que este subscrevem requerem a V. Exa., depois de ouvida a Casa,
que seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Inácio Franco que encaminhe, por meio de
relatório, a esta Comissão, as seguintes informações acerca do orçamento
participativo 2026 ocorrido no bairro João Paulo II:
– Quais propostas e demandas foram apresentadas pela população;
– Quais propostas foram aprovadas;
– De que forma ocorrerá a execução das obras, ações ou políticas públicas
aprovadas, indicando quais serão efetivamente executadas pela Administração;
– Quais critérios técnicos, financeiros e administrativos serão utilizados para
definição e priorização das obras ou ações a serem executadas;
– Se os recursos destinados à execução das obras e ações aprovadas serão
discriminados na Lei Orçamentária Anual – LOA, com a respectiva indicação das
dotações orçamentárias correspondentes. |
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