materia nº 596/2026

REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Educação e ao setor responsável pela Vigilância em 
Saúde esclarecimentos acerca das ações que vêm sendo adotadas para garantir a segurança das 
unidades da rede municipal de ensino diante do aparecimento de escorpiões e outros animais 
peçonhentos, especialmente em creches e espaços destinados ao berçário.
Requer-se o envio de informações sobre os serviços de dedetização realizados nas 
unidades escolares do município, incluindo a periodicidade das ações preventivas, os critérios 
utilizados para definição das unidades atendidas e as medidas atualmente adotadas para evitar 
a proliferação desses animais nos ambientes escolares. Solicita-se, ainda, a relação das unidades 
escolares que possuem serviços de dedetização pendentes ou programados, informações sobre 
as medidas preventivas e protocolos adotados pelo setor responsável e pela secretaria acima 
referida para evitar o aparecimento de escorpiões e outros animais peçonhentos nas unidades 
escolares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de maio de 2026.
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Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente proposição se justifica diante de relatos recentes sobre o aparecimento de 
escorpião em unidade escolar com atendimento a crianças pequenas, situação que gera 
preocupação e insegurança às famílias, servidores e toda a comunidade escolar, especialmente 
considerando os riscos à saúde e à integridade física das crianças.
É fundamental que sejam realizadas medidas preventivas contínuas e eficazes para 
garantir a segurança dos ambientes escolares, sobretudo em creches e berçários, onde há maior 
vulnerabilidade das crianças atendidas.
Além disso, torna-se necessário compreender quais ações vêm sendo realizadas pelo 
município no combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos, bem como 
acompanhar a regularidade dos serviços de dedetização e monitoramento dos espaços escolares.
Ressalta-se que situações dessa natureza não podem ser tratadas com negligência, sendo 
dever do poder público assegurar condições adequadas de segurança às crianças, profissionais 
da educação e famílias, garantindo ambientes escolares seguros e apropriados ao 
desenvolvimento infantil.
Dessa forma, o presente requerimento visa garantir maior transparência, fiscalização e 
acompanhamento das medidas adotadas pelo município, resguardando o interesse público e a 
proteção da comunidade escolar.