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materia nº 155/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaINSTITUI A “MEDALHA MÉRITO DO EDUCADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2472

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
 
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 155/2014
 
Institui a “MEDALHA MÉRITO DO
EDUCADOR” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta:
Art. 1º - Fica instituída, no município de Pará de Minas, a “Medalha Mérito do
Educador”, com o objetivo de homenagear educadores que se destacam por sua
atuação ou em reconhecimento a relevantes serviços prestados à educação no caso de
o educador não estar mais em atividade.
Parágrafo único - A Medalha Mérito do Educador será acompanhada de
certificado de honra ao mérito e será conferida a seis educadores que se destacarem,
por indicação dos centros de ensino deste município, sendo três educadores do ensino
fundamental, dois do ensino médio e um educador do ensino superior.
Art. 2º - A indicação dos educadores destaque será feita por uma comissão de
avaliação formada pelo corpo docente de cada estabelecimento de ensino, que irá
protocolar a indicação na Câmara Municipal de Pará de Minas.
§ 1º - Os nomes dos educadores destaque deverão ser entregues à Câmara
Municipal de Pará de Minas na primeira quinzena do mês de agosto e estarem
acompanhados de histórico do educador, com relato sucinto de suas
experiências/realizações pedagógicas.
§ 2º – Poderão ser anexados ao histórico cópias de projetos desenvolvidos pelo
educador citados no relato que acompanhará o histórico.
Art. 3º - A comissão de avaliação formada pelo corpo docente de cada
estabelecimento será convocada pelo diretor do estabelecimento de ensino.
§ 1º – A comissão de avaliação, ao indicar o educador destaque, levará em
conta o entusiasmo, o comprometimento, a dedicação e o desempenho do educador,
bem como resultados obtidos e relevância dos projetos educacionais desenvolvidos
ou ainda o histórico de relevantes serviços prestados à educação no caso de o
educador não estar mais em atividade.
§ 2º – Cada estabelecimento poderá indicar apenas um educador de cada
modalidade de ensino.
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares
Pará de Minas –MG – CEP 35.660-001
Telefone (037) 3232.2255 – Fax (037) 3232.2043
 Site: www.camarapm.mg.gov.br - E-mail: camara@camarapm.mg.gov.b
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
 
Estado de Minas Gerais
Art. 4º – A Câmara Municipal de Pará de Minas receberá os nomes dos
educadores destaque, dispondo-os em lista e remetendo-os a uma comissão formada
para analisar os históricos dos indicados.
§ 1º – A comissão a que se refere o caput será designada pela Mesa Diretora
da Câmara e poderá contar com vereadores, educadores, especialistas em educação,
representantes da secretaria da educação e da superintendência regional de ensino,
que analisarão os currículos dos candidatos e chegarão à lista final com o nome dos
seis homenageados.
§ 2º - Aprovada a lista pela comissão designada, o ato será publicado por meio
de resolução, determinando a realização da sessão solene na segunda quinzena do
mês de outubro, nos termos do Regimento Interno da Câmara.
Art. 4º - A medalha instituída por esta lei será de metal e bronze, com formato
circular.
§ 1º - O anverso da medalha deverá trazer, gravada em relevo:
a) seguindo a borda superior, a inscrição “MEDALHA MÉRITO DO
EDUCADOR”;
b) seguindo a borda inferior, a inscrição “EDUCADOR DESTAQUE”;
c) ao centro, entre palmas, a inscrição “HONRA AO MÉRITO”.
§ 2º – No verso da medalha, deverá ser gravado:
I - o nome do educador destaque;
II – o nome da cidade e o ano da homenagem;
III – o nome do estabelecimento de ensino ao qual pertence o educador
destaque.
§ 3º - As medalhas e os certificados de honra ao mérito deverão ser cedidos
pelo Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º - A Câmara Municipal de Pará de Minas manterá um livro de registro,
rubricado pelo presidente, no qual serão inscritos, por ordem cronológica, os nomes
dos homenageados e seus principais dados biográficos.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias a serem inseridas no orçamento desta Câmara Municipal para
a partir de 2015.
Art. 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pará de Minas, 17 de novembro de 2014.
Vereador Flávio Medina Neto
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares
Pará de Minas –MG – CEP 35.660-001
Telefone (037) 3232.2255 – Fax (037) 3232.2043
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
 
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA: O projeto em questão tem por objetivo prestigiar
professores, educadores e pessoas que desempenharam projetos e trabalhos relevantes
à educação em nossa cidade, tendo como público-alvo funcionários de centros de
ensino público e ou particulares deste município em todas as esferas da educação,
homenageando seis educadores a cada ano, indicados pelos centros de ensino em que
trabalham e selecionados por uma comissão formada pela Câmara Municipal de Pará
de Minas.
Mais importante que a premiação dada aos educadores é o incentivo a novos
projetos pedagógicos, métodos de ensino e dedicação à educação de nossa cidade.
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares
Pará de Minas –MG – CEP 35.660-001
Telefone (037) 3232.2255 – Fax (037) 3232.2043
 Site: www.camarapm.mg.gov.br - E-mail: camara@camarapm.mg.gov.b

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