| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2527 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 180
Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 1 1 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 42/ 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE. Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes anexos: I - metas e estratégias (anexo I); II - indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME (anexo II); III - diagnóstico (anexo III). Art. 2º - São diretrizes do PME: I - Erradicação do analfabetismo; II - Universalização do atendimento escolar; III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - Melhoria da qualidade da educação; V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - Estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos(as) profissionais da educação; X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Art. 3º - As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art.4º - As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 2 Art. 5º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas seguintes instâncias: I - Secretaria Municipal de Educação – SME; II - Câmara dos Vereadores; III - Conselho Municipal de Educação – CME; §1 Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; II - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. §2 A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. §3 Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei. §4 Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto. Art. 6º - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação. Parágrafo único - As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente. Art. 7º - O município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. §1 Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. §2 As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. §3 O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PME. §4 Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 3 identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade. §5 O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação. Art. 8º - O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. Art. 9º - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução. Art. 10 - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Art. 11 - Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. Art. 12 - A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Art. 13 - Revoga-se a Lei nº Lei 4.899/2009, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município para o período de 2006-2015. Art. 14 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 15 de junho de 2015. Vereador Carlos Roberto Lázaro Presidente da Câmara Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Secretário Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 4 2 ANEXO I – METAS E ESTRATÉGIAS DO PME 2015/2025 Meta 1 – Educação Infantil “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano”. Estratégias: 1.1) definir, em regime de colaboração com a União, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal x - x 1.2) garantir que, ao final da vigência deste Plano, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal x - x 1.3.) realizar, anualmente, em regime de colaboração intersetorial, levantamento da demanda por creche, para a população de até 03 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta, em cada polo regional de Pará de Minas. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - 1.3.1) fazer levantamento da demanda semestralmente, pelo(a) responsável pelo cadastramento das crianças e informar à Secretaria Municipal de Educação para devidas providências; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - 1.4 ) criar, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches, como por exemplo: criar um cadastro único com informações das secretarias de Saúde, Educação, Criança, Mulher e Assistência Social, de modo a possibilitar a consulta pública da demanda das famílias por creches; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 5 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - 1.4.1) implementar, em caráter complementar, programas intersetoriais de orientação e apoio às famílias, por meio de rede de articulação das Secretarias Municipais: da Educação, da Assistência e Desenvolvimento Social, da Cultura e da Saúde, Conselhos da Criança, da Mulher, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Municipal x - - 1.5)cumprir, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - x 1.5.1) levantar, em regime de colaboração, terrenos com dominialidade e apropriados à construção de escolas de educação infantil. Considerando, inicialmente, territórios de maior incidência populacional nessa faixa etária e a demanda constatada por órgãos e instituições que tratam da educação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - 1.5.2) garantir a manutenção e a preservação da estrutura física e do patrimônio material das escolas da Educação Infantil em regime de colaboração com a União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Muni cipal x - x 1.5.3) construir, reformar, ampliar e regulamentar creches e pré escolas, ( que atendam os requisitos de sustentabilidade na gestão de água, energia, solo, resíduos, alimentos, respeitando as expectativas das comunidades locais e reforçando a cidadania)respeitando as normas de acessibilidade, ludicidade e os aspectos culturais e regionais, tendo em vista a ampliação em 75% do atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade e a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos em tempo parcial e integral; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 6 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Munici pal x - x 1.5.4) separar, sempre que possível, a faixa etária de 4 e 5 anos da creche, uma vez que a rotina da creche e Educação Infantil é bem diferenciada, facilitando a organização de turmas, ou seja, de 0 a 3 em prédios diferentes das crianças de faixa etária de 4 a 5 anos, com prioridade na construção de uma creche 0 a 3 anos na região central da cidade; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - - 1.5.5) garantir e priorizar a construção de um CMEI no Distrito de Torneiros, para atendimento da demanda de Torneiros e Carioca em parecia com a União, inclusive com planejamento de atendimento e manutenção(Profissionais do quadro da educação/ equipamentos/ etc; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal x - x 1.5.6) priorizar o atendimento da Educação Infantil/Creche na Escola Municipal Vicente de Paula Souza construindo em parceria com a União/MEC uma unidade de Educação Infantil e/ou reformar e adequar a unidade existente em um espaço de Educação Infantil; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federa/Municipal x - x 1.5.7)garantir sempre que possível o ambiente natural/natureza dentro e no entorno dos espaços físicos da educação infantil com áreas verdes no espaço escolar suficientes para as práticas de educação ambiental, tais como hortas, coleta seletiva, compostagem e outras tecnologias verdes, de forma a transformar a escola em um modelo de sustentabilidade socioambiental; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Muni cipal x - - 1.6) assegurar a participação do município na avaliação da educação infantil a ser implantada pela União, realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2016 Sim Federal x - x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 7 1.6.1) definir a cada dois anos uma comissão interna em cada instituição com representantes de todos os segmentos escolares para avaliação da mesma, através dos indicadores de qualidade definidos pelo MEC em documentação própria que deverá ser planejada pela SMED e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Municipal x - - 1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - x 1.7.1 articular com as grandes empresas, igrejas, ongs a parceria para credenciamento e convênio com a prefeitura ou escolas particulares para atendimento de crianças de 0 a 5 anos. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federa/Municipal x - - 1.8 promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da Educação Infantil , garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior em parceria com a União, preferencialmente através de convênios firmados com Universidades do Estado e Federal e Faculdades de Pará de Minas; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - x 1.9) acompanhar o cumprimento desta estratégia pela União: “ estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensinoaprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - x 1.10) fomentar e assegurar o atendimento das populações do campo na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federa/Municipal x - x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 8 1.11) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica, conforme a indicação dos alunos atendidos pela APAE ou Convênios particulares, desde que a Escola na qual a criança seja inserida, tenha condições de fornecer atendimento educacional especializado dentro de suas condições para melhor atendimento ao aluno; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federa/Municipal x - x 1.12) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade em parceria com a União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - x 1.12.1) orientar as instituições educacionais, as quais atendem de 0 a 5 anos, que agreguem ou ampliem, em suas práticas pedagógicas e leituras cotidianas, ações que visem ao enfrentamento da violência sexual e outros tipos de violência, a inclusão e o respeito às diversidades de toda ordem, a promoção da saúde e dos cuidados e convivência escolar saudável e o estreitamento da relação família/criança/instituição; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - 1.13) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - x 1.14) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - x 1.15) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 9 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Municipal x - x 1.16) realizar e publicar a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e préescolas, como forma de planejar e verificar o atendimento, em regime de colaboração com a União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - x 1.17) estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/FUNDEB x - x 1.18.) garantir o enriquecimento nutricional na alimentação escolar e criar condições para que sejam respeitadas as peculiaridades alimentares dos bebês e das crianças pequenas, proporcionando uma alimentação saudável; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/PNAE x - - 1.18.1) assegurar que nas escolas da Educação Infantil, as refeições sejam balanceadas, com cardápio e horários apropriados à faixa etária, devidamente acompanhadas por nutricionistas, adequando, quando necessário, às situações específicas como restrições alimentares, entre outras; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Gov.Federal/ PNAE x - - 1.18.2) desenvolver programas de segurança alimentar e nutricional à educação do campo no fomento e incentivo à produção orgânica e agroecológica, para alimentação escolar e familiar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Gov.Federal/ PNAE x - - 1.18.3) garantir a oferta de alimentação e infraestrutura escolar de qualidade adequada, respeitando a cultura alimentar, o meio ambiente e a geografia local; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Gov.Federal/ PNAE x - - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 10 1.18.4) garantir espaços apropriados nas creches que ofereçam à lactante a possibilidade de ir até o local amamentar seu bebê, quando assim em ambiente adequado à amamentação e preparo dos alimentos; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - - 1.19) assegurar a permanência de no mínimo 1(um) profissional( com habilitação em magistério, cursando pedagogia ou curso afim)por turno a cada 15 crianças, em 100% das creches da rede pública municipal de ensino, considerando a importância deste profissional para o desenvolvimento das atividades destinadas às crianças de 0 a 03 anos; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Gov.FederalFUN DEB/Município x - - 1.20) assegurar o atendimento por equipe multiprofissional nas escolas da Educação Infantil: educadores físicos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, objetivando o atendimento as especificidades das crianças destas faixas etárias com recursos financeiros municipais e federais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Gov.FederalFUNDEB/Munici pal x - - 1.21) garantir que a organização do trabalho pedagógico com as crianças dessas faixas etárias, assegure a realização de atividades lúdicas nas diversas abordagens, tais como: relaxamento e movimento, atividades que incentivem o desenvolvimento progressivo de suas capacidades de aprendizagem, atividades ligadas à concepção de letramento, a fim de promover o contato com a cultura escrita, atividades didáticas voltadas para as experiências sobre o meio ambiente e conhecimentos da cultura local e do mundo que as cercam; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - 1.22) assegurar nas escolas de educação infantil calendário apropriado para o nível e planejamento de atividades educativas que contemplem as diversidades das crianças que se encontram em sala de aula, como as advindas do campo e outras expressões de multiculturalidade, visando a construção de uma sociedade mais igualitária; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 11 1.23) estabelecer parceria com as Secretarias Municipais: de Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social como forma de garantir aos estudantes da educação infantil na rede pública municipal de ensino, ações e direitos conjuntos, tais como: passe livre para atividades extraclasse e exames médicos e laboratoriais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - - 1.24) instituir em regime de colaboração com outras áreas afins - serviços de saúde, varas da infância, promotorias, conselhos tutelares, instituições de ensino superiores públicas ou privadas - uma equipe interprofissional que atenda no processo educativo as dificuldades de aprendizagem, de saúde, de risco e vulnerabilidade social das crianças da educação infantil da rede pública municipal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Municipal x - - 1.25) estabelecer parcerias com Universidades e instituições que ofereçam atendimento psicológico clínico e neuropediátrico a fim de auxiliar as crianças que apresentam dificuldades neurológicas e/ou comportamentais, bem como orientar suas famílias; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - 1.26) estruturar, em regime de colaboração com o governo federal, Universidades, editoras e parceiros de áreas afins, um ambiente tecnológico, com produtos inteligentes como jogos interativos, audiobooks, programas para computador, aplicativos educacionais etc. apropriados às crianças de educação infantil; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - - Meta 2 - Ensino Fundamental “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do Plano”. Estratégias: 2.1) participar e contribuir com a consulta pública que o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência do PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 12 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2017 2018 Não Federal/Estadual x x x 2.2) participar e contribuir com a pactuação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 2.3) criar, ampliar e garantir mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental, implantando e implementando o funcionamento de programas como o do PIP(Programa de Intervenção Pedagógica) em todo o Ensino Fundamental mantendo a ação durante a década; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual / Municipal x x x 2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e rede de proteção à infância, adolescência e juventude, ao longo da década; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 2.5) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e rede de proteção à infância, adolescência e juventude; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 2.5.1) especificar no PPP (Projeto Político Pedagógico) de cada escola, as estratégias para o cumprimento das Legislações pertinentes: garantir o cumprimento da LDB, artigo 24, inciso VI (que se refere a frequência mínima exigida para aprovação docente), tal controle fica a cargo da escola conforme Regimento Interno. “Compete ao Poder Público recensear educandos , fazer-lhes a chamada e zelar junto aos pais pela frequência” parágrafo º , artigo 208 da CF e parágrafo 3º, artigo 54 do ECA – Lei Federal nº 8.069) ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 13 2.5.2) “comunicar ao Conselho Tutelar, relação de alunos com reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares”( inciso II, art.56 do ECA – Lei Federal 8.069 e incisos II e III § 1º, artigo 5º da LDBEN e garantir, conforme o artigo 12 da LDBEN inciso VIII, artigo 12 da mesma lei instituído pela Lei Federal 10.287, em caso de insucesso nas providências tomadas, deve o dirigente escolar notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, alunos com faltas acima de 50% do percentual permitido em Lei e/ou normatizações da Justiça; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 2.6) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, numa dinâmica de educação integrada considerando as especificidades da educação especial e das escolas do campo, incluindo nos PPP – Projetos Político Pedagógico, propostas pedagógicas de atendimento de educação especial e do campo, articuladas a diferentes localidades (conforme a especificidade de cada escola) com implantação de mais salas de informática em parcerias com o Governo Federal e Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 2.7) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região assegurando continuidade do cumprimento da resolução Estadual anual que estabelece as normas para elaboração do Calendário Escolar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 2.8) promover e garantir a articulação a relação das escolas com instituições, Secretaria de Cultura e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais e valorização da diversidade para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural promovendo e assegurando a continuidade dos trabalhos das escolas com projetos associados às instituições e movimentos culturais oferecendo atividades: Artes, Informática, Apoio Pedagógico e Esporte. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipa l Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 2.9) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; no lócus escolar deverão ser garantidos os movimentos culturais como: atividade folclórica, junina, familiar e cultural, para estreitar a participação da família no desenvolvimento das atividades da escola; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 14 2.10) estimular a oferta do Ensino Fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, nas próprias comunidades, a fim de evitar o deslocamento dos alunos para outros distritos, povoados garantindo o cumprimento da Lei 12.960/14. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - x 2.11) desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante e com propostas específicas, no primeiro ano de vigência, previstas no PPP-Projeto Político Pedagógico; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2016 Não S/R x x x 2.12) participar e oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais, como atividades culturais, informática, OBMEP (Olimpíadas Brasileiras de Matemáticas as Escolas Públicas); Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estad ual/Municipal x x x 2.13) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional, assegurando o cumprimento da Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998, que reza que as aulas de Educação Física deverão ser ministradas por profissional habilitado; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 2.14) contribuir na elaboração de um plano de disseminação do desporto educacional no município de maneira intersetorial, de iniciativa da Secretaria Municipal responsável pela gestão do esporte, em parcerias públicoprivadas, com a SRE, interinstitucionais com associações e universidades públicas e privadas. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 2.15) reformar e adequar a Escola Municipal Vicente de Paula Souza de preferência em parceria com a União/MEC transformando-a em uma unidade de Ensino Fundamental( implementando modelos de reforma e/ou construção que atendam os requisitos de sustentabilidade na gestão de água, energia, solo, resíduos, alimentos, respeitando as expectativas das comunidades locais e reforçando a cidadania) ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Munici pal x - x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 15 2.16) promover a articulação das secretarias municipal e SRE, com órgãos ambientais, uma vez que elas são instituições educadoras socioambientais parceiras nos coletivos educadores ambientais, chancelados pela diretoria de educação ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação e Cultura (órgão gestor), nas bacias hidrográficas de seus territórios, a fim de garantir o enraizamento e cumprimento da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA); Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 2.17) elaborar material didático como brinquedos, livros, jogos e todo tipo de acervo específico para o uso em sala de aula sobre educação das relações étnico-raciais e história e cultura afro-brasileira e africana que atenda o exposto na resolução CNE/CP nº 01/2004 e no parecer CNE/CP n° 03/2004; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Estadual/Munici pal x x - 2.18) assegurar que nos PPP estejam contemplados o respeito e valorização do meio ambiente, contexto e diversidade cultural, religiosa e etnia em todos os níveis e modalidades de ensino; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 2.19) criar e manter mecanismos que estimulem feiras, bem como a produção literária e didática, em especial a infantojuvenil, fomentando publicações impressas e digitais com a temática de povos indígenas, quilombolas, povos de matrizes africanas, povos e comunidades tradicionais e afrodescendentes, (comunidades ribeirinhas e comunidades extrativistas), pessoas com deficiência, operários/as, trabalhadores/as e movimentos folclóricos, bem como garantir a participação intergeracional e das juventudes, atentando-se para o recorte geracional; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Municipal x - - 2.20 estabelecer ações especificamente para a superação da violência nas escolas, garantindo a implantação da cultura da paz e justiça restaurativa nas instituições educacionais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 16 Meta 03 – Ensino Médio “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento)”. Estratégias: 3.1) empregar o programa nacional de renovação do Ensino Médio, quando institucionalizado, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos, articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, turismo, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x x 3.2) assegurar o atendimento à proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum no qual o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta pública nacional, elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação - CNE, até o 2º (segundo) ano de vigência do PNE; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2016 Não S/R - x - 3.3) garantir o cumprimento da implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio pactuado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º desta Lei; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x x 3.4) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar em parceria com os Governo Federal, Estadual e Municipal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x x 3.5) garantir a manutenção e ampliação dos programas e ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 17 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 3.6) atender à universalização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x x 3.7) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x x 3.8)estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e rede de proteção à adolescência e juventude em parceria entre governo municipal e governo estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim S/R - x x 3.9) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços da Secretaria Municipal de Assistência social, Secretaria Municipal de Saúde, SRE e Conselhos Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e da Juventude e toda rede de proteção; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim S/R - x - 3.10) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 18 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 3.11) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 3.12) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 3.13) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x x 3.14) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 3.15) garantir que as unidades escolares do Ensino Médio, no exercício de suas atribuições no âmbito da rede de proteção social, desenvolvam ações com foco na prevenção, detecção e encaminhamento das violações de direitos de jovens e de adolescentes (violências psicológica, física e ou sexual, negligência, constrangimento, exploração do trabalho juvenil, uso indevido de drogas e discriminação racial), por meio da inserção dessas temáticas no projeto político pedagógico e no cotidiano escolar, identificando, notificando e encaminhando os casos aos órgãos competentes; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 19 3.16) garantir a inclusão educacional e acompanhamento escolar dos jovens e dos adolescentes que se encontram em situação de rua, de acolhimento institucional e em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, por meio de políticas intersetoriais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 3.17) promover a articulação das escolas do Ensino Médio com instituições acadêmicas, fomentando a iniciação científica, e com as que possam oferecer práticas da cultura corporal, da música e das demais expressões artísticas; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 3.18) implementar e aderir políticas de prevenção à evasão, motivada por preconceito e discriminação de qualquer natureza, em quaisquer forma de manifestação: verbal, física, escrita, virtual, psicológica e bullyng, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 3.19) reivindicar a ampliação do quadro de profissionais, garantindo um pedagogo e um analista em Gestão Educacional especialidade Psicologia e um Psicopedagogo por escola para atuarem no espaço/tempo nível escola, na assessoria ao trabalho pedagógico de forma articulada com a orientação educacional e professor da sala de recursos com o objetivo de contribuir para a superação das dificuldades de escolarização; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 3.20) promover e fomentar, em articulação com os demais órgãos da rede de proteção social, políticas de promoção da saúde integral dos jovens e dos adolescentes matriculados no Ensino Médio, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e as especificidades de cada sujeito, priorizando as populações em peculiar situação de risco e ou vulnerabilidade; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 20 3.21) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação racial, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 3.22) garantir e promover práticas culturais nas escolas, de valorização da diversidade cultural, além da valorização dos mestres da cultura popular, ampliar a prática da cultura corporal de maneira integrada ao currículo; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 3.23) promover até o final da vigência deste PME, a implementação e acompanhamento das diretrizes do Programa Escola Sustentável/MEC e/ou programas similares, em todas as unidades escolares de Ensino Médio da Rede Pública de Ensino, fundamentadas nos eixos Horta e Gastronomia, Consumo Consciente, Prevenção e Controle da Dengue e Biomas; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual X x - 3.24) garantir o estabelecimento do quantitativo de no máximo 30 estudantes por turma de Ensino Médio, conforme orientação do Parecer CNE/CEB nº 8/2010, que estabeleceu as normas para a implantação do Custo Aluno Qualidade, com adequação do espaço físico; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Estadual - x - 3.25) assegurar que a Educação das Relações Étnico-Raciais, a Educação Patrimonial sejam contempladas conforme estabelecem o artigo 26 A da LDB (Leis 10.639/03 e 11.645/08), parecer 03/2004 CNE/CP – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana; a Resolução 01/2012 CLDF e o Plano Nacional de Cidadania e direitos humanos; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 21 3.26) assegurar o desenvolvimento de mecanismos democráticos para elaboração, acompanhamento e avaliação dos Projetos Políticos Pedagógicos das unidades escolares; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 3.27 assegurar um processo de modernização tecnológica nas unidades escolares, sendo sua infraestrutura, equipamentos e proposta pedagógica em parceria com os Governos Estadual e Federal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estadual - x - 3.28) fomentar programas e ações de educação e de cultura para a população urbana e do campo, de jovens e adultos e idosos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam dentro da escola com defasagem idade-série, mas - sobretudo - para os que estejam fora dela. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 3.29) estabelecer ações especificamente para a superação da violência nas escolas, garantindo a implantação da cultura da paz e justiça restaurativa nas instituições educacionais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 3.30) incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares com conteúdos obrigatórios e eletivos, em dimensões como ciência, arte, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura, meio ambiente e esporte; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x - Meta 04 - Educação Especial/Inclusiva “ Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Estratégias: 4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 22 cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 4.2.1 a) garantir vaga em Creches e CMEIs para toda criança com deficiência, transtorno do espectro do autismo, graves transtornos mentais ou quadros neurológicos complexos e altas habilidades ou superdotação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - - 4.3) implantar, e aumentar a quantidade de salas de recursos multifuncionais(SRM) nas escolas comuns e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo ao longo deste PME; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 23 4.5) estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.5.1) orientar escolas e educadores nas questões que envolvem a diversidade, complexidade e singularidade do ser humano, identificando a demanda por apoios e serviços especializados, auxiliando as escolas na elaboração e aplicação do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para alunos com necessidades educacionais especiais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.6) manter e ampliar programas suplementares em parcerias com o Governo Federal e Estadual, que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 4.7) garantir oferta de educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17(dezessete) anos, e, escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 4.8.1) promover a articulação pedagógica entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado em prol de uma aprendizagem efetiva do aluno com deficiência, transtorno do espectro do autismo e altas habilidades ou superdotação; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 24 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude numa verdadeira rede de proteção aos alunos retromencionados; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadu al/Municipal x x x 4.10) participar de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 4.10.1) fomentar parcerias com o Centro de Tecnologia Assistiva e outras instituições para o planejamento e implantação de recursos tecnológicos que promovam a aprendizagem de alunos com deficiência e transtorno do espectro do autismo; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.11) acompanhar e contribuir com a promoção do desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares de iniciativa da União, para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 4.12) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 25 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 4.12.1) estabelecer parcerias com projetos, programas ou centros de convivência com atividades que priorizem o desenvolvimento e manutenção de habilidades e competências fundamentais para a autonomia, segurança e autocuidados de forma a assegurar a educação ao longo da vida, para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro do autismo, que concluíram seu percurso escolar em escola comum ou especial, cujas dificuldades e limitações impeçam seu ingresso em cursos, oficinas ou escolas profissionalizantes ou de formação para o trabalho com o objetivo de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.13) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias intérpretes para surdos cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estad ual/Municipal x x x 4.14) acompanhar e cumprir com as definições, no segundo ano de vigência deste PME em parceria com o Governo Federal, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtorno do espectro do autismo, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 4.15) acompanhar a promoção, por iniciativa do Ministério da Educação, nos órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 4.16) incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 26 relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, espectro do autismo e altas habilidades ou superdotação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estad ual/Municipal x x x 4.18) acompanhar o cumprimento da meta pela União: “promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estad ual/Municipal x x x 4.19) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2016 Sim S/R x x x 4.19.1 criar, um fórum permanente, consultivo e propositivo, com a participação do Conselho Municipal de Educação, pais, pessoas com deficiência, educadores, técnicos e gestores para acompanhar, apoiar e orientar o processo de inclusão escolar no município; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2016 Sim S/R x - - 4.20) realizar um amplo diagnóstico em todas as escolas, observando: condições de acessibilidade; disponibilidade de recursos, mobiliário, equipamentos e material pedagógico apropriado; salas de recursos multifuncionais; intérpretes libras, professor de atendimento educacional especializado (ASE), professor apoio, monitores; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 27 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.21) realizar a integração dos sistemas de cadastro e informações das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social para localizar todas as famílias que possuem crianças, adolescentes e jovens com deficiência, transtornos do espectro do autismo, graves transtornos mentais ou quadros neurológicos complexos, assegurando a matrícula das que estão fora de sala de aula ou a inclusão em projetos sociais, programas ou centros de convivência, oficinas ou cursos profissionalizantes ou de preparação para os que estiverem fora da idade de escolarização; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estad ual/Municipal x x - 4.22) garantir o direito da família decidir, livremente pela matrícula de seu filho com deficiência ou transtornos do espectro do autismo, em escola comum ou especial, assegurando que a família esteja devidamente informada sobre o diagnóstico, capacidades, potencialidades, limitações e necessidades de seu filho e sobre as propostas pedagógicas, as oportunidades e apoios que deverá receber nas escolas comum e especial, ouvindo sempre o aluno, quando esse puder expressar suas opiniões; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - 4.23) assegurar que o aluno com deficiência, transtorno do espectro do autismo, graves transtornos mentais ou quadros neurológicos complexos, matriculado em escola comum, que tenha graves problemas e complicações que demandem apoio e assistências intensivas, tenha direito imediato a professor apoio ou monitor; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estad ual/Municipal x - - 4.24) assegurar ao aluno, com deficiência, transtorno do espectro do autismo ou graves transtornos mentais ou quadros neurológicos complexos a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) com habilidades e competências possíveis de serem adquiridas e que estabeleça metodologias e estratégias de ensino apropriadas, recursos pedagógicos e tecnologias adequadas, flexibilizações necessárias considerando sempre suas capacidades e potencialidades, e respeitando as limitações de cada indivíduo; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 28 4.25) assegurar que o aluno, com deficiência, transtorno do espectro do autismo, graves transtornos mentais ou quadros neurológicos complexos seja avaliado pedagogicamente com adaptações, ajustes curriculares e metodologias adequadas as suas necessidades de acordo com a deficiência; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x - - 4.26) assegurar a redução da quantidade de alunos em turmas de escolas comuns onde houver alunos com deficiência, transtorno do espectro autista, graves transtornos mentais ou quadros neurológicos complexo, permitindo 15 alunos no máximo; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - - 4.27) assegurar que o aluno com deficiência, transtorno do espectro do autismo, graves transtornos mentais ou quadros neurológicos complexos, a partir dos 14 anos, que concluiu o ensino fundamental, seja encaminhamento para cursos, oficinas ou escolas profissionalizantes ou de formação para o trabalho, e que essas promovam todas as adequações metodológicas com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso profissional e inserção no mercado de trabalho; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.28) promover estudos, desenvolver campanhas educativas e informativas para que educadores e profissionais que atuam na Educação sejam capazes de identificar alunos talentosos, com altas habilidades ou elevado potencial intelectual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.29) criar programas, projetos e atividades diversificadas de enriquecimento curricular que potencializem as características percebidas em alunos com características de talentosos, com altas habilidades ou elevado potencial cognitivo; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.30) desenvolver estratégias e metodologias especiais, bem como técnicas de aprendizagem diferenciadas para alunos com altas habilidades ou elevado potencial intelectual; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 29 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.31) assegurar instalações escolares adequadas ao sujeito e suas respectivas necessidades e faixas etárias que atendam a padrões mínimos de qualidade e acessibilidade, com ambientes, tecnologias educacionais e recursos pedagógicos adequados às atividades de ensino, lazer, recreação, cultural e outras; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municipal x - - 4.32) garantir, ampliar e fiscalizar que educandos com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas possam ser atendidos e incluídos institucionalmente em sala de aula, laboratórios, situações de pesquisa, atividades acadêmicas ou de extensão; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 4.33) institucionalizar e garantir, em regime de colaboração, a ampliação e reestruturação das escolas públicas municipais por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como a produção de material didático e a formação de recursos humanos para a educação integrada, em tempo integral, observando a questão da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Munici pal x - - 4.34) efetivar, com as áreas de saúde, ação social e cidadania, rede de apoio ao sistema estadual de ensino, no município, para atender pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Esdu al/Municipal x x - Meta 5: Educação Fundamental ( Alfabetização) “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Estratégias: Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 30 5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulandoos com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, com garantia da execução da Lei 12.796 de 04 de Abril de 2013, Artigo 31, inciso I e V através do preenchimento e entrega da ficha de avaliação ao final do ano letivo na Ed. Infantil para entrega aos pais e encaminhamento junto com a matrícula para o ensino fundamental p/ enturmação dos alunos. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 5.1.1 formalizar a exigência da ficha no ato da matrícula em toda rede pública, articulada e desenvolvida pela SRE e SMED , com prazo determinado para o término do ano escolar conforme calendário escolar. Cabe à escola garantir a revisão e adequação, do Planejamento do processo de alfabetização para o 1º ano utilizando-se das fichas recebidas e avaliação diagnóstica; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Estadual/Municipal x x - 5.2 garantir a participação na execução dos instrumentos de avaliação nacionais periódicos e específicos, de iniciativa da União, para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 5.2.1 criar instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Municipal x - - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 31 5.2.2) ampliar a ocorrência e melhorar o processo de monitoramento da alfabetização através dos programas específicos de intervenção pedagógica pelo Governo Federal e Estadual via atividades avaliativas da SRE ou SMED, com material para todos os alunos ou recurso financeiro específico para reprodução do mesmo disponibilizado pelos referidos órgãos; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadua l/Municipal x x - 5.2.3) divulgar de maneira objetiva e clara à Junta Reguladora (Comissão Executiva do PME do Município), a quantidade de alunos com deficiência ou transtorno do espectro do autismo, graves transtornos mentais ou quadros neurológicos graves que não estão conseguindo ser alfabetizados; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 5.3)selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estad ual/Municipal x x x 5.3.1) assegurar às escolas espaço, equipamento adequado e suficiente bem como recurso humano com formação necessária para implementar o uso das tecnologias educacionais em favor do processo de alfabetização e em conformidade com as propostas pedagógicas; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Muni cipal x - - 5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade capacitando os professores alfabetizadores para conhecer, socializar e compartilhar materiais e as práticas pedagógicas inovadoras no uso das tecnologias com recursos financeiros federais, estaduais e municipais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 32 5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, evitando na medida do possível as turmas multisseriadas, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento, garantindo o processo de alfabetização utilizando materiais diferenciados e adequados à realidade de cada educando e conforme identidade cultural previsto no PPP das Escolas da Rede Pública; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização com recurso financeiro federal, estadual, municipal e privados; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadu al/Municipal/Pr ivado x x x 5.6.1) promover em parceria com a União e Estado, um currículo coerente, específico, direcionado à prática do ensino fundamental nas escolas de formação de professores; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 5.6.2) desenvolver em parceria com Instituições de Ensino Superior, APAE e outras instituições, programas permanentes de formação continuada sobre alfabetização e letramento de pessoas com deficiência, em regime de colaboração . Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Municip al x - - 5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x Meta 6 – ( Educação Integral)Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio “ Oferecer educação de tempo integral em, no mínimo, 50%( cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% ( vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as)da educação básica”. Indicador 6A – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 33 Estratégias: 6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública integrada e em tempo integral, por meio de atividades intersetoriais de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola nos três níveis de ensino; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social nos três níveis de ensino: a) Rede Municipal construção de novos prédios durante a década conforme a necessidade do município, com prioridade ao já previsto: E. M. São Judas Tadeu ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral, acompanhando, verificando e priorizando as escolas passíveis de ampliação e reestruturação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários, estabelecendo parcerias necessárias ao desenvolvimento das atividades educativas, assegurando e mantendo as parcerias já existentes; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço sociais vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 34 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 6.6) orientar e assegurar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, através da SRE e SMED , em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 6.7) atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais nos três níveis de ensino; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas, assegurando vaga nas escolas para crianças e adolescentes com deficiência, transtorno do espectro do autismo, ou oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou acompanhadas pelo CREAS e outros órgãos competentes, atendidos por professores/ oficineiros com a devida formação com recursos federais, estaduais e municipais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 6.9) adotar e/ou ampliar o desenvolvimento das atividades recreativas, esportivas e culturais, que são agradáveis aos alunos, proporcionando melhor convívio social, otimizando o tempo de permanência destes na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 6.10) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, com equipamentos públicos como: centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários para aqueles que estejam dentro da escola, mas – sobretudo - para os que estejam fora dela; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 35 Meta 7 –( Aprendizado adequado na idade certa) Educação Fundamental/Ensino Médio “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb”: IDEB 2015 2017 2019 2021 A.I do Ensino Fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0 A.F do E. Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5 Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Estratégias: 7.1) estabelecer e implantar, em regime de colaboração, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.2) monitorar e assegurar quando estabelecido pela União que: a) no quinto ano de vigência do PNE, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência do PNE, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2019 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 2015 2024 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 7.3) acompanhar o cumprimento da estratégia do PNE:” constituir, em colaboração entre a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 36 7.4) realizar processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da aplicação e da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática, devendo cada escola trabalhar as avaliações diagnósticas e a partir destas, retomar como atividade de ensinar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 7.5) atender a formalização e execução dos planos de ações articuladas em parceria com a União , dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.6) acompanhar, monitorar e participar da associação da prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes( priorizados os sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional); Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal x - - 7.7) acompanhar e monitorar o cumprimento da estratégia do PNE: “aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 7.8) aplicar os indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial desenvolvidos pela União, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; promovendo a adequação à realidade do aluno; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadu al x x x 7.9) aplicar as orientações recebidas da União, sobre as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência do PNE, Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 37 as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 7.10) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb oferecidos pela União, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 7.11) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, em parceria com o Governo Federal e Governo Estadual, de acordo com as seguintes projeções: Média dos resultados em matemática, leitura e ciências 2015 2018 2021 438 455 473 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipa l Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal/Federal/ Estadual x x x 7.12) monitorar, acolher e cumprir com as ações do Governo Federal quanto ao incentivo do desenvolvimento, seleção ,certificação e divulgação das tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 7.13) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 38 financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local em todos os níveis de ensino adequando o transporte escolar de acordo com as necessidades e dificuldades dos alunos em parceria com o Governo Federal e Estadual. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.14) contribuir no desenvolvimento de pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais em parceria com a União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estadual x x x 7.15) universalizar, até o quinto ano de vigência do PNE com recursos do Governo Federal e Estadual, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação, garantindo às escolas recurso humano habilitado para tal utilização. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estadual x x x 7.16) mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estadual x x x 7.17) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica com recursos financeiros do Governo Federal e Estadual, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estadual x x x 7.18) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 39 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.19) participar, em regime de colaboração, do programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.20) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais, em regime de parceria financeira com a União e Estado, para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2015 Sim Federal/Estadual x x x 7.21) assegurar a aplicação, em regime de colaboração com o Governo Federal dos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação da Lei 13.005/14; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2016 Sim Federal/Estadual x x x 7.22) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e Secretaria Municipal de Educação através de iniciativa federal bem como participar da manutenção do programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação em regime de colaboração com o governo Federal e Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.23) garantir o cumprimento das políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade, com a inclusão de programas no PPP e calendário da escola. (Ex.: Programa de Educação para a Vida); Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 40 7.24) acompanhar e executar a implementação das políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente em parceria com o Governo Federal e Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.25) acompanhar e garantir, através de iniciativa Federal e Estadual que nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.26) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes e respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial, em regime de colaboração com o governo Federal e Estadual ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.27) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência em consonância com as Leis; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.28) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, em regime de colaboração com o Governo Estadual, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 41 7.29) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, de forma intersetorial com saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.30) universalizar em parceria com o Governo Federal e Estadual, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.31) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional em parceria financeira com o governo Federal e Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.32) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, da rede municipal de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.33) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem em parceria financeira e técnica com o Governo Federal e Governo Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 7.34) participar, sob articulação da União e o Estado do programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da memória nacional; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 42 7.35) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação em regime de colaboração financeira dos entes federados; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x 7.36) executar as políticas de estímulo às escolas estabelecidas pela União e Estado que melhorem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x x Meta 8 – Educação Especial / Inclusiva e Educação do Campo “ elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”. Estratégias: 8.1) garantir o cumprimento dos programas institucionalizados pelo Governo Federal e Estadual quanto ao desenvolvimento das tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 8.2) cumprir com os programas implementados pelo Governo Federal e Estadual de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade/ano, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio em parceria com o governo Federal e Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 43 8.4) expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formações profissionais vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social e proteção à Juventude, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo a fim de garantir a frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino em colaboração do Estado e do Governo Federal ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 8.6) promover busca ativa de jovens fora das escolas pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Município x x x 8.7) desenvolver intersetorialmente políticas públicas educacionais de valorização sustentabilidade socioambientais, diversidade regional, biodiversidade, diversidade cultural, promoção da igualdade, raça e etnia; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Municipal x - - Meta 9 –( Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos) Educação de Jovens e Adultos “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% ( cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional”. Estratégias: 9.1) garantir a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estadual x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 44 9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos anualmente com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos identificando suas necessidades e planejando ações que as atendam dentro dos padrões de qualidade e considerando suas especificidades e diversidades, através da Secretaria Municipal de Ação Social(CRAS) e Secretaria Municipal de Saúde e SINE( Sistema Nacional de Emprego), cabendo a comissão executiva do PME em parceria com as redes públicoprivada e Conselho Municipal de Educação acompanhar, monitorar e avaliar durante toda a década a demanda ativa da EJA no município; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estadua l/Municipal x x x 9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 9.4) monitorar a criação do benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização, pelo Governo Federal. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal x x x 9.5) realizar chamadas públicas regulares para divulgação de período de matrícula nas escolas da rede Pública Municipal de ensino para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em parceria com organizações da sociedade civil: mídia televisiva, imprensa etc ; em regime de colaboração com a União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal x x x 9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade em regime de colaboração com a União e Estado; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 9.7) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde em consonância com o PNE,; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 45 9.8) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração em colaboração com o Governo Federal e Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 9.9) criar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as) com apoio técnico e financeiro da União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 9.10) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; criando: a) campanhas de conscientização e sensibilização para empresários no sentido de incentivar seus funcionários a concluir seus estudos mediante incentivo financeiro e promocionais ou a preferência de admissão para aqueles que retomarem ou concluírem seus estudos e garantir a flexibilização da jornada de trabalho e estudo para aqueles trabalhadores que estiverem estudando em parceria com instituições públicas e privadas. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 9.11) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta oriundos do Governo Federal e Estadual, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 9.12) atender às políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas” em regime de colaboração com a União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 46 9.13) fortalecer e ampliar a manutenção de parcerias que favoreçam a elevação da escolaridade para estudantes trabalhadores da EJA, em seus espaços de trabalho; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 9.14) implementar a partir de 2015 um sistema informatizado em 99,99% da rede de ensino, com acesso à internet, tendo em vista o controle e a disponibilização de dados entre as escolas e a SMED, bem como facilitar a disponibilização dos dados da EJA para outros órgãos e/ou instituições( vagas, matrículas e outros) em parceria com o Governo Federal e Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadua l/Municipal x x - 9.15) assegurar o acesso dos estudantes da EJA aos laboratórios de informática em todas as escolas da rede pública Municipal e Estadual, possibilitando acesso as novas tecnologias de informação e comunicação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 9.16) acompanhar, monitorar e avaliar durante toda a década a demanda ativa da EJA, cabendo à Comissão Executiva do PME em parceria com as redes públicas/privadas e Conselho Municipal de Educação emitir parecer e reivindicar das instâncias públicas o cumprimento das metas e estratégias; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 9.17) incluir no projeto político-pedagógico das escolas que oferecem EJA os princípios e valores para um futuro sustentável, contidos na Carta da Terra e no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 9.18) articular, junto ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal para criar dentro de dois anos, oportunidades de inclusão de jovens e adultos com necessidades especiais em oficinas profissionalizantes; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 47 9.19) realizar, nos primeiros dois anos de implantação deste plano, o mapeamento da população analfabeta, da área urbana e rural, distritos e bairros, para a partir da demanda potencial, programar a oferta de cursos e exames na modalidade Educação de Jovens e Adultos; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2017 Sim Municipal x x - 9.20) instituir currículos adequados às especificidades dos educandos de EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida e promover a inserção no mundo do trabalho e a participação social; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R - x - 9.21) oferecer e garantir nas unidades penitenciárias, em articulação com a secretaria de segurança pública ou de administração penitenciária e com os setores de saúde, trabalho, meio ambiente, cultura e lazer, o ensino público como direito humano, privilegiando a modalidade da EJA integrada à formação profissional; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x - 9.22) encaminhar às instituições que oferecem EJA, materiais pedagógicos, publicações sobre saúde, cultura e meio ambiente contextualizado às realidades locais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - Meta 10 – Educação de Jovens e Adultos integrada a Educação Profissional “Oferecer, no mínimo, de 25%( vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de Jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”. Estratégias: 10.1) cumprir com o programa nacional de educação de jovens e adultos previsto no PNE , voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora em parceria financeira com o Governo Federal e Estadual; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 48 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estadual x x x 10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo inclusive na modalidade de educação a distância; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional em parceria financeira com o Governo Federal e Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 10.5) implantar e executar em Pará de Minas o programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência em parceria financeira com o Governo Federal e Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas com a oferta de palestras e feiras(work shops) voltados para a educação profissionalizante para que o aluno escolha com consciência qual área deverá atuar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municip al Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 49 10.7) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional com recursos financeiros do Governo Estadual e Federal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municip al Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 10.8) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissionais vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 10.9) acompanhar e executar programa nacional de assistência ao estudante compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, com recursos financeiros Federal e Estadual priorizando a oferta de condições para que o CRE _ Centro de Referência em Educação “Maria Xavier Capanema” ou outro departamento ou setor equivalente possa através de sua equipe multidisciplinar ampliar o atendimento a todos os níveis e modalidades educacionais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 10.10) orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional prevista no PNE, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 10.11) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 10.12) criar, implementar e monitorar nas escolas da rede pública municipal de ensino, políticas de inclusão, permanência e formação de jovens, adolescentes e adultos que se encontram em liberdade assistida e em situação de vulnerabilidade social, formalizando parcerias com as secretarias municipais, de assistência social, saúde entre outras secretarias e Instituições afins; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 50 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - Meta 11 – Educação Profissional “Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% ( cinquenta por cento) da expansão no segmento público”. Estratégias: 11.1) acompanhar o cumprimento da estratégia no PNE: “expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 11.2) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, conforme demanda do município; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 11.3) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância pela entidade federativa, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade, conforme a demanda do município em parceria com a União e Estado; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 11.4) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 11.5) ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico conforme as iniciativas do Governo Federal e Governo Estadual previstas nos planos de educação; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 51 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privadas Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 11.6) ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissionais vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade em consonância com o PNE e PEE-MG ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privadas Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 11.7) monitorar, acompanhar e reivindicar o cumprimento da expansão, da oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior em conformidade com o PNE e PEE/MG; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x11.8) monitorar a institucionalização do sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas pelo Governo Federal e Governo Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x - 11.9) expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo conforme demanda do município, de acordo com os seus interesses e necessidades em parceria com o Governo Federal e Estadual. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 11.10) expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação conforme demanda municipal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 11.11) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20 (vinte); Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 52 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x - 11.12) acompanhar o cumprimento da estratégia do PNE: “elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 11.13)reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual - x x 11.14) monitorar o atendimento da estratégia do PNE: “ estruturar sistema nacional de informação profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores”. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal - - x 11.15) propugnar que Programas de Educação Tecnológica e Formação Profissional garantam e equiparem independentemente do ofertante a ajuda de custo para o aluno e valores das bolsas formações concedidas na forma prevista da Lei 12.816 de 05/06/2013 Art.º .§ª que correspondem ao custo total do curso por estudante, incluídos as mensalidades, encargos educacionais e o eventual custeio de transporte e alimentação ao beneficiário, vedada cobrança direta aos estudantes de taxas de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outro valor pela prestação do serviço. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal x x - 11.16) promover e ampliar a celebração de convênios entre empresas e escolas de educação profissional, tecnológica para garantir estágio, oportunizando acesso ao mundo do trabalho ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Visto 2015 2025 Sim Federal - x - Meta 12 – Educação Superior Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 53 “Elevar a taxa líquida de matrícula na educação superior para 50%( cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% ( trinta e três por cento) da população de 18(dezoito) a 24(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos,40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público”.1 Estratégias: 12.1) otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação, estratégia a ser atendida pela Rede Privada de Pará de Minas com recursos próprios. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Rede Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Privado x x x 12.2) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor (a) para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior, estratégia a ser atendida pela Rede Privada de Pará de Minas com recursos próprios; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Privado x x x 12.3) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas, estratégia a ser atendida pela Rede Privada de Pará de Minas com recursos próprios; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Privado x x x 12.4) acompanhar e implementar a ampliação das políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES prevista em estratégia no PNE, a fim de executá-las, bem como o que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnicoraciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Privado x x x 1 Pará de Minas até 2015 não possuía Educação Superior no segmento Público. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 54 12.5) em parceria financeira com o Governo Federal expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ou outro equivalente de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Privado x x x 12.6) acompanhar, assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social em conformidade com estratégia prevista no PNE, estratégia a ser atendida pela Rede Privada de Pará de Minas com recursos próprios; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Privado x x x 12.7) ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior em parceria com a União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Privado x x x 12.8) ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 12.9) assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estad ual/Privado x x x 12.10) acompanhar e reivindicar o cumprimento da estratégia do PNE: “fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País”. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estad ual x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 55 12.11) monitorar a consolidação da ampliação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior pelo Governo Federal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal x x x 12.12) acompanhar o cumprimento da estratégia do PNE: “expandir atendimento específico a populações do campo em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações”. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 12.13) “mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento de Pará de Minas, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal x x - 12.14) cumprir em consonância com a estratégia do PNE: “ institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais, além da audiodiscrição, para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ x x - 12.15) cumprir em consonância com a estratégia do PNE: consolidar processos seletivos para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 12.16) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública; estratégia a ser atendida pela Rede Privada de Pará de Minas .com recursos próprios. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estadual /Privada x x x 12.17) assegurar meios e processos para a articulação das políticas sociais: educação, cultura, saúde, assistência social, sustentabilidade socioambiental, economias solidária e criativa, trabalho e renda, para assegurar os direitos humanos, sociais, políticos, econômicos e de cidadania; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 56 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2024 Sim Federal/Estad ual/Privada x x x 12.18) acompanhar a ampliação, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, ou mediante outros programas e fundos correlatos, os benefícios destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadu al/Privada x x x 12.19 ) promover a integração entre a IES e outros níveis de Ensino (Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, Cursos Livres, etc) fecomércio e sistema S incentivando o intercâmbio cultural, científico e tecnológico, fomentando a difusão e a troca de saberes; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Estadual Federal Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Privada x x x 12.20) buscar intercâmbios entre IES, Centros de Pesquisa e Grupos de apoio e fomento às pesquisas, sociabilizando os estudos de iniciação científica, para troca de experiências e possíveis parcerias que contribuam com a evolução científica do país; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Privada - - x 12.21) promover parcerias com grupos empresariais, Fecomércio-MG, lideranças e associações diversas da região onde a IES se encontra inserida, como forma de estreitar relações entre a comunidade acadêmica e a sociedade externa, aumentando as possibilidades de execução de ações acadêmicas que contribuam com o desenvolvimento social; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Privada - - x 12.22) compatibilizar as políticas da Instituição com as demandas do mercado de trabalho regional, criando possibilidades de contribuição com o desenvolvimento econômico do Estado e do país; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 57 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Privada - - x 12.23) contribuir para o aumento de matrículas em todos os cursos implantados, criando campanhas que incentivem os jovens da região a buscarem a formação superior; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Privada - - x 12.24) disponibilizar os espaços dentro do Campus, para uso da população, em atividades programadas e supervisionadas por professores e alunos integrantes dos cursos de graduação, contribuindo com a evolução social e humana, principalmente da população de baixa renda; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Privada - - x 12.25) incentivar a formação stricto sensu para os professores em exercício; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Privada - - x 12.26) incentivar, nos cursos de Licenciaturas, a criação de grupos de estudos e pesquisas que contribuam com o aperfeiçoamento dos processos de ensino-aprendizagem; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Privada - - x 12.27) desenvolver projetos de apoio à inclusão de alunos com necessidades especiais à Educação Superior; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Privada - - x Meta 13 – Titulação de professores da Educação Superior - Educação Superior “ Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%( setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% ( trinta e cinco por cento) doutores”. Estratégias: Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 58 13.1) acompanhar o cumprimento da estratégia do PNE: “aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 13.2) ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação em parceria com o Governo Federal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal x x x 13.3) realizar processo contínuo de autoavaliação, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 13.4) acompanhar o cumprimento da estratégia do PNE: promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x x 13.5) elevar o padrão de qualidade, direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 13.6) acompanhar e atender à substituição pelo Governo Federal do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a fim de apurar o valor agregado dos cursos de graduação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 59 13.7) acompanhar e contribuir com a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de formação profissional; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estad ual x x - 13.8) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-administrativos da educação superior. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Privado - - x Meta 14 – Pós-graduação Educação Superior “ elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores”. Estratégias: 14.1) acompanhar com o cumprimento da estratégia do PNE, quanto a expansão do financiamento da pósgraduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 14.2) acompanhar com o cumprimento da estratégia do PNE :“expandir o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu ”em contrapartida à iniciativa do Governo Federal; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 60 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 14.3) criar e/ou expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 14.4) manter e expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pósgraduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Privada x x x 14.5) estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim S/R x x - 14.6) participar de programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pósgraduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 14.7) ampliar o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos para a inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base tecnológica; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Privada x x - 14.8) estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região, bem como a gestão de recursos hídricos para mitigação dos efeitos da seca e geração de emprego e renda na região; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 61 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 14.9) estimular a pesquisa aplicada, de modo a incrementar a inovação e a produção e registro de patentes. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Federal Rede Estadual Privada Data Visto 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - Meta 15 - Formação de Professores “Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam”. Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.2 Estratégias: 15.1) Acompanhar o cumprimento da estratégia do PNE: “atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 15.2) acompanhar o cumprimento da consolidação do financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica pela União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 15.3)monitorar e contribuir com a ampliação de programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica; 2 Disponível em:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Situação de Estados e Municípios em relação a meta Nacional – Indicadores Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 62 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 15.4) acompanhar e reivindicar a consolidação e ampliação da plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2024 Sim Federal/Estadual x x x 15.5) reivindicar do Governo Federal a implementação de programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo para a educação especial; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 15.6) acompanhar e contribuir com a promoção e reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica pelo Governo Federal, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 do PNE; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x - 15.7) acompanhar e cumprimento da estratégia do PNE: “garantir por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Com ou sem Recurso Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 15.8) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 63 15.9) acompanhar e atender à implementação de cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior pela União, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 15.10) monitorar o cumprimento e atender a estratégia do PNE: “fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superiores destinadas à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 15.11) acompanhar e reivindicar a implantação, no prazo de 1 (um) ano de vigência da Lei do PNE, da política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x x 15.12) acompanhar o atendimento da estratégia do PNE pela União:| “ instituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 15.13) monitorar o cumprimento da estratégia do PNE : “desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 64 Meta 16 – Formação Continuada e pós-graduação de professores “ formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino”. Estratégias: 16.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e acompanhar o fomento da respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Privada Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 16.2) monitorar o cumprimento da estratégia do PNE: “consolidar política nacional de formação de professores e professoras da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Com ou sem Recurso Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x x 16.3) acompanhar e reivindicar da União, a expansão do programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x x 16.4) acompanhar o cumprimento e divulgar quando consolidado a estratégia do PNE: “ampliar e consolidar o portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x x 16.5) ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da educação básica através de ofertas do Governo Federal, Governo Estadual; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 65 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 16.6) fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público, através de iniciativas do Governo Federal e Governo Estadual;. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Com ou sem Recurso Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 16.7) firmar convênios/parcerias com instituições de ensino superior/IES para especialização e mestrado (minterdinter interinstitucional) nas áreas de alfabetização, letramento , linguística, nas áreas exatas, humanas e sociais dos profissionais(professores/as, coordenadores(a) pedagógicos e equipe técnica da SMED, que trabalham diretamente com a alfabetização em parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 16.8) assegurar política de formação continuada para os profissionais efetivos da educação de jovens, adultos e idosos atendendo a todos os seus programas e projetos e propostas curriculares, observando a aplicação da política nacional do meio ambiente nas escolas, bem como peculiaridades dos estudantes dessa modalidade de ensino através de recursos financeiros federal, estadual e municipal ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 16.9) garantir a formação continuada dos coordenadores pedagógicos e professores das escolas de educação infantil visando ao fortalecimento das práticas pedagógicas e o respeito a multiculturalidade e valorização do cuidar e educar como princípios essenciais e indissociáveis na Educação Infantil través de recursos financeiros federal, estadual e municipal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 16.10) promover formação continuada para os 100% dos profissionais do ensino regular e da educação especial para atendimento dos estudantes público-alvo da educação especial, bem como atender a diversidade dos estudantes no que diz respeito à relação étnico-raciais, através de recursos financeiros federal, estadual e municipal; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 66 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 16.11) promover, anualmente, o Fórum Municipal de Educação como forma de atualização dos profissionais de Educação de Pará de Minas e acompanhamento e avaliação do PME, além de criação do Fórum permanente de discussão; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Municipal x x - 16.12) socializar projetos, pesquisas e publicações desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal, na perspectiva de valorizar as produções dos profissionais, numa lógica da tríplice função das universidades: ensino, pesquisa e extensão; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Municipal/Estadual x x - Meta 17 – Valorização e Formação “ valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE”. Estratégias: 17.1) acompanhar o cumprimento da estratégia, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de vigência do PNE, do fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 17.2) monitorar e reivindicar que seja constituída como como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x x Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 67 17.3) garantir, no âmbito do Município, plano de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único esabelecimento escolar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Municipal x - - 17.4) monitorar, acompanhar e cumprir com as determinações da ampliação da assistência financeira específica da União para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, para garantir ,em particular, o piso salarial nacional previstas no PNE; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 17.5 valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, através do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como ( notebooks, tabletes, data shows e outros equipamentos, com acesso gratuito à Internet aos professores em efetivo exercício) com recursos financeiros da União, Estado e Município; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2024 Sim Federal/Estadual /Município x x x 17.6 implementar políticas de valorização profissional, específicas para os especialistas educação(supervisores/)contemplando a formação continuada e condições de trabalho e remuneração; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Municipal x - - Meta 18 – Plano de Carreira “Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal”. Estratégias: 18.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência do PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 68 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 18.2) implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes com representantes de todos os segmentos da Comunidade Escolar da própria escola em que o profissional avaliado trabalhe, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação e após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de formação continuada na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 18.3) monitorar e cumprir com a realização, “por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência do PNE, prova nacional para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2017 2025 Sim Federal/Estadual x x x 18.4) garantir nos planos de Carreira dos profissionais da educação: licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x - 18.5) realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência do PNE, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2017 2026 Sim Federal/Estadual x x x 18.6) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de cargos efetivos para essas escolas; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 69 18.7) acompanhar e reivindicar o cumprimento da estratégia do PNE “priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, que tenham lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 18.8) criar e assegurar a existência de comissões permanentes de profissionais da educação, para subsidiar na elaboração, reestruturação, implementação, cumprimento e avaliação contínua dos planos de Carreira; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x - x 18.9 garantir o vínculo do repasse da verba destinada a educação (FUNDEB) à secretaria municipal de educação, e garantir através de comissões de profissionais de educação, Conselho Municipal de Educação para que esses recursos sejam aplicados nas reais necessidades para valorização dos profissionais de educação conforme Lei 11.494/2007. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x - - Meta 19 – Gestão Pública “ Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Estratégias: 19.1) criar e aprovar legislação específica que regulamente matéria na área de abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar a fim de receber a prioritariamente os dos repasses de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados conforme PNE; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2018 Sim S/R x - x 19.2) acompanhar e incentivar e cumprir dentro da competência com a estratégia do PNE: “ ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 70 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal x x x 19.3) constituir Fóruns Permanentes de Educação/Comissão Executiva, com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE, do PEE-MG e do PME; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municip al Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 19.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Estadual/Municipal x x - 19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual/ Municipal x x - 19.6) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x - 19.8) participar e cumprir com os programas Federais e Estaduais de formação de diretores e gestores escolares, executando a aplicação de prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 71 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Munici pal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x Meta 20 – Financiamento da Educação “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Estratégias: 20.1) monitorar o cumprimento da estratégia do PNE pela União: “garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional”; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual x x x 20.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário educação; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x x 20.3) “destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal” no ato do cumprimento da estratégia do PNE pela União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal x x x 20.4) “fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, a partir do cumprimento da estratégia do PNE pela União; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 72 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal x x x 20.5) acompanhar e desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim S/R x x x 20.6) implantar no prazo de 2(dois) anos de vigência do PNE, o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ” em conformidade com o cumprimento da estratégia do PNE pela União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2016 Sim Federal x x x 20.7) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal/Estadual /Municipal x x x 20.8) definir no prazo de 3 (três) anos o CAQ que deverá ser continuamente ajustado,( com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal) imediatamente após o cumprimento desta estratégia do PNE pela União; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2017 Sim Federal x x x 20.9) acompanhar a regulamentação do parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 73 Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2016 Sim Federal x x x 20.10) monitorar e reivindicar o cumprimento da estratégia do PNE: “caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2016 Sim Federal x x x 20.11) monitorar a aprovação e cumprimento da estratégia do PNE: “ aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2016 Sim Federal x x x 20.12) monitorar a aprovação e cumprir a estratégia do PNE: “definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5º do art. 7º esta Lei”. Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Federal x x x 20.13) integrar o PME ao Plano Diretor do Município e aos Planos de Desenvolvimento Sustentáveis do Município, dando-lhes coerência teórica e ideológica e garantindo a efetividade das estratégias e ações de todas as políticas públicas de forma intersetorial e das atividades econômicas e culturais que compõem a estrutura e superestrutura da sociedade municipal; Cronograma Ação Continua na Década? Sim ou não Recurso Financeiro Participação/Ações Avaliação /Monitoramento Início da Ação Término da Ação Rede Municipal Rede Estadual Federal Data Vistoria 2015 2025 Sim Municipal x - - Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 74 3 ANEXO II - SITUAÇÃO DO BRASIL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS EM RELAÇÃO À META NACIONAL CONFORME SEUS INDICADORES, PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS METAS DO PNE/PME Meta 1 – Educação Infantil “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano”. Indicador 1A – percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Obs.: 132 crianças não frequentam a escola. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (100%) 81,4 - - - - - - - - - - - MG (100%) 80,9 - - - - - - - - - - - Pará de Minas (100%) 93,2 96,2% 99,9% - - - - - - - - - Indicador 1B – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil 50% 23,2 - - - - - - - - - - - MG 50% 21,2 - - - - - - - - - - - Pará de Minas 50% 26,8 27,00% 35,15% 35,15% 36,08% 38,40% 40,72% 43,04% 45,36% 47,68% 49,9% 49,9% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 2 - Ensino Fundamental “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PME”. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 75 Indicador 2A – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil 100% 98,4 - - - - - - - - - - - MG 100% 98,6 - - - - - - - - - - - Pará de Minas 100% 99,1 99,5% ( 14.123) 99,9% (14.194) Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Indicador 2B – Percentual de pessoas de 16 anos com, pelo menos, o ensino fundamental concluído. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (95%) 66,7 - - - - - - - - - - MG (95%) 72,3 - - - - - - - - - - Pará de Minas(4 .434) (95%) 59,2 2.624 62,78%2 .784 62,78% 2.784 66,36%2 .942 69,94% 3.101 73,52%3 .260 77,01% 3.415 80,68% 3.577 84,26% 3.736 87,84 %3.895 91,42%4 .054 94,9% 4.212 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 03 – Ensino Médio “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento)”. Indicador 3A – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (100%) 84,2 - - - - - - - - - - - MG (100%) 85,7 - - - - - - - - - - - Pará de Minas (100%) 83,3 87,7% 99,9% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 76 Indicador 3B – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (85%) 54,1 - - - - - - - - - - - MG (85%) 59,7 - - - - - - - - - - - Pará de Minas (85%) 47,063 51,0% 54,4% 57,8% 61,2% 64,6% 68% 71,4% 74,8% 78,2% 84,9% 84,9 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 04 - Educação Especial/Inclusiva “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Indicador 4A – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (100%) 85,8 - - - - - - - - - - - MG (100%) 85,8 - - - - - - - - - - - Pará de Minas (100%) 96,3% 96,3%( 1.683) 97,30% (1.637) 98,00% (1.649) 98,3% (1.654) 99% (1.666) - - - - - - Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 5: Educação Fundamental ( Alfabetização) “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Indicador 5A – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (100%) 97,6% - - - - - - - - - - - MG (100%) 99,3% - - - - - - - - - - - Pará de Minas (100%) 95,0% 96,0% 96,5% 97% 97,5% 98% 99% 99,0% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 3Dados divergentes encontrados: Dados oficiais (= 85% – 47,06 = 37,94%) ; Dados extraoficiais = 86,27% Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 77 Meta 6 – ( Educação Integral)Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio “ Oferecer educação de tempo integral em, no mínimo, 50%( cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% ( vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as)da educação básica”. Indicador 6A – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares4 % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (50%) 34,7% - - - - - - - - - - - MG (50%) 44,1% - - - - - - - - - - - Pará de Minas (50%) 42,9% 42,09% 44,00% 45,00% 46,00% 47,00% 48,00% 48,00% 48,00% 49,00% 49,9% 49,9% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (25%) 13,2% - - - - - - - - - - - MG (25%) 11,7% - - - - - - - - - - - Pará de Minas (25%) 10,2% 10,,02 12,00 13,5 15,00 16,5 18,00 19,5 21,5 23,00 23,5 24,99 Meta 7 –( Aprendizado adequado na idade certa) Educação Fundamental/Ensino Médio “ Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb”: IDEB5 2015 2017 2019 2021 A.I do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0 A.F do E. Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5 4100% = 34 escolas ; 50% = 17 . 10 (dez) escolas oferecem atendimento em 2014, ou seja, será necessário ampliação de atendimento em sete escolas para o cumprimento da meta;(.Ed.Infantil .= 27% = 18 escolas + E.Fundamental = 15,34 % =15 escolas = 42,04% 5 Os indicadores para esta meta são os projetados pelo IDEB Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 78 Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Indicador 8A – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos6 % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (12anos) 9,8 - - - - - - - - - - - MG (12anos) 9,9 - - - - - - - - - - - Pará de Minas (12anos) 9,0 09 09 10 10 10 11 11 11 12 12 12 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Indicador 8B – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade residente em área rural. 7 % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (12anos) 7,8 - - - - - - - - - - - MG (12anos) 8,3 - - - - - - - - - - - Pará de Minas (12anos) 6,1 08 08 09 10 10 11 11 11 12 12 12 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Indicador 8c – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres8 . % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (12anos) 7,8 - - - - - - - - - - - MG (12anos) 8,3 - - - - - - - - - - - Pará de Minas (12anos) 7,7 7,7 8,0 8,0 8,0 9,0 9,0 10,0 10, 11,0 12,0 12,0 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 6Não encontrado dados estatísticos oficiais – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos 7Não encontrado dados estatísticos oficiais – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos 8Não encontrado dados estatísticos oficiais – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 79 Indicador 8D – Diferença entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos. 9 % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (100%) 92,2 - - - - - - - - - - - MG 100%) 93,3 - - - - - - - - - - - Pará de Minas 100%) 86,5% 86,5% 87,0% 87,0% 89,0% 89,0% 90,0% 90,0% 98,0% 98,0% 99,9% 99,9% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 9 –( Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos) Educação de Jovens e Adultos “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% ( cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional”. Indicador 9A – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade 10 % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (93,5%) 91,5 - - - - - - - - - - MG (93,5%) 92,4 - - - - - - - - - - Pará de Minas (93,5%) 96,1 96,1% 96,1% 97,00% 97,00% 97,00% 97,00% 97,00% 98,00% 99,00% 99,00% 99,9% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 9 Foram considerados percentuais dos indicadores oficiais, fonte SIMEC : Não foi possível calcular fórmula para atendimento deste indicador uma vez que não havia dados estatísticos oficiais disponíveis, portanto levou-se em consideração os dados oficiais de 86,5% : razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos. 10Pará de Minas neste indicador, tem em uma situação confortável, entretanto tem o desafio de manter e evoluir esta taxa. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 80 Indicador 9B – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade11 % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (15,30%) 29,4% - - - - - - - - - - - MG (15,30%) 31,9,0% - - - - - - - - - - - Pará de Minas (15,30%) 24,2% 24,2% 23,2% 23,2% 22,2% 21,0% 20,0% 19,0% 18,0% 17,00% 16,0% 15,30 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 10 – Educação de Jovens e Adultos integrada a Educação Profissional “Oferecer, no mínimo, de 25%( vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de Jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”. Indicador 10A – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional; % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (25%) 1,7 - - - - - - - - - - - MG (25%) 0,5 - - - - - - - - - - - Pará de Minas (25%) 1,93 2,00% 4,00% 7,00% 11,00% 15,00% 19,00% 19,00% 23,00% 24,00% 24,99% 24,99% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 11 – Educação Profissional “Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% ( cinquenta por cento) da expansão no segmento público”. Indicador 11A Matrículas em educação profissional técnica de nível médio % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil 4808.838(matrícul as) 1602.946 - - - - - - - - - - - MG 180.235 - - - - - - - - - - - Pará de Minas 318 - - 480 - - 52812 - - 580 - - Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 11Não encontrado dados estatísticos oficiais – taxa de alfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade. Pará de Minas neste indicador, tem em uma situação confortável, entretanto tem o desafio de manter e evoluir esta taxa. 12 Em 2020 e 2023 projeção de 10% de aumento nas matrículas, considerando que o curso seja até de dois anos. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 81 Indicador 11B – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil 2701557(ma trículas) 900.519 - - - - - - - - - - MG 59.738 - - - - - - - - - - Pará de Minas 76 - 220 - 330 - 495 - 740 - - 110013 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 12 – Educação Superior “Elevar a taxa líquida de matrícula na educação superior para 50%( cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% ( trinta e três por cento) da população de 18(dezoito) a 24(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos,40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público”.14 Indicador 12A – Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil 50% (30,3%) - - - - - - - - - - - MG 50% (29,6%) - - - - - - - - - - - Pará de Minas 50% 14,9315 18,0% 18,0% 22,0% 22,0% 26,00% 32,00% 36,00% 38,00% 44,00% 46,00% 49,99% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Indicador 12B – Taxa de Escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2025 Brasil (33%) 20,1% - - - - - - - - - - - MG (33%) 20,6,0% - - - - - - - - - - - Pará de Minas (33%)16 21,00% 22,00% 23,00% 24,00% 25,00% 26,00% 26,00% 28,00% 30,00% 32,99% 32,99% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 13 Número projetado para ser alcançado até 2016, sendo reprojetado para até 2025, aumento de 50% 14 Pará de Minas até 2015 não possuía Educação Superior no segmento Público. 15 Percentual encontrado através do cálculo da fórmula extraoficial, uma vez que não foi calculada a situação dos mesorregiões e municípios nesta meta pelo Simec. 16 Percentual encontrado através do cálculo da fórmula extraoficial, uma vez que não foi calculada a situação dos mesorregiões e municípios nesta meta pelo Simec. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 82 A oferta de Ensino Superior na cidade de Pará de Minas tem sido realizada através de instituições privadas. Ainda que a meta 12 aborde o segmento público, as instituições de Ensino Superior irão contribuir com a expansão das taxas de escolarização frente a Educação Superior, um compromisso com a Educação do Município. Meta 13 – Titulação de professores da Educação Superior - Educação Superior “ Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%( setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% ( trinta e cinco por cento) doutores”. Indicador 13- A – Percentual de funções docentes na educação superior com mestrados ou doutorado. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (75%) 69,5% - - - - - - - - - - - MG (75%) 68,9% - - - - - - - - - - - Pará de Minas (75%) 66,6717 67,00% 67,00% 69,00% 69,00% 70,00% 71,00% 72,00% 73,00% 74,00% 74,99% 74,99% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Indicador 13B– Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (35%) 32,1 - - - - - - - - - - - MG (35%) 35,7 - - - - - - - - - - - Pará de Minas (35%) 12%18 12,00% 14,00% 16,00% 18,00% 22,00% 24,00% 26,00% 28,00% 30,00% 34,99% 34,99% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 14 – Pós-graduação Educação Superior “ Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores”. 17 Percentual encontrado através do cálculo da fórmula extraoficial, uma vez que não foi calculada a situação dos mesorregiões e municípios nesta meta pelo Simec. 18 Percentual encontrado através do cálculo da fórmula extraoficial, uma vez que não foi calculada a situação dos mesorregiões e municípios nesta meta pelo Simec. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 83 Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil 60.000 títulos 47.138 - - - - - - - - - - - MG 60.000 títulos 4.373 - - - - - - - - - - - Pará de Minas 60.00019 títulos 0 - - - - - - - - - - - Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Indicador 14B – Número de títulos de doutorado concedidos por ano. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil 25.000 títulos 13.912 - - - - - - - - - - - MG 25.000 títulos 1.039 - - - - - - - - - - - Pará de Minas 25.000 títulos 0 20 - - - - - - - - - - - Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 15 - Formação de Professores “ Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam”. Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.21 Meta 16 – Formação Continuada e pós-graduação de professores “ Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino”. 19 Pará de Minas até 2015 não ofertava títulos de mestrado em suas IES. Estratégias planejadas para possível atendimento por IES pública para o decênio . 20 Pará de Minas até 2015 não ofertava títulos de doutorado em suas IES.Estratégias planejadas para possível atendimento por IES pública para o decênio . 21 Disponível em: Situação de Estados e Municípios em relação a meta Nacional – Indicadores http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 84 Indicador 16 A - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil 50% 30,2% - - - - - - - - - - - MG 50% 31,3% - - - - - - - - - - - Pará de Minas 50% 31,2% 31,2% 33,33% 35,4% 37,01% 39,49% 42,0% 44,0% 46,0% 47,0% 48,0% 49,99% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Meta 17 – Valorização e Formação “ Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE”. Indicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente. % atual 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Brasil (100%) 72,7 - - - - - - - - - - - MG 100%) 76,9 - - - - - - - - - - - Pará de Minas 100%) 77,31% 81,11% 84,9%1 88,71% 92,51% 96,31% 99,99% Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 201322 Meta 18 – Plano de Carreira “Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal”. Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional 23 Meta 19 – Gestão Pública “ Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. 22 A Meta 17 estipula que até do sexto ano da vigência do novo PNE as médias salariais entre docentes e não docentes deverão estar equiparadas no Brasil. Neste caso, considerou-se que se trata de uma meta de universalização. Para as metas de universalização, em geral, todos os estados e municípios devem atingir o mesmo valor no mesmo período de tempo. No caso da Meta 17, a equiparação salarial deve ser buscada com relação à média estadual, e não com relação à média nacional. Esta escolha foi feita para evitar desigualdades locais. 23 Disponível em:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Situação de Estados e Municípios em relação a meta Nacional – Indicadores Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 85 Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional24 Meta 20 – Financiamento da Educação “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional25 24 Disponível em:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Situação de Estados e Municípios em relação a meta Nacional – Indicadores 25 Disponível em:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Situação de Estados e Municípios em relação a meta Nacional – Indicadores Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 86 4 ANEXO III – DIAGNÓSTICO DO PME – 2015/2025 4.1 Diagnóstico da Educação no município de Pará de Minas: Cinco(05) grupos de metas estruturantes do PNE/PME 4.2 PRIMEIRO GRUPO DE METAS DO PNE/PME( 1,2,3,5,6,7,9,10 e 11) “ Garantia do direito à educação básica com qualidade, universalização, ampliação da escolaridade e oportunidades educacionais”. 4.3 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ( Metas 01 e 06) do PNE/PME 4.3.1 Fundamentação Legal No PME, a educação infantil foi norteada conforme as seguintes legislações: Constituição Federal de 1988, art. 60; Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990; Lei nº 9.394/1996 – LDB, parágrafo I, artigo 75 e art. 61, Inciso III, II e I; Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001; Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003; Lei nº 10.861 de 14 de Abril de 2004; Lei nº 11.096 de 13 de Janeiro de 2005; Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007; Lei 11.502/2007 ( aperfeiçoamento de pessoal de nível superior); Lei nº 11.738 de 16 de Julho de 2008; Lei nº 11.645 de 10 de Março de 2008; Lei 12.695/2012 ( Dispõe sobre apoio técnico ou financeiro da União); Lei 13.005 de 25/06/2014. Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005, artigo 22 ; Decreto nº 6.755/2009 ( Política de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica); Emenda Constitucional nº 53/2006 ( FUNDEB); Emenda Constitucional nº 59/2009; Portaria MEC nº 1.407/2000. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 87 4.3.2 Meta 01(um) - Educação Infantil “ Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste plano”. 4.3.3 Indicador 1 A – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola. Informações necessárias População de 4 e 5 anos que frequenta a escola. População de 4 e 5 anos de idade 4.3.4 Fórmula Oficial População de 4 a 5 anos de idade que frequentava a escola dividido pela população de 4 a 5 anos de idade multiplicado por 100 é igual a 93,2% 4.3.5 Comentários Conforme dados oficiais do Simec26, Pará de Minas tinha 93,2% da população de 4 a 5 anos de idade que frequentando a Escola enquanto que Minas Gerais tinha 80,9% e Brasil 81,4%, com a meta prevista para o decênio de 100%. Embora encontrado percentuais divergentes aos dados oficiais do Simec27, a Câmara da Educação Infantil optou em trabalhar com os dados oficias de 93,2%, ou seja, total de alunos matriculados de 04 a 05 anos de idade (1.937 multiplicado por ( 100,00 menos 93,2 corresponde a 6,8%) multiplicado por 6,8% = 132 crianças de 4 a 5 anos de idade que não frequentavam a escola. 4.3.6 Indicador 1B – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola. Informações necessárias População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola. População de 0 a 3 anos de idade. 26 Disponível no site:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php acessado em 09/2014 27 Disponível no site:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php acessado em 09/2014 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 88 4.3.7 Fórmula Oficial é igual a 26,8% Fórmula extraoficiais 1.458 ( População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola em 2010) dividido por 4.148( População de 0 a 3 anos de idade/ 2010 – dados oficiais) multiplicado por 100 é igual a 35,15% 1.234 ( População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola em 2010 – tabela SMED) dividido por 4.148( População de 0 a 3 anos de idade, dados oficias de 2010), multiplicado por 100 é igual a 29,75% 1.592 ( População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola em 2014 - Tabela SMED)dividido por 4.148(População de 0 a 3 anos de idade/ dados oficiais de 2010) multiplicado por 100 é igual a 38,38% 4.3.8 Comentários Apesar do baixo percentual de atendimento, verificou-se através de índices do Simec28, que os percentuais do município de Pará de Minas não ficam aquém dos percentuais do estado de Minas Gerais e Brasil. Conforme estes dados oficiais, Pará de Minas atendia 26,8% da população de 0 a 3 anos que correspondia l.112 crianças atendidas, enquanto Minas Gerais atendia 21,2% e o Brasil 23,2 %. Ou seja, o município possui uma situação vantajosa em relação a Minas Gerais e Brasil. Apesar de ter encontrado percentuais superiores e divergentes aos dados oficiais constantes no textobase do PME, a Câmara da Educação Infantil optou em trabalhar com dado oficial de 26,8% Ou seja, total de alunos matriculados de 0 a 03 anos de idade conforme fórmulas acima, (1.802 (multiplicado por 50,00%,meta do decênio) menos 26,8%, que corresponde a 23,20%(a ser atendida) que multiplicado por 23,20% corresponde a 963 crianças que deverão ser atendidas. Verificou-se também que na população de Educação Infantil da faixa etária de 0 a 3 anos, Pará de Minas, contava com 4.148 crianças no ano de 2010 e havia uma matrícula urbana de 1.234 crianças correspondendo ao atendimento de 29,75% confrontando com o percentual de 26,8%29 . 28 Disponível no site:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php acessado em 09/2014 29 Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD – 2012). Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 89 Ao projetar a população urbana para 2014, com a estimativa de 2010 ( uma vez que há decréscimo observado de 2.000 a 2.010 nesta faixa etária) de 4.148 crianças de 4 a 5 anos, havia uma matrícula efetiva em 2014 nas instituições públicas (não considerando as matrículas atendidas em instituições particulares) de 1.592 crianças corresponde ao atendimento de 38,38% confrontando com o percentual de 26,8%. Apesar de constatado um percentual inferior ao citado em fonte oficial, a câmara optou por trabalhar com os números oficiais, devendo-se cumprir com a diferença de 23,2% no cumprimento do indicador 02 da meta 01. Uma análise histórica do atendimento feito pela Rede Municipal de Educação de Pará de Minas, na Educação Infantil, revelou um processo de crescimento que se deve, certamente, aos ajustes feitos nas legislações e políticas nacionais. Em Pará de Minas, a Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas, sabedora de seu papel e sua responsabilidade com a educação, propõe e ratifica as metas e estratégias deste Plano, para o direcionamento da Educação Infantil, a fim de ampliar e qualificar progressivamente a oferta da Educação Infantil na sua rede. Tabela 1 – População, por faixa etária, do Município de Pará de Minas de 0 a 5 anos,2000/2007 e 2010. População30¹(Localiza ção/faixa etária) Ano 0 a 3 anos 4 a 5 anos Urbana 2000 4879 2518 2007 3969 2172 2010 3937 2043 Rural 2000 413 255 2007 228 119 2010 211 149 Fonte: (1) Ibge - censo 2000 e 2010 e contagem 2007; (2) ibge - 2008, a preços correntes (1 000 r$); (3) índice de desenvolvimento humano - pnud - 2000; (4) índice de desenvolvimento da infância - unicef – 2004;(5) Ibge - censo demográfico de 200031 30 Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/3147105 08/07/2014 31 No resultado total da população, o IBGE inclui a população estimada nos domicílios fechados além da população recenseada. No caso dos municípios que não participaram da contagem a população é toda estimada. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 90 Tabela 2 – Número de matrículas da Educação Infantil por faixa etária em Pará de Minas -MG de 2009 a 2014 Ano 0 a 3 anos 4 a 5 anos Total Geral 2009 1.118 2007 3.125 2010 1.267 1.937 3.204 2011 1.287 2.058 3.345 2012 1.497 2.032 3.529 2013 1.577 2.531 4.108 2014 1.592 2.051 3.643 Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas – MG Entre o período de 2009 e 2014 houve um aumento de 16,58% de matrículas na faixa etária de 0 a 3 anos, iso se deu graças a construção, ampliação, reforma de prédios escolares aumentando a oferta de atendimento. Tabela 3 – Número de matrículas por nível de Ensino(Educação Infantil) e região de 2010 a 2013 em Pará de Minas - MG32 Rede Municipal Rede Estadual Rede Particular 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 U R U R U R U R U R U R U R U R U R U R U R U R 1233 34 1239 48 1447 50 1517 60 0 0 0 0 0 0 0 0 191 0 201 0 234 0 225 0 Fonte: Censo Escolar/INEP 2013. Organizado por Meritt. 4.3.9 Meta 06 – Educação Infantil “Oferecer Educação em tempo Integral em, no mínimo, 50% das Escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (a) alunos(as) da Educação Básica”. 4.3.10 Indicador 6A – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Informações necessárias Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Número total de escolas públicas. 32Fonte: Censo Escolar/INEP 2013. Organizado por Meritt./Notas técnicas: http://www.qedu.org.br/ajuda/artigo/356152 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 91 4.3.11 Comentários A Educação Infantil deverá ter sua parcela de contribuição. O percentual de atendimento/situação atual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares no Brasil33 é de 34,7%, em Minas Gerais 44,1% e em Pará de Minas 42,9%, e o percentual de atendimento/situação de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares no Brasil é de 13,2%, em Minas Gerais é de 11,7% e em Pará de Minas de 10,2%. Em relação ao percentual de Minas Gerais e Brasil, Pará de Minas terá um grande desafio em cumprir os 25% projetados nesta meta durante a década. Para cumprir esta meta, será necessário cumprir a estratégia 1.17 “estimular o acesso à educação infantil em tempo integral34, para todas as crianças de 0(zero) a 5(cinco) anos”, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil. 4.3.12 Fórmula Oficial Número de escolas públicas com alunos que permaneceram pelo menos 7h em atividades escolares (dividido) pelo número total de escolas públicas de Educação Infantil,multiplicado por 100 26,15% 1735( Escolas públicas Educação Infantil ) multiplicado por 100 dividido por 65 corresponde a 26,15%. Número de escolas públicas da Educação Infantil com alunos que permaneceram pelo menos 7 h em atividades escolares (17+11+ 20+17 = 65 escolas públicas . 4.3.13 4.3.14 Indicador 6B – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. Informações necessárias Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Número total de alunos da educação Infantil básica. 4.3.15 Fórmula Oficial 33 Disponível no site:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php acessado em 09/2014 34Consideraram-se matrículas em tempo integral aqueles de escolarização acrescido a duração da atividade complementar do aluno independente da rede de ensino que forem iguais ou superiores a 7 horas. 35 Dezessete são CMEIS(atendimento de tempo integral), três ( sem atendimento de tempo integral: E.M.Prof.Mércia Maria Silva Chaves, PEM Maria Silésia Amaral Xavier e PEM Maria Tereza Diniz Brochado. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 92 é iguala 45,61% Número de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares multiplicado por 100 dividido pelo número total de alunos ou seja Em 2014 (1.592(56+12)36 corresponde a 1.660) dividido por 3.640 é igual a 45,61%. 4.3.16 Comentários Em Pará de Minas, trilha-se um caminho em que os profissionais e famílias estão compreendendo e exercendo, de fato, a identificação de que a escola é o ambiente social e educativo mais importante depois da família e que, ao brincar, as crianças se constituem como sujeitos de direitos. Os dados estatísticos para o diagnóstico da Educação Infantil, evidenciou a necessidade de maior expansão do atendimento e da exigência de registro criterioso desta demanta de atendimento às crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, bem como de garantia de condições mais adequadas de trabalho. 4.4 DIAGNÓSTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL( Metas 02,05,06, e 07 do PNE e PME) 4.4.1 Fundamentação Legal As principais diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental, neste Plano, estão amparadas na Constituição Federal ( artigos 205, 208 e 211), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 – (Art. 4º , inciso I) , na Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, na Constituição do Estado de Minas Gerais; Pl nº 144/2005;Lei nº 11.114/2005; na Resolução SEE nº 2197 de 26/10/12, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, no Parecer CNE/CEB nº 6/2005 e Parecer CNE/CEB nº 18/2005 ; na Resolução CNE/CEB nº 3/2005. O Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica, por meio da Resolução nº 3, de 3 de agosto de 2005, definiu também normas nacionais para a ampliação do ensino fundamental para 9 anos nº 7, no Decreto.083, de 27 de janeiro de 2010, na Lei Orgânica do Município (art. 168), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e reafirmado no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014 de 25 de junho de 2014). 4.4.2 Ensino Fundamental – (Meta 02 do PNE/PME) “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE” 4.4.3 Indicador 2A – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. Informações necessárias População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola. População de 6 a 14 anos de idade. 36 CMEI Conceição Acácia Araújo e E.M.Prefeito José Porfírio de Oliveira Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 93 4.4.4 Fórmula Oficial População de 06 a 14 anos de idade que frequenta a escola dividido pela população de 06 a 14 anos de idade, multiplicado por 100 é igual a 99,1%37 4.4.5 Comentários No Município de Pará de Minas, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em seu Art. 32, o Ensino Fundamental é considerado básico na formação do cidadão, garantindo o pleno domínio da leitura , da escrita, do cálculo, e do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, da aquisição de conhecimentos e das habilidades necessárias à formação de atitudes e valores dos educandos, preparando-os para relacionar-se no contexto social e político. No município, o percentual da população de 06 a 14 anos que frequentava a escola era de 99,1%38 . Ao atender ao indicador 2 A, da Meta 2 do PNE, “ Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola”, deve-se observar que Pará de Minas contava com 99,1%, Minas Gerais 98,6% e Brasil 98,4% de atendimento conforme os dados do Censo Escolar do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)39, embora precisos e atualizados quanto ao número de pessoas frequentando o ensino fundamental, são incompatíveis se associados aos dados de pesquisas domiciliares, realizadas com metodologias, temporalidades e níveis de agregação diferentes. Considerando ainda que, 1% das crianças e jovens de 6 a 14 anos estão sem atendimento, foi verificada a matrícula total dessa faixa etária em 2010 conforme fórmula oficial, que corresponde a 14.053 alunos,(100% seriam 14.194 alunos) que deveriam estar matriculados, ou seja, Pará de Minas possui (0,9%) que corresponde a 141 alunos de Ensino Fundamental fora da escola, conforme indicadores do Simec. Cabe então, que este índice seja também avaliado e monitorado ano a ano pela Comissão Executivo do PME. A previsão do atendimento para o ano de 2015, foi de 99,5%, ou seja 14.123 alunos, o que resgataria 70 alunos não atendidos e em 2016, a previsão de atendimento foi de 100%, ou seja 14.194, o que resgata os 71 alunos ainda não atendidos, totalizando os 141 alunos fora da escola. Sabe-se que em estatística 100% de atendimento é utópico. 4.4.6 No Indicador 2B – Percentual de pessoas de 16 anos com, pelo menos, o ensino fundamental concluído. Informações necessárias População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos. População com 16 anos de idade. 37 Os dados utilizados para a construção do Indicador 2A têm como base o Censo Populacional e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), ambas as pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 38 Disponível em: www.ibge.gov.br -IBGE– 2012/ Censo Populacional 2010. 39 Disponível em http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php . Acessado em 10/2014 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 94 4.4.7 Fórmula Oficial População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais de estudos dividido pela população de 16 anos de idade multiplicado por x 100 é igual a 59,2% 4.4.8 Comentários Ao atender ao indicador 2 B, da Meta 2 do PNE, “ Percentual de pessoas de 16 anos de idade com 09 anos ou mais de estudo”, obsevou-se que Minas Gerais contava com 72,3% de atendimento, Brasil com 66,7% e Pará de Minas com 59,2%40, percentual inferior à Minas Gerais e ao Brasil, tendo como meta para o decênio 95%. Esse é um indicador de universalização, concretizada com acesso à pré-escola aos quatro anos e conclusão do ensino fundamental aos 15 anos. O indicador, portanto, capta a universalização do ensino fundamental com um ano além da faixa etária obrigatória para a matrícula no nono ano. De acordo com os dados oficiais apresentando pelo site do Simec41, Pará de Minas contava com 59,2% ou seja, (4.434 multiplicado por 59,2% corresponde a 2.624 alunos de 16 anos de idade que possuíam 09 anos ou mais de estudo porém 40,80%, que corresponde a (4.434 x 40,80% que corresponde a 1.810 alunos) não possui 9 anos ou mais de estudo. A meta a ser alcançada para o decênio é de 95% , então ( 95% menos 59,2% é igual a 38,76%) ou seja Pará de Minas terá que alcançar 38,76% que corresponde a (4.434 multiplicado por 38,76% ) que corresponde a 1.719 alunos de 16 anos de idade com 09 anos ou mais de estudo). Outra opção utilizada para cálculo, foi analisar o percentual de pessoas de 15 a 17 anos com fundamental completo. O percentual em Pará de Minas no ano de 2010 conforme tabelas, era de 56,52%, e na a população na faixa etária de 15 a 17 anos era de 4.434 ou seja 4.434 multiplicado por 56,52% que corresponde a 2.506 habitantes nesta faixa etária que possuem 09 anos ou mais de estudo e 43,38% não possuem 09 anos ou mais de estudo. Deparou-se então, com a falta de um dado específico para a faixa etária a ser trabalhada. Assim, lançando mão dos dados das tabelas 6 e 7, utilizou-se dados referentes ao percentual de alunos de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo em 2010 como ponto de partida. Ou seja, a população na faixa etária correspondia a 4.434 em 2.010 utilizando o percentual de 56,52% ( dados de 2010), corresponde a 2.379 que tinha o ensino fundamental completo. Ao analisar todas as opções dos dados estatísticos, a câmara optou em trabalhar com os índices encontrados no site do Simec 42que é de 59,2% por se tratar de dados estatísticos educacionais de de 2010 e 2012, que será utilizado como referencial para projeção na faixa etária de 16 anos. A meta de atendimento proposta pelo PNE para Pará de Minas foi de 95%, e para cumpri-la o município deverá atender 35,8 além dos 59,2 já atendidos, ou seja ( 95% menos 59,2% corresponde a 35,80%). Verificou-se também um decréscimo na clientela de 0 a 14 anos, consequentemente queda na matrícula e no que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo43 foram calculados por faixa etária, conforme se observa na tabela 4 abaixo: 40 Disponível em: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Acessado em Outubro de 2014 41Disponível em: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Acessado em Outubro de 2014 42Disponível em: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Acessado em Outubro de 2014 43 Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 95 Tabela 4 - Percentual de crianças não atendidas na rede educacional segundo faixa etária Pará de Minas - 2010 0 A 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos 73% 7% 1% Fonte: http://pne.mec.gov.br/construindo-as-metas Tabela 5 – Número de matrículas nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Pará De Minas -MG44 Rede Municipal Rede Estadual Rede Particular 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 U R U R U R U R U R U R U R U R U R U R U R U R 3174 417 2201 419 2279 414 2151 380 3747 0 3480 0 3089 0 3039 0 330 0 370 0 234 0 225 0 Rede Municipal Rede Estadual Rede Particular 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 U R U R U R U R U R U R U R U R U R U R U R U R 1318 153 1363 158 1143 238 1332 251 4627 0 4382 0 4153 0 4167 0 287 0 332 0 386 0 410 0 Fonte: Censo Escolar/INEP 2013. Organizado por Meritt. 44 Os dados de infraestrutura e matrículas apresentados nessa tabela representam a realidade informada pela rede de ensino e suas escolas no Censo Escolar até a última quarta-feira do mês de maio. Os dados são públicos e oficializados pelo Ministério da Educação. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 96 Tabela 6 - População por faixa etária do município de Pará de Minas -MG de 2000 a 2010 45 População¹( Locali zação/faixa etária)46 ANO 0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 25 a 34 anos 35 anos ou mais Total Urbana 2000 4879 2518 11529 3994 9296 11086 24690 67992 2007 3969 2172 11765 4170 9700 12861 31011 75648 2010 3937 2043 11311 4210 10100 13772 34142 79515 Rural 2000 413 255 969 216 621 943 1597 5014 2007 228 119 711 188 453 792 1567 4058 2010 211 149 746 224 428 680 1788 4226 Total47 2000 5292 2773 12498 4210 9917 12029 26287 73006 2007 4197 2291 12476 4358 10153 13653 32578 79706 2010 4148 2192 12057 4434 10528 14452 35930 83741 PIB²ID 1193719 IDH³ 0,81 Idi4 0,77 População de 10 a 15 anos População de 15 anos ou mais 1,70 6,90 Fonte: Pnud, Ipea e FJP 45Nota: no resultado total da população, o IBGE inclui a população estimada nos domicílios fechados além da população recenseada. No caso dos municípios que não participaram da contagem a população é toda estimada. Fonte: http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/3147105 08/07/2014 46 Disponível em: Fonte: http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/3147105 08/07/2014 47No resultado total da população, o IBGE inclui a população estimada nos domicílios fechados além da população recenseada. No caso dos municípios que não participaram da contagem a população é toda estimada. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 97 Tabela 7 - % por faixa etária e nível de escolaridade 1991/2000/2010 – Pará de Minas - MG % por faixa etária 1991 2000 2010 % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 23,22 34,42 50,46 % de 5 a 6 anos na escola 38,43 71,87 98,35 % de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou com fundamental completo 36,59 70,17 91,45 % de 15 a 17 anos com fundamental completo 22,90 49,04 56,52 % de 18 a 20 anos com Ensino Médio completo 7,31 25,75 33,49 Fonte: Pnud, Ipea e FJP 4.4.9 Meta 05( cinco) do Ensino Fundamental - PNE/PME “ Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º(terceiro) ano do ensino fundamental”. 4.4.10 Indicador 5A da Meta 5 do PNE: “Alfabetização Infantil ” Informações necessárias População de até 14 anos de idade que concluiu o 3o ano do ensino fundamental ou está matriculada no 4º ano e foi declarada alfabetizada. População de até 14 anos de idade que concluiu o 3o ano do ensino fundamental ou está matriculada no 4º ano. 4.4.11 Fórmula Oficial É igual a 95,00% 48 48A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA produzirá indicadores que contribuam para o processo de alfabetização nas escolas públicas brasileiras. Para tanto, assume-se uma avaliação para além da aplicação do teste de desempenho ao estudante, propondo-se, também, uma análise das condições de escolaridade que esse estudante teve, ou não, para desenvolver esses saberes. A avaliação está direcionada para as unidades escolares e estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental, fase final do Ciclo de Alfabetização, e insere-se no contexto de atenção voltada à alfabetização. Segunda opção de fórmula oferecida pela SEE/MG. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 98 População de até 14 anos de idade que concluíram o 3º ano do Ensino Fundamental ou está matriculado no 4º ano e foi declarado alfabetizado dividido pela população de até 14 anos de idade que concluiu o 3º ano do ensino fundamental ou está matriculado no 4º ano49 multiplicado por 100 é igual a 95,0%50 4.4.12 Comentários Os dados utilizados para a construção do Indicador 5 A têm como base o Censo Populacional e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD)51. A Meta 5 52trata-se da garantia de alfabetização das crianças, enquanto que o analfabetismo adulto é tratado na Meta 9 (nove) do PNE/PME. Para este Indicador, o conceito de “criança” foi fixado para pessoas até 15 anos. A taxa alcançado do Brasil era de 97,6%, Minas Gerais era de 99,3% e Pará de Minas 95% com a meta de 100% a ser alcançada na década53. Ou seja, Pará de Minas estava em desvantagem aos percentuais de Minas Gerais e Brasil Diante de análise realizada, foi verificado que no município de Pará de Minas nas redes públicas o percentual de alunos não alfabetizados ao final do 3º ano era aproximadamente de 8,0% dos alunos matriculados, o que representa a necessidade de ação conjunta e urgente para baixar esses índices e melhorar o desempenho dos alunos. Observou-se também a necessidade de uma intervenção mais acentuada nas escolas de zona rural, que apresentam maior índice de não alfabetizados. Ao observar separadamente as escolas das redes municipais e estaduais, escolas rurais e urbanas concluiu-se que havia discrepâncias entre os resultados da rede municipal e estadual, e que o resultado das escolas do campo interveio de maneira negativa aos resultados gerais, sendo, portanto, foco de preocupação e objeto de intervenção urgente. Assim, torna-se necessário uma parceria entre as redes, a fim de buscar estratégias e intervenções pedagógicas garantindo a equidade de resultados, visando assegurar o sucesso e o nivelamento positivo de todas as escolas. 49 É relevante considerar que a partir de 2013 foi implantada a progressão continuada do 1º ao 5º ano ou anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme Resolução SEE-MG nº 2197/2012. 50 Não foi possível levantar os dados estatísticos oficiais da População de até 14 anos de idade que concluíram o 3º ano do Ensino Fundamental ou está matriculado no 4º ano e foi declarado alfabetizado, entretanto foi utilizado o percentual oficial para parâmetros de diagnóstico. Levou-se também em consideração para análise, que a partir de 2013 foi implantada a progressão continuada do 1º ao 5º ano. 51 Ambas as pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 52As metas cinco, seis e sete do PNE/PME, são metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica como um todo, abrangendo da Educação Infantil ao Ensino Médio, perpassando algumas modalidades de ensino, com qualidade que dizem respeito ao acesso, à universalização e à ampliação da escolaridade das oportunidades educacionais e são contempladas no nível da Educação Fundamental. 53 Disponível em: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php, Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 99 Tabela 8 - Consolidado dos Resultados das Redes Públicas De Pará De Minas - Proalfa - 2013 – Linguá Portuguesa Rede Proficiência Previsto Participação Efetivo Participação Média Percentual Participação Média % por Padrão de Desempenho Baixo Intermediário Recomendável Estadual 594,85 566 538 93 2,77 = 15 4,8= 26 92.43= 497 Municipal 561 544 505 91,3 13,2= 67 7,2= 36 79,6= 402 Média do Município 577,8 1110 1043 93,96 7,9 % = 82 5,9 % = 62 86,2 % = 899 Fonte : Simave / Proalfa - Caed – UFJF - Minas Gerais 4.4.13 Meta 06( seis) do Ensino Fundamental “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”. Tabela 9 – Número de Escolas por Etapa de Ensino – Rede Pública em Pará de Minas - MG Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Municipal Estadual Municipal Estadual Municipal Estadual 2010 20 0 16 18 0 10 2011 20 0 16 18 0 10 2012 20 0 17 17 0 10 2013 20 0 17 17 0 11 Total em 2013 20 34 11 Total Geral em 2013 65 Fonte : http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/3147105 acessado em 09/01/2015 4.4.14 Indicador 6A da Meta 6 do PNE: “Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares”. 54 , Informações necessárias Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares; Número total de escolas públicas. 54 Disponível em: (Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 20130 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 100 4.4.15 Comentários Conforme tabela 09, Pará de Minas, atendia aos alunos de Educação Básica – Ensino Fundamental em: 17 escolas da rede Municipal e 17 escolas da rede estadual do Ensino Fundamental, o que somam 34 escolas. Dez dessas escolas de Pará de Minas, atendiam em a Tempo Integral / Mais Educação, o que correspondia a 29 % das escolas do município. A meta é que, até o último ano do Plano o município atenda 50% das escolas, o que corresponderá a 17 escolas, portanto o município terá que ampliar o atendimento em 7 escolas no nível de Educação Fundamental , ou seja em 21%. Percebe-se que Pará de Minas estava em situação favorável no que se referia a escolas( Educação Infantil, Educação Fundamental e Ensino Médio) que atendia, em relação ao Brasil que atendia a 34,7%, pois o Pará de Minas possuía o percentual de 42,9% de atendimento, enquanto que Minas Gerais possuía 44,1 e com a meta a ser atingida no decênio de 50%55 . Para cumprir o indicador 6A do PNE: 50% (percentual a ser alcançado no decênio) menos 42,9% (Percentual de Pará de Minas) corresponde a 7,10 % a ser alcançado, ou seja, faltam 7,10% que corresponde a 10 escolas públicas (Ensino Fundamental, Educação Infantil e Ensino Médio)com alunos que permanecem ao menos 7 h em atividades escolares. Nesta meta, o Ensino Fundamental contribuiu com 15,39%. Entre as possibilidades de atendimento dessa meta, destaca-se o § 1º do Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o “Programa mais Educação” e define educação em tempo integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. Este decreto define ainda que a ampliação da jornada escolar diária que se dará por meio do Programa mais Educação para ampliar a oferta de educação em tempo integral, por meio de uma ação Intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais. Garantir a educação integral requer mais que simplesmente a ampliação da jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da sociedade em geral e das diferentes esferas de governo não só o compromisso para que a educação seja de tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus agentes, a infraestrutura e os meios para sua implantação. 4.4.16 Fórmula Oficial Número de escolas públicas do (Ensino Fundamental) com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades dividido pelo número total de escolas públicas multiplicado por 100 ou seja 10 escolas públicas do (Ensino Fundamental) com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades dividido por 65( escolas públicas) é igual a 15,39 55 Disponível em: (Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 20130 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 101 4.4.17 Indicador 6B56 da Meta 6 do PNE/PME “ Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares” Informações necessárias Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares . Número total de alunos da educação básica. 4.4.18 Fórmula oficial Nº de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares dividido pelo total de alunos da educação básica x 100 Ou seja, 1.164( alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares) dividido( pelo total de alunos da educação básica ) é igual a (11.955) multiplicado por 100 corresponde a 9,74% 4.4.19 Comentários Analisando a situação de Pará de Minas verificou-se que em se tratando do percentual de alunos atendidos, em 10 escolas, envolvendo os 3 projetos, conforme tabela 37 (atendimento), que no universo de 11.955 alunos do Ensino Fundamental, atendia-se a uma clientela de 1.164 alunos, o que corresponde a 9,74% do total de alunos. A meta é que até o último ano do Plano, o município atenda 25% dos alunos, o que corresponde a 2.989 alunos, portanto tem que se ampliar o atendimento em 1.824 alunos, ou seja, 15,26%. Ou seja, para cumprimento desta meta faltam 15,26% que corresponde a 1.824 alunos, se considerar apenas a contribuição do Ensino Fundamental nesta meta. Pará de Minas está em situação favorável no que se refere a escolas que atendem em relação ao Brasil, porém o número de alunos atendidos ainda é pequeno se comparado ao Brasil e Minas Gerais . 4.4.20 Meta 07( sete) do Ensino Fundamental - PNE/PME 4.4.21 Indicador 7 são as metas do IDEB 57 ( Aprendizado adequado na idade certa) Educação Fundamental/Ensino Médio “ Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb”: 56 Acessível em: (Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013. 57 Disponível em: http://ideb.inep.gov.br/ Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 102 Médias Nacionais para o IDEB constantes na meta 07 do PNE/58 2015 2017 2019 2021 A.I do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0 A.F do E. Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5 Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Informações necessárias Dados do IDEB 4.4.22 Fórmula oficial Não há fórmula oficial para esta meta 4.4.23 Comentários Analisando os resultados do IDEB do Ensino Fundamental(Anos Iniciais), nos últimos 5 anos (2005 a 2013) verificou-se um crescimento significativo, em grande maioria das escolas de Pará de Minas. Em 25 escolas apenas 4 não atingiram a meta projetada para 2013, significando um percentual de 16% , uma escola não tinha meta projetada para 2013 e quatro escolas não realizaram a avaliação. Observando os resultados do IDEB do Ensino Fundamental( Anos Finais), nos últimos 5 anos (2005 a 2013) observou-se um crescimento, apesar de algumas escolas não terem alcançado a meta projetada. Em 20 escolas apenas 5 não atingiram a meta projetada para 2013, significando um percentual de 25%, duas escolas não tinham meta projetada para 2013 e três escolas não realizaram. Conforme tabela 29, a matrícula real das redes de ensino do município de Pará de Minas referente à clientela de 6 a 14 anos de 2013 foi de 11.955 matrículas. Os alunos dos Anos Iniciais do 1º ao 5º ano, correspondem a 5.795 e a matrícula dos anos finais (6º ao 9º ano) de 6.160 alunos, com uma taxa de distorção idade/série de 16% é igual a 1.913 alunos. Tal índice de distorção requer uma intervenção imediata de atenção e foco à distorção. Verificando os dados estatísticos das escolas de Ensino Fundamental de 1º ao 5º (Anos Iniciais) e 6º ao 9º (Anos Finais) de Pará de Minas, diagnosticou-se que é preciso garantir um trabalho para diminuir os índices de evasão, e a taxa de distorção série/idade, executando ações que contribuirão para fazer com que o aluno estude na idade certa conforme a Resolução SEE nº 2.197/13. Em 2010, segundo tabela 45, 58,16% dos alunos entre 6 e 14 anos de Pará de Minas estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade, que se comparado a 2000, verificou-se um leve crescimento nos índices. 58 Os indicadores para esta meta são os projetados pelo IDEB Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 103 Tabela 10 - Fluxo Escolar por Faixa Etária - Pará de Minas - MG59 1991 2000 2010 Alunos entre 6 e 14 anos de Pará de Minas estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade 32,72 57,12% 58,16% Jovens de 15 a 17 anos estavam cursando o ensino médio regular sem atraso 8,66% 25,03% 29,38% Alunos de 18 a 24 anos cursando o ensino superior 2,67% 4,38% 12,52% Fonte: Pnud, Ipea e FJP No que se refere a Rendimento Escolar, segundo indicadores do INEP, a proporção de alunos com reprovação ou abandono em Pará de Minas no ano de 2012 era bem preocupante nos anos iniciais, mas tal situação foi minimizada nos anos iniciais em 2013 pela Lei 2.197, de outubro de 2012. O mesmo fato preocupante ocorre nos anos finais e continua sendo motivo de atenção especial. Tabela 11 - Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais – taxas de Reprovação, Abandono e Aprovação segundo a Rede Ensino e ano – Pará de Minas - 201260 Etapa por escola Reprovação Abandono Aprovação Municipal Estadual Particular Municipal Estadual Particular Municipal Estadual Particular Urb. Rural Urb. Rural Urb. Rural Urb. Rural Urb. Rural Urb. Rural Urb. Rural Urb. Rural Urb. Rural Anos iniciais 6,1 (140) 3,8(16) 1,7 (53) - - - 0,5 (12) 0,5 (3) 0,3 (10) - - - 93,4 (2.128) 95,7 (357) 98 (3028) - - - Anos finais 16,5 (242) 8,8 (24) 14,9 (620) - - - 0,8 (12) 2,6 (7) 6,1 (252) - - - 82,7 (1200) 88,6(21 1) 79,0 (3.282 - - - http://www.qedu.org.br/cidade/1835-para-de-minas/taxas-rendimento Pará de Minas necessita ampliar progressivamente as médias do IDEB em cada escola do município, tendo em vista o alcance das médias projetadas bienalmente para o País, como resultado da melhoria do fluxo escolar e, sobretudo, da aprendizagem dos estudantes. Será de suma importância que os gestores educacionais, professores e da Câmara da Avaliação e Monitoramento busquem monitorar e acompanhar os resultados do IDEB, procurando implementar ações que incrementem a qualidade da aprendizagem. Cada escola e cada sistema tem uma realidade que deve ser examinada, tendo em vista a superação articulada de possíveis fragilidades encontradas. Cabe ao município garantir mediante pactuação Interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; assegurando que no quinto ano de vigência deste PNE/PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e 59 Disponível em em: - http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/para-de-minas_mg acessado em :07/07/14. 60Notas Técnicas: Os dados de Taxa de Rendimento foram obtidos diretamente de planilhas divulgadas pelo INEP na página de Indicadores Educacionais O INEP divulga apenas as porcentagens. Os valores absolutos (número de alunos) foram calculados pela Meritt a partir das matrículas do Censo Escolar 2012. Portanto, os dados absolutos devem ser considerados como valores aproximados, principalmente por que alguns alunos podem possuir matrículas duplicadas no Censo Escolar. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 104 objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável e que no último ano de vigência deste Plano,“ todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável”. 4.5 DIAGNÓSTICO DO ENSINO MÉDIO ( Metas 03,06 e 07) 4.5.1 Fundamentação legal Em Pará de Minas, tal como preconiza a Constituição Federal/88 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96, ao Estado cabe a responsabilidade pela oferta do Ensino Médio. Algumas das Leis que nortearam os trabalhos da câmara do Ensino Médio: Constituição Federal, art.205; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB – 9.394/1996 – artigo 206, inciso I; Lei nº 4.899/2099 – PMDE 2005/2015 de Pará de Minas; Lei nº 13.005/2014 – PNE 201/2024; 4.5.2 Meta 03 do Ensino Médio - PNE/PME “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento)”. 4.5.3 Indicador 3A da Meta 03 do PNE: “ Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola” . População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola. População de 15 a 17 anos de idade. 4.5.4 Fórmula Oficial População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola, dividido pela população de 15 a 17 anos de idade (multiplicado) por 100 é igual a 83,33% Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 105 ou seja, 3.853 multiplicado por 100 dividido por 4.434 é igual a 86,90% 86,90% corresponde a 3.853 jovens de 15 a 17 anos que frequenta a escola e 13,10% corresponde a 505 jovens de 15 a 17 anos que não frequentam a escola. 4.5.5 Comentários Um grande desafio para a rede estadual de Pará de Minas será atender até 2016, o percentual de 16,7% que corresponde aproximadamente a 600 a 700 alunos de 15 a 17 anos que frequentava a escola da rede estadual em 2010, esta meta foi projetada sob demanda sem crescimento constante. Conforme dados do IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio(PNAD) – 2012 e IBGE/censo Populacional – 201061, o percentual da população de 15 a 17 anos que frequentava a escola no Ensino Médio no Brasil era de 84,2%, em Minas Gerais 85,8% e em Pará de Minas 83,3%. A taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos no Ensino Médio no Brasil corresponde a 54,1%; Minas Gerais 59,7% e e Pará de Minas 47,6%. Percebe-se que tanto o percentual da população de 15 a 17 anos que frequentava a escola quanto a taxa líquida de matrícula no ensino médio era inferior à do Estado de Minas Gerais e a do Brasil. Será necessário um trabalho imediato e árduo na elevação destas taxas e no seu crescente crescimento em 10 anos. Para atingir as metas, será preciso que haja uma evolução bem mais rápida que a ocorrida nos últimos anos. Os desafios da universalização do Ensino Médio de Pará de Minas ainda são grandes, a demanda cresce a cada ano, segundo tabela 12, a população na faixa etária de 15 a 17 anos na zona urbana e rural era de 4.434 adolescentes e jovens sendo que, a matrícula era de 3.825, podendo estimar pelos números que havia uma demanda aproximada de 600 a 700 adolescentes jovens dessa faixa etária fora da escola no Ensino Médio que correspondia aproximadamente uma taxa entre 13% a 17% . E ainda segundo essa mesma fonte, em 2011 no município de Pará de Minas, foram efetivadas 1.766 matrículas para o 1º ano, sendo que apenas 55,09 % destes alunos concluíram o 3º ano. Na ótica da universalização Ensino Médio, assegurado por Lei (artigos 238 e 242,da Constituição Estadual), em Pará de Minas, os dados apresentados constituem-se em um grande desafio a ser enfrentado pelo PME, em relação ao referido nível de ensino. Tabela 12 - Faixa Etária Populacional (15 a 17 anos) e matrículas em Pará de Minas - 2010 Faixa etária da População entre 15 a 17 anos Matrícula Total de jovens não matriculados % fora da escola 4.434 3.825 609 13,74% Fonte: IBGE 2010 e Simade-Educacenso 2010 61Disponível no site http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php, acessado em outubro de 2014 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 106 4.5.6 Indicador 3B da meta 03 do PNE: “Taxa líquida de matrícula no ensino médio”. População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio. População de 15 a 17 anos de idade. 4.5.7 Fórmula Oficial62 População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio, dividido pela população de 15 a 17 anos de idade (multiplicado) por 100 é ígual a 47,06% 4.5.8 Fórmula Extraoficial ou seja, 3.825 multiplicado por 4.434 dividido por 100 corresponde a 86,27% que corresponde a 3.300 alunos de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio e 13,73% que corresponde a 525 alunos de 15 a 17 anos de idade que não frequenta o ensino médio. 4.5.9 Comentários O Município deverá alcançar 85% no final da década, neste indicador ou seja, (com dados oficiais 85% menos 47,06% é igual a 37,94% que corresponde a 1.682, são os que que não frequentavam o ensino médio. Pelos dados extraoficiais, Pará de Minas já alcançou esta meta com o percentual de 86,27%. Tabela 13 – Quantidade de estabelecimentos de ensino, segundo atendimento, oferecidos na Rede Municipal de Educação de Pará de Minas – MG - 2012 Pré-Escolar Fundamental Médio Mun. Est. Priv. Geral Mun. Est. Priv. Geral Mun. Est. Priv. Geral 18 0 06 24 17 17 05 39 - 10 03 13 Fonte: http://www.cidades.ibge.gov.br Em 201263 conforme tabela 13, o município possuía 13 escolas que ofereciam esta etapa de ensino, sendo 10 escolas da rede estadual e três da rede privada e já em 2014, o município possuía 14 escolas que ofereciam esta etapa de ensino, sendo 11 escolas da rede estadual e 03 escolas da rede privada. 62Os dados utilizados para a construção do Indicador 3 A teve como base as fontes do IBGE e Simade-Educacenso 2010, entretanto a meta do PNE já especifica seu indicador de monitoramento. Há de se observar e deixar registrado que existem alunos que, aos 17 anos, já concluíram o ensino médio e que parte desses alunos, inclusive, pode estar matriculada em cursos de educação profissional ou superior. 63 Dados referentes aos anos de 2007 a 2010, disponível na tabela 23 do PME 2015 – 2025. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 107 De acordo com os dados estatísticos das tabelas 52 e 53, em 2013 foram oferecidas 3.853 vagas nas redes pública e privada. Dos 3.853 alunos matriculados em 2013, 13% (treze por cento) não prosseguiram nos estudos e 11,86% foram reprovados. Os números da tabela 14, também indicavam que em Pará de Minas a oferta de matrículas vinha variando nos últimos 10 (dez) anos, com um ligeiro aumento no ano de 2010 e no ano 2013. É comum muitos alunos desistirem no decorrer do curso, principalmente no primeiro ano. É preciso criar metas para motivar a permanência dos alunos na escola como o Programa Poupança Jovem e/ou similares e na ampliação e garantia do programa menor aprendiz. Nos últimos anos, o Ensino Médio tamto no Brasil e quanto em Pará de Minas, vem enfrentando um duplo desafio: expandir-se para atender a uma demanda que cresce a cada ano e adequar-se às novas exigências de formação, criadas pelas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. Tabela 14 - Evolução da Matrícula do Ensino Médio de 2004 a 2013 (últimos dez anos) em Pará de Minas - MG Ano Dependência Administrativa Matrículas Total 2004 Estadual 3352 3590 Privada 238 2005 Estadual 3339 3578 Privada 239 2006 Estadual 3368 3629 Privada 261 2007 Estadual 3395 3587 Privada 192 2008 Estadual 3523 3631 Privada 108 2009 Estadual 3537 3741 Privada 204 2010 Estadual 3618 3825 Privada 207 2011 Estadual 3506 3716 Privada 210 2012 Estadual 3333 3554 Privada 221 2013 Estadual 3644 3853 Privada 209 Fonte Simade/Educacenso Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 108 4.5.10 Meta 06 (seis)do PNE/PME “ Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo,50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (dos(as) alunos(as) da Educação Básica”; 4.5.11 Indicador 6A – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Informações necessárias Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Número total de escolas públicas. 4.5.12 Fórmula Oficial Número de escolas públicas com alunos que permaneceram pelo menos 7h em atividades escolares (dividido) pelo número total de escolas públicas de Educação Infantil, multiplicado por 100 ou seja, =( igual) a 0(zero) 4.5.13 Comentários A meta 06 do PNE/PME, Pará de Minas no Ensino Médio, na faixa etária de 15 a 17 anos não deverá atender esta meta sem a subvenção do Estado pois não há oferta de Escolas Públicas e Privadas integradas ou de tempo integral64, e não há perspectivas de oferecer a curto prazo, devido a falta de estrutura física, porém a médio prazo poderá estabelecer políticas públicas que favoreçam a permanência do educando, atribuindo a essa faixa etária o currículo voltado para pesquisas científicas, áreas acadêmicas, sociais, esportivas e culturais em polos regionais da cidade. Pará de Minas em 2014, possuía 09 escolas do Ensino Médio da Rede Estadual que estavam em estado precário necessitando de reformas e ampliação: E. E. Fernando Otávio, E. E. Ângela Maria de Oliveira, E. .E. Manoel Batista, E. E. Professor Wilson de Melo Guimarães, E. E. Ademar de Melo, E.E. Joaquim Luiz Gonzaga, E. E. Zico Ferreira, E. E. Nossa Senhora Auxiliadora e E. E. Francisco de Assis Viana e duas que precisam ser construídas que são: E. E. Avany Villena Diniz e E.E.de Ensino Médio, ou seja, não há oferta nas Escolas de Ensino Médio com alunos matriculados em Escola integrada por não ter espaço físico construído ou readaptado para atender a demanda, portanto, para atender a esta meta deverá ser traçado um trabalho em parceria com os entes Federados como o “Programa Mais Educação” do Governo Federal, ou outros que venham surgir, por toda a década. 4.5.14 Indicador 6B – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. Informações necessárias Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares; 64Consideraram-se matrículas em tempo integral aqueles de escolarização acrescido a duração da atividade complementar do aluno independente da rede de ensino que forem iguais ou superiores a 7 horas. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 109 Número total de alunos da educação Infantil básica. 4.5.15 Comentários Consideraram-se matrículas em tempo integral aqueles de escolarização acrescido a duração da Atividade Complementar do aluno independente da rede de ensino que forem iguais ou superiores a 7 horas. 4.5.16 Fórmula Oficial é igual a zero 4.5.17 Meta 07 (sete) do Ensino Fundamental - PNE/PME 4.5.18 Indicador 7 são as metas do IDEB 65 ( Aprendizado adequado na idade certa) Educação Fundamental/Ensino Médio “ Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb”: Médias nacionais para o IDEB constantes na meta 07 do PNE/66 2015 2017 2019 2021 A.I do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0 A.F do E. Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5 Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2 Fonte:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013 Informações necessárias Dados do IDEB 4.5.19 Fórmula oficial Não há fórmula oficial para esta meta 65 Disponível em: http://ideb.inep.gov.br/ 66 Os indicadores para esta meta são os projetados pelo IDEB Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 110 4.5.20 Comentários Em se tratando do cumprimento desta meta, a estratégia 7.28 do PNE visa mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; segundo dados do Pnud, Ipea e FJP67, em 2010, tabela 62 entre os jovens de 15 a 17 anos, 29,38% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Apesar dos percentuais acentuados de distorção e no fluxo nos três anos do Ensino Médio conforme tabelas 62 e 63, será necessário conjugação de esforços para que o docente cumpra as etapas corretamente. Em relação a movimentação de alunos conforme tabela 15, observa-se que no 1º ano do Ensino Médio, há um número maior de evasão e reprovação, comparado ao 2º e 3º ano que comprova esta estatística que vem ocorrendo no Ensino Médio. Tabela 15 – Movimentação de alunos do Ensino médio em Pará de Minas – MG, no ano de 2013 Especificações º Ano 2º Ano 3º Ano % do 3º para o 1º ano Total Matrícula inicial 1759 1121 973 55,32 3853 Alunos transferidos 152 72 49 32,24 273 Alunos afastados por abandono 281 140 80 28,47 501 Alunos aprovados 1069 825 728 68,11 2622 Alunos reprovados 257 84 116 45,14 457 Fonte Simade/Educacenso Observando a tabela 16, verifica-se que as taxas de aprovações foram crescentes no ano de 2013 do 1º,2 º e 3º na Rede Estadual. Tabela 16 - Taxa de aprovação por dependência administrativa em Pará de Minas – MG no ano de 2013 Taxa de Aprovação Rede 1º Ano 2º Ano 3º Ano 2011 2012 2013 2011 2012 2013 2011 2012 2013 Estadual 48,47 50,71 59,38 66,61 67,76 72,58 72,22 68,42 72,96 Privada 83,33 88,75 92,00 85,29 94,94 89,55 95,88 96,87 100,00 Total Geral 50,11 52,51 60,77 67,68 67,76 73,60 74,46 70,28 74,82 Fonte Simade/Educacenso Segundo tabela abaixo as taxas de reprovações recuaram em 2013 nos anos de 1º, 2º e 3º na Rede Estadual. 67 Disponível no site http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/para-de-minas_mg acessado em 07/07/2014 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 111 Tabela 17 - Taxa de reprovação por dependência administrativa em Pará de Minas – MG no ano de 2013 Taxa de Reprovação Rede 1º Ano 2º Ano 3º Ano 2011 2012 2013 2011 2012 2013 2011 2012 2013 Estadual 17,35 16,33 15,02 6,87 7,88 7,59 11,74 13,42 12,80 Privada 7,14 6,25 5,33 11,77 5,06 5,97 2,06 2,70 0,00 Total Geral 16,87 15,85 14,61 6,87 7,68 7,49 7,83 12,58 11,92 Fonte Simade/Educacenso Tabela 18 - Consolidado de abandono nas Redes Públicas e Privadas Pará de Minas - MG no ano de 2013 2011 % 2012 % 2013 % Matrícula 3716 3554 3853 Abandono 767 20,64 713 20,07 501 13,01 Fonte Simade/Educacenso Tabela 19 - Consolidado de Matrículas de alunos do Ensino médio nas Redes Públicas e Privadas de Pará de Minas -MG no ano de 2013 1º ano 2º ano 3º ano 1759 1121 973 Fonte Simade/Educacenso Tabela 20 - Consolidado Geral do Ensino nas Redes Públicas e Privadas de Pará de Minas - Movimentação e Rendimento dos alunos do Ensino médio no ano de 2013 em Pará de Minas Aprovado Reprovado Abandono Transferido 2622 457 501 273 Fonte Simade/Educacenso Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 112 As tabelas 16,17 e 18 acima, demonstram uma diferença considerável nas taxas de aprovação, reprovação e abandono entre as redes de ensino em Pará de Minas. Em comparação com a rede estadual, percebe-se que o percentual de abandono na rede privada é nula. São vários os fatores que contribuem para a ocorrência destes fatos, dentre eles, pode-se citar a falta de qualificação e valorização do corpo docente e a falta de participação da família, considerando também que muitos alunos da rede pública se afastam da escola devido às questões de ordem social e financeira, pois muitos precisam optar pelo trabalho para ajudar suas famílias. Esses fatos contribuem para o baixo índice de desenvolvimento educacional (Ideb). Percebe-se também que houve uma evolução crescente e positiva na taxa de aprovação e diminuição nas taxas de reprovação e abandono na Rede Estadual . Diante destas estatísticas, torna-se necessário um empreendimento maior em busca de alternativas para a melhoria da qualidade do ensino com currículos atrativos, cursos técnicos concomitantes(como por exemplo o Pronatec), investimento nas áreas de ciências e tecnologia, incentivo financeiro para os alunos entre outros. Um dos objetivos deste plano é diagnosticar os motivos da evasão e reprovação, propondo novas temáticas de desenvolvimento educacional a curto, médio e longo prazo, contudo, faz se necessário traçar metas e estratégias condizentes às realidades dos alunos estabelecendo assim meios de atrair os jovens, em idade certa, para a escola. Para diagnosticar a situação na qualidade de ensino neste nível em Pará de Minas, foi utilizado como indicador auxiliar os dados do PROEB - Avaliação da Rede Pública de Educação Básica , que é uma a avaliação externa e censitária que busca diagnosticar a educação pública do estado de Minas Gerais. Em 2000 avaliou os conteúdos de Português e Matemática; em 2001 de Ciências Humanas e da Natureza; em 2002, Português; em 2003, Matemática, e, em 2006, avaliou os conteúdos de Português e Matemática. Participam os alunos da IV fase do Ciclo Complementar de Alfabetização (4ª série) e 8ª série do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio de todas as escolas estaduais e municipais (dos municípios que aderiram ao PROEB). Em Pará de Minas, o Ensino Médio na rede estadual se encontra no padrão de Desempenho na escala Intermediária em Língua Portuguesa de (43%), com necessidade de intervenção pedagógica para alcançar o padrão de Desempenho recomendável e o desafio de ultrapassar esta meta e dar continuidade por toda a década. Tabela 21 Consolidado dos Resultados das Redes Públicas/ PROEB – MATEMÁTICA de Pará de Minas –MG – 2013 REDE Proficiência Previsto Participação Efetivo Participação Média Percentual Participação Baixo Intermediári o Recomendá vel Estadual 291.79 854 647 76,0 54 41 5 Fonte: Simave/ PROEB - CAED – UFJF Minas Gerais – MG No município, o Ensino Médio na rede estadual se encontra no padrão de Desempenho na escala Baixa em Matemática (54%), com necessidade urgente de intervenção pedagógica para alcançar o padrão de Desempenho recomendável, o desafio de ultrapassar esta meta e dar continuidade por toda a década. O desempenho medido anualmente pelo Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) indica os percentuais dos alunos estão nos níveis crítico” ou “muito crítico” de leitura e habilidades esperadas em Matemática. Nesta faixa etária, é alta a proporção dos jovens que trocam os livros pelo trabalha, ou conciliam ambas as atividades, o que diminui o rendimento escolar. Não havia disponíveis dados estatísticos educacionais referente exclusivamente ao município de Pará de Minas. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 113 É primordial promover a qualidade educacional na rede pública que é premissa para um bom desempenho de todo processo educacional da educação básica, contudo, acumulam-se, no ensino Médio deficiências que se refletem na educação básica como um todo. Modificar essa realidade significa, de fato, adotar uma gestão compartilhada entre todas as esferas do poder público, possibilitando a adoção de medidas como o “Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio” que deve trazer melhorias para essa etapa do ensino e que apontem para transformações qualitativas e quantitativas, envolvendo todo o processo educacional, objetivando uma educação pautada na autonomia do educando e na justiça social. Em Pará de Minas, é aguardado com expectativa a reforma do ensino Médio apregoado pelo Governo Federal, que possibilite melhoraria de dois problemas cruciais: colocar os jovens no ensino médio na idade adequada (15 a 17 anos) e incrementar a qualidade da educação. 4.6 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ( Metas 08 /Inclusiva, 09 e 10) 4.6.1 Fundamentação Legal Algumas das principais Leis que nortearam os trabalhos da EJA: CF/88 , art. 208, I; ECA/90 – Lei 8.069/90; LDB/96 – Lei 9394/96; Resolução do CNE/CEB n° 1; Resolução do CNE/CEB nº11; Decreto nº 7.626/2011; Lei 10.639/2013. 4.6.2 Meta 08 (oito ) da Educação Inclusiva - PNE/PME “Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência do Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE”. 4.6.3 Indicador 8 A – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos. Para este indicador, foram utilizados dados da faixa etária de 20 a 24 anos conforme a tabela acima, por não ter dados disponíveis específicos para esta faixa etária. 4.6.4 Informações necessárias Soma dos anos de estudos das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade dividido pela população de 20 a 24 anos de idade: 4.6.5 Fórmula Oficial Soma dos anos de estudos das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade, dividido pela população de 18 a 29 anos de idade multiplicado por 100 é igual a 9,0 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 114 4.6.6 Fórmula Extraoficial 11 anos ( 9 anos no Ensino Fundamental e dois do Ensino Médio) multiplicado por 100 que corresponde a 9,0 2.234( total da população) corresponde a 24.574,dividido por 2.234 que corresponde a 11 anos Se considerarmos: 10 anos ( 9 anos no Ensino Fundamental e um do Ensino Médio) multiplicado por 2.234 corresponde a 22.340 que é igual a 10 anos 4.6.7 Comentários As metas e estratégias deste PME para os próximos dez anos da Educação de Jovens e Adultos de Pará de Minas, abrange os processos qualitativos e quantitativos de desenvolvimento de suas políticas institucionais, garantindo serviços de transporte escolar para os estudantes da zona rural, alimentação, acompanhamento pedagógico individualizado, organização do tempo escolar levando em consideração as peculiaridades deste público, currículo contextualizado, ensino com mais qualidade com profissionais e recursos pedagógicos adequados, no intuito de ampliar as perspectivas de aprendizagem, garantir sua permanência na escola e inserção no mundo do trabalho. Para estudo e análise da meta número oito do PNE e seus indicadores foram realizados os diagnósticos baseados nos dados estatísticos oficiais disponibilizados, uma vez que não foi possível localizar todos os dados necessários dentro do estabelecido pelo PNE para os indicadores desta meta. Em Pará de Minas, conforme tabela 86, houve um crescimento nos percentuais de 2000 à 2010, de 25,7% para 38,05%, sendo que 50,46% da população de 18 anos ou mais idade tinha completado o ensino fundamental e 38,05% o ensino médio. Apesar da evolução, este indicador ainda carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade. Tabela 22 - População de 18 anos ou mais com Ensino Fundamental /médio concluído - Pará de Minas -MG 2000/2010 Ano População Ensino Fundamental Ensino médio 2000 48233 34,40% 25,70% 2010 61135 50,46% 38,05% Fonte: Pnud, Ipea e FJP68 Para estudo e análise da meta número oito do PNE e seus indicadores foram realizados os diagnósticos baseados nos dados estatísticos oficiais disponibilizados, uma vez que não foi possível localizar todos os dados necessários dentro do estabelecido pelo PNE para os indicadores desta meta. 68 Disponível no site: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/para-de-minas mg. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 115 Tabela 23 - População por grupo segundo a cor , idade (20 a 24 anos) e escolaridade em Pará de Minas – MG - 2010 Fundamenta l completo e médio incompleto Branca Preta Amarela Parda Indígena Não determinado U R Total U R Total U R Total U R Total U R Total U R Total Total Geral 1028 64 1092 179 12 191 21 - 21 867 52 919 11 - 11 - - - 2.234 Fonte: IBGE – Censo Demográfico – tabela 3540( Dados da Amostra) Não foi utilizado os dados indicados para a meta 8 (18 a 29 anos) e sim (20 a 24 anos), uma vez que não foi encontrado dados estatísticos oficiais disponíveis, em consequência, houve possíveis perdas uma vez que os dados do ensino médio foram incompletos segundo tabela 88, esta faixa etária poderia ter concluído o ensino médio aumentando os anos de estudos. Entretanto, pode-se observar que em Pará de Minas a escolaridade médio de 18 a 29 anos é de 09 anos(inferior a Minas Gerais que é igual a 9,9% e ao Brasil que é de 9,8%) com uma meta a cumprir de 12 (doze) anos de estudo até no último ano de vigência desta Plano, ou seja, um desafio a cumprir na década. Pode-se observar que em Pará de Minas a escolaridade média de 18 a 29 anos é de 09 anos é inferior a MG que é igual a 9,9 e ao Brasil que é de 9,8) com uma meta a cumprir de 12 (doze) anos de estudo até no último ano de vigência deste Plano69 , ou seja um desafio a cumprir na década. 4.6.8 Indicador 8 b – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural 4.6.9 Fórmula Oficial Soma dos anos de estudos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de idade, dividido pela população residente na área rural de 20 a 24 anos de idade, multiplicado por 100 é igual a 6,1 4.6.10 Fórmula Extraoficial 69 Disponível no site : http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php acessado em 05/12/2014 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 116 Soma dos anos de estudos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 20 a 24 anos de idade70, dividido pela população residente na área rural de 20 a 24 anos de idade, multiplicado por 100 a)11 anos ( 9 anos no Ensino Fundamental e dois do Ensino Médio) x 128 ( total da população residente em área rural) é igual a 1.408 dividido por 128 é igual a 11 anos Se considerarmos, b)10 anos ( 9 anos no Ensino Fundamental e um do Ensino Médio) x 128( total da população residente em área rural) é igual a 1.280 dividido por 128 corresponde a 10 anos 4.6.11 Comentários Não foram utilizados os dados estatísticos educacionais indicados para a meta 08 ( faixa etária de 18 a 29 anos ) e sim ( 20 a 24 anos), com isso pode ter havido possíveis perdas estatísticas perda uma vez que os dados do ensino médio foram incompletos. Esta faixa etária poderia ter concluído o ensino médio aumentando os anos de estudos. Averigou-se que em Pará de Minas71, a escolaridade média de 18 a 29 anos apurada foi de 6,1 anos, (inferior a Minas Gerais que era igual a 8,3 e ao Brasil que era de 7,8) com uma meta a cumprir de 12 (doze) anos de estudo até no último ano de vigência deste Plano. Esta estratégia carece de uma atenção especial das autoridades públicas e educacionais e monitoramento dos dados estatísticos anuais para programar o atendimento efetivo deste indicador. Foi apurado segundo dados estatísticos acima uma evolução na escolaridade média da população de ( 20 a 24 anos e não a sugerida de 18 a 29 anos ) passando de 6,1 anos a 10 anos. 4.6.12 Indicador 8C – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres72 . 4.6.13 Fórmula Oficial Soma dos anos de estudos das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29 anos de idade dividido pela população de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres é igual a 7,7% 70 Foi usado dados estatísticos da faixa etária de 20 a 24 anos residente em área rural conforme a tabela 88. 71Disponível no site http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php 72Não foi possível calcular fórmula para atendimento deste indicador uma vez que não havia dados estatísticos oficiais disponíveis, portanto levou-se em consideração os dados oficiais disponíveis aproximados aos indicados na fórmula oficial. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 117 4.6.14 Fórmula Extraoficial Não foi possível calcular fórmula para atendimento deste indicador uma vez que não havia dados estatísticos oficiais disponíveis entretanto, foram encontrados os seguintes dados oficiais disponíveis aproximados: Faixa Etária Pessoas com fundamental completo e médio incompleto com renda per capita até 1/8 salário mínimo73 15 a 19 anos 30 20 a 24 anos - 25 a 29 anos 09 Total 39 Fonte: http://www.sidra.ibge.gov.br/ Tabelas 35452/3542 39 multiplicado por 10 anos(de estudo) é igual a 390, que dividido por 39 que corresponde a 10 anos 39 multiplicado por 11 anos(de estudo) é igual a 390, que dividido por 39 corresponde a 11 anos 4.6.15 Comentários Averiguou-se nos dados oficiais levantados que em Pará de Minas74, a escolaridade média de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres possuía o percentual inferior ao de Minas Gerais e ao do Brasil, ou seja, Pará de Minas possuía: 7,7%, MG 8,3% e Brasil 7,8%. Não foi possível calcular fórmula para atendimento deste indicador uma vez que não havia dados estatísticos oficiais disponíveis, portanto levou-se em consideração os dados oficiais de 7,7 aos de escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres. Muito há de ser planejado e efetivado com esta faixa etária da população. Esta estratégia também carece de uma atenção especial das autoridades públicas e educacionais e monitoramento de dados estatísticos anuais para programar o atendimento efetivo deste indicador. 4.6.16 Indicador 8 d – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos75 . Informações necessárias Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de negros de 18 a 29 anos de idade. Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de não negros de 18 a 29 anos de idade 73 O primeiro quartil em 2010 conforme IBGE em Minas Gerais correspondia a R$216,00( rendimento mensal total domiciliar per capita nominal. 74Disponível no site http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php 75Não foi possível calcular fórmula para atendimento deste indicador uma vez que não havia dados estatísticos oficiais disponíveis, portanto levou-se em consideração os dados oficiais Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 118 4.6.17 Fórmula Oficial Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade, dividido pela População de negros de 18 a 29 anos de idade, dividido pela Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade, dividido pela População de não negros de 18 a 29 anos de idade é igual a 86,5% 4.6.18 Fórmula Extraoficial Não foi possível calcular fórmula para atendimento deste indicador uma vez que não havia dados estatísticos educacionais oficiais disponíveis. 4.6.19 Comentários Observou-se através de dados estatísticos educacionais oficiais que em Pará de Minas que a razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos é de 86,5 % sendo que em Minas Gerais é de 93,3 e no Brasil 92,2% devendo alcançar 100% no decorrer da década. Não foi possível encontrar os números reais através do cálculo da fórmula para atendimento deste indicador uma vez que não havia dados estatísticos oficiais disponíveis, portanto levou-se em consideração os dados oficiais de 86,5%: razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos. Muito há de ser planejado e efetivado com esta população. Esta estratégia também carece de uma atenção especial das autoridades públicas e educacionais e monitoramento de dados estatísticos anuais para programar o atendimento efetivo deste indicador. Segundo dados oficiais 76, do total da população em extrema pobreza do município de Pará de Minas, 46,3% se classificaram como brancos e 316(53,73%) como negros. Dentre estes últimos, 62(10,5%) se declararam pretos e 254 (43,1%) pardos. Outras 0,0 pessoas (0,0%) se declararam amarelos ou indígenas, ou seja, dos indicadores C e D do PNE/PME a população negra se enquadra na vulnerabilidade social tanto na questão de extrema pobreza quanto na questão de escolaridade(anos de estudo). Com base nos dados do Censo 2.010, o município possuía : 1.881 jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio, entre esses jovens, 51,9% eram negros; em relação ao ensino superior, 9.110 jovens de 18 a 24 anos se encontravam fora do ensino superior, sendo que 50,1% desses jovens eram negros; dos jovens que não estavam estudando nem ocupados(1.382), 776 jovens eram negros, que corresponde a 56,15%. 76 Acessível no site http://aplicacoes.mds.gov.br/ead/ri/carrega_pdf.php? rel=subsidios_paa_ Acessado em 12/10/2014 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 119 Muito há de ser planejado e efetivado com essa faixa da população, e esta estratégia também merece atenção especial das autoridades públicas e educacionais e monitoramento dos dados estatísticos anuais para programar o atendimento efetivo desse indicador. Tabela 24 - Porcentagem de jovens negros em relação a escolaridade e ocupação em Pará de MinasMG – 2010 Total % de negros Total % de negros Total % de negros Jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio Jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio negros Jovens de 18 a 24 anos fora do ensino superior Jovens de 18 a 24 anos fora do Ensino Superior/ negros Jovens que não estavam estudando nem estavam ocupados Jovens que não estavam estudando nem estavam ocupados negros 1881 51,9 9.110 50,1 1382 56,15 Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS – dados dos municípios 77 Essas desigualdades também se refletem na participação e rendimento no mercado de trabalho. Considerando a desigualdade de gênero, a população negra apresenta as mais elevadas taxas de desocupação e de rendimento, ainda que disponha do mesmo nível de escolaridade. Esse conjunto de dados revela que é necessário, no que se refere à educação, um esforço concentrado e articulado entre os entes federativos e respectivos sistemas de ensino para a promoção de uma política pública voltada para a igualdade social, de modo a garantir a elevação dos anos de escolarização da população entre 18 e 29 anos, com atenção especial às populações do campo, negra e mais pobre, que apresentam maior vulnerabilidade social valorizando as diferenças e respeitando necessidades educacionais. Além dessas ações, faz-se necessário a criação de núcleos de escolarização em bairros, e zona rural onde há maior número de pessoas com menor escolaridade e mais pobres e eliminar a desigualdade da escolaridade média entre negros e não negros garantindo o transporte para todos aqueles que residem distante do núcleo. É impreterível a realização de campanhas de conscientização e sensibilização para empresários no sentido de incentivar seus funcionários a concluir seus estudos mediante incentivo financeiro e promocionais ou a preferência de admissão para aqueles que retomarem ou concluírem seus estudos e a garantir a flexibilização da jornada de trabalho para aqueles trabalhadores que estiverem estudando em parceria com instituições públicas e privadas. A tabela abaixo, 3,41% (que corresponde a 7.718 de jovens e adultos entre 18 a 24 anos 18 a 24 anos)tem o fundamental completo; 26,59% (que corresponde a 2.796 jovens e adultos entre 18 a 24 anos 18 a 24 anos) não concluíram o fundamental. 77 Disponível no site – http://www.deepask.com/goes?page=confira-a-taxa-de-analfabetismo-na-zona-rural-e-urbana-do-Brasil acessado em 01/10/2014 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 120 Tabela 25 - Porcentagem de Jovens e Adultos em relação a escolaridade em Pará de Minas – MG - 2010 % DE 18 a 24 anos com fundamental completo % de 18 a 24 anos com médio completo % de 18 a 20 anos com médio completo População de 18 a 24 anos 73,41 38,91 33,49 10.514 População de 18 a 20 anos 4.454 Fonte http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/ 4.6.20 Meta 09( nove ) do PNE/PME - Educação de Jovens e Adultos ( Alfabetizçaão e alfabetismo de jovens e adultos) 4.6.21 Indicador 9 A – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. 4.6.22 Fórmula Oficial População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada dividido pela População com com 15 anos ou mais de idade x 100 = 96,1% 4.6.23 Fórmula extraoficial População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada dividido pela População com com 15 anos ou mais de idade x 100 = 65.345 x 3,88% = 2.535 ( 65.345 – 2535 = 62.810 alfabetizados) 62.810 dividido por 65.345 x 100 = 96,12% Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 121 4.6.24 Comentários Mesmo com os significativos avanços nos índices de escolarização da população de Pará de Minas, as taxas de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas, pois é maior o número dos que saem da escola na condição de analfabetos funcionais. Dados fornecidos pelo IBGE mostram que, no ano de 2010, entre a população de 15 anos ou mais, havia um total de 3,88% de analfabetos conforme tabela 26 abaixo, que corresponde a 2.535 analfabetos na população de 15 anos ou mais, ou seja, Pará de Minas tinha 96,12% da população de 15 anos ou mais alfabetizada conferindo com o indicador 9A “ Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade” de 96,1%78 .Apesar de o município ter alcançado a meta projetada para o País até 2025 que é de 93,5%, Pará de Minas tem o desafio de manter e/ou elevar o índice de 2010 que é de 96,1%. Em Pará de Minas a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade era de 96,12% (100% menos 3,88% que é igual a 96,12% desta população), que corresponde a 62.810 e de analfabetos 3,88% que corresponde a 2.535. Pará de Minas neste indicador, possuía taxa superior a Minas Gerais que era de 92,4% e do Brasil que era de 91,5%79. Portanto, Pará de Minas se encontra em uma situação confortável pois a meta do decênio(93,50%) é inferior a alcançada, entretanto com o desafio de manter e melhorar este indicador. Tabela 26 - População de 15 anos ou mais e taxa de analfabetismo no Município de Pará de Minas – MG – 2010 Ano População de 15 anos ou mais em 2010 Taxa de analfabetismo em 2010 2010 65.345 3,88 Fonte: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/ acessado em 24/11/14 Em 2010, a População de Pará de Minas com 15 anos ou mais era de 65.345 e com a taxa respectiva de 3,88% que corresponde a 2.535 analfabetos conforme tabela acima. 78 Acessível no site http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php . 79Acessível no site http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php . Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 122 4.6.25 Indicador 9 B – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade. 80 . Tabela 27 - Percentual da população por faixa etária sem instrução e fundamental incompleto do Município de Pará de Minas - 2010 População de Pará de Minas em 2010: 83.741 Sem instrução e fundamental incompleto % Faixa etária da População Total por grupo de idade Pessoas de 15 a 19 anos 7.429 2.741 36,90 Pessoas de 15 a 17 anos 4.690 2.039 43,48 Pessoas de 18 e 19 anos 2.739 702 25,63 Pessoas de 20 a 24 anos 7.625 2.053 26,93 Pessoas de 25 a 29 anos 7.424 2.101 28,30 Pessoas de 30 a 34 anos 7.231 2.805 38,80 Pessoas de 35 a 39 anos 6.477 3.287 50,75 Pessoas de 40 a 44 anos 6.157 3.058 49,67 Pessoas de 45 a 49 anos 5.794 3.334 57,55 Pessoas de 50 a 54 anos 5.081 3.105 61,11 Pessoas de 55 a 59 anos 3.667 2.565 69,95 Pessoas de 60 a 69 anos 4.961 3.846 77,53 Pessoas de 70 anos ou mais 3.979 3.432 86,26 Total 68.564 34.029 49,64 Fonte : http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=3540&z=cd&o=16&i=P – acessado em 01/12/2014 Nota: Não foi somado a faixa etária de 15 a 17 anos uma vez que está incluída na faixa etária de 15 a 19 anos e considerado como “analfabetismo funcional” a faixa etária sem instrução e fundamental incompleto.81 80Não foi possível utilizar dados da população de 15 anos ou mais de idade com menos quatro anos de estudo conforme indicador 9 B do PNE, devido a falta de dados estatísticos, 81 Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(PNAD) – 2013 – Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional - 2010 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 123 4.6.26 Fórmula Oficial População de 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada dividido pela População com 15 anos ou mais de idade multiplicado por 100 que é igual a 24,2%82 que corresponde a taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade. 4.6.27 Fórmula extraoficial (68.564-7.429)=61.135 = População de 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada 61.135 x 24,2% (14.795) 4.6.28 Fórmula extraoficial (68.564 menos 7.429) é igual a 61.135 que corresponde a População de 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada menos (34.029 menos 2.741) que corresponde a 31.288 ( total da população da faixa etária de 15 a 70 anos ou mais sem instrução e fundamental incompleto) é igual a 51,18% 4.6.29 Comentários Não foi possível utilizar dados da população de 15 anos ou mais de idade com menos quatro anos de estudo conforme indicador 9 B do PNE, devido a falta de dados estatísticos, entretanto pesquisou-se a população de 15 anos a 70 anos ou mais sem instrução e fundamental incompleto, conforme fórmula acima, foi possível encontrar o percentual de (51,18%), mais elevado que o encontrado na fórmula oficial , que era de (24,2%). De acordo com dados oficiais83 enquanto o Brasil possui um percentual de 30,6%, Minas Gerais possuía um percentual de 15,30% e Pará de Minas possuía um percentual de 24,2% do percentual da população de 15 anos ou mais de idade sem os anos iniciais do ensino fundamental concluído, ou seja, para cumprir com a meta do decênio será necessário reduzir este percentual até alcançar os 15,30%. Para combater o analfabetismo e o analfabetismo funcional, será necessário que tanto o Governo Federal como estados e municípios priorizem o investimento na EJA. Importante destacar a concepção ampliada de educação de jovens e adultos no sentido de não se limitar apenas à escolarização, mas também reconhecer a educação como direito humano fundamental para a constituição de jovens e adultos autônomos, críticos e ativos frente a realidade em que vivem. Vale destacar que foi considerado a idade mínima para ingresso na EJA de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos o ensino médio. 82 Disponível em:Acessível no site http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php . Acessado em 30/03/2015 83 Acessível no site http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php . Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 124 A parceria entre os entes federados deverá melhorar a infraestrutura da modalidade, com a criação de mais centros de alfabetização mais próximos às demandas, o ideal é que a EJA tenha seus próprios espaços ou ocorra dentro de espaços de locais destinados a adultos, como universidades públicas e privadas, com murais, cantinas e horários de funcionamento das escolas da Educação Básica, uma vez que não se oferecem vários turnos justamente porque os horários já estão tomados pelo ensino regular. Além disso, é comum os adultos estudarem em salas com temáticas e materiais infantis dispostos nas paredes. Um grande esforço ainda precisa ser empreendido para o atendimento dessa meta, particularmente quando observados os dados educacionais das populações do campo e da zona urbana. 4.6.30 Meta 10 do PNE/PME – EJA “ integrada a Educação Profissional ” “oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional” 4.6.31 Indicador 10 A – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional . 4.6.32 Fórmula Oficial Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas etapas fundamental e médio dividido pelo número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e médio é igual a 0,0% 4.6.1 Fórmula extraoficial Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas etapas fundamental e médio dividido pelo número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e médio 40 dividido por 2.079 multiplicado por 100 = 1,9384 4.6.2 Comentários O atendimento do que a meta prevê dependerá não só da superação de um problema crucial na educação brasileira, qual seja sanar a dívida histórica que o País tem com um número grande de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade certa, como também impedir que este tipo de exclusão continue se repetindo ao longo do tempo. 84 Não incluído os dados da Escola Estadual Ademar de Melo / Magistério. Curso ter iniciado em 2015. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 125 Em Pará de Minas o número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas etapas fundamental e médio corresponde a 40 (alunos) sendo 24(vinte e quatro) frequentes, dividido pelo número total de matrículas da EJA nas etapas fundamental e médio é igual a 2.079(dois mil e setenta e nove) conforme fórmula acima, que corresponde a 1,93% de atendimento, sendo que o município deverá ofertar 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas da EJA nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional durante a década. De acordo com a tabela abaixo Pará de Minas em 2010, tinha uma população de 61.135 mil pessoas na faixa etária de 18 anos ou mais, dos quais 30.849 (50,46%) pessoas concluíram o Ensino Fundamental concluído, e 23.262 (38,05%) com Ensino Médio concluído. A Soma total da população de 18 anos ou mais com Ensino Fundamental e médio concluído era de 54.111, ou seja 7.024 desta população não possuíam nem o Ensino Fundamental e nem o Ensino Médio. Esse contingente poderá ser considerado como uma parcela da população a ser atendida pela EJA. Isso significa que o atendimento de EJA está muito aquém do que poderia e deveria ser. Tabela 28 - População de 18 anos ou mais com Ensino Fundamental e Ensino Médio concluído Pará de Minas – MG - 2010 Ano População Ensino Fundamental Ensino médio 2010 61.135 50,46%(30.849) 38,05%(23.262) Fonte: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/ 4.7 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO TÉCNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 4.7.1 Fundamentação Legal Algumas das principais Leis que nortearam a câmara de Educação Tecnológica e Formação Profissional: Lei nº 9.394/96, no Decreto Federal nº 5.154/2004; Lei n. 9.394 /96, com a inclusão do seu art. 36-C, inc. II ; Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008; Parecer CNE/CEB nº 11/2008. 4.7.2 Meta 11 - Educação Tecnológica e Formação Profissional -PNE/PME “Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”. 4.7.3 Indicador 11 A – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio. Informações necessárias: Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto. 4.7.4 Fórmula oficial Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 126 Matrículas na educação profissional de nível médio85: número absoluto(em 2013)86 4.7.5 Fórmula extraoficial Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto(em 2013) 242( Ensino Particular) mais 76( Rede Estadual) é igual a 318 4.7.6 Comentários Pará de Minas contava em 2014 com 116 matrículas brutas na educação profissional técnica de nível médio e 40 matrículas brutas na educação técnica de nível médio na rede pública, sendo que, para cumprir a meta e o indicador 11A e 11B será necessário triplicar a matrícula da educação Profissional técnica em nível médio (116 multiplicar por três = a 348 (geral rede pública e privada) na década e assegurar a qualidade da oferta e pelo menos 50% desta expansão seja no segmento público, ou seja (348 dividido por 2 ) é igual a 174 matrículas. Para cumprir com esta meta será necessário unir esforços dos três entes federados uma vez que na rede pública Pará de Minas oferece apenas 23% do projetado para a rede pública. Considerando que a oferta de educação profissional técnica de nível médio tem distribuição regionalizada, não foram utilizados dados para municípios e mesorregiões para a construção do indicador 11 A. Neste indicador as matrículas que estão sendo consideradas como da educação profissional de nível médio, são: matrículas do ensino médio integrado, as matrículas do ensino médio normal/magistério, as matrículas da educação profissional(concomitante, subsequente ou mista) e as matrículas da EJA presencial e semipresencial à educação profissional de nível médio. 4.7.7 Indicador 11 b – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio. Informações necessárias Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto. 4.7.8 Fórmula oficial Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto87 é igual a 76 85 Considerado apenas o ensino Técnico conforme Decreto nº 5.154/2004, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº11.2008 , Cursos Técnicos de Nível Médio nas redes públicas e privadas de Educação Profissional, cuja atividade técnica será desenvolvida de forma articulada com o Ensino Médio. 86 Disponível em: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php acessado em 30/03/2015 87 Disponível em: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php acessado em 30/03/2015 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 127 4.7.9 Fórmula extraoficial Matrículas na educação profissional de nível médio88 na rede pública dividido pelo número absoluto(em 2013) 242( Ensino Particular) mais 76( Rede Estadual) é igual a 318 4.7.10 Fórmula extraoficial89: Total de matrícula bruta em Pará de Minas em educação profissional técnica de nível médio, cursos de aprendizagem, qualificação e aperfeiçoamento referente ao ano de 2014 nível médio corresponde a 1.116 matrículas brutas. Nota: Fórmula alternativa frente a realidade apresentada na oferta/demanda no município em 2014. 4.7.11 Comentários Considerando que a oferta de educação profissional técnica de nível médio tem distribuição regionalizada, não foram utilizados dados para municípios e mesorregiões para a construção do indicador 11B . Neste indicador as matrículas que estão sendo consideradas como da educação profissional de nível médio, são: matrículas do ensino médio integrado, as matrículas do ensino médio normal/magistério, as matrículas da educação profissional(concomitante, subsequente ou mista) e as matrículas da EJA presencial e semipresencial à educação profissional de nível médio. Conforme diagnóstico “extraoficial” apurado, pode-se constatar que a oferta no município de Pará de Minas tem sido voltada para o atendimento da demanda para programas de Educação de qualificação, aprendizado e aperfeiçoamento. Um grande desafio para o município cumprir a meta 11 do PNE, será necessário unir esforços dos três entes federados para atender a demanda da educação profissional de nível médio na rede pública de Pará de Minas. Pará de Minas contava, em 2014, com um total de 1.368 matrículas brutas em “educação profissional técnica: cursos de aprendizagem, qualificação e aperfeiçoamento” referente ao ano de 2014 e 40 matrículas brutas na educação técnica de nível médio na rede pública. 88 Considerado apenas o ensino Técnico conforme Decreto nº 5.154/2004, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº11.2008 , Cursos Técnicos de Nível Médio nas redes públicas e privadas de Educação Profissional, cuja atividade técnica será desenvolvida de forma articulada com o Ensino Médio. 89 Fórmula alternativa apresentada frente a realidade apresentada no município em 2014 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 128 Tabela 29 - Dados dos Cursos Profissionalizantes – Cursos Técnicos oferecidos em Pará de Minas –2012 a 201490 INSTITUIÇÕES NÚMERO DE CURSOS TÉCNICOS NÚMERO DE ALUNOS Colégio Técnico São Francisco de Assis 04 Média de 30 por turma SENAI 07 Média 30 por turma CESEC 01 Média 40 por turma. Escola Estadual N. Sra. Auxiliadora 02 Média 40 por turma. Escola Estadual Ângela Maria de Oliveira 01 Média 40 por turma. onte: C.T.S.F.A - ( estimativa) / SENAI / CESEC/E.E.N.Sra.Auxiliadora/ E.E.Ângela Maria de Oliveira (dados referentes a 2012 a 2014). Uma das preocupações e desafio na Educação em Pará de Minas deverá ser a de buscar, para todos os cidadãos, índices maiores de escolarização, inclusive, na educação profissional, até porque, estudos têm demonstrado que o aumento de um ano na média educacional da população economicamente ativa determina um incremento no do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse contexto, a elevação da escolaridade do trabalhador coloca-se como essencial para a inserção competitiva de Pará de Minas no mundo globalizado. Figura 01 – Quantidade de matrículas nos cursos profissionalizantes oferecidos em Pará de Minas em 2013 90 Não foi considerado o curso Ensino Médio/Magistério iniciado em 2015 na E.E. Ademar de Melo Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 129 5 SEGUNDO GRUPO DE METAS DO PNE/PME( 04 E 08(EJA) 91) “ SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS”. 5.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (Meta 04) do PNE/PME 5.1.1 Fundamentação Legal Algumas das principais leis que nortearam os trabalhos da Câmara de Educação Especial: CF/1988; Lei nº 7.853/89 ; Lei nº 2.645/90 , Lei Orgânica de Pará de Minas: Art. 16; Lei nº 8.069 de 1990; Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto nº 3.298 que regulamenta a Lei nº 7.853/89; Resolução CNE/CEB nº 02/01; Lei nº 10.172/2001, Plano Nacional de Educação – PNE; Decreto n° 3.956/2001; Resolução CNE/CP nº 1/2002; Lei nº 10.936/02; Portaria nº 2.678/2002(MEC); Decreto nº 5.296/2004, regulamenta as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00; Decreto nº 5.626/2005, regulamenta a Lei nº 10.436/02; Decreto nº 6.949 de 2009; Resolução nº 04/CNE/CEB de 2009, (art.5º); Nota Técnica 19/2010 do MEC/SEESP/GAB; Decreto nº 7.611 de 17 de Novembro de 2011; Lei nº 12.764 de 2012; Parecer nº 895 de 2013; Resolução nº 460 de 2013 ; A Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014 ; Nota técnica 04/14/MEC/SECADI/DPEE. 5.1.2 Meta 4 do PNE/PME – Educação Especial 5.1.3 Indicador número 04 do PNE, “Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola”. Este indicador revela um percentual confortável para Pará de Minas, uma vez que o percentual apurado do município corresponde a 96,3% da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola, Minas Gerais 85,8% e Brasil, 85,8% devendo cumprir no decênio 100% de atendimento. 91 Meta 08 ( Inclusiva) trabalhada pela câmara da EJA. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 130 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 131 Informações necessárias População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente e que frequenta a escola. População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual. 5.1.4 Fórmula Oficial População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente e que frequenta a escola, dividido pela população de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual multiplicado por 100 corresponde a 96,3% 5.1.5 Fórmula extraoficial População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente e que frequenta a escola = População( 1.58292) multiplicado por 100. População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual =(dado oficial do censo = 1.643) Ou seja, 1.582 dividido por 1.643 multiplicado por 100 = 96,30%, que aproxima bastante do percentual oficial segundo site do Simec93 que corresponde a 96,40%. 5.1.6 Comentários Algumas considerações precisam ser feitas para explicar as diferenças entre os números apresentados pelo CENSO 2010 e os encontrados pela Comissão: Os números do CENSO indicam que existem, em Pará de Minas, 1.643 crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 17 anos que possuem pelo menos uma das seguintes deficiências: visual, auditiva, motora ou intelectual. Os casos de deficiência múltipla e os casos com autismo não estão discriminados. A estimativa da Comissão é que Pará de Minas possui cerca de 646 crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência (auditiva, visual, física/motora, intelectual ou múltipla) ou autismo matriculados. A diferença entre os números do CENSO (1.643) e os da Comissão (646) é significativa: 997 crianças e adolescentes. 92 Número encontrado utilizando a regra de três simples, a partir do indicador do Simec: 1.643 multiplicado por 96,3% dividido por 100% é igual a 1.582. 93 Disponível no site :http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php acessado em 10/2014 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 132 A categoria “possuem alguma dificuldade” é um tanto vaga. Por exemplo: 973 crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos se enquadram na categoria “alguma dificuldade visual”. Pode ser que usem apenas óculos. Descontados esse número, para essa população (5 – 17 anos), os números do CENSO se aproximam bastante da estimativa feita pela Comissão: 1643 – 973 = 670. Diante dessas explicações, é importante frisar que as estratégias previstas para a Meta 4 consideraram a estimativa feita pela Comissão a partir das informações repassadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela APAE. De acordo com dados do CENSO – 2010, Pará de Minas possui 23.080 crianças e adolescentes com idades entre 0 e 17 anos, dessa população, 1748 crianças e adolescentes possuem pelo menos uma deficiência: deficiência visual (não consegue enxergar de modo algum, enxerga muito pouco ou possui alguma dificuldade para enxergar), deficiência auditiva (não consegue escutar de modo algum, escuta muito pouco ou possui alguma dificuldade para escutar), deficiência motora (não consegue se movimentar de modo algum, movimenta-se com muita dificuldade, movimenta-se com alguma dificuldade) ou deficiência intelectual. Tabela 30 - Distribuição da população de Pará de Minas com idades entre 0 e 17 anos que possui pelo menos uma deficiência. 0 a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos 105 (6%) 425 (24%) 701 (40%) 517 (30%) Fonte: IBGE – CENSO 2010 Tabela 31 - Distribuição da população de Pará de Minas com idades entre 0 e 17 anos, de acordo com o tipo de deficiência que possui94 . Deficiência VISUAL Deficiência AUDITIVA Deficiência MOTORA Deficiência INTELECTUAL NÃO consegue de modo algum 20 67 26 17595 GRANDE dificuldade 183 12 59 0 ALGUMA dificuldade 1038 247 102 0 TOTAL 1241 326 187 175 Fonte: IBGE – CENSO 2010. 94 Os casos que apresentam mais de uma deficiência foram contados, apenas, uma vez para chegar ao total da Tabela 2 95 Sem Definição de Severidade. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 133 Distribuição da população de Pará de Minas com idades entre 5 e 17 anos que possuem deficiência frequentam escolas e que não estão matriculados96 . Figura 02 - Gráfico da população de Pará de Minas com idades entre 5 e 17 anos que possuem deficiência frequentam escolas e que não estão matriculados. Esses números são surpreendentes, preocupam e estão muito distantes dos encontrados pela Comissão a partir de um levantamento junto às escolas, Secretaria Municipal de Educação e APAE. A partir desse levantamento, chegou-se a números bem diferentes, ou seja, trabalhou-se com a possibilidade de que cerca de 646 alunos com deficiência ou transtorno do espectro do autismo foram matriculados, sendo que nas escolas municipais (261), estaduais (142) e na escola especial (243)97 . 96 Fonte: IBGE – CENSO 2010. 97 Foi feito um levantamento pela comissão para verificar os dados reais. Entretanto, apenas 32 das 59 escolas responderam ao questionário. Portanto, pode haver diferenças. A possibilidade maior de haver diferença está no que se refere às escolas estaduais, uma vez que as informações referentes às escolas municipais foram repassados pela Secretaria Municipal de Educação e os referentes à APAE, pela própria entidade. Os dados referentes às escolas estaduais foram estimados, tomando bor base a quantidade de alunos matriculados nas escolas municipais. 1582 ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FORA DA ESCOLA Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 134 Alunos com deficiências matriculados nas escolas comuns e na escola especial, de acordo com informações das escolas que responderam ao questionário98 . Fonte: Secretaria Municipal de Educação e APAR. Figura 03- Alunos com deficiências matriculados nas escolas comuns e na escola especial, de acordo com informações das escolas que responderam ao questionário. Mesmo a legislação brasileira assegurando amplos direitos aos estudantes com necessidades educacionais específicas é impreterível continuar investindo na sensibilização e mobilização de opiniões para construir consenso sobre a educação inclusiva, e neste sentido, o Pará de Minas por intermédio deste PME, construído de forma coletiva, com representantes de todos os segmentos da sociedade, busca assegurar essa política de inclusão para a cidade. 6 TERCEIRO GRUPO DE METAS DO PNE/PME( 12,13 E 14)“METAS RELACIONADAS AO ENSINO SUPERIOR”. 6.1.1 DIAGNÓSTICO DO ENSINO SUPERIOR ( Metas 12,13 e 14 do PNE) 6.1.2 Fundamentação Legal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; LDB, Lei nº 9394/96, art. 44,45; Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. 6.1.3 Meta 12 Educação Superior do PNE/PME “Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% ( cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% ( trinta e três por cento) da população de 18(dezoito) a 24 ( vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos 40% ( quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público”. 98 Os dados referentes às escolas estaduais são apenas estimativas. 243 142 261 APAE E ESTADUAL E MUNICIPAIS Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 135 6.1.4 Indicador 12A 99- Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos. 6.1.5 Fórmula Oficial População que frequenta a educação superior, dividido pela população de 18 a 24 anos de idade multiplicado por 100 Não foi calculada a situação dos mesorregiões e municípios nesta meta nacional 6.1.6 Fórmula Extraoficial População que frequenta a educação superior 100dividido pela população de 18 a 24 anos de idade multiplicado por 100 (1.371 mais 201)é igual a 1572( população que frequenta a educação superior )dividido por 10.528 ( população de 18 a 24 anos de idade ) multiplicado por 100 corresponde a 14,93% 6.1.7 Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 a 24 anos. População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior dividido pela população de 18 a 24 anos de idade multiplicado por 100101 99 Apesar de constar na estratégia “segmento público” as IES privadas de Pará de Minas, assumiram o compromisso com a Educação do Município ao contribuir com esta meta. 100 Não há dados estatísticos oficiais disponibilizados referentes ao número de matrículas da população de 18 a 24 anos de idade cursando o Ensino Superior em outras cidades . 101Não foi possível conseguir dados oficiais da população de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 136 6.1.8 Fórmula extraoficial População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior dividido pela população de 18 a 24 anos de idade multiplicado por 100 Com os dados oficiais, por aproximação, com margens de erros, achou-se:102 População de 18 a 24 anos em 2010 é igual a 10.528 ; Em 2010, 9,20% da população tinha concluído a educação superior, então 10.528 multiplicado por 9,20% é igual 969 habitantes possuem ensino superior. Total de alunos que frequentava o ensino superior em 2011( 1.238) mais (969) é igual a 2.207), então 2.207 dividido por 10.528 é igual a 20,97% Para atender a esta meta será necessário investimentos que visam assegurar o acesso gratuito ou subsidiado à educação profissional e superior. Nesse sentido, o PNE estabelece como estratégias a ampliação de programas como o FIES e FIES Técnico (Fundo de Financiamento Estudantil –Ensino Superior e Técnico) e o PROUNI (Programa Universidade para Todos), além de expansão de matrículas na educação profissional com aumento da oferta de cursos em instituições privadas. Apesar da meta 12 do PNE, ser direcionada ao segmento público, as Instituições de Ensino Superior darão a sua parcela de contribuição e compromisso com a expansão das taxas de escolarização frente a Educação Superior do Município ao programar para o decênio expansão de matrículas. Tabela nº 32 - Evolução do número de matrículas, ingressantes e concluintes em cursos de graduação- Fapam e Unincor Ano Matrículas Ingressante Concluintes FAPAM UNINCOR FAPAM UNINCOR FAPAM UNINCOR 2011 1137 101 448 48 145 31 2012 1239 197 472 99 185 13 2013 1371 201 575 76 274 35 Fonte: Censo 2011-2012-2013/Fapam- Unincor. 102Não foi possível conseguir dados estatísticos oficiais da população de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior apenas em percentual a população que tinha ensino superior completo é igual a 9,20% em 2010. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 137 Tabela nº 33 - Informações sobre o Município de Pará de Minas – População por Faixa Etária População103( Localiza ção/faixa etária) ANO 18 a 24 anos 25 a 34 anos 35 anos ou mais Total Geral de todas as faixas etárias de 0 a 35 anos ou mais) Urbana 2000 9296 11086 24690 67992 2007 9700 12861 31011 75648 2010 10100 13772 34142 79515 Rural 2000 621 943 1597 5014 2007 453 792 1567 4058 2010 428 680 1788 4226 Total 2000 9917 12029 26287 73006 2007 10153 13653 32578 79706 2010 10528 14452 35930 83741 PIB²ID 1193719 IDH³ 0,81 Idi4 0,77 6.1.1 Meta 13 – Ensino Superior ( Titulação dos professores da Educação Superior) do PNE/PME “Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente, em efetivo exercício, no conjunto do sistema de educação superior para 75%(setenta e cinco por cento), sendo, do total , no mínimo, 35% ( trinta e cinco por cento) doutores.” 6.1.2 Indicador 13A - Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado. 6.1.3 Fórmula Oficial104 Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior, dividido pelo número total de funções docentes na educação superior multiplicado por 100 103 Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/3147105 08/07/2014 - Fonte: (1) Ibge - censo 2000 e 2010 e contagem 2007; (2) Ibge - 2008, a preços correntes (1 000 r$); (3) índice de desenvolvimento humano - Pnud - 2000; (4) índice de desenvolvimento da infância - Unicef - 2004;(5) Ibge - censo demográfico de 2000. Nota: no resultado total da população, o Ibge inclui a população estimada nos domicílios fechados além da população recenseada. no caso dos municípios que não participaram da contagem a população é toda estimada. 104 Não foi calculada a situação dos mesorregiões e municípios nesta meta nacional pelo SIMEC. Números levandos pela equipe técnica. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 138 6.1.4 Fórmula Extraoficial Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior dividido pelo número total de funções docentes na educação superior multiplicado por 100 (67+11) = 78 dividido por (23+94 =117) 78 dividido por 117 multiplicado por 100 = 66,67% 6.1.5 Indicador 13B - Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado. 6.1.6 Fórmula Oficial105 Número de funções docentes com doutorado na educação superior, multiplicado por 100 dividido pelo número total de funções docentes na educação superior Número de funções docentes com doutorado na educação superior x por 100 número total de funções docentes na educação superior (67+11 =78/ (23+94 =117) 13/117 x 100 = 12% 6.1.7 Comentários Para atender a meta 13 será necessário elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente, em efetivo exercício, no conjunto do sistema de educação superior para 75%(setenta e cinco por cento), sendo, do total , no mínimo, 35% ( trinta e cinco por cento) doutores.” Pará de Minas possuía 66,67 % de atendimento, faltavam 8,33% para alcançar a meta do decênio de 75%. Observa-se que a situação de Pará de Minas é inferior ao percentual de Minas Gerais que corresponde a 68,9% e ao percentual do Brasil que é de 69,5%106 . 6.1.8 Meta 14 - Ensino Superior - ¨Pós-graducação¨do PME/PNE “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 ( sessenta mil) mestres e 25.000(vinte e cinco mil) doutores.” 6.1.9 Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano. 105 Não foi calculada a situação dos mesorregiões e municípios nesta meta nacional pelo SIMEC. Números levandos pela equipe técnica. 106 Disponível em :http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – acessado em 06/04/2015 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 139 6.1.10 Fórmula Oficial 107 Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto 6.1.11 Fórmula extraoficial Número de títulos de doutorado concedidos: 0 As Faculdades particulares de Pará de Minas não oferecem títulos de mestrados e doutorado, entretanto foi também contemplando no PME as metas e estratégias que poderão nortear IES públicas, caso o município seja agraciado com uma. Este Plano foi construído com base nas discussões com a sociedade civil, nos seus diversos segmentos, propõe algumas metas e estratégias, na perspectiva de contribuir para a construção de uma educação superior com níveis mais elevados de qualidade, bem como para ampliação do acesso dos profissionais da Educação Básica aos cursos de mestrado e doutorado nas instituições de educação superior. Sendo assim, espera-se do Governo Federal o cumprimento das estratégias estabelecidas no novo PNE para cumprimento dessa meta, como: expandir o financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento (Estratégia 14.1); estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e as agências estaduais de fomento à pesquisa (Estratégia 14.2); ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado, nos campus novos, abertos em decorrência dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas (Estratégia 14.6); consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa (Estratégia 14.9); e promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão (Estratégia 14.10). 7 QUARTO GRUPO DE METAS DO PNE/PME(15,16,17 e 18), “VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”. 7.1.1 Diagnóstico do Magistério da Educação Básica e Formação e Valorização dos Profissionais da Educação 7.1.2 Fundamentação legal Algumas das principais Leis que nortearam os trabalhos desta câmara: A Constituição Federal de 1988 , Artigo 206, inciso V, Lei 9.394/96 – LDB, tanto no Artigo 3º, inciso VII, quanto no Artigo 67 nos incisos de I a VI. Resolução CNE/CEB nº 2/2009; Lei nº 11.738/2008; 107 Não foi calculada a situação das mesorregiões e municípios nesta meta nacional pelo SIMEC. Números levandos pela equipe técnica. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 140 7.1.3 Meta 15 da Valorização dos Profissionais da Educação do PNE/PME-“ Formação dos professores”. “ Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam”. 7.1.4 Indicador 15 108- Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional. 7.1.5 Fórmula Oficial Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE. 7.1.6 Comentários A concretização da meta 15 do PNE está vinculada aos esforços articulados dos entes federativos e ao cumprimento do Decreto nº 6.755/2009, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências para dimensionar a demanda por formação continuada e promover a respectiva oferta por parte das instituições públicas, o que consolida um planejamento estratégico, em regime de colaboração. Impõe-se, dessa forma, a consolidação da política nacional de formação de professores da educação básica, com a definição de diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas. 7.1.1 Meta 16 -Valorização dos Profissionais da Educação do PNE/PME “ Formação Continuada e pósgraduação dos professores”. “Formar em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE”; 7.1.2 Indicador da Meta 16 “ Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu”. Informações * Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto sensu. * Número total de funções docentes na educação básica. 108“Não foi calculado a situação dos entes federativos nesta meta nacional” Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 141 7.1.3 Fórmula Oficial Número de funções docentes da Educação Básica com pós-graduação lato ou stricto sensu dividido pelo número total de funções docentes na educação básica multiplicado por 100 é igual a 31,2% 7.1.4 Fórmula extraoficial Número de funções docentes da Educação Básica com pós-graduação lato ou stricto sensu dividido pelo número total de funções docentes na educação básica multiplicado por 100 Ou seja, 411 (número de funções docentes da Educação Básica com pós-graduação lato ou stricto sensu ) dividido por 1.326 ( número total de funções docentes na educação básica) multiplicado por 100 é igual a 31,00% 7.1.5 Comentários No Brasil o percentual de professores da educação básica com pós- graduação lato sensu ou stricto sensu era de 30,2%, em Minas Gerais era de 31,3% e em Pará de Minas 31,2 %109 com a meta nacional para o decênio a ser alcançada de 50%. Tabela 34 - Número de funções docentes da Educação Básica com pós-graduação lato ou stricto sensu – Pará de Minas - 2013 Estadual Municipal Particular Total 199 136 76 411 Fonte Censo Escolar 2013 Tabela 35 - Número total de funções docentes na educação básica Pará de Minas - 2013 Estadual Municipal Particular Total 544 577 205 1.326 Fonte Censo Escolar 2013 109 Disponível em : http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php acessado em 05/12/2014. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 142 Tabela 36 - Profissionais Escolares por escolaridade em 2014 na Rede Municipal de Pará de Minas - MG Total de funcionários do Quadro do Magistério = 823 Educação Infantil Possuem Ensino Superior Não possuem Ensino Superior apenas Ensino Médio – Normal/Magistério Fundamental Incompleto Ensino Médio 657 158 04 04 79,82 19,20 0,49 0,49 Fonte: Smed- Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas O município deverá ficar atento aos indicadores de cada novo Censo Escolar do INEP, que mostram a porcentagem dos professores da educação básica que cursaram algum tipo de pós-graduação nos últimos anos. A tabela 37 demonstra dados, por amostragem, uma vez que foi respondido pelos professores de turmas que participaram da Prova Brasil e que responderam a um questionário de 152 perguntas que tratam do seu perfil, das condições de trabalho, práticas pedagógicas, e percepção sobre o aprendizado dos alunos. Esta tabela também não possui dados da Educação Infantil, dos anos iniciais da Educação Fundamental e do Ensino Médio. Tabela 37- Modalidade de cursos de pós-graduação de mais alta titulação dos professores das Redes Estadual e Municipal de Pará de Minas - 2011110 Todas as escolas Rede Municipal Rede Estadual 5º e 9º ano % 5º ano % 9º ano % 5º e 9º ano % 5º ano % 9º ano % 5º e 9º ano % 5º ano % 9º ano % Atualização ou aperfeiçoamento (mínimo de 180 horas) 5(5 professores) 7(4 professores) 2(1 professor) 0 0 0 6(professore s) 11(4 professores) 3(professor) Especialização (mínimo de 360 horas) 69(73 professores) 57(30 professores) 83(43 professores) 59(17 professores) 50(9 professores) 73(8 professores) 74(56 Professores) 60(21 professores) 35(professo res) Mestrado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Doutorado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Não fiz ou não completei curso de pós-graduação 26(27 professores 36(19 professores) 15(professor es) 41( profess ores) 50(9 professores) 27(3 professores) 20(15 professores) 29(10 professores) 12(5 professores) Fonte: http:www.qedu.org.br/cidade/1835-para-de-minas/pessoas/professor – acessado em 25/11/14 110 Dados originados do questionário professor Prova Brasil 2011- Questionários aplicados:159; questionários respondidos :108 ; Respostas válidas para esta questão: 105 – Qedu.org.br Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 143 É fundamental, para atingir essa meta, implementar ações articuladas entre os sistemas de ensino e os programas de pós-graduação das universidades públicas, bem como assegurar e implantar os planos de carreira e remuneração para os professores da educação básica, de modo a garantir condições para a realização satisfatória dessa formação, objetivando alcançar a cobertura de 50% dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além disso, a CAPES, o CNPq e as agências de fomento poderão fomentar tal formação pósgraduada. Meta 17 “ Valorização dos Profissionais da Educação” do PNE/PME(Valorização do Professor) “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE”. 7.1.1 Indicador 17 “ Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente”. Serão necessárias as seguintes Informações : * Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade. * Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade 7.1.2 Fórmula Oficial 111 Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade dividido pelo Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade, multiplicado por 100 Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade dividido pelo Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade( multiplicado) por 100 R$1.084,53( salário do Professor Auxiliar) mais R$ 1.000,84 ( Salário do Monitor/Babá) é igual a R$2.085,37 dividido por 2 é igual a R$1.042,69 ( salário médio) R$1.042,69( salário médio) dividido por R$1.348,75 ( Salário do Técnico em Administração) multiplicado por corresponde a 77,31% ou seja, a razão entre os salários dos professores da educação básica, na rede pública, e não professores, com escolaridade equivalente a razão de 77,31 % , sendo que no Brasil o percentual é de 72,7% e em Minas Gerais o percentual é de 76,9% e o cumprimento para o decênio de 100%. 111 Não foi calculada a situação dos mesorregiões e municípios nesta meta nacional Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 144 7.1.3 Comentários A Meta 17 estipula que até do sexto ano da vigência do novo PNE/PME as médias salariais entre docentes e não-docentes deverão estar equiparadas no Brasil. Neste caso, considerou-se que se trata de uma meta de universalização e para as metas de universalização, em geral, todos os Estados e Municípios deverão atingir o mesmo valor no mesmo período de tempo. A valorização dos profissionais da educação é um dos pilares para se alcançar uma educação de qualidade. A Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), Lei nº 9.394 sancionada em dezembro de 1996, dá destaque ao que estava previsto no inciso V do art. 206 da Constituição, no que diz respeito à valorização do profissional da educação, sendo reforçado pelos artigos 61 a 67 da legislação maior da educação. Nesses artigos são estabelecidas diretrizes para a formação dos profissionais da educação básica, para o exercício das funções de docência e de suporte pedagógico à docência e para a elaboração dos estatutos e planos de carreiras para o magistério público, há também a previsão para a progressão funcional com base na titulação, habilitação e formação continuada. Tabela 38- Demonstrativo Relativo aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Pará de Minas - 2014112 Funções Docentes Efetivo(a) Contratado (a) Total Horas Trabalhadas Salário-base R$ Formação Exigida Servente Escolar 172 102 274 30h/s 724,00 4ª série Cozinheiras 04 - 04 30h/s 724,00 - Babás 14 - 14 30 h/s 1.000,84 - Monitoras 13 - 13 30 h/s 1.000,84 Magistério Professor Auxiliar 108 161 269 30 h/s 1.084,53 Magistério PEB I 113 33 146 25 h/s 1.402,84 Superior/Pedagogia PEB II 151 75 226 25 h/s 1.402,84 Superior/Pedagogia PEB III 75 51 126 25 h/s 1.402,84 Superior/ Habilitado na área Especialista em Educação 31 14 45 25 h/s 1.402,84 Superior/ Habilitado na área Especialista em Educação - - - - - Superior/ Habilitado na área Diretor I - - - - - - Diretor II - - - - - - Vice Diretor I e II - - - - - - Secretário Escolar - - - - - - Coordenador Escolar - - - - - - 112 Fonte: Secretaria Municipal de Educação Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 145 Coordenador de Projeto - - - - - - Técnico em Administração 05 11 16 40 h/s 1.348,75 Ensino Médio Fonoaudióloga 01 01 02 30 h/s 2.471,50 Superior/ Habilitado na área Assistente Social - 01 01 30 h/s 2.471,61 Superior/ Habilitado na área Técnico em informática 01 - 01 40 h/s 1.348,75 Ensino Médio/habilit. na área Auxiliar Administração 08 01 09 40 h/s 826,88 1º Grau Psicólogo 01 01 02 30h/s 2.471,61 Superior/ Habilitado na área Nutricionista 01 01 02 30 h/s 2.471,61 Superior/ Habilitado na área Professor I 09 - 09 25 h/s 1.084,53 Magistério Professor II 11 - 11 25 h/s 1.084,53 Magistério Auxiliar de Enfermagem 04 - 04 40h/s 794,28 Ens.Fund. com habilit.na área Diretor I 20 5 25 40h/s 3068,74 Superior Pedagogia Diretor II 1 2 3 40h/s 3485,62 Superior Pedagogia Vice-diretor 8 - 8 25h/s 1355,69 Superior Pedagogia Secretário escolar 1 - 1 40h/s 1355,69 2º Grau Coordenador de Projetos - - - -- - Total 460 471 1231 7.1.4 Meta 18 da “ Valorização dos Profissionais da Educação” do PNE/PME- Plano de Carreira Docente. “Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal”. 7.1.5 Indicador 18 113- Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional. Informações necessárias 113“Não foi calculado a situação dos entes federativos nesta meta nacional” Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 146 Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 7.1.6 Fórmula Oficial Não há indicador e e não há fórmula para esta meta. Coube ao município definir a forma de acompanhamento. 7.1.7 Comentários Em Pará de Minas, percebe-se uma diferença entre o salário médio dos profissionais do magistério da rede municipal com escolaridade de nível médio comparado com o de outros profissionais( professor auxiliar(R$1.084,53 x PEB(R$ 1.402,84) com igual nível de escolaridade é 22,69% superior. Já entre os profissionais do magistério com escolaridade superior ou mais e os demais profissionais com a mesma escolaridade existe uma defasagem de 57%. Portanto, para essa meta de equiparação salarial do rendimento médio, até o fim do sexto ano de vigência do PNE e do PME, é necessário que o valor do salário médio desses profissionais cresça de modo mais acelerado. A defasagem na remuneração dos profissionais da educação tem sido indicada como um dos resultados de um passado de não valorização desses profissionais, além de ser apontada como um dos principais motivos do declínio do número de universitários em cursos de formação de professores. A queda do número de pessoas interessadas pela formação para o magistério na educação básica, assim como sua evasão, põe em risco a meta de universalização e ampliação da obrigatoriedade da educação básica, além de ser contrária às necessidades de educação da população brasileira. A rede municipal de Pará de Minas, possui planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. É necessário tornar a carreira do magistério atrativa e viável, com o objetivo de garantir a educação como um direito fundamental, universal e inalienável, superando o desafio de universalização do acesso e garantia da permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, e ainda assegurar a qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica. A carreira do magistério deve se tornar uma opção profissional que desperte nas pessoas interesse pela formação em cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do saber, de modo a aumentar a procura por cursos dessa natureza e, dessa forma, suprir as demandas por esses profissionais qualificados, tanto para a educação básica como para a educação superior. Em muitos casos, o fator financeiro é decisivo para a escolha ou não de uma profissão, bem como para sua evasão, quando da oportunidade de melhor remuneração em carreira com qualificação equivalente. Em 2011, a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou a Lei 5.265 que altera o anexo II da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 147 8 QUINTO GRUPO: DEMAIS METAS DO PNE/PME(19 e 20) 8.1.1 DIAGNÓSTICO DO FINANCIAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA - Meta 19 e 20 do PNE/PME 8.1.2 Meta 19 - Financiamento do PNE/PME “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”. 8.1.3 Fundamentação legal Constituição Federal de 1988, art.206 ; Lei Nº 9.394/96/(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional inciso VIII do art.3° , art.14 e art.17; Lei nº 11.494/2007 ; 8.1.4 Indicador 19 114- Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional. Para esta meta não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta. No entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática. Mas há os seguintes indicadores auxiliares: Existência de Conselho Municipal de Educação; Caráter do Conselho Municipal de Educação; O Conselho Municipal de Educação realizou reunião nos últimos 12 meses? Município possui Conselho Municipal de Educação paritário; Município possui conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB? Municípios possui conselho de transporte escolar Município possui conselho de alimentação escolar? Existência de instrumentos de Gestão Democrática no município; Município possui Conselho Escolar?Se sim, quantidade de vezes que o conselho escolar se reuniu no ano segundo? Composição do conselho da escolar; Forma de escolha do diretor; Forma de elaboração do projeto pedagógico da escola; 8.1.5 Fórmula Oficial 115Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional. Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta, no entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão 114“Não foi calculado a situação dos entes federativos nesta meta nacional” 115 http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 148 democrática acima citados. 8.1.6 Comentários Estudos e pesquisas apontam a gestão democrática como um dos elementos recorrentes entre as redes que vêm apresentando bons resultados nas avaliações finais. A segunda edição do estudo “Aprova Brasil – o direito de aprender”, de 2007, destaca a gestão democrática como um dos cinco fatores mais importantes para garantia da aprendizagem de crianças e adolescentes. É impreterível uma mudança de paradigma na forma como as escolas e redes são geridas, uma vez que ainda persiste em muitos sistemas uma tradição patrimonialista e autoritária. Para que a gestão democrática se efetive, é necessário que os gestores e diretores estejam imbuídos desse espírito e comprometidos com esse princípio, porque são atores essenciais na instalação de mecanismos de controle social. Para se construir uma cultura democrática e uma cultura de direitos humanos nesse cotidiano escolar, é necessária a articulação entre gestão democrática e controle social, tendo os conselhos escolares como mediadores. Esses conselhos serão instrumentos mobilizadores da comunidade a qual a escola pertence para tomar conhecimento das atividades desenvolvidas e do seu projeto político pedagógico de formação e capacitação. Eles identificarão as demandas apresentadas pela comunidade e pelas famílias, para o acesso à educação, para o atendimento de suas demandas específicas e para a melhoria da qualidade oferecida. Esse processo deve ser construído de maneira colaborativa, com as famílias e entidades da comunidade, com metodologias participativas que visem a uma integração, contato e diálogo contínuo com a escola. Daí a relevância do fortalecimento do Conselho Municipal de Educação e dos conselhos escolares, da Conferência Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação, bem como de maior articulação entre o Ministério da Educação e as Secretarias Municipal de Educação. Neste contexto, o Conselho Municipal de Educação de Pará de Minas - CME, foi criado pela Lei Municipal nº 4.762 de 27 de novembro de 2007, é um órgão colegiado e permanente, de caráter deliberativo, consultivo, propositivo, fiscalizador, mobilizador sobre os temas de suas finalidades e de acompanhamento e controle social do financiamento da educação de forma assegurar a participação da sociedade civil na fiscalização da aplicação legal e efetiva dos recursos públicos, na construção de diretrizes educacionais e na discussão para definição de políticas educacionais. O Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) integra-se ao Conselho Municipal de Educação, constituindo uma de suas Câmaras. É composto por duas Câmaras: Câmara de Educação Básica e Câmara do FUNDEB que estabelece seus parâmetros de atuação, conforme os preceitos previstos na Lei nº 9.394/96, que dispõem sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o FUNDEB. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 149 8.2 Meta 20 - Gestão Democrática do PNE/PME “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”. 8.2.1 Indicador 20 116-Porcentagem do investimento público direto em Educação em relação ao Produto Interno Bruto. Para esta meta, ainda não havia um indicador principal que permitia acompanhar o seu cumprimento. Isto ocorre porque não há dados disponíveis de investimento público em educação, apurados de acordo com o instituído pelo PNE. No entanto, existiam indicadores auxiliares como: Investimento público direto em Educação por aluno; Porcentagem do investimento público direto em Educação em relação ao Produto Interno Bruto; Porcentagem do investimento público total em Educação em relação ao Produto Interno Bruto; Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional. 8.2.2 Fórmula oficial Não há fórmula oficial para este indicador117 8.2.3 Comentário O Plano Nacional de Educação ratifica os preceitos constitucionais e amplia o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no fim do decênio do PNE. Trata-se, assim, de um avanço significativo, sobretudo se considerarmos que, em 2012, o investimento público em educação alcançou 6,4% do PIB, conforme dados do INEP. É importante destacar a participação de cada esfera de gestão no esforço de elevação dos investimentos e a necessidade da articulação entre os entes federativos para que o aumento se consolide. Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário: garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional. O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que a União, estados, Distrito Federal e municípios devem investir em educação) e subvinculados, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como a garantia de novos recursos permanentes e estáveis, são fundamentais para a melhoria da educação nacional. 116 Disponível em: ww.observatoriodopne.org.br/metas-pne/20-financiamento/indicadores#porcentagem-do-investimentopublico-direto-em-educacao-em-relacao-ao-produto-interno-bruto– acessado em 31/03/2015: “Não foi calculado a situação dos entes federativos nesta meta nacional”. 117 Disponível em: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php – acessado em 30/03/2015 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 150 Para esta meta, ainda não há um indicador principal, isto porque não há dados disponíveis de investimento público em educação, apurados de acordo com o instituído pelo PNE, ou seja, não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta, entretanto, existem indicadores auxiliares como: É de suma importância também que seja construído e avaliado como uma das estratégias deste Plano o custo Aluno Qualidade do Município/Estado, prevendo qual o valor necessário por aluno para se cumprir a legislação educacional e os objetivos e estratégias contempladas no Plano. É fundamental conhecer a receita atual como da potencial para estabelecer metas realistas e estratégias de aumento de arrecadação e de racionalização dos investimentos. (Usou-se a palavra “investimento” em vez de “gasto” para enfatizar que as despesas em educação se devem fazer como meios para se atingir objetivos, e não como simples “execução orçamentária”). Há dois possíveis esforços a se fazer: 1) potencializar as arrecadações de IPTU, ISS, ITBI, IPVA, ICMS, ITCD, salário educação e outras contribuições sociais e contribuições de melhoria, por meio de ações administrativas e legais (atualização cadastral, mudanças de alíquotas, revisão de isenções, criação de novos tributos etc.) no âmbito municipal, estadual e federal; 2) descobrir novas fontes de receita, salientado pelo Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), composto, entre outras fontes, por deduções de Imposto de Renda Devido (até 6% das pessoas físicas e 1% das jurídicas). A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é indispensável para garantir acesso, permanência e processos de organização e gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade. Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a vinculação do financiamento a um padrão nacional de qualidade, o acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre outros, são passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, permanência e aprendizagem significativa dos estudantes. Ou seja, a garantia de financiamento adequado das políticas educacionais é base e alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e, por conseguinte, para o alcance das metas e estratégias do PNE, com vistas à garantia de educação em todos os níveis, etapas e modalidades, além da superação das desigualdades regionais. Embora a principal fonte de financiamento público da educação sejam os das receitas de impostos vinculados à MDE(Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) foi importante analisar os recursos do Fundeb, pelo menos dos últimos quatro anos, para se prever as tendências e se estudar os potenciais de aumento do Fundo e das outras fontes. Entre estas, as mais importantes são as dos impostos próprios, arrecadados pelo município: IPTU, ISS, ITBI e IRRFSM. É necessário e aconselhável uma busca ativa do aumento de receita para a educação. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 151 Tabela 39 - Demonstrativo relativo aos Profissionais da Educação e Alunos da Rede Municipal de Pará de Minas 2001 a 2014 Ano Creche Ed. Inf. . Ens. Fund. Anos Iniciais Ens. fund. Anos finais Projetos Telessalas Funcionários Total geral de alunos 2000 1056 1970 4881 - - 698 - 2001 460 2006 5027 - - 647 7493 2002 448 2345 5314 - - 692 8107 2003 576 2511 5477 - - 758 8564 2004 718 2100 3730 1346 945 374 740 9213 2005 732 2138 3084 2171 717 353 796 9195 2006 898 2054 3197 1894 741 415 864 9199 2007 1078 1883 3150 1850 941 430 859 9332 2008 1125 1930 3119 1505 947 419 937 9045 2009 1118 2007 2667 1870 947 412 939 9021 2010 1267 1937 2689 1254 769 408 964 8324 2011 1287 2058 2626 1617 993 404 1007 8.985 2012 1497 2032 2693 1701 929 274 1153 9.126 2013 1577 2531 2470 1583 929 362 1007 9452 2014 1592 2051 2467 1625 761 335 1234 8831 Fonte: Secretaria Municipal de Educação Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 152 Tabela 40- Demonstrativo Relativo aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Pará de Minas - 2014 Funções Docentes Efetivo(a) Contratado(a) Total Horas Trabalhadas Salário-base R$ Babás 14 - 14 30 h/s 1.000,84 Monitoras 13 - 13 30 h/s 1.000,84 Professor Auxiliar 108 161 269 30 h/s 1.084,53 PEB I 113 33 146 25 h/s 1.402,84 PEB II 151 75 226 25 h/s 1.402,84 PEB III 75 51 126 25 h/s 1.402,84 Professor I 09 - 09 25 h/s 1.084,53 Professor II 11 - 11 25 h/s 1.084,53 Diretor I 20 5 25 44h/s 3068,74 Diretor II 1 2 3 44h/s 3485,62 Vice Diretor 8 - 8 25h/s 1355,69 Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas – 2014 Em Pará de Minas, o crescimento dos recursos da QESE - Quota Estadual e Municipal do Salário Educação de 2010 para 2013 foi da ordem e 81,29% (oitenta e um, vinte e nove por cento), observando que houve mudança de um ano para o outro por força da Lei 10.832/2003 – antes via Lei Estadual, agora transferência direta pelo FNDE. Tabela 41 – Recursos provenientes do salário educação – Pará de Minas – MG - QESE - no período de 2010 a 2013 2010 939.504,60 2011 1.173.744,12 2012 1.421.274,02 2013 1.703.241,69 Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas A tabela 43, apresenta o montante de recursos do FUNDEB apropriado pelo município de Pará de minas, no período compreendido entre 2010 a 2013. O crescimento dos recursos do FUNDEB, de 2010 para 2013, da ordem aproximada de 61,00% (Sessenta e um por cento) é decorrente do crescimento e/ou manutenção do número de alunos matriculados no Ensino Fundamental, no mesmo período, na rede municipal de ensino de Pará de Minas e também do reajuste do custo/aluno e do coeficiente estadual para Minas Gerais. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 153 Tabela 42 – Recursos provenientes do FUNDEB, conforme matrícula municipal – Pará de Minas – MG, no período de 2010 a 2013118 Matrícula Ensino Fundamental/alunos atendidos pelo município 2010 2011 2012 2013 3.943 4.243 4.394 4.053 Repasse ao município/Recursos apropriados R$ 13.031.869,84 15.160.129,63 17.696.396,45 21.324.393,30 Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas Foi observado um crescimento progressivo no atendimento da educação básica na rede municipal. A partir do ano de 2014 houve um decréscimo de matrícula no Ensino Fundamental nos anos iniciais de 03 alunos, mantendo-se praticamente estável. Apesar dos avanços significativos, da articulação e colaboração entre as redes de ensino, faz-se necessário maior investimento do Governo Estadual na Educação Básica considerando que as muitas escolas no município de Pará de Minas necessitando de reforma. Tabela 43 – Demonstrativo da receita destinada à educação e dos percentuais de recursos aplicados na educação em Pará de Minas no período de 2010/2013.119 ANO Receita Líquida do Município - R$ Receita educação - R$ Ìndice constitucional aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino120 2010 65.645.179,67 17.415.908,08 26,52 2011 77.332.081,67 19.582.112,54 25,31 2012 83.703.021,91 21.426.459,88 25,59 2013 90.261.983,57 24.078.990,15 26,09 Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas e TCE-MG 118Nota: Não estão incluídos os rendimentos de Aplicação Financeira. 119 Não estão incluídos os Rendimentos de Aplicação Financeira 120 Receita da Educação e índice Constitucional disponível em:http://www.tce.mg.gov.br/index.asp? cod_secao=1L&tipo=2&url=Fiscalizando_TCE_New/index.asp&cod_secao_menu=3 acessado em 17/04/15 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 154 Tabela 44- Resumo de recursos de convênios recebidos no período de 2010 /2013 –Dados financeiros do município de Pará de Minas – MG 2010 R$ 2011 R$ 2012 R$ 2013 R$ PDDE 3.087,60 3.153,60 2.890,50 5.960,00 PNATE 86.112,81 122.818,67 134.246,28 130.436,08 QESE 939.504,60 1.173.744,12 1.421.274,02 1.703.241.69 PNAE 544.989,20 537.660,00 653.652,00 800.900,00 FNDE Manutenção Educação Infantil – apoio a creches = R$ 88.165,35 PAR Caminho da Escola- Ônibus Acessível –R$ 132.000,00 Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas / Secretaria Municipal de Fazenda Tabela 45 PDDE - Resumo de recursos de convênios recebidos no período de 2010 /2013 – Pará de Minas – MG Anos QESE (Quotas Estaduais do SalárioEducação ) PNAE 2010 939.504,60 544.989,20 2011 1.173.744,12 537.660,00 2012 1.421.274,02 653.652,00 2013 1.703.241,69 800.900,00 Crescimento de 81,87% Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas / Secretaria Municipal de Fazenda Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 155 De acordo com o Tribunal de Contas de Minas Gerais, a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Pelo menos 25% da Receita proveniente de impostos, incluídos as transferências (art. 2012 da CR) em Pará de Minas apresentava os seguintes dados: Tabela 46 - Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em Pará de Minas – 2010 a 2013 em R$ Indicadores 2010 2011 2012 2013 Educação Infantil 2.712.627,99 1.802.376,80 2.761.628,71 4.103.440,42 Ensino Fundamenal 2.379.386,02 3.340.958,31 2.790.909,43 1.669.697,85 Educação de Jovens e Adultos 0,00 56.296,57 51.885,84 0,00 Educação Especial 23.523,66 226.295,38 225.576,45 210.396,08 Outros Gastos 1.935.275,07 1.983.182,87 2.283.132,58 3.753.789,28 Contibuição ao FUNDEB 10.357.829,34 12.165.516,61 13.305.840,87 14.334.346,52 Total 17.415.908,08 19.582.112,54 21.426.459,88 24.078.990,15 Total de alunos matriculados 7.266 7.486 7.486 7.320 Gastos com o Ensino por Aluno 2.395,90 2.614,83 2.861,20 3.288,48 Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados -SEEMG/SI/SIE/diretoria de informações educacionais: Cneso Escolares121 Tabela 47 - Receita Arrecadada x Receita Própria (R$) 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Receita Arrecadada¹ 75.062.226,00 75.940.827,49 88.600.897,60 105.151.986,50 114.116.406,32 130.072.406,92 Receita própria² 18.812.351,11 20.211.016,10 25.088.225,95 31.354.034,15 4.559.914,15 6.270.189,83 Fonte:http://www.tce.mg.gov.br Notas: ¹ Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios ² Composição da Receita própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras receitas correntes. 121Nota: Data da consulta ao SIACE: 16/04/2015Os dados informados poderão ser alterados em razão de pedido de reexame e/ou ação fiscalizatória. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 156 O comparativo entre o crescimento econômico do município(PIB) de Pará de Minas e a receita arrecada permite comparar a trajetória do desenvolvimento econômico do município em relação a sua receita. Tabela 48 – Receita x PIB (R$) em Pará de Minas – 2010 a 2013 em R$ Ano Receita Variação Receita(%) PIB(em milhões) Variação do PIB(%) 2009 85.303.649,82 - 1.352.935.629,00 - 2010 104.080.510,08 22,01% 1.651.741,00 22,09% 2011 116.247.449,88 11,69% 1.725.886,00 4,49% 2012 129.024.054,50 10,99% - - 2013 144.141.921,29 11,72% - - Fonte: TCEMG – Sistema infomatizado de Apoio ao Controle Externo – SIACE e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.gov.br122 Tabela 49 – Despesas com Pessoal – Poder Executivo e Legislativo Exercício Executivo Legislativo Município Índice(%) Despesa(R$) Índice(%) Despesa(R$) Índice(%) Despesa(R$) 2010 48,74 43891925,80 1,78 11601766,67 50,52 45493692,47 2011 46,63 49861669,31 2,04 2180173,08 48,67 52041842,39 2012 48,93 57858340,14 2,26 2669224,52 51,19 60527564,66 2013 56,25 71335012,73 3,28 4155914,25 59,53 75490926,98 Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados Nota: Data da Consulta ao SIACE: 16/04/2015. Os dados poderão ser alterados em razaão de reexame e/ou ação fiscalizatória. Para que a Prefeitura possa enfrentar os desafios relativos às metas do PME aprovado, precisará contar com um plano estratégico de governo e da vontade política dos dirigentes municipais para impulsioná-lo nos primeiros anos da crucial etapa de um plano decenal de educação. O Plano de Ações Articuladas (PAR) faz parte desse contexto, mas refere-se apenas à forma de colaboração do MEC com a rede ou o sistema de ensino municipal; é um instrumento importante de planejamento e de organização da gestão, entretanto, além da sua articulação com o MEC, deverá prever muitas outras ações estratégicas a serem desempenhadas pela Secretaria Municipal de Educação para que as metas do PME aprovado sejam cumpridas. 122Nota: Data da consulta ao SIACE: 16/04/2015Os Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 157 9 MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME O monitoramento e avaliação da execução do PME 2015-2025 de Pará de Minas será de responsabilidade do Conselho Municipal de Educação e da Comissão Executiva conforme decreto municipal 7.742 de 2014 e da Portaria nº 12.535/2014, que nomeou os membros para compor a Comissão Executiva do PME – Plano Municipal de Educação em parceria com a SRE(Superintendência Regional de Ensino) e SMED(Secretaria Municipal de Educação). Para cumprir com suas metas e estratégias de médio a longos prazos será de fundamental importância que o Plano Municipal de Educação de Pará de Minas seja constantemente avaliado. Deve-se verificar quais metas foram alcançadas, quais não o foram e os motivos por não terem sido alcançadas, visando aprimorar as estratégias e sua implantação. A avaliação ocorrerá durante todo o período de sua execução e desenvolvimento e será acompanhada e avaliada também pelo Conselho Municipal de Educação, pela Comissão Executiva sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação A partir da aprovação do presente PME, poderão ser realizadas, periodicamente, ações estratégicas de acompanhamento e avaliação, tais como: seminários, encontros de educadores municipais, audiências públicas e conferências municipais, sob a coordenação da Comissão Executiva, divulgando as deliberações. A sociedade civil deverá acompanhar a avaliação do PME, garantindo o princípio da participação e o exercício da democracia. A avaliação do Plano deve consistir na apresentação de dados e resultados que ajudem a tornar transparentes a atuação no setor educacional, não só do Poder Público, mas de todas as entidades envolvidas no processo educativo, servindo com isto, de base à formulação e reformulação das políticas, planos, programas, projetos ou atividades pedagógicos administrativos que envolvam a educação e, consequentemente, todas as escolas do Município. Logo, este processo, como resultado de um compromisso coletivo de busca da excelência, com vistas ao aprimoramento dos índices de eficiência, qualidade social e equidade do ensino, deverá fortalecer a Política Educacional do Município e garantir a sua efetiva participação, junto às demais esferas administrativas do País, no processo de globalização do desenvolvimento da melhoria da qualidade de vida no planeta Terra. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 158 10 ANEXO IV SÍNTESE DA IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS -MG123 Aniversário de Pará de Minas : 20 de setembro de 1859 - (155 anos) Fundação: 09 de outubro de 1848 (extinto em 31 de maio de 1850) Fundação 08 de junho de 1858 (extinto em 15 de julho de 1872) 23 de dezembro de 1874 Gentílico: paraminense Padroeiro(a): Nossa Senhora da Piedade Unidade Federativa: Minas Gerais Mesorregião : Metropolitana de Belo Horizonte Microrregião : Pará de Minas Municípios limítrofes: Onça de Pitangui, São José da Varginha, Esmeraldas, Florestal, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga e Conceição do Pará. Distância até a capital : 86 km Características geográficas: Área 551 km² Distritos: Ascensão, Carioca, Córrego do Barro, Pará de Minas(sede), Tavares de Minas e Torneiros. População : 90.306 habitantes Densidade: 163,89 Altitude: 788 m Clima: tropical sub-quente semiúmido Cwa Fuso horário :UTC3 Indicadores IDH-M: 0,725 alto(PNUD 2010) PIB: R$1.725.866 mil (IBGE 2011) PIB PER CAPITA: R$ 20.286,41( IBGE) Figura 04 – Cristo Redentor124 123 Os dados sobre a caraterização do Município se encontram de forma detalhada no Texto-Base do PME 2015/2025 - Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Par%C3%A1_de_Minas acessado em 26/01/2015 124Fonte: http://www.muspam.com. Acessado em 15/01/15 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 159 Os dados sobre a caracterização do Município em seus vários aspectos se encontram no Texto Base do PME 2015/2025 de forma detalhada para fins de pesquisas. Entretanto segue algumas informações relevantes que auxiliaram no diagnóstico educacional das metas do Plano Municipal de Educação, que são os aspectos populacionais e o contexto nacional, estadual e municipal na adequação dos planos: 10.1.1 Aspectos populacionais Em 2010, em conformidade com a tabela abaixo a população do município era de 84.215 habitantes sendo que, 41.639 habitantes eram homens e 42.576 habitantes eram mulheres. Ainda segundo o mesmo censo, 79.599 habitantes viviam na zona urbana e 4.616 viviam na zona rural. Em 2014 a estimativa populacional municipal era de 90.306 habitantes. Tabela 50 - População Total, por Gênero, Rural/Urbana - Pará de Minas - MG População População (1991 % do Total (1991) População (2000) % do Total (2000) População (2010) % do Total (2010 População total 61.193 100,00 73.007 100,00 84.215 100,00 Homens 30.187 49,33 35.855 49,11 41.639 49,44 Mulheres 31.006 50,67 37.152 50,89 42.576 50,56 Urbana 54.034 88,30 67.993 93,13 79.599 94,52 Rural 7.159 11,70 5.014 6,87 4.616 5,48 Fonte: IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Da população total em 2010, 18.870 habitantes (22,41%) tinham menos de 15 anos de idade, 59.259 habitantes (70,34%) tinham de 15 a 64 anos e 6.086 pessoas (7,23%) possuíam mais de 65 anos, sendo que a esperança de vida ao nascer era de 75,9 anos e a taxa de fecundidade total por mulher era de 1,6. O IBGE considera Pará de Minas como um centro de zona A, ou seja, a cidade exerce influência preponderante sobre as demais próximas como os municípios de Igaratinga, Maravilhas, Onça de Pitangui e São José da Varginha. Conforme tabela dois, entre 2000 e 2010, a população de Pará de Minas cresceu a uma taxa média anual de 1,44%, enquanto no Brasil foi de 1,01%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 93,13% para 94,52%. Em 2010 viviam, no município, 84.215 pessoas. Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de 1,98%. Na UF, esta taxa foi de 1,01%, enquanto no Brasil foi de 1,02%, no mesmo período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 88,30% para 93,13%. Tabela 51 Evolução Populacional de Pará de Minas-MG nas décadas: 1970/2010 ANO População Urbana População Rural População Total % 1.970 25.044 80.80% 5.951 19,20% 30.995 100,00 — 1.980 38.030 85,73% 6.328 14,27% 44.358 100,00 43,1% 1.991 54.034 88,30% 7.159 11,70% 61.193 100,00 38,0% 2.000 67.993 93,13% 5.014 6,87% 73.007 100,00 19,3% 2.010 79.599 94,52% 4.616 5,48% 84.215 100,00 15,4% Est.2014 90.306 23,7% Fonte: IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Para os estudos de projeção populacional obtiveram-se as informações dos censos demográficos do IBGE de 1.970, 1.980, 1.991, 2.000 e 2.010 para a área urbana e rural, sendo os resultados destes apresentados na Tabela 02 acima, e como estimativa da evolução da população de Pará de Minas de 2007 a 2020 a tabela abaixo: Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 160 Tabela 52 - Estimativa da Evolução da População de Pará de Minas – MG 2007 à 2020 Ano/Distri tos 2007 *2008 *2009 *2010 *2011 *2012 *2013 *2014 *2015 *2016 *2017 *2018 *2019 *2020 Total Sede 79852 80968 82100 83249 84413 85593 86791 88506 89149 90307 91480 92669 93875 95095 Torneiros 1365 1384 1403 1423 1442 1462 1482 1503 1522 1542 1562 1582 1603 1624 Tavares 1317 1335 1354 1373 1392 1411 1431 1451 1470 1489 1508 1528 1548 1568 Ascensão 2094 2123 2153 2183 2214 2245 2276 2308 2338 2368 2399 2430 2462 2494 Carioca 743 753 763 774 785 796 807 818 829 840 851 862 873 884 Córrego do Barro 439 445 451 457 463 469 476 483 489 495 501 508 515 522 Total Distritos 5958 6040 6124 6210 6296 6383 6472 6563 6648 6734 6821 6910 7001 7092 Total 79852 80968 82100 83249 84413 85593 86791 88506 89149 93307 91480 92669 93875 95095 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Nota: * Estimativa da Seplan – Prefeitura Municipal de Pará de Minas (Plano Municipal de Saneamento) 10.1.2 Pobreza, desenvolvimento e desigualdade De 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até meio salário-mínimo reduziu em 70,6% e em 2010, 96% da população vivia acima da linha de pobreza, 3,3% encontrava-se na linha da pobreza e 0,7% estava abaixo e o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, era de 0,435, sendo que 1,00 é o pior número e 0,00 é o melhor. A participação dos 20% da população mais rica da cidade no rendimento total municipal era de 49,5%, ou seja, 8,7 vezes superior à dos 20% mais pobres, que era de 5,7%, conforme segundo Portal ODM (2012). Segundo o IBGE, em 2010 o único aglomerado subnormal contido em Pará de Minas era a chamada Vila Nossa Senhora Aparecida, também conhecida como Morro Santa Cruz, que está situada na entrada da cidade, às margens da BR-262. A localidade contava com um total de 638 moradores distribuídos em 174 domicílios particulares permanentes. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Pará de Minas é considerado elevado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD) conforme tabela abaixo, sendo que seu valor é de 0,725 (o 1154º maior do Brasil). A cidade possui a maioria dos indicadores próximos ou mesmo acima da média nacional. Considerando-se apenas o índice de educação, o valor é de 0,628, o valor do índice de longevidade é de 0,848 e o de renda é de 0,715. A cidade ocupa a 45ª posição dentre as mais desenvolvidas do país, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2012, levando em consideração, além da educação, saúde e renda, a segurança. Tabela 53 – População e Densidade Geográfica/ Área, IDHMde Pará de Minas - 2010 Área IDHM 2010 Faixa do IDHM População (Censo 2010) Densidade demográfica 550,55 km² 0,725 Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799) 84215 hab. 153,03 hab/km² Fonte: Pnud, Ipea e FJP - http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/para-de-minas_mg EM 07/07/14 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 161 Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi a Educação (com crescimento de 0,162), seguida por Renda e por Longevidade. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,214), seguida por Longevidade e por Renda conforme tabela a seguir: Tabela 54 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes em Pará de Minas – MG IDHM e componentes 1991 2000 2010 IDHM Educação 0,252 0,466 0,628 % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 23,22 34,42 50,46 % de 5 a 6 anos na escola 38,43 71,87 98,35 % de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou com fundamental completo 36,59 70,17 91,45 % de 15 a 17 anos com fundamental completo 22,90 49,04 56,52 % de 18 a 20 anos com médio completo 7,31 25,75 33,49 IDHM Longevidade 0,740 0,829 0,848 Esperança de vida ao nascer (em anos) 69,40 74,76 75,87 IDHM Renda 0,621 0,687 0,715 Renda per capita 381,17 576,05 686,42 Fonte: Pnud, Ipea e FJP 10.1.3 Evolução do PIB Municipal Entre 2006 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 64,7% passando de R$ 940,00 milhões para R$ 1.651,7 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 63,6%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 0,44% para 0,47% no período de 2006 a 2010. A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual responde por 49,6% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 33,4% em 2010 contra 35,7% em 2006. No mesmo sentido ao verificado no Estado, em que a participação industrial cresceu de 27,8% em 2006 para 29,4% em 2010. Tabela 55 - Arrecadação no Município de Pará de Minas -MG - 2010 Impostos Agricultura Indústria Serviços Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 162 12% 5% 33% 50% Fonte: IBGE – CENSO 2010 Tabela 56 - Crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado entre 2006 e 2010 Agricultura Indústria Serviços Impostos Município Estado Município Estado Município Estado Município Estado 46,5% 66,3% 64,6% 73,1% 82,9% 59,0% 95,5% 60,2% Fonte: IBGE – CENSO 2010 A receita orçamentária do município passou de R$ 52,0 milhões em 2005 para R$ 85,3 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 64,0% no período ou 13,17% ao ano. A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 25,68%em 2005 para 25,03% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%. A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no município, passando de 23,52%da receita orçamentária em 2005 para 24,10% em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 23,76% em 2011. As despesas com educação, saúde, administração, urbanismo e previdência social foram responsáveis por 83,80% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 3,37% do orçamento total, valor esse superior à média de todos os municípios do Estado, de 3,20% Tabela 57 - Distribuição percentual das 5(cinco) principais despesas do município – 2011 Saúde Educação Administração Urbanismo Previdência Social Outras 27% 24% 17% 6% 5% 21% Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php acessado em 15/01/2015 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 163 II PLANOS DE EDUCAÇÃO 2.1 Plano Nacional de Educação 2.1.1 Contexto Nacional O Plano Nacional de Educação – PNE é um plano de Estado, ou seja, é um plano global, constituído de metas e estratégias, abrangente de todos os níveis e modalidades de ensino, bem como de todos os aspectos concernentes à educação do país, com vigência de dez anos, que perpassa vários governos, os quais devem/deveriam elaborar seus planos de governos, isto é, planos de gestão, guardando fina sintonia com este. A sua elaboração é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, configurando, pois, uma das medidas de maior importância, decorrentes da LDB, quando instituiu no artigo 87 a Década da Educação e indicou no parágrafo primeiro que à União caberia encaminhar ao Congresso Nacional, “[...] o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes [...]” (Brasil, 1996). 2.1.2 Premissas do PNE O Ministério da Educação, com base em um amplo diagnóstico da educação nacional, as expectativas das sociedades vocalizadas nas conferências – como, por exemplo, a Conferência Nacional da Educação (CONAE), ocorrida em 2010 e 2014 – encontros e contribuições diversas recebidas durante longo processo de discussão e elaboração da proposta, norteou a elaboração da proposta de novo PNE fundado nas seguintes premissas: Universalização da educação básica pública, por meio do acesso e permanência na instituição educacional; Expansão da oferta da educação superior – sobretudo - a pública, por meio da ampliação do acesso e permanência na instituição educacional; Garantia de padrão de qualidade, em todas as instituições de ensino, por meio do domínio de saberes, habilidades e atitudes necessários ao desenvolvimento do cidadão, bem como da oferta dos insumos próprios a cada nível, etapa e modalidade de ensino;Gratuidade do ensino para o estudante, em qualquer nível, etapa ou modalidade nos estabelecimentos públicos oficiais; Gestão democrática da educação e controle social da educação; Respeito e atendimento às diversidades étnicas, religiosas, econômicas e culturais; Excelência na formação e na valorização dos profissionais da educação; e Financiamento público das instituições públicas. Na proposta do PNE para o decênio, foram fixadas vinte metas e se fizeram acompanhar das estratégias indispensáveis à sua concretização. A formulação de vinte metas multidimensionais – acompanhadas das respectivas estratégias de implementação - permitirá que sociedade tenha clareza das reivindicações a serem opostas ao Poder Público. A fim de que o PNE não redunde em uma carta de boas intenções incapazes de manter a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação, será necessário associar a cada uma das metas uma série de estratégias a serem implementadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em regime de colaboração. São as estratégias que orientam não apenas a atuação do Poder Público mas, sobretudo, a mobilização da sociedade civil organizada. Ao definir metas para 2020( ou em período mais curto, em alguns casos), o Governo levou em conta as principais demandas da sociedade; os indicadores relativos ao patamar atual e as tendências de crescimento das diversas etapas e modalidades da educação; bem como uma projeção responsável de investimentos públicos em educação. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 164 2.1.3 Processo de elaboração do PNE O processo de elaboração do último PNE teve início em 2008 no âmbito do Executivo Federal. Como iniciativa do MEC, foi elaborado o Documento Referência CONAE 2010: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação (MEC, 2008). Este Documento deveria ser adotado como guia para as discussões nas Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, a partir do qual as propostas de modificação deveriam ser elaboradas. Assim, o processo de construção do PNE teve início com a realização da Conferência Nacional de Educação Básica, em abril de 2008, que apontou a realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE, a qual ocorreu entre os dias 28 de março a 01 de abril de 2010, da qual resultou a proposta de PL do novo PNE. O Projeto Lei/PL nº 8.035, que “Aprovou o Plano Nacional de Educação e deu outras providências”, foi apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 20 de dezembro de 2010, acompanhado da Mensagem Presidencial nº 701/2010, para apreciação e tramitação. O PL continha doze artigos e um anexo, denominado “Metas e Estratégias”, no qual 20 metas foram elencadas para todos os níveis de ensino e modalidades especiais e outros aspectos específicos da educação nacional, para as quais foram definidas várias estratégias. As metas do PL 8.035 consistiam quase numa compilação das metas dos programas específicos que constituem o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE do então governo Lula. Mais uma vez, a exemplo do que aconteceu com o PNE que findou, houve uma tentativa de sobreposição de um plano de governo (PDE) ao plano de Estado (PNE), quando este último reproduziu as ações que estavam curso, tais como: Plano de Reestruturação das Universidades Federais – REUNI, Financiamento Estudantil – FIES, Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES, Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM etc. Além disso, o texto do PL nº 8.035 não partiu de um balanço criterioso da situação anterior no sentido de localizar os problemas que permanecem e as metas que não foram alcançados ao longo dos dez anos do PNE anterior (2001-2010). O PL, que chegou a receber 2915 emendas, foi, finalmente, aprovado na Câmara dos Deputados, em reunião deliberativa da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania – CCJC, realizada no dia 16 de outubro de 2012, tendo sido remetido, mediante Of. nº 1928/12/SGM – P, no dia 25 de outubro do mesmo ano, ao Senado Federal, que funcionou como Casa Revisora. O Plano Nacional de Educação, Lei 13.005 foi sancionada em 25 de Junho de 2014. 2.1.4 Diretrizes do Plano Nacional de Educação A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, “'deverá ser elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 165 VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 2.1.3.1 Unesco: Brasil cumpriu duas das seis metas da Educação Um relatório divulgado em Abril de 2015 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostrou que somente um terço dos países alcançou todas as seis metas de educação estabelecidas há 15 anos para o período de 2000 a 2015. Segundo o relatório, o Brasil chegou a duas dessas metas: universalizar o acesso à educação primária (1ª ao 5 ano do ensino fundamental) e atingiu a meta da igualdade de gênero, levando meninos e meninas às aulas em grande proporção. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação, contesta os números e vê grandes avanços no acesso à educação na pré-escola, no ensino profissionalizante e no combate ao analfabetismo. As metas foram estabelecidas na Cúpula Mundial de Educação, em Dakar, no Senegal, com 164 países, ocorridas em 2000. O objetivo global era que todos os países pudessem chegar a 2015 tendo cumprido as seis metas abaixo: Meta 1 – Primeira Infância Expandir a educação e os cuidados na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis. Entre os países, 47% alcançaram o objetivo e outros 80% quase conseguiram. Meta 2 – Educação Primária Alcançar a educação primária universal, particularmente para meninas, minorias étnicas e crianças marginalizadas. Objetivo foi alcançado por 42% dos países Meta 3 – Jovens e Adultos Garantir acesso igualitário de jovens e adultos à aprendizagem e a habilidades para a vida. Unesco diz que 46% dos países atingiram. Meta 4 – Analfabetismo Alcançar uma redução de 50% nos níveis de analfabetismo de adultos até 2015. Apenas 25% dos países atingiram. Meta 5 – Meninos e meninas Alcançar a paridade e a igualdade de gênero. Unesco diz que 69% dos países atingiram meta na educação primária e 48% no ensino médio. Meta 6 – Educação de qualidade Melhorar a qualidade de educação e garantir resultados mensuráveis de aprendizagem para todos. De acordo com o relatório, faltam 4 milhões de professores no mundo. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 166 2.1.3.2 Metas não cumpridas pelo Brasil Entre os objetivos não cumpridos pelo Brasil estão a expansão da educação infantil e os cuidados na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis — segundo o parâmetro adotado pela Unesco, o critério de educação infantil e cuidados na primeira infância no Brasil abrange a educação de 0 a 5 anos, ou seja, creche e pré-escola. No caso do Brasil, até o ano de 2012, segundo últimas informações obtidas pela Unesco, não conseguimos alcançar os 80% da taxa de matrícula na educação infantil” referindo-se ao indicador da pré-escola (4 a 5 anos). Já a conclusão dos estudos no ensino médio é outro grande desafio. "O aluno entra no ensino médio, mas não sai dele. Além disso, precisamos dar mais chances aos mais pobres ingressarem nessa etapa de ensino". De acordo com o relatório, no Brasil, onde a “repetição tem sido considerada um desafio central para educação, reduções na porcentagem de repetência são ao menos parcialmente um resultado de reformas abrangentes para aperfeiçoar o acesso à educação na primeira infância”. 2.1.3.3 Analfabetismo O documento ainda aponta que o Brasil não conseguiu alcançar uma redução de 50% nos níveis de analfabetismo de adultos até 2015 — um compromisso que foi alcançado apenas por 25% dos 73 países que ofereceram dados sobre alfabetização de adultos. Na América Latina, apenas Peru, Suriname e Bolívia deverão alcançar esse objetivo de redução do analfabetismo, enquanto Colômbia e Nicarágua estão longe da meta. Na região, 33 milhões de adultos não têm habilidades mínimas em escrita e leitura. Apesar de avanços, o objetivo de melhorar a qualidade de educação e garantir resultados mensuráveis de aprendizagem para todos também não foi alcançado pelo Brasil. "O grande desafio para o Brasil nesse aspecto é a qualificação dos professores. Melhorar infraestrutura, ter escolas seguras. 2.2 Plano Estadual de Educação (PEE-MG) 2.2.1 Contexto Estadual O Plano Nacional de Educação – (PNE) estabelece que cada ente da Federação deverá elaborar de forma autônoma o seu próprio plano, mas deve-se fazê-lo em consonância com as metas e estratégias nacionais, assim, o Distrito Federal , os Estados e os Municípios deverão se organizar para cumprir as determinações e orientações das legislações e das regulamentações em vigor. Em Minas Gerais, o Governo do Estado optou que cada um de seus municípios, de acordo com a sua realidade, construísse seu próprio plano em um processo simultâneo e harmônico à adequação da Lei Lei 19.481 de 12/01/2011 que instituiu o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais( PEE/MG), ou seja, o trabalho de adequação do Plano está sendo realizado paralelamente às elaborações e adequações dos planos dos municípios mineiros. A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais desencadeou um processo de mobilização dos municípios mineiros. Através de suas diversas Superintendências Regionais, das Secretarias Municipais de Educação, empreendeu esforços para mobilizar e articular, municípios, professores, especialistas, estudantes, dirigentes da educação, ao lado de representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade e do poder público constituído para que cada município elabore/adeque seu Plano Municipal Decenal de Educação. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 167 Para tanto, deu orientações, definiu diretrizes e cronogramas. Ofereceu aos municípios informações, dados estatísticos, suporte técnico, treinamento e capacitação para que cada um pudesse fazer um diagnóstico e uma análise mais apurada de suas realidades educacionais. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 168 A proposta e construção do PEE-MG é uma ação conjunta e um esforço coletivo da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, seção MG – UNDIME/MG e das Secretarias Municipais de Educação, que tem como metas as melhorias da eficiência e da qualidade da Educação no Estado de Minas Gerais. Conforme o artigo 8º da Lei 13.005/2014 , fixa que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei nº 19.481/2011 aprovou o Plano Decenal de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011- 2020. Até Fevereiro de 2015, essa Lei estava passando por revisão para sua adequação ao PNE. 2.3 Plano Municipal de Educação 2.3.1 Contexto Municipal O ´Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005, de 25 de Junho de 2014 estende-se até 26 de Junho de 2023. Ele prevê que os Estados e Municípios deverão elaborar e/ou adequar seus respectivos Planos Decenais Municipais de Educação no prazo máximo de um ano, após sua publicação. É de fundamental importância para que as metas do PNE sejam alcançadas, o fortalecimento das articulações institucionais e a cooperação entre União, os Estados, o Distrito Federal. O Plano Decenal Municipal de Educação é um documento que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas para os próximos dez anos; é um Plano de Estado e não um plano de Governo( da gestão em exercício); é um Plano de Município e não um Plano das Redes e sistemas municipais de ensino e deve dimensionar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas e prever formas de colaboração entre União, Estado e Município. Devido a esta autonomia federativa, Estados e Municípios podem decidir quando e como elaborar seus planos, desde que respeitando os dispositivos legais brasileiros, principalmente a Constituição, a LDB e o PNE. Para iniciar a adequação deste PME, foi preciso estudar e analisar os principais marcos legais da educação nacional, estadual e municipal: 1. Constituição Federal/88 estabelece no artigo 214, “Fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação (…); 2. Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– estabelece no seu artigo 9: “A união incumbir-se-á de elaborar Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, Artigo 10:” Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação integrando e coordenando as suas ações e as dos municípios” ; 3. Lei 10.172/2001 – PNE ; 4. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de Dezembro de 2006; 5. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de Setembro de 1996;6. Emenda Constitucional nº 59 de 11 de Novembro de 2009; Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 169 7. Lei nº 13.005/2014 do Plano Nacional de Educação; 8. Lei 13.166/1999 - Constituição Estadual –MG-89/ art – 204 estabelece: “O plano estadual de educação (…); Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 170 9. A Lei nº 19.481/2011, PEE-MG - Plano Estadual de Educação; 10. Lei orgânica do Município de Pará de Minas – Lei nº 2.645/1990; 11. Lei Nº 4.658/2006 - .Plano Diretor do Município de PM/ MG e, 12. Lei 4.899/2009 Plano Municipal Decenal de Educação de Pará de Minas,2006/2015; A Constituição Federal deixa claro a corresponsabilidade dos entes federativos, que devem organizar seus sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de forma colaborativa, ou seja, existem algumas metas de responsabilidade direta do município, como a expansão da oferta da educação infantil, mas a responsabilidade não é só municipal; o Plano deverá indicar que ações o município poderá desenvolver com apoio da União e do Estado para garantir o direito das crianças à creche e à pré-escola. No caso do ensino fundamental, o Município e o Estado têm responsabilidade direta na oferta. Portanto, o Plano apontou as ações de ambos para essa etapa, bem como as interfaces que farão com a União para viabilizar que todos tenham seu direito garantido. Já em outras metas, como no caso daquelas relativas ao ensino médio, profissional e superior, por exemplo, não há responsabilidade direta do município com a oferta. Nesses casos, o Plano descreveu sobre as iniciativas que o município desenvolverá junto ao Estado, à União e às instituições de ensino profissional e superior, buscando assegurar o acesso de seus munícipes a essa modalidade e nível de ensino. Deixa-se registrado que não foi possível construir metas e estratégias em consonância com o PEE-MG uma vez que o Estado estava realizando a adequação simultaneamente à elaboração e adequação do PME de Pará de Minas 2015/2025. O PME deverá se integrar ao Plano Diretor do Município e aos Planos de Desenvolvimento Sustentáveis do Município, dando-lhes coerência teórica e ideológica e garantindo a efetividade das estratégias e ações de todas as políticas públicas de forma intersetorial e das atividades econômicas e culturais que compõem a estrutura e superestrutura da sociedade municipal. Para enfrentar os desafios relativos às metas do PME aprovado, a Prefeitura de Pará de Minas precisará contar com um plano estratégico de governo e com a vontade política dos dirigentes municipais para impulsionálo nos primeiros anos da crucial etapa de um plano decenal de educação. Plano de Ações Articuladas (PAR) faz parte desse contexto, mas refere-se apenas à forma de colaboração do MEC com a rede ou o sistema de ensino municipal; é um instrumento importante de planejamento e de organização da gestão, mas, além da sua articulação com o MEC, haverá muitas outras ações estratégicas a serem desempenhadas pela Secretaria Municipal de Educação para que as metas do PME aprovado sejam cumpridas. A Lei Municipal nº 4.899/2009 que promulgou o Plano Municipal de Educação 2006/2015 previa em seu artigo 2º, parágrafo 2º que “ o Poder Legislativo Municipal, por sua Comissão de Educação, acompanhará a execução do Plano Municipal Decenal de Educação e em seu parágrafo 3º que: “ A Comissão específica da Secretaria Municipal de Educação, constituída para proceder às avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação, apresentará, após cada avaliação, relatório circunstanciado acerca do cumprimento das metas, prioridades e objetivos estabelecidos no Plano” e também no documento-base foi previsto Mecanismos de acompanhamento e avaliação do Plano. O acompanhamento e avaliação do Plano 2006/2015, foi realizado oficialmente em um primeiro momento através da 1ª Conferência Municipal de Educação de Pará de Minas, no dia 10/03/2006 no Sindicato Rural Patronal de 8 às 13 horas. Participaram autoridades, representantes das Câmaras onde reuniram em grupos para revisão e alteração do documento. No final houve plenária para votação e aprovação das propostas; e posteriormente através da Conferência de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Pará de Minas ocorrida no dia 31/08/2011 das 8 às 12 horas na FAPAM (Faculdade de Pará de Minas) com a participação de diretores, vices, inspetores, professores, conselheiros e representantes da comunidade a fim de avaliar objetivos e metas propostas e resultados alcançados de 2006 a 2010. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 171 2.3.1 Pressupostos Metodológicos Em Pará de Minas, o Plano Municipal de Educação (PME) adequado para o decênio 2015-2025 foi construído democraticamente com a participação direta da comunidade escolar. Está sintonizado com as atuais políticas educacionais do Estado de Minas Gerais e do País, e respeita as características históricas e culturais de nossa cidade, de nossas escolas, de nossa gente. O município optou pela adequação coletiva do PME, na qual os diversos segmentos sociais se viram representados, mais do que uma determinação legal, respondeu um imperativo ético, alicerçado em princípios e valores humanos e democráticos. Para assegurar que esse firme propósito fosse levado em diante, a Portaria Municipal nº 12.536./2014, assinada pelo Prefeito em 30 de Julho de 2014 nomeou a comissão de Adequação do PME de Pará de Minas. Para levar adiante a comissão de execução e a Comissão de adequação do Plano (encarregada de elaborar o PME) divulgaram e explicaram o processo de construção do plano na mídia, nas escolas, na comunidade. Mobilizou, reuniu e articulou educadores, alunos, familiares de alunos e a comunidade em geral através das cirandas educacionais, reuniões e divulgações na mídia local. A LDB/96 trouxe um grande avanço no sistema de educação no país, que visa tornar a escola um espaço em que haja participação social, que valorize a democracia, com respeito à pluralidade cultural e a formação do cidadão. O Sistema Educacional Brasileiro é dividido em Educação Básica e Ensino Superior e a Educação Básica passou a ser estruturada por etapas de modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. A educação escolar brasileira compõe-se de dois níveis segundo art.21 da LDB: I – Educação Básica: formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – Educação Superior Assim, em consonância com a LDB/96 e Lei 13.005/2014 - PNE/2014, em Pará de Minas foram organizadas câmaras de estudos para análises dos diagnósticos, metas e estratégias conforme os níveis e modalidades de Ensino com as respectivas equipes de profissionais do quadro do magistério( Municipal, Estadual e Privado) segundo Portaria nº 12.536/2014 a fim de adequar o PME: 1. Educação Infantil: (Metas do PNE 1 e 6); 2. Ensino Fundamental: ( Metas do PNE 2,5,6 e 7); 3. Ensino Médio: (Metas do PNE 3 e 7); 4. Ensino Superior: ( Metas do PNE 12,13 e 14); Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 172 5. Educação Especial:( Meta 04 do PNE); 6. Educação do Campo : ( perpassa por todas as Metas); 7. Educação de Jovens e Adultos/Inclusiva: (Metas do PNE 8.9,10 e 11); 8. Educação Tecnológica e Formação Profissional ( Metas do PNE 10 e 11); 9. Educação a Distância e Tecnologias Educacionais ( Meta 12); 10. Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério( Metas do PNE 15,16,17 e 18) ; e 11. Financiamento e Gestão( Metas 19 e 20). Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 173 O Plano Municipal de Educação(PME) criou as câmaras abaixo citadas a fim de atender as modalidades complementares de ensino: Câmara Educação do Campo, em respeito a LDB/96 que em seu artigo 28 propõem: “Na oferta de educação básica para população rural, os sistemas de ensino promoveram as adaptações necessárias a sua adequação as peculiaridades da vida rural é de cada região”. Essa modalidade deve levar em conta as vivências do meio social e contribuir conhecimentos com base na cultura local. A LDB/96 propõe medidas para que haja adequação da escola a vida no campo, isto é, usar as diversas possibilidades que o meio rural dispõem, para educar melhor propondo também projetos que facilitam o ensino fundamental no campo, garantindo alternativas de atendimentos escolar, transporte escolar. Fazendo da educação no campo, uma educação justa e cheia de oportunidades de crescimento. No município de Pará de Minas existe um número razoável de escolas localizadas em áreas rurais. A Câmara teve autonomia para apresentar propostas independentes no PME, atendendo às especificidades do ensino. A Câmara da Educação à Distância, foi criada uma vez que em Pará de Minas há ofertas e demandas de EaD além de ser uma relevante modalidade de ensino. De acordo com a LDB/96 artigo 80 parágrafos 1°,2°,3° e 4° : “A educação a distância, uma modalidade que vem crescendo a cada dia. É o ensino que permite que o aluno não esteja presente fisicamente no ambiente de ensinoaprendizagem. A ligação entre professores e alunos é por meio das tecnologias, como a internet, podendo ser também por meio de televisão, rádio, correio, CD-ROM entre outras. O ensino a distância pode ser isolado, precisa interagir com ações, técnicas e tecnologias que facilitem o aprendizado. O crescimento da EaD nos últimos anos pode ser explicado por uma razão muito simples: sua viabilidade financeira e praticidade pedagógica em termos de aproximação ao ensino presencial. No setor privado, um dos pontos mais valorizados é a redução de custos que possibilita economia em escala. Para algumas empresas, cursos de capacitação e aperfeiçoamento só são viáveis se forem oferecidos à distância (OLIVEIRA, 2002). A impossibilidade que alguns funcionários têm de se deslocarem a outras cidades para receberem treinamento, como também o custo elevado para a empresa, caso uma atividade de formação em serviço qualquer fosse realizada de forma convencional, são alguns dos motivos que fundamentam a utilização a EaD no setor. Além da dimensão econômica, onde a EaD ocupa uma posição vantajosa pelos diversos motivos já mencionados, o contexto das transformações tecnológicas impõe, naturalmente, como exigência, a ampliação das formas e a melhoria dos processos educacionais. Numa sociedade, onde a automação, a informação e o tempo correm velozes, não é possível pensar que os sistemas convencionais de ensino possam responder à formação contínua, face às necessidades dos momentos presente e futuro (MATA, 2001: 80). Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 174 Não foi contemplada a Câmara de Educação Indígena/quilombola para estudos e sistematização, uma vez que não se encontrou registros oficiais destes grupos no município. Também não foram criadas câmaras para se trabalhar exclusivamente as questões do meio ambiente , africanidades, e Educação Prisional uma vez que há estratégias de transversalidades contempladas. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 175 Quanto a Educação Inclusiva(meta 08 do PNE) foi realizado todo o trabalho/ pesquisa/análise pela Câmara da Educação de Jovens e Adultos, conforme combinado entre as câmaras da Educação Especial e EJA, sem prejuízo para ambas. As metas e estratégias dos níveis e modalidades que perpassam e se cruzam foram motivos de reunião com toda a liderança da equipe de adequação, a fim de socializá-las e adequarem ao Plano. As metas do PNE foram classificadas e separadas em cinco grupos de metas nas quais as Câmaras anteriormente citadas foram devidamente integradas conforme quadro abaixo : A fim de adequar a lei 4.899/2009 ao PNE, Lei 13.005/2014, constatou-se que esforços e comprometimentos de todos deverão ser cotidianamente realizados a fim de que todas as metas sejam cumpridas neste decênio inclusive às do PME 2006/2015. As câmaras de adequação, além de considerar as propostas e estratégias indicadas pela CONAE-2014 – etapa municipal, elencou e considerou os objetivos que não foram alcançados pela Lei 4.899/09 na adequação do novo Plano, como: 1)Ampliar, progressivamente, a oferta da Educação Infantil, de forma a atender: Em cinco anos:30% da população de até três anos; Em dez anos:50% da população de até três anos. 2) Ampliar, progressivamente, a extensão da jornada escolar de forma que permita a oferta de ensino em tempo integral numa dinâmica de educação integrada entre várias secretarias, setores e sujeitos da sociedade para 80% dos alunos, até o final da década, com prioridade para a população de baixa renda e para as séries iniciais do ensino fundamental, nas escolas específicas que assim o determinarem, garantindo a diversidade de atividade e infraestrutura adequada. 3) Universalizar a oferta de ensino médio, num prazo de 05(cinco anos); 4) Implantar a educação integrada de tempo integral, gradativamente nas escolas do campo, proporcionando aos alunos: a Educação ambiental, Educação Sexual, Hábitos de Higiene, Artes, Educação Física( psicomotricidade), oficinas de Leitura etc. 5) Articular, junto ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal para criar dentro de dois anos, oportunidades de inclusão de jovens e adultos com necessidades especiais em oficinas pré-profissionalizantes; 6) Realizar, nos primeiros dois anos de implantação deste plano, o mapeamento da população analfabeta, da área urbana e rural, distritos e bairros, para a partir da demanda potencial, programar a oferta de cursos e exames na modalidade Educação de Jovens e Adultos; Para fazer o diagnóstico sócio educacional do município, em Setembro/Outubro de 2014, foram organizadas nas escolas “cirandas educacionais”, com a participação da comunidade escolar. Nessas cirandas foi utilizado um modelo de diagnóstico construído a partir dos “Indicadores de Qualidade na Educação”. Durantes estas cirandas educacionais nas escolas, foram ainda levantadas demandas e recolhidas sugestões propostas da comunidade que subsidiaram a construção do PME. Além disso, foram pesquisados dados estatísticos nos Anuários do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, site do Simec/MEC, Planejando a próxima década “ construindo os Planos de Educação” entre outros sites oficiais. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 176 Os dados levantados no diagnóstico foram decisivos para que cada Câmara formulasse as propostas, estabelecesse diretrizes, definisse e estipulasse metas e estratégias para os níveis e modalidades de ensino de competência e responsabilidade do município, conforme previsto na Constituição Federal, LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(Lei 9.394/96 e no PNE. Alguns dados estatísticos oficiais de alguns indicadores das metas não foram possível de serem localizados, e deverão ser acompanhados e monitorados pela Comissão de Execução do Plano a fim de atualizá-los sempre que possível. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 177 Esquematicamente os procedimentos adotados na adequação deste plano obedeceram as seguintes etapas: 1º Criação das Comissões Municipal responsável pela adequação do PME, da Comissão de Execução e Comissão Técnica; 2º Elaboração da Agenda/Cronograma de Trabalho das Comissões; 3º Apresentação e discussão da proposta da Secretaria Municipal de Educação às Redes Municipal, Estadual e Particular de Ensino; 4º Início Oficial da adequação do PME; 5º Divulgação do Plano na mídia – televisiva, rádios etc; 6º Sensibilização da comunidade para o compromisso e envolvimento na construção do Plano; 7º Realização das “Cirandas Educacionais” nas escolas para a construção do diagnóstico, elaboração das propostas(comunidade escolar) e envio das sugestões para o PME; 8º Recebimento, pela comissão, dos diagnósticos e das propostas apresentadas pelas escolas; 9º A adequação do PME; 10º Diagnóstico da demanda e oferta e análise de indicadores das metas. Foi utilizado a fórmula oficial oferecida pelos indicadores das metas do Simec125 e como pesquisa adicional a equipe técnica e de adequação trabalhou a fórmula extraoficial, que buscou dados estatísticos oficiais disponíveis mais próximo às fórmulas oficiais, a fim de se averiguar o a realidade do município; 11º Reflexão política e técnica sobre diretrizes, metas e estratégias à luz do PNE e de diagnósticos; 12º Decisão sobre metas, estratégias e ações; 125 Situação de estados e municípios em relação à meta Nacional. Disponível em:http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Acessado em 06/04/2015 Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 178 13º Sistematização da versão preliminar do PME; 14º Realização de Reunião Pública para apresentação da versão preliminar do PME; 15º Encaminhamento do PME para a Câmara Municipal; 13º Tramitação, aprovação da Lei do PME pela Câmara Municipal; 14º Sansão do PME pelo Prefeito; 15º Implementação, acompanhamento e avaliação do Plano. O Plano Nacional de Educação trouxe 20 metas e aproximadamente 254 estratégias. Entretanto, foi necessário debatê-las e adequá-las à realidade diagnosticada no município. Esse trabalho foi realizado pela equipe técnica junto às câmaras temáticas, e, aprofundado e discutido em Cirandas Educacionais e em reuniões que resultaram no Plano Municipal de Educação de Pará de Minas. Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 179 2.3..2. Desafios colocados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o município. O PNE coloca para os municípios o desafio de construírem e/ou adequarem um Plano fundamentado em um apurado diagnóstico da realidade e que respeite suas características regionais, suas especificidades, suas especificidades, sua história, estabelecendo objetivos, definindo prioridades, metas e ações que melhor lhe atenda. É preciso ainda que contemple, as metas e estratégias estabelecidas na referida Lei e pelo PEE/MG. As premissas a serem atendidas pelo Plano foram: Os planos devem destacar as prioridades e apontar para a solução dos principais problemas na educação daquele território, prevendo as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e de seus Municípios; Os planos devem considerar os insumos necessários, com prioridades que podem ser previstas nos orçamentos ou para as quais se possa buscar apoio ou recursos. Por essa razão, é fundamental vincular a outros instrumentos de planejamento (o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA e outros) ao plano de educação, que deverá ser decenal. 2.4.1. Aspectos Educacionais Na área da educação, o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)médio entre as escolas públicas de Pará de Minas era, no ano de 2013, de 6,0 (numa escala de avaliação que vai de nota 1 à 10), sendo que a nota obtida por alunos do 5º ano (antiga 4ª série) foi 6,6 e do 9º ano (antiga 8ª série) foi de 4,9; Tabela 59 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB de Pará de Minas – MG 2013126 Anos Iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais Aprendizado( Quanto maior a nota, maior o aprendizado 6,68 5,40 6,5 5,08 6,77 5,49 Fluxo( Quanto maior o valor, maior a aprovação) 0,99 0,90 0,99 0,89 1,0 0,90 IDEB 6,6 4,9 6,4 4,5 6,7 5,0 Meta para o Município 6,0 4,3 5,7 4,3 6,2 4,3 Fonte: http://www.qedu.org.br/ Em 2011, de 5,3 (numa escala de avaliação que vai de nota 1 à 10), sendo que a nota obtida por alunos do 5º ano (antiga 4ª série) foi de 6,4 e do 9º ano (antiga 8ª série) foi de 4,3; o valor das escolas públicas de todo o Brasil era de 4,0. Em 2010, 0,93% das crianças com faixa etária entre sete e quatorze anos não estavam cursando o ensino fundamental. A taxa de conclusão, entre jovens de 15 a 17 anos, era de 38,9% e o percentual de alfabetização de jovens e adolescentes entre 18 e 24 anos era de 99,2%. A distorção idade série entre alunos do ensino fundamental, ou seja, com idade superior à recomendada, era de 6,7% para os anos iniciais e 27,6% nos anos finais e, no ensino médio, a defasagem chegava a 32,2%. Dentre os habitantes de 18 anos ou mais, 50,46% tinham completado o ensino fundamental ensino fundamental e 31,78% o ensino médio, sendo que a população tinha em média 9,38 anos esperados de estudo. 126O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em Português e Matemática( Prova Brasil) e o fluxo escolar ( taxa de Aprovação). Plano Municipal de Educação de Pará de Minas – MG 2015-2025 180 De acordo com dados da amostra do censo demográfico de 2010, da população total, 25.348 habitantes frequentavam creches e/ou escolas. Desse total, 926 frequentavam creches, 2.487 estavam no ensino pré-escolar, 1.868 na classe de alfabetização, 427 na alfabetização de jovens e adultos, 11.382 no ensino fundamental, 3.848 no ensino médio, 942 na educação de jovens e adultos do ensino fundamental, 993 na educação de jovens e adultos do ensino médio, 137 na especialização de Nível Superior ,2.321 em cursos superiores de graduação, seis em mestrado e 12 em doutorado, 58.867 pessoas não frequentavam unidades escolares, sendo que 5.017 nunca haviam frequentado e 53.850 haviam frequentado alguma vez. 127. O município contava, em 2012, com 18.218 matrículas nas instituições de ensino da cidade, sendo que dentre as 39 escolas que ofereciam ensino fundamental, 17(dezessete) pertenciam à rede pública estadual, 17 (dezessete)à rede municipal e cinco às redes particulares. Dentre as 13(treze) instituições que forneciam o ensino médio, dez pertenciam à rede pública estadual e três eram escolas privadas. No Pré-Escolar, 06(seis) escolas eram privadas e 18(dezoito) eram da rede Municipal. A Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo coordenar e assessorar administrativa e pedagogicamente o sistema escolar Municipal de Pará de Minas. São exemplos de programas associados à Secretaria com foco voltado à população a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que é a rede de ensino gratuita e voltada para adultos que não concluíram o ensino fundamental e o TELECURSO e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), onde alunos que têm deficiência física são conduzidos por professores especializados. Em relação ao Ensino Superior, a cidade possui campi da Faculdade de Pará de Minas (FAPAM) , da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) e uma Unidade de Ensino EaD – Pará de Minas da Unicesumar – Centro Universitário Cesumar. 127 Disponível em: ht tp://www.cidades.i bge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=314710&idtema=117&search=minas-gerais |para-deminas|ensino-matriculas-docentes-e-rede-escolar-2012 – Acessado em 10/04/2015