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materia nº 137/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2015
Date 2015-08-27
Ementa CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES MENCIONADAS. AUTORIA: EXECUTIVO -
native_id2642

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PROJETO DE LEI N.º 137/2015
O povo do Município de Pará de Minas, através de seus representantes, aprovou, e eu, em
 nome do povo, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a despender, em 2016, a quantia de 
R$ 4.009.000,00 ( quatro milhões e nove mil reais ), com o pagamento de subvenções e/ou contribuições às seguintes
entidades e de acordo com a classificação orçamentária e os valores sugeridos, que poderão ser suplementados na forma 
do artigo 3.º desta Lei.
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO CÓDIGOS UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS VALOR (R$)
PROGRAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001 3.3.50.41 Contribuição a entidade: 94,000.00
01 - AMM - Associação Mineira de Municípios 22,000.00
02 – CNM – Confederação Nacional de Municípios 17,000.00
03 – AMECO - Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio 
Centro Oeste 43,000.00
04 – ABM – Associação Brasileira de Municípios 12,000.00
14.243.0038 3.3.50.41 Contribuição a entidade: Grupo de Escoteiro “ José Ildeu Gramiscelli “ 12,000.00
 TOTAL 106,000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0001 3.3.50.41 Contribuição a entidade: Undime-União Nac.Dirigentes Munic.de Educação 4,000.00
12.361.0029 3.3.50.43 Subvenção as entidades: 209,000.00
01 - Inspetoria São João Bosco 150,000.00
02 - Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro 
Santa Edwirges – Projeto Pequeno Cidadão 24,000.00
03 – Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude 35,000.00
12.361.0029 3.3.50.43 Subvenção às Caixas Escolares Municipais, recurso
PREFEITURA: 37,500.00
01 -Caixa Escolar Dona Cotinha 5,000.00
02 -Caixa Escolar Professora Amélia Guimarães 5,000.00
03 -Caixa Escolar Orosina Cecílio Mendonça 5,000.00
04 -Caixa Escolar Elvira Xavier de Melo 2,500.00
05 -Caixa Escolar Izaltina Mendonça Meireles 2,500.00
06 -Caixa Escola Dom Bosco 2,500.00
07 - Caixa Escolar São Judas Tadeu 2,500.00
08 -Caixa Escolar Marechal Deodoro 2,500.00
09 -Caixa Escolar Vereador Bosco Mendonça 2,500.00
10 -Caixa Escolar Professora Mércia Maria da Silva Chaves 2,500.00
11 -Caixa Escolar Vicente de Paula Souza 2,500.00
12 - Caixa Escolar Conceição Maria Moreira 2,500.00
12.365.0033 3.3.50.43 Subvenção às Caixas Escolares Municipais, recurso
PREFEITURA: 32,500.00
01 -Caixa Escolar Maria Silésia Amaral Xavier 2,500.00
02 -Caixa Escolar Maria Tereza Diniz Brochado 2,500.00
03 -Caixa Escolar Conceição Acácia de Araújo 2,500.00
04 -Caixa Escolar Cônego Gabriel Hugo da C.Bittencourt 2,500.00
05 -Caixa Escolar Raymundo Mendonça 2,500.00
06 -Caixa Escolar José de Queiroz 2,500.00
07 -Caixa Escolar Maria Constância Torres 2,500.00
08 -Caixa Escolar Prefeito José Gentil de Almeida 2,500.00
09 -Caixa Escolar Odete Valadares Ribeiro 2,500.00
10 -Caixa Escolar Maria Vicentina de Jesus 2,500.00
11 -Caixa Escolar Nair Guimarães Ferreira 2,500.00

02/04
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO CÓDIGOS UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS VALOR(R$)
PROGRAMA
12 -Caixa Escolar Vereador Dr. Joaquim Araújo Mendes 2,500.00
13 -Caixa Escolar Prof.Geraldo Martins Ferreira e Melo 2,500.00
12.367.0035 3.3.50.43 Subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
para manutenção da Educação Especial 200,000.00
TOTAL 483,000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007 3.3.50.43 02 - Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará Minas 2,040,000.00
10.306.0022 3.3.50.43 01 – Subv: Assoc. Paraminense Pró-Aleitamento Materno 5,000.00
TOTAL 2,045,000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0001 3.3.50.43 Subvenção as entidades: 3,000.00
01 – COGEMAS – Colegiado Gestores Munic.Assit.Social Est.M.Gerais 3,000.00
Subvenção as entidades: 320,000.00
08.241.0021 3.3.50.43 01 – Cidade Ozanan de Pará de Minas 80,000.00
02 – Cidade Ozanan de Pará de Minas – Recurso FEAS 60,000.00
08.243.0020 3.3.50.43 03 – Abrigo Casa do Caminho/Manutenção 120,000.00
04 – Abrigo Casa do Caminho/Manutenção – FNAS 60,000.00
08.244.0021 3.3.50.43 Subvenção às Associações: 81,000.00
01 - Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro Novo 3,000.00
02 - Associação Comunitária do Bairro Dom Bosco 3,000.00
03 - Assoc. Comunitária do Bairro de Lourdes – Carioca 3,000.00
04 - Associação Comunitária dos Moradores de Ascensão 3,000.00
05 - Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA 3,000.00
06 - Associação de Recuperação e Resgate Amor à Vida 3,000.00
07 - Assoc. dos Diabéticos de Pará de Minas -ASSODIPAM 3,000.00
08 - Associação São Paulo Apóstolo 3,000.00
09 - Sociedade de Amor a Vida - SOVIDA 3,000.00
10 - Restaurante da Criança do Bairro Pe. Libério 3,000.00
11 – Associação dos Surdos de Pará de Minas 3,000.00
12 – Associação dos Moradores do Bairro São Luiz e Alto São Luiz 3,000.00
13 – Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha 3,000.00
14 – Associação Beneficente Projeto Sol 3,000.00
15 – Associação de Recuperação de Alcoólatras e Drogados 3,000.00
16 – Loja Maçônica Defensores da Ordem n.º 137 3,000.00
17 – Associação Comunitária União 3,000.00
18 – Associação Beneficente Casa das Mulheres de Pará de Minas 3,000.00
19 – Associação de Recuperação São Gabriel 3,000.00
20 – Associação Beneficente Vida 3,000.00
21 – Casa da Amizade Bariri de Pará de Minas 3,000.00
22 – Associação Santo Anjo da Guarda 3,000.00
23 – Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Francisco 3,000.00
24 – Instituto Integrar Vidas 3,000.00
25 – Associação dos Bairros São Cristovão,Redentor,São Geraldo,Jardim
América e Conjunto Habitacional Pereira Campos 3,000.00
26 – Associação Comunitária de Tavares 3,000.00
27- Assoc. De Recuperação e Libertação de Alcoólatras e Dep. Químicos 3,000.00
08.244.0021 3.3.50.43 Subvenção às Associações: 122,000.00
01 – APAE-Ass.de Pais e Amigos dos Excp. De Pará de Minas-Rec.FEAS 30,000.00
02 – Associação Caridade e Assistência Social Santa Isabel-Rec.FEAS 8,000.00
03 – Instituto Integrar Vidas – Rec. FEAS 30,000.00
04 – Instituto Integrar Vidas – Rec. FNAS 30,000.00
05 – Associação Beneficente Projeto Sol – Rec. FEAS 12,000.00
06 – Associação Beneficente Projeto Sol 0 Rec. FNAS 12,000.00
TOTAL 526,000.00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0020 3.3.50.43 Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente:

03/04
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO CÓDIGOS UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS VALOR (R$)
PROGRAMA
01 - Associação São Paulo Apóstolo - Projeto Bola de Gude 5,000.00
02 - Associação Comunitária Bela Vista,Recanto da Lagoa e Sta Edwirges 5,000.00
03 – Associação Desportiva e Cultural Karrossel Paraminense 5,000.00
04 - Ass. das Damas de Caridade/Creche Lar Sta Terezinha 5,000.00
05 - Abrigo Casa do Caminho 5,000.00
06 - Restaurante da Criança do Bairro Pe. Libério 5,000.00
07 - Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA 5,000.00
08 - Associação dos Ex-Alugos e Amigos da Obra Salesiana de P.Minas 5,000.00
09 – Ass.de Pais de Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas-APAE 5,000.00
10 - Inspetoria São João Bosco 5,000.00
11 – Gênesis Fundação Educacional Cultural 5,000.00
TOTAL 55,000.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência
Social:
08.242.0019 3.3.50.43 01 - à APAE, de Pará de Minas 311,000.00
08.244.0021 3.3.50.43 02 - à Cidade Ozanan de Pará de Minas 41,000.00
TOTAL 352,000.00
FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13.392.0037 3.3.50.41 Contribuição as Entidades Culturais: 91,000.00
01 - Associação dos Artesãos de Pará de Minas 3,000.00
02 - Bloco Carnavalesco Acadêmicos do Santos Dumont 15,000.00
03 – Bloco Carnavalesco Unidos do Espigão 15,000.00
04 - Coral Nossa Senhora da Piedade 3,000.00
05 - Coral Pequenos Cantores de Pará de Minas 3,000.00
06 - Grêmio Recre. Escola de Samba " Unidos do Morro 25,000.00
07- Coral Bittencourt 3,000.00
08 - Orquestra de Violões Anita Salles 3,000.00
09 - Guarda de Congo Sagrada Família N.Sra do Rosário 3,000.00
10 - Grupo de Teatro Maracutaia 3,000.00
11 – Guarda de Moçambique Nossa Senhora do Rosário e Santa Izabel 3,000.00
12 – Grupo de Teatro Iluminart 3,000.00
13 – Mídia Acessível Produções Artísticas e Culturais 3,000.00
14 – Tela Cultural Produções Artísticas 3,000.00
15 – Guarda de Gongo de Nossa Senhora do Rosário e Santo Antônio do
Paiol de Pará de Minas 3,000.00
16 – Instituto Étnico MBari 3,000.00
17 – Academia de Letras de Pará de Minas 3,000.00
13.392.0037 3.3.50.41 Contribuição às Bandas de Música: 44,000.00
01 – Banda de Música “Lira Santa Cecília” 22,000.00
02 – Banda de Música do Caic 22,000.00
TOTAL 129,000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER E TURISMO
27.812.0055 3.3.50.41 Contribuição ao Esporte Amador de Pará de Minas: 172,000.00
01 - Associação de Aeromodelismo 3,000.00
02 - Associação Cultural Ajax Futebol Clube 3,000.00
03 - Assoc.Desportiva e Cultural Karrossel Paraminense 3,000.00
04 - Associação Esportiva e Cultural Turma da Praça 3,000.00
05 - Clube Atlético Paraminense 3,000.00
06 - Clube Praça de Esportes do Pará 3,000.00
07 - Grêmio Esporte Clube 3,000.00
08 - Guarany Esporte Clube 3,000.00
09 - Juventude Futebol Clube Santos Dumont 3,000.00
10 - Liga Desportiva de Pará de Minas 20,000.00
11 - Liga Paraminense de Esporte Especializado 20,000.00
12 - Paraense Esporte Clube 3,000.00
13 - Rio Branco Futebol Clube 3,000.00
14 - Rodoviário Atlético Clube 3,000.00
15 - São Francisco Esporte Clube 3,000.00
04/04
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO CÓDIGOS UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS VALOR (R$)
PROGRAMA
16 - Sociedade Esportiva Praminas 3,000.00
17 - UST - União Social Trabalhista 3,000.00
18 - União Futebol Clube 3,000.00
19 - Vilense América Futebol Clube 3,000.00
20 - Vitória de Ascensão Esporte Clube 3,000.00
21 – Sociedade Esport.Cultural Educacional Juventus 3,000.00
22 – Associação Recreativa Cultural – Cruzeiro Esporte Clube 3,000.00
23 – Matinha Esporte Clube 3,000.00
24 – Palmeiras Futebol Clube 3,000.00
25 – Associação Desportiva e Cultural Vila Nova 3,000.00
26 – União Esporte Galáticos 3,000.00
27 – Bom Jesus Esporte Clube de Bom Jesus do Pará 3,000.00
28 – Internacional Tavares Esporte Clube 3,000.00
29 – Carioca Esporte Clube 3,000.00
30 – Clube de Tiro Paraminense 3,000.00
31 – Associação do Centro de Treinamento de vólei de PM 3,000.00
32 – Associação Paraminense de Ciclistas 3,000.00
33 – Associação Clube de Malhas São Luiz 3,000.00
34 – Liga Paraminense de Futsal 3,000.00
35 – Clube de Paintball de Pará de Minas 3,000.00
36 – Aero Clube Mineiro de Planadores 3,000.00
37 – Associação Esportiva de Tavares 3,000.00
38 – Coritiba Futebol Clube 3,000.00
39 – Associação Esportiva Vilense Futsal 3,000.00
40 - Sociedade Esportiva Fiorentina Futsal 3,000.00
41 – Celtic Futebol Clube de Pará de Minas 3,000.00
42 – Flamengo da Matinha Esporte Clube 3,000.00
43 – Torneiros Esporte Clube 3,000.00
44 - Internacional Esporte Clube de Trindade 3,000.00
45 - Associação Cultural Novo Horizonte Esporte Clube 3,000.00
46 – Estrela Esporte Clube 3,000.00
TOTAL 172,000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO,DESENVOLVIMENTO
RURAL E MEIO AMBIENTE
18.541.0047 3.3.50.41 Contribuição a Associação Ama Pangeia – Amigos do Meio Ambiente 5,000.00
20.606.0048 3.3.70.41 01- Manutenção de convênio com a EMATER/MG, Lei. Municipal n.º 1.717,
De 06.09.77 e modificações posteriores 130,000.00
TOTAL 135,000.00
TOTAL GERAL 4,009,000.00
Art. 2.º As importâncias consignadas no Art. 1.º desta Lei serão incluídas na Lei do Orçamento para 2016.
§ 1.º As contribuições ao Esporte Amador, mencionadas nesta Lei, só serão pagas pela Prefeitura Mu￾nicipal mediante certidão fornecida pela Liga Desportiva de Pará de Minas, na qual conste que o clube beneficiado tenha
disputado o último campeonato oficial promovido pela Liga, ou que o mesmo tenha campo próprio, anexada do respectivo
registro de imóvel.
§ 2.º Os clubes de futebol da zona rural farão jus à contribuição, se apresentarem certidão fornecida pela
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, na qual comprovem terem disputado o último campeonato realizado na 
zona rural. 
Art. 3.º Fica o Órgão Executivo Municipal autorizado a suplementar, em caso de necessidade, as transfe￾rências destinadas às entidades oficiais, para ajustá-las aos valores apresentados nos respectivos Planos de Trabalho.
Art. 4.º As subvenções e/ou contribuições às entidades serão pagas de acordo com os requerimentos pro￾cessados na Prefeitura até o dia 30 de setembro de 2016, mediante autorização do Senhor Prefeito e com apresentação
de Lei de Utilidade Pública; CND ( Certidão Negativa de Débito );CRF (Certificado de Regularidade do FGTS),CNPJ (Cadas￾tro Nacional de Pessoa Jurídica );Declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos,emitida,no exercício de 2016,
por autoridade local e comprovante de regularidade de mandato de sua diretoria; Alvará de Funcionamento e quitação de dé￾bitos com a Secretaria Municipal da Fazenda; Abertura de conta corrente, Plano de Aplicação do valor da contribuição ou
subvenção, Estatuto e Ata de Posse da atual diretoria registrados em cartório.
Art. 5.º Só serão contempladas com subvenção social ou contribuição as entidades que não tenham débito
de prestação de contas desses recursos recebidos anteriormente.
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 26 de agosto de 2015.
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL

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