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materia nº 7/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-01-22
EmentaCRIA O MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2777

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 07 / 2015
Cria o Museu Histórico da Câmara Municipal de
Pará de Minas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art.1º-Fica criado o Museu Histórico da Câmara Municipal de Pará de
Minas, a ser instalado nas dependências da Câmara Municipal de Pará de
Minas.
Art. 2º – O acervo do museu de que trata o artigo anterior será formado
por atas, objetos, fotografias e outros documentos que constituam memórias
da história do legislativo municipal.
 Parágrafo único - O Legislativo Municipal poderá receber, em doação,
material que, após a seleção e análise, se incorporará ao acervo do museu.
Art. 3º – Nas instalações do museu, deverão ser programados eventos
com o objetivo de estimular, entre seus frequentadores, a compreensão de
todo o acervo.
Art. 4º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 22 de janeiro
de 2015.
Vereador Antônio Linhares Villaça
 Vereador Silvério Severino Francisco

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