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materia nº 24/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-05-02
EmentaALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 4.691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 24 /2016 
Altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do 
Município de Pará de Minas e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em 
nome do povo, a sanciono: 
Art. 1.º O Anexo II da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, 
com redação da Lei Municipal 5.265/2011 e o Quadro da Escola da Lei Municipal 
5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do 
Magistério do Município de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei 
Municipal 5.780/2015 passa a vigorar da forma declinada nesta Lei. 
Art. 2.º O Anexo V - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS da 
Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas passa a vigorar da forma declinada 
nesta Lei. 
Art. 3.º O artigo 22 da Lei Municipal 4.691/2007, com as alterações da Lei 
introduzidas pela Lei Municipal 5.907/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 22 – Consideram-se de necessidade de excepcional interesse público as 
contratações que visem a: 
I – combater surtos epidêmicos; 
II – fazer recenseamento visando a prestação de serviços públicos ou 
lançamento de tributos; 
III – atender a situações de calamidade pública; 
IV – permitir a execução de serviços técnicos por profissional de notória 
especialização, inclusive estrangeiro, quando os servidores técnicos forem 
essenciais para a concretização de projetos especiais de pesquisa científica ou 
desenvolvimento técnico-administrativo especializado; 
V – suprir necessidades excepcionais, transitórias e inadiáveis que, por sua 
natureza e interesse público relevante, possam gerar situações de calamidade 
ou prejuízo ao cidadão, em áreas ou setores específicos da Administração 
Pública Municipal, nas hipóteses previstas no art. 10 da Lei 7.783/89, bem 
como a substituição imediata de Professores ou Profissionais da Área da 
Saúde, em decorrência de vacância do cargo, nomeação para ocupar cargo de 
direção, chefia ou assessoramento, doença, acidente, licença ou afastamento de 
servidor que não possa ser substituído por outro do quadro, sem prejuízo do 
serviço público; 
VI – atender a execução de objeto de programa federal ou estadual durante 
sua vigência no Município; 
§ 1.º as contratações de que trata este artigo terão dotação específica e 
obedecerão aos seguintes prazos: 
I – Nas hipóteses dos incisos I, II e III, seis meses; 
II – Nas hipóteses dos incisos IV e V, até 12 (doze) meses; 
III – Na hipótese do inciso VI, enquanto perdurar o programa/convênio 
federal, estadual ou municipal ao qual se encontra vinculados os servidores 
contratados; 
§ 2.º Os contratos firmados com base neste artigo só geram efeitos a partir de 
sua publicação no Órgão Oficial, sob forma de extrato, especificando as partes 
contratantes, objeto, prazo, regime de execução, preço, condições de 
pagamento, critérios de reajuste, quando for o caso, e dotação orçamentária a 
ser utilizada. 
§ 3.º É vedado o desvio de função de pessoa contratada na forma deste artigo, 
sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade civil da autoridade 
contratante. 
§ 4.º Na hipótese do inciso IV e V é admitida a prorrogação dos contratos, 
desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses. 
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 
Art. 5.º Ficam revogadas as Leis Municipais 5.780/2015 e 5.907/2015. 
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 02 de maio de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
ANEXO II 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
I – GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE – NS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
CARGOS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
ADMINISTRADOR HOSPITALAR NS020 01 20 83 83 a 97
ADVOGADO NS001 01 30 83 83 a 97
ARQUITETO NS021 02 30 83 83 a 97
ASSISTENTE SOCIAL NS002 17 30 83 83 a 97
BIÓLOGO NS003 02 30 83 83 a 97
BIOQUÍMICO NS004 09 30 83 83 a 97
ENFERMEIRO NS005 38 20 83 83 a 97
ENFERMEIRO PLANTONISTA NS 005 21 24 83 83 a 97
ENGENHEIRO CIVIL NS006 03 30 83 83 a 97
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS NS024 01 30 83 83 a 97
ENGENHEIRO DO TRABALHO NS008 01 30 83 83 a 97
ENGENHEIRO ELETRICISTA NS022 01 30 83 83 a 97
ENGENHEIRO FLORESTAL NS007 02 30 83 83 a 97
FARMACÊUTICO NS009 05 30 83 83 a 97
FARMACÊUTICO PLANTONISTA NS 009 06 24 83 83 a 97
FISIOTERAPEUTA NS010 06 30 83 83 a 97
FONOAUDIÓLOGO NS011 04 30 83 83 a 97
MÉDICO ESPECIALISTA NS012 98 20 83 83 a 97
MÉDICO PLANTONISTA NS013 54 12 97 97 a B3
MÉDICO VETERINÁRIO NS014 03 20 83 83 a 97
NUTRICIONISTA NS017 08 30 83 83 a 97
ODONTÓLOGO NS016 18 20 83 83 a 97
PEDAGOGO NS023 05 25 65 65 a 79
PSICÓLOGO NS017 22 30 83 83 a 97
TERAPEUTA OCUPACIONAL NS018 04 30 83 83 a 97
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR* NS015 04 40 83 83 a 97
TOTAL 336
* O Cargo de Técnico de Nível Superior será extinto com a vacância, ficando assegurados a seus atuais 
ocupantes todos os direitos previstos em Lei. 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
Médico Angiologista NS012 03 20 83 83 a 97
Médico Cardiologista NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Cardiologista Pediatra NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Cirurgião Geral NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Clínico Geral NS012 18 20 83 83 a 97
Médico de Trabalho NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Dermatologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Endocrinologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Gastroenterologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Ginecologista NS012 17 20 83 83 a 97
Médico Mastologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Neurologista NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Oftalmologista NS012 06 20 83 83 a 97
Médico Ortopedista NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Otorrinolaringologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Pediatra NS012 12 20 83 83 a 97
Médico Pneumologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Pneumologista Pediatra NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Proctologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Psiquiatra NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Psiquiatra Infantil NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Radiologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Reumatologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Urologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Plantonista Clínico 
Geral NS013 29 12 97 97 a B3
Médico Plantonista Pediatra NS013 26 12 97 97 a B3
Total 156
 
II – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
ATENDENTE DE 
CONSULTÓRIO DENTÁRIO
NM002 06 44 28 28 a 42
DESENHISTA CADISTA NM011 03 44 34 34 a 48
ELETRICISTA NM003 04 44 28 28 a 42
ELETRECISTA DE AUTOS NM004 01 44 52 52 a 66
FISCAL AMBIENTAL NM005 02 44 60 60 a 74
FISCAL DE OBRAS E 
EDIFICAÇÕES
NM006 03 44
60
60 a 74
FISCAL DE OBRAS E 
POSTURAS
NM007 04 44 60 60 a 74
FISCAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE
NM008 05 44
60
60 a 74
FISCAL DE TRIBUTOS NM009 08 44 60 60 a 74
FISCAL SANITÁRIO NM010 07 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NM001 136 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM DESENHO NM012 03 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NM013 01 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM ENFERMAGEM NM023 01 40 60 60 a 74
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
PLANTONISTA
NM023 20 12/36 60 60 a 74
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL NM014 01 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM INFORMÁTICA NM015 10 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM LABORATÓRIO NM016 05 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM RAIO X NM017 14 24 60 60 a 74
TÉNICO EM SANEAMENTO* NM018 04 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO 
TRABALHO
NM019
05 44
60 60 a 74
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA NM020 01 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO NM021 05 44 60 60 a 74
TÉCNICO EM TURISMO NM022 01 44 60 60 a 74
TÉCNICO DE APOIO A 
INFÂNCIA
NM024 80 40 60 60 a 74
TOTAL 250
* O cargo de Técnico em Saneamento será extinto com a vacância. Ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os 
direitos previstos em Lei. 
III – GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE – NF 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO NF001 178 44 12 12 a 26
AUXILIAR DE BIBLIOTECA NF002 06 44 12 12 a 26
AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO NF003 07 30 12 12 a 26
AUXILIAR DE ENFERMAGEM* NF004 71 44 23 23 a 37
AUXILIAR DE LABORATÓRIO NF005 20 44 12 12 a 26
AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO NF004 08 44 23 23 a 37
BOMBEIRO HIDRAÚLICO NF007 06 44 36 36 a 50
COZINHEIRO NF008 04 44 01 01 a 15
INSTRUTOR DE ARTES MANUAIS NF010 09 44 36 36 a 50
LANTERNEIRO NF011 02 44 28 28 a 42
LAVADOR/LUBRIFICADOR NF012 01 44 28 28 a 42
MAQUEIRO – PLANTÃO NF013 04 12/36 01 01 a 15
MARCENEIRO NF014 04 44 27 27 a 41
MECÂNICO DE AUTOS NF015 03 44 52 52 a 66
MECÂNICO DE MÁQUINAS NF016 04 44 64 64 a 78
MOTORISTA CARTEIRA “D” NF017 76 44 28 28 a 42
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES NF018 05 44 64 64 a 78
OPER. DE MÁQUINAS PESADAS NF019 11 44 70 70 a C4
PINTOR DE AUTOS NF020 01 44 52 52 a 66
SERRALHEIRO NF021 01 44 46 46 a 60
TOTAL 421
* O cargo de Auxiliar de Enfermagem será extinto com a vacância. Ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os 
direitos previstos em Lei. 
 IV - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO 
DE VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
AGENTE DE SAÚDE NE001 41 44 09 09 a 23
AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS NE002 74 44 04 04 a 18
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NE030 90 44 01 01 a 15
ARMADOR NE012 01 44 27 27 a 41
BORRACHEIRO NE027 02 44 06 06 a 20
CARPINTEIRO NE014 03 44 27 27 a 41
COVEIRO NE003 02 44 01 01 a 15
COZINHEIRO ESCOLAR NE007 08 30 02 02 a 16
GARI NE003 01 44 01 01 a 15
JARDINEIRO NE007 06 44 02 02 a 16
OPER. DE SERVIÇO DE ÁGUA* NE024 08 44 28 28 a 42
PEDREIRO NE020 19 44 34 34 a 48
PINTOR NE012 07 44 27 27 a 41
SERVENTE CONTÍNUO NE005 43 44 01 01 a 15
SERVENTE DE OBRAS NE004 36 44 04 04 a 18
SERVENTE ESCOLAR NE006 253 30 01 01 a 15
VIGIA NE010 44 12x36 01 01 a 15
ZELADOR DISTRITAL NE016 13 44 28 28 a 42
TOTAL 651
* O cargo de Oper. De Serviço de Água será extinto com a vacância, ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos 
os direitos previstos na Lei. 
V - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – GRAU DE VENCIMENTOS 
Grau Vencimento 
Mensal em R$ Grau Vencimento 
 Mensal em R$ Grau Vencimento 
Mensal em R$
1 880,00 40 1.235,13 79 1.698,09
2 881,35 41 1.247,00 80 1.709,96
3 882,70 42 1.258,89 C1 1.721,81
4 884,07 43 1.270,78 C2 1.733,73
5 885,43 44 1.282,61 C3 1.745,61
6 886,79 45 1.294,50 C4 1.757,47
7 888,15 46 1.306,37 81 2.594,72
8 889,50 47 1.318,21 82 2.646,62
9 890,88 48 1.330,10 83 2.698,50
10 892,24 49 1.341,98 84 2.750,41
11 901,43 50 1.353,84 85 2.802,27
12 902,79 51 1.365,74 86 2.854,18
13 914,68 52 1.377,60 87 2.906,03
14 926,57 53 1.389,46 88 2.957,95
15 938,39 54 1.401,36 89 3.009,81
16 950,29 55 1.413,20 90 3.061,72
17 962,15 56 1.425,05 91 3.113,60
18 974,01 57 1.436,95 92 3.165,48
19 985,87 58 1.448,81 93 3.217,37
20 997,76 59 1.460,68 94 3.269,14
21 1.009,62 60 1.472,58 95 3.321,14
22 1.021,49 61 1.484,41 96 3.373,05
23 1.033,36 62 1.496,29 97 3.424,92
24 1.045,26 63 1.508,16 98 3476,83
25 1.057,12 64 1.520,03 99 3.528,66
26 1.068,99 65 1.531,92 A1 3.580,58
27 1.080,87 66 1.543,75 A2 3.632,47
28 1.092,72 67 1.555,63 A3 3.684,36
29 1.104,57 68 1.567,52 A4 3.736,24
30 1.116,46 69 1.579,35 A5 3.788,13
31 1.128,34 70 1.591,24 A6 3.840,04
32 1.140,20 71 1.603,12 A7 3.891,92
33 1.152,08 72 1.614,98 A8 3.943,83
34 1.163,92 73 1.626,84 A9 3.995,74
35 1.175,81 74 1.638,72 B1 4.047,64
36 1.187,68 75 1.650,58 B2 4.099,53
37 1.199,54 76 1.662,45 B3 4.151,42
38 1.211,43 77 1.674,33
39 1223,30 78 1.686,19
QUADRO DA ESCOLA 
MAGISTÉRIO 
PROVIMENTO EFETIVO - ÁREA PEDAGÓGICA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL N.º DE CARGOS GRAU CARGA HORÁRIA HABILITAÇÃO
PROFESSOR AUXILIAR DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA MM 161 OM1 30 HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO
PROFESSOR I MM 31 OM1 25 HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO
PROFESSOR II MM 40 OM2 25 HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO
PEB I - PROFESSOR EDUC. 
BÁSICA (EDUC. INFANTIL) MS 145 OM4 25 HORAS
ENSINO SUPERIOR (com habilitação 
em Normal Superior, ou Pedagogia, ou 
Licenciatura Plena e especialização em 
Educação Infantil)
PEB II - PROFESSOR EDUC. 
BÁSICA (1º AO 5º ANO) MS 174 OM7 25 HORAS
ENSINO SUPERIOR (com habilitação 
em Normal Superior, ou Pedagogia, ou 
Licenciatura Plena e especialização em 
Alfabetização)
PEB III - PROFESSOR EDUC. 
BÁSICA (6º AO 9º ANO) MS 140 OM9 25 HORAS ENSINO SUPERIOR/LICENCIATURA
ESPECIALISTA EM 
EDUCAÇÃO MS 29 OM4 25 HORAS ENSINO SUPERIOR/PEDAGOGIA com 
habilitação específica
ESPECIALISTA DE 
EDUCAÇÃO MS 16 OM6 40 HORAS ENSINO SUPERIOR/PEDAGOGIA com 
habilitação específica
DENOMINAÇÃO DAS CLASSES NÍVEL
Nº 
DE 
CARGO
GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO
PROFESSOR AUXILIAR DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA MM 249 OM1 A B C D E F G H I J L M N O P
PROFESSOR I MM 31 OM1 A B C D E F G H I J L M N O P
PROFESSOR II MM 40 OM2 A B C D E F G H I J L M N O P
PEB I - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (EDUC. 
INFANTIL) MS 145 OM4 A B C D E F G H I J L M N O P
PEB II - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (1º AO 5º 
ANO) MS 174 OM7 A B C D E F G H I J L M N O P
PEB III - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (6º AO 9º ANO) MS 140 OM9 A B C D E F G H I J L M N O P
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO MS 29 OM4 A B C D E F G H I J L M N O P
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO MS 16 OM6 A B C D E F G H I J L M N O P
S.V* A B C D E F G H CARGO
PAEI 1.184,09 1.207,80 1.231,48 1.255,17 1.278,85 1.302,53 1.326,26 1.349,95
PROF. I 1.184,09 1.207,80 1.231,48 1.255,17 1.278,85 1.302,53 1.326,26 1.349,95
PROF. II 1.184,09 1.207,80 1.231,48 1.255,17 1.278,85 1.302,53 1.326,26 1.349,95
PEB I 1.531,63 1.562,25 1.592,85 1.623,47 1.654,10 1.684,77 1.715,36 1.746,02
PEB II 1.531,63 1.562,25 1.592,85 1.623,47 1.654,10 1.684,77 1.715,36 1.746,02
PEB III 1.531,63 1.562,25 1.592,85 1.623,47 1.654,10 1.684,77 1.715,36 1.746,02
ESPECIALIS
TA EM 
EDUCAÇÃO
1.531,63 1.562,25 1.592,85 1.623,47 1.654,10 1.684,77 1.715,36 1.746,02
ESPECIALIS
TA DE 
EDUCAÇÃO
2.450,56 2.499,58 2.548,57 2.597,59 2.646,59 2.695,59 2.744,58 2793,62
* S.V = SÍMBOLO DE VENCIMENTO. 
S.V* I J L M N O P
CARGO
PAEI 1.373,64 1.397,32 1.421,03 1.444,70 1.468,39 1.492,08 1.515,77
PROF. I 1.373,64 1.397,32 1.421,03 1.444,70 1.468,39 1.492,08 1.515,77
PROF. II 1.373,64 1.397,32 1.421,03 1.444,70 1.468,39 1.492,08 1.515,77
TEC.AP. INF. 1.567,52 1.579,35 1.591,24 1.603,12 1.614,98 1.626,84 1.638,72
PEB I 1.776,63 1.807,23 1.837,86 1.868,51 1.899,13 1.929,78 1.960,39
PEB II 1.776,63 1.807,23 1.837,86 1.868,51 1.899,13 1.929,78 1.960,39
PEB III 1.776,63 1.807,23 1.837,86 1.868,51 1.899,13 1.929,78 1.960,39
ESPECIALISTA 
EM EDUCAÇÃO
1.776,63 1.807,23 1.837,86 1.868,51 1.899,13 1.929,78 1.960,39
ESPECIALISTA 
DE EDUCAÇÃO
2.842,61 2.891,60 2.940,61 2.989,60 3.038,64 3.087,61 3.136,63
* S.V = SÍMBOLO DE VENCIMENTO. 
PROVIMENTO EM COMISSÃO - ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO 
DENOMINAÇÃO DAS CLASSES NÍVEL Nº 
DE VAGAS
GRAU
CARGA 
HORÁRIA HABILITAÇÃO
SECRETÁRIO ESCOLAR I DM001 08 D1 40 HORAS ENSINO MÉDIO
SECRETÁRIO ESCOLAR II DM002 02 D2 40 HORAS ENSINO MÉDIO
COORDENADOR ESCOLAR DM003 5 D2 25 HORAS SUPERIOR COMPLETO
COORDENADOR PEDAGÓGICO DM005 1 D3 40 HORAS SUPERIOR COMPETO EM PEDAGOGIA
VICE-DIRETOR DM006 11 D2 25 HORAS NORMAL SUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA
DIRETOR I DM007 29 D3 40 HORAS NORMAL SUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA
DIRETOR II DM008 06 D4 40 HORAS NORMAL SUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA
Obs.: Secretário Escolar II e Diretor II para escolas acima de 500 (quinhentos) alunos 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Vencimentos 
SÍMBOLO DE VENCIMENTO VENCIMENTO MENSAL 
EM R$
D1 1.209,82
D2 1.480,14
D3 3.459,63
D4 3.805,60
PROVIMENTO EFETIVO – ÁREA DE APOIO 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU SÍMBOLO DE 
VENCIMENTOS
BABÁ ESCOLAR* NE008 15 30 28 28 a 42
MONITOR ESCOLAR* NE009 13 30 28 28 a 42
* Cargos em extinção com a vacância. 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO 
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO FAMILIAR - PROMAF
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
NUTRICIONISTA SUP01 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
TERAPEUTA OCUPACIONAL SUP02 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
OFICINEIRO SUP03 02 25
R$ 1.531,63
SUPERIOR (Habilitação 
em Educação Física)
ORIENTADOR SOCIAL MED01 19 44 R$ 1.365,74 ENSINO MÉDIO
COZINHEIRO FUN01 07 44 R$ 880,00 ENSINO FUNDAMENTAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ELE01 09 44 R$ 880,00 ELEMENTAR
PROGRAMA BPC NA ESCOLA 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
ASSISTENTE SOCIAL SUP04 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
PSICÓLOGO SUP05 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MED02 02 44 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CAD. ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MED02 10 44 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MED02 01 44 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA SUAS – APRIMORA REDE 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MED02 01 44 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
MÉDICO DA FAMÍLIA SUP06 22 40 R$ 10.167,77 ENSINO SUPERIOR
ENFERMEIRO ESF SUP07 08 40 R$ 5.397,02 ENSINO SUPERIOR
ODONTÓLOGO ESF SUP08 14 40 R$ 5.397,02 ENSINO SUPERIOR
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL FUN02 20 40 R$ 1.033,36 ENSINO FUNDAMENTAL
TECNICO EM SAÚDE BUCAL ME03 04 40 R$ 1.472,58 ENSINO MEDIO TÉCNICO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM ME04 25 40 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO TÉCNICO
ACS* ESF Alto Santos Dumont FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Santos Dumont FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Alto Padre Libério FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Padre Libério FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Belvedere FUN03 3 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Caic FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Dom Bosco FUN03 6 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Grão Pará FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF JK FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF João Paulo II FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Nossa Senhora das Graças FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Nossa Senhora de Fátima FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
 ACS ESF Providência FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Recanto da Lagoa FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Redentor FUN03 3 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Rural FUN03 3 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF São Cristóvão FUN03 3 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF São Pedro FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Serra Verde FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Torneiros FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Vila Ferreira FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Vila Maria FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Seringueiras FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF Cecília Meireles FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
ACS ESF São Luiz FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
FONOAUDIÓLOGO SUP09 03 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
FISIOTERAPEUTA SUP10 07 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
NUTRICIONISTA SUP01 05 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
FARMACÊUTICO SUP11 04 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
PREPARADOR FÍSICO SUP12 08 20 R$ 1.799,00 ENSINO SUPERIOR
TERAPEUTA OCUPACIONAL SUP02 02 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL SUP04 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
MÉDICO ESPECIALISTA 
PEDIATRA
SUP06 01 30
R$ 4.047,75 
ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
PREPARADOR FÍSICO SUP12 06 20 R$ 1.799,00 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA ATENÇÃO DOMICILIAR EMAD E EMAP 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
ENFERMEIRO SUP07 01 20 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
FONOAUDIÓLOGO SUP09 01 30 R$ 2698,50 ENSINO SUPERIOR
NUTRICIONISTA SUP01 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL SUP04 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR
MÉDICO DE ATENÇÃO 
DOMICILIAR
SUP06 01 40 R$ 10.167,77 ENSINO SUPERIOR
TÉCNICO DE ENFERMAGEM ME04 01 40 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO TÉCNICO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
PLANTONISTA
ME04 01 12/36 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO TÉCNICO
PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOZES 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
AGENTE DE ENDEMIAS FUN04 33 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL
AGENTE DE ZOONOZES FUN05 06 40 R$ 880,00 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL
NÚMERO 
DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
TÉCNICO EM PRÓTESE 
DENTÁRIA ME05 01 44 R$ 1.472,58 ENSINO FUNDAMENTAL
ANEXO V 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS 
CARGOS 
A) PROVIMENTO EM COMISSÃO 
As atribuições do cargos de provimento em Comissão estão delineadas no bojo da Lei 
5.885/2015 que promove alterações na Lei Municipal 5.468/2013 que dispõe sobre a 
organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de 
Pará de Minas e altera os Anexos I e III da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará 
de Minas e dá outras providências. 
B) PROVIMENTO EFETIVO 
I - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE 
ESCOLARIDADE - NS 
I. 01. CLASSE: ADMINISTRADOR HOSPITALAR – NS020 
- executar estudos e pesquisas, analisar e interpretar dados relativos aos processos e normas 
de trabalho, nos seguintes campos da administração: de pessoal; organização e métodos; 
administração financeira e orçamentária; administração de material; 
administração municipal e relações públicas; 
- executar as políticas sociais, econômicas, de recursos humanos e administrativas da 
unidade hospitalar; 
- planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar as atividades do hospital como um 
todo e cada uma das suas Unidades Administrativas; 
- elaborar projetos e planos, e implantá-los ou orientar sua implantação nos campos de 
administração específica; 
- preparar o Orçamento-Programa do exercício seguinte, relacionando as atividades que 
pretende desenvolver, tanto assistenciais quanto de recursos humanos; 
- manter contatos constantes com os diretores dos serviços médicos, administrativos, de 
apoio e assistenciais, para que nenhum problema deixe de ser imediatamente equacionado e 
nenhum programa de ser executado; 
- elaborar relatórios periódicos sobre assuntos pertinentes a sua área; realizar outras tarefas 
de acordo com as atribuições próprias da natureza do seu trabalho; 
- desempenhar tarefas afins. 
I. 02. CLASSE: ADVOGADO - NS001 
- prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais unidades administrativas da 
Prefeitura, emitindo pareceres, acompanhando e informando processos, redigindo 
documentos e contratos, comparecendo audiências e outros atos, representando o Município 
em juízo e fora dele, mediante delegação e orientação superior; 
- representar o Município, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços de natureza 
jurídica, por delegação de autoridade competente; 
- examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos à direitos e obrigações de 
que o município seja titular ou interessado; 
- participar de sindicância, inquérito, processo administrativo como membro de comissão 
ou como orientador da área jurídica; 
- minutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem como decretos e demais atos de 
cunho normativo; 
- examinar proposições orginárias da Câmara Municipal, elaborando, quanto às 
dependentes de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender necessários; 
- manifestar-se em processos e expedientes administrativos nos quais o Chefe, do Poder 
Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica; 
- desempenhar atividades de assistência judiciária;
- desempenhar tarefas afins. 
I. 03. CLASSE: ARQUITETO – NS021 
- executar atividades que dizem respeito ao planejamento de ações de trabalho, elaboração, 
implantação e gerenciamento de projetos específicos da área de atuação; 
- prestar assessoria em sua área de habilitação profissional aos dirigentes das unidades 
organizacionais da Prefeitura; 
- executar atividades de natureza burocrática, de atendimento e orientações a usuários de 
serviços públicos municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua área de 
habilitação profissional; 
- elaborar projetos arquitetônicos, incluindo planta baixa, fachada, cortes e detalhamento; 
- emitir pareceres técnicos, estudos e pesquisas para fins de elaboração de projetos e demais 
assuntos de sua especialização; 
- realizar estudos, pareceres e projetos que visem garantir a preservação e/ou recuperação 
do patrimônio arquitetônico do Município; 
- executar serviços de urbanismo, arquitetura paisagística e obras de grande decoração 
arquitetônica; 
- executar demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, 
aplicáveis aos objetivos da administração pública municipal; 
- consultar engenheiros, orçamentistas e outros especialistas, discutindo o arranjo geral das 
estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico 
funcional, do conjunto, para determinar a viabilidade técnica financeira do projeto; 
- prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos contínuos com 
projetistas, empreiteiros, seus responsáveis técnicos, fornecedores e demais responsáveis 
pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto 
e a observância as normas e especificações contratuais; 
- efetuar vistorias, emite laudos e pareceres técnicos; 
- analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramentos de terrenos, 
emitindo pareceres nos processos, além de analisar toda documentação pertinente; 
- participar das discussões e elaborar propostas para Plano Diretor e Código de Obras; 
- realizar estudos urbanísticos e formular recomendações, objetivando orientar o 
desenvolvimento do município; 
- realizar estudos, elaborar projetos e laudos de tombamento, objetivando a preservação do 
patrimônio histórico do município; 
- exercer outras atividades atribuídas por hierarquia superior. 
I. 04. CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL - NS002 
- orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam trabalho variado de 
assistência social; 
- fazer o estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas ou famílias 
desajustadas; 
- elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos adequados à 
recuperação de menores e pessoas desajustadas; 
- encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e outras entidades de 
assistência social interessados que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim, 
internamentos, transferências e concessão de subsídios; 
- manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, com os 
quais haja convênio para a interpretação dos problemas de menores internados e egressos, e 
para estudo de assuntos relacionados com a assistência social; 
- organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a solução de 
problemas de assistência social; 
- redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I. 05. CLASSE: BIÓLOGO - NS003 
- desempenhar atividades no campo da biologia; 
- realizar e orientar estudos e pesquisas a fim de preservar e melhorar ecologicamente o 
meio ambiente; 
- examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios; 
- supervisionar os serviços de jardinagem e reservas florestais; 
- desempenhar tarefas afins. 
I. 06. CLASSE: BIOQUÍMICO - NS004 
- executar tarefas relacionadas com a composição de medicamentos, toxicológicas, 
substâncias de origem animal e vegetal, matérias-primas e clínicas e efetuar fiscalização 
nas farmácias, laboratórios, postos e distribuidores de medicamentos; 
- preparar e examinar lâminas de material obtido por meio de biópsias, autópsias e 
curetagens para identificação de germes; 
- realizar dosagens bioquímicas, reações sorológicas e exames hematológicos de rotina; 
- fazer cultura de germes, antibiogramas e preparação de vacinas; 
- proceder a análises físicas e químicas para determinações qualitativas e quantitativas de 
materiais de procedência mineral e vegetal; 
- separar e identificar minerais de granulação fina; auxiliar em estudos para identificação de 
agentes micológicos e bacteriológicos que contaminam a madeira; 
- realizar ensaios ou amostras de madeira, de fibras e tecidos de algodão, de preparações 
petrográficas, de dosagem do carbono e do poder calorífico de combustíveis; 
- preparar, modelar, fundir e polir peças ou aparelhos protéticos; 
- preparar reagentes, corantes, antígenos e outras soluções necessárias à realização de vários 
tipos de análises, reações e exames; 
- registrar os resultados dos exames realizados, em livros próprios e elaborar relatórios de 
suas atividades; 
- inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios e hospitais e proceder a 
fiscalização do exercício profissional; 
- realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos 
vivos, visando a incrementar os conhecimentos científicos e a determinar as aplicações 
práticas na indústria, medicina e outros campos; 
- realizar experiências, testes e análises em organismos vivos, observando os mecanismos 
químicos de suas reações vitais, como respiração, digestão, crescimento e envelhecimento; 
- estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras 
substâncias sobre tecidos e funções vitais; 
- analisar os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros fenômenos 
bioquímicos, para verificar os efeitos produzidos no organismo e determinar a adequação 
relativa de cada elemento; 
- realizar experiências e estudos de bioquímica, aperfeiçoando ou criando novos processos 
de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação 
e tratamento de águas residuais para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde 
pública e outros campos; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I. 07. CLASSE: ENFERMEIRO E ENFERMEIRO PLANTONISTA- NS005 
- distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, 
referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, 
roupas e alimentos a doentes; 
- verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes; 
- aplicar sondas, raios ultra-violetas e infra-vermelhos; fazer transfusões de sangue e 
plasma; 
- coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator RH; 
- auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações; 
- fazer curativos pós-operatório delicados e retirar pontos; 
- auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; 
- prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos;
- participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação 
em saúde da comunidade; 
- padronizar o atendimento de enfermagem; 
- avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares 
de enfermagem; 
- supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; 
- executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de 
enfermagem mais complexos; 
- dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; 
- realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; 
- buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção 
nos grupos operativos desenvolvidos; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I. 08. CLASSE: ENGENHEIRO CIVIL – NS006 
- projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de 
edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras complementares 
respectivas; 
- elaborar projetos urbanísticos; 
- elaborar projetos, orçamentos para construção de prédios públicos e praças de esportes, 
cálculos de estruturas de concreto armado e metálicas em edifícios públicos; 
- realizar em laboratórios especializados estudos, ensaios e pesquisas relacionadas com o 
aproveitamento de matérias primas, processos de industrialização ou de aplicação de 
produtos variados; 
- distribuir e orientar os trabalhos de levantamentos topográficos e hidrométricos; 
- fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros cartográficos; 
- elaborar laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais, mediante 
vistoria dos imóveis; 
- fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados entre o Município e empresas 
particulares para execução de obras; 
- examinar processos e emitir pareceres de caráter técnico; 
- prestar informações a interessados; 
- acompanhar a execução do plano diretor; 
- inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais, obras e 
proceder a fiscalização; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I.09. ENGENHEIRO DE ALIMENTOS - NS024 
- controlar processos químicos, físicos e biológicos, definindo materiais, equipamentos, 
parâmetros de controle de processos, sistema de amostragem, conformidade de resultados e 
funcionamento, análise estatística, variáveis, anomalias, custos, entre outros; 
- pesquisar e/ou projetar processos, materiais e equipamentos, realizando testes, 
selecionando fornecedores, simulando processos, desenvolvendo e alterando fluxograma, 
entre outros, afim de propor atualizações tecnológicas, no que tange ao desenvolvimento de 
processos de sistemas; 
- realizar estudos e experiências sobre a fabricação e transformação de alimentos e bebidas, 
desenvolvendo processos novos e/ou aperfeiçoando os que já existem por meio de testes de 
laboratório, físico, físico/químico e outros, projetando instalações e maquinaria, de modo a 
estabelecer a tecnologia a ser aplicada; 
- determinar a composição de cada tipo de produto, analisando a matéria-prima e 
selecionando as misturas necessárias, a fim de assegurar o sabor, aroma, consistência, entre 
outras características das substâncias produzidas; 
- manter contato com profissionais de outras áreas como, por exemplo, químico e 
engenheiro mecânico, trocando informações técnicas com intuito de definar com maior 
assertividade os acondicionamentos e embalagens de alimentos e bebidas; 
- estabelecer normas acerca das diferentes etapas de fabricação, redigindo instruções e 
especificações sobre trituração, mistura, cocção, fermentação, desidratação, entre outros 
processos, de modo a orientar as equipes de produção e assegurar os resultados desejados; 
- testar os alimentos e bebidas durante os processos de fabricação, transformação e 
acabamento, extraindo amostras, examinando-as por meio de recursos percepto-sensoriais e 
efetuando e/ou solicitando testes de laboratório, visando providenciar o ajuste do produto às 
normas relativas a sabor, cor, consistência, entre outros; 
- assessorar tecnicamente na fabricação e transformação de alimentos e bebidas, fornecendo 
resultados de estudos e experiências, de modo a orientar a implantação de processos 
tecnológicos adequados; 
- elaborar pareceres, informes técnicos e/ou relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e/ou 
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
- ministrar aulas e/ou palestras à equipe técnica, a fim de contribuir par ao desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de trabalho; 
- determinar padrões de qualidade para os processos (desde a matéria-prima até o transporte 
do produto final), planejando e implementando a estrutura para análise e monitoramento 
destes processos, treinamento de pessoal para prática da qualidade como também na rotina 
operacional; 
- realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional. 
I.10. ENGENHEIRO DO TRABALHO - NS008 
- exercer atividades do campo da engenharia trabalhista; 
- realizar e orientar estudos, análises e pesquisas nas diversas unidades da administração; 
- promover a elaboração de programas de treinamento de servidores em segurança do 
trabalho; 
- organizar e apoiar os cursos de treinamento e fiscalização das áreas do trabalho; 
- promover o levantamento das áreas de risco e das atividades especiais; 
- elaborar relatório com a matéria relacionada com a sua área, interpretando e aplicando leis 
e regulamentos; 
- examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 11. CLASSE: ENGENHEIRO ELETRICISTA - N022 
- coordenar, executar serviços e estudar processos elétricos e eletrônicos. 
- elaborar, estudos e projetos de engenharia elétrica residencial, predial e industrial; 
- projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico/eletrônicos; 
- analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos; 
- executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos 
especializados; 
- elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos; 
- coordenar empreendimentos e estudar processos elétricos/eletrônicos; 
- auxiliar na fiscalização de obras civis, quanto à área elétrica; 
- supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, 
inspecionando os trabalhos acabados; 
- elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; 
- fazer estimativa dos custos da mão de obra, dos materiais e de outros fatores relacionados 
ao projeto; 
- participar de programa de treinamento, quando convocado; 
- elaborar e supervisionar projetos de baixa e média tensão; 
- elaborar e supervisionar projetos de Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas￾SPDA; 
- exercer outras atividades atribuídas por hierarquia superior. 
II. 12. CLASSE: ENGENHEIRO FLORESTAL - NS007 
- exercer atividade no campo da engenharia florestal; 
- elaborar, coordenar e controlar programas e trabalhos relacionados com a preservação, 
conservação e o desenvolvimento de recursos florestais; 
- fomentar a prática da silvicultura, mediante produção, reprodução e distribuição de mudas 
de essências florestais; 
- pesquisar e desenvolver novas técnicas de reflorestamento e de proteção das florestas 
contra devastações e incêndios; 
- elaborar projetos de reflorestamento para fins de industriais, paisagísticos, de incentivo 
fiscal e outros; 
- preparar e realizar campanhas de educação e divulgação florestal; 
- desempenhar tarefas afins. 
I.13. CLASSE: FARMACÊUTICO E FARMACÊUTICO PLANTONISTA - NS009 
- realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando fórmulas oficinais e 
magistrais; 
- proceder a análise de matéria prima e produtos elaborados para controle de sua qualidade; 
- atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de medicamentos; 
- controlar receituário e consumo de drogas atendendo a exigência legal; 
- manter atualizado o estoque de medicamentos; 
- inspecionar estabelecimentos industriais e comerciais de drogas e produtos farmacêuticos 
e proceder a fiscalização do exercício profissional; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I.14. CLASSE: FISIOTERAPEUTA- NS010 
- efetuar a prescrição do tratamento sob orientação médica especializada através de diversas 
modalidades terapêuticas, mecanoterapia, cinesioterapia, massoterapia, crioterapia e 
termoterapia; 
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fisioterapia; 
- requisitar, realizar e interpretar exames; 
- orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; 
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde 
pública; 
- desempenhar tarefas afins. 
I.15. CLASSE: FONOAUDIÓLOGO - NS011 
- efetuar exames para identificar problemas ou deficiências da comunicação oral, utilizando 
técnicas próprias de avaliação, treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de 
voz e outros, visando o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; 
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de 
fonoaudiologia; 
- requisitar, realizar e interpretar exames; 
- diagnosticar e prescrever tratamento de deglutição, problemas respiratórios, fatores 
etiológicos dislalia, paralisia cerebral, disfonias do comportamento vocal e sintomas de 
disturbios vocais; 
- orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; 
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde 
pública; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I.16. CLASSE: MÉDICO ESPECIALISTA- NS012 
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos, 
cirúrgicos e de natureza profilática relativos às diversas especializações médicas; 
- requisitar, realizar e interpretar exames de laboratórios e Raio X; 
- orientar e controlar o trabalho de enfermagem; 
- atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos 
e em trabalhos de educação sanitária; 
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde 
pública; 
- orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequena unidades médicas; 
- realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a 
pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; 
- emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-se as clínicas 
especializadas, se assim se fizer necessário; 
- exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal; 
- controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a 
nosologia prevalecente (outros programas); 
- estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos 
organizados, pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela comunidade em geral; 
- participar do Planejamento da Assistência à Saúde, articulando-se com outras instituições 
para implementação de ações integradas; 
- integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da 
população; 
- realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e 
da natureza do seu trabalho; 
- notificar doenças consideradas para “notificação compulsória” pelos órgão institucionais 
de saúde pública; 
- notificar doenças ou outras situações bem definidas pela política de saúde do município; 
- participar ativamente de inquéritos epidemiológicos quando definidos pela política 
municipal de saúde; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I.17. CLASSE: MÉDICO PLANTONISTA- NS013 
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos, 
cirúrgicos e de natureza profilática relativos às diversas especializações médicas; 
- requisitar, realizar e interpretar exames de laboratórios e Raio X; 
- orientar e controlar o trabalho de enfermagem; 
- atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos 
e em trabalhos de educação sanitária; 
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde 
pública; 
- orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequena unidades médicas; 
- realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a 
pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; 
- emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-se as clínicas 
especializadas, se assim se fizer necessário; 
- exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal; 
- controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a 
nosologia prevalecente (outros programas); 
- estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos 
organizados, pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela comunidade em geral; 
- participar do Planejamento da Assistência à Saúde, articulando-se com outras instituições 
para implementação de ações integradas; 
- integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da 
população; 
- realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e 
da natureza do seu trabalho; 
- notificar doenças consideradas para “notificação compulsória” pelos órgão institucionais 
de saúde pública; 
- notificar doenças ou outras situações bem definidas pela política de saúde do município; 
- participar ativamente de inquéritos epidemiológicos quando definidos pela 
política municipal de saúde; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar as atividades ora em tela em regime de plantão a ser designado pela 
Secretaria Municipal de Saúde; 
- desempenhar tarefas afins. 
I. 18. CLASSE: MÉDICO VETERINÁRIO - NS014 
- prestar assistência médica a animais, diagnosticando doenças e realizando tratamentos 
clínicos e cirúrgicos; 
- prestar orientação técnica e administrativa a criadores quanto à prevenção e ao combate de 
moléstias infecto-contagiosas e parasitárias de animais; 
- instruir pecuaristas sobre processos de execução técnica e controle da inseminação 
artificial; 
- zelar pela vigilância sanitária; 
- fazer investigação epidemiológica de surtos de toxi-infecção alimentar; 
- fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais, visando garantir condições higiênico￾sanitárias e ambientais; 
- fazer controle de qualidade de alimentos, principalmente os de origem animal, com 
aplicação da técnica ARPCC (Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle); 
- colaborar na educação sanitária da comunidade, tais como: palestras em escolas, creches, 
associações comunitárias, comerciantes, manipuladores, etc.; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I. 19. CLASSE: NUTRICIONISTA - NS017 
- elaborar, implantar, manter e avaliar planos e/ou programas de alimentação e nutrição 
para a população; 
- propor e coordenar a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência 
alimentar, em estabelecimentos escolares, hospitalares e outros; 
- elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de higiene alimentar, 
visando a proteção materno-infantil; 
- prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem como dietas especiais para 
doentes; 
- orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua 
preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos; 
- recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e à conservação dos alimentos 
para gestantes, nutrizes e latentes; 
- determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos; 
- verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos alimentares; 
- difundir conhecimentos de nutrição e educação alimentar, através de aulas ministradas em 
cursos populares; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I. 20. CLASSE: ODONTÓLOGO - NS016 
- examinar estomatologicamente os pacientes para o fim de diagnóstico; 
- fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com alveolotomia, 
suturas, incisão de abcessos e avulsão de tártaro; 
- aplicar anestesia local, regional ou troncular; 
- realizar intervenções cirúrgico-bucais; 
- tirar e interpretar radiografias; 
- realizar trabalhos de ortondontia; 
- visitar gabinete dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio x, para fiscalização do 
exercício profissional; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I. 21. CLASSE: PEDAGOGO - NS023 
- desenvolver ações e serviços do SUAS continuados para famílias em situação de 
vulnerabilidade social na unidade, tendo por perspectivas o fortalecimento de vínculos 
familiares e comunitários e rompimento de vínculos, o direito à Proteção Social Básica e 
Especial e a ampliação da capacidade de proteção social e de prevenção e amparo à 
violação de direito no território de abrangência; 
- acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias das 
unidades da REDE SUAS; 
- executar práticas pedagógicas socioeducativas concernentes à realidade e voltadas à 
formação plena da cidadania e inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco 
pessoal e social; 
- promover aprendizagens voltadas à reintegração dos sujeitos na sociedade; atuar na 
prevenção e na violação de direitos para divulgação de natureza educativa, através de 
palestras, e outras formas de atividades desenvolvidas; planejar atividades lúdicas, 
pedagógicas e culturais; auxiliar na elaboração de projetos pautados em dados concretos a 
cerca das necessidades e interesses; implementar a execução; 
- planejamento e implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família -
PAIF e PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência da Unidade da 
Rede SUAS; 
- definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, 
monitoramento, avaliação e desligamento dos usuários dos serviços; 
- definir com a equipe técnica os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho 
social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; 
- elaboração, junto as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento individual e/ou 
familiar, considerando as especificidades e particularidades do acompanhamento 
especializado de cada usuário, por meio de atendimentos familiar, individual e em grupo e 
por meio de metodologias e técnicas individuais e coletivas que contemplem as demandas 
identificadas; 
- mediação de grupos de famílias do PAIF, PAEFI e qualquer outro Serviço de Proteção 
Social da Rede SUAS; 
- realização de atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias e/ou pessoas 
de referência acompanhadas pelas UNIDADES DA REDE SUAS; quando necessário, com 
vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; 
- desenvolver atividades que viabilizarem o trabalho pedagógico coletivo; facilitar o 
processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas; identificar 
a situação escolar atualizada dos adolescentes; viabilizar o retorno ao sistema de educação 
formal; 
- realizar estudos de caso, atendimentos individuais e grupais, visitas institucionais e 
domiciliares; - planejar, avaliar, orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades 
dos Serviços; - acompanhar a evolução dos usuários nas atividades desenvolvidas; 
- desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; 
- contribuir e acompanhar as instituições da rede socioassistencial que executam 
atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias no território; 
- apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo (s) serviço(s) de Proteção 
Social do SUAS desenvolvidos no território das Unidades do SUAS; 
- acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos ofertados no território das Unidades do SUAS; 
- realização de busca ativa no território de abrangência das Unidades do SUAS e 
desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de 
risco; 
- acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; 
- alimentação de sistema de informação, registro de ações desenvolvidas e planejamento do 
trabalho de forma coletiva; 
- articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; 
realização de encaminhamento, com acompanhamento para a rede socioassistencial; 
realização de encaminhamentos para serviços setoriais; 
- participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; 
- participação de reuniões sistemáticas nas Unidades do SUAS para planejamento das ações 
semanais a serem desenvolvidas; 
- definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; 
- organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, 
procedimentos, estratégias de respostas às demandas e de fortalecimento das 
potencialidades do território; 
- avaliar sistematicamente, com a equipe de referência das Unidades do SUAS, a eficácia, 
eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida das 
crianças e famílias; 
- participação nas atividades de capacitação e formação continuada da Secretaria Municipal 
de Assistência e Desenvolvimento Social, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais 
atividades correlatas; 
- estímulo à participação dos usuários na definição das ações desenvolvidas ao longo do 
acompanhamento; 
- relacionamento cotidiano com a rede, tendo em vista o melhor acompanhamento dos 
casos; 
- colaborar e contribuir no SPSBDDI (Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para 
Pessoas com Deficiência e Idosas) no desenvolvimento de estratégias para estimular e 
potencializar recursos das pessoas com deficiência e pessoas idosas, de suas famílias e da 
comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social; 
- cumprir orientações administrativas, conforme legislação vigente; 
- desempenhar outras tarefas correlatas a sua função e da assistência social no âmbito do 
SUAS. 
I. 22. CLASSE: PSICÓLOGO - NS017 
- orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação de testes 
psicológicos e a realização de entrevistas complementares; 
- orientar ou realizar entrevistas psico-sociais com candidatos à orientação profissional, 
educacional, vital e vocacional, realizando síntese e diagnóstivo; 
- orientar a coleta de dados estatísticos sobre os resultados dos testes e realizar, sua 
interpretação para fins científicos; 
- realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional, vocacional, 
profissional e vital; 
- planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de pessoas com 
problemas de ajustamento; 
- realizar síntese de exames de processos de seleção; 
- diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no ambiente escolar; 
- participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos; 
- selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação; 
- elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de candidatos à ingresso em 
estabelecimento de ensino, e ao provimento em cargos municipais; 
- realizar trabalhos administrativos correlatos; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I.23. CLASSE: TERAPEUTA OCUPACIONAL- NS018 
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de terapia 
ocupacional; 
- requisitar, realizar e interpretar exames; 
- orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; 
- orientar e coletar dados estatísticos sobre os resultados dos testes e proceder à sua 
interpretação; 
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde 
pública; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
I.24. CLASSE: MÉDICO ANGIOLOGISTA- NS012 
- realizar atendimento de pacientes portadores de patologia de origem arterial, venosa e 
linfática, incluindo assistência clínica; 
- prestar assistência médica em angiologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes 
à especialidade e executando tarefas afins; 
- clinicar e prescrever medicamentos de forma legível para pacientes dentro de sua 
especialidade; - realizar solicitação de exames diagnósticos especializa dos relacionados à 
sua especialidade; 
- operar equipamentos de diagnóstico disponíveis na Unidade; 
- diagnosticar doenças vasculares participar da elaboração de protocolos clínicos e 
fluxogramas; - executar qualquer atividade que por sua natureza esteja inserida no âmbito 
das atribuições pertinentes ao cargo e à área; 
- trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e 
preservação ambiental; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 25. CLASSE: MÉDICO CARDIOLOGISTA- NS012 
- realizar procedimentos de cardiologia, analisar e interpretar resultados de exames, para 
confirmação de diagnóstico; 
- realizar tratamento curativo e preventivo de agravos da saúde, prescrever medicamentos, 
indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem 
observados; - efetuar exames médicos e seguir os protocolos clínicos de acordo com as 
normas e orientações do conselho federal de medicina e a respectiva associação brasileira 
da especialidade a que pertence; 
- realizar primeiros socorros e atendimento de urgências; 
- realizar o preenchimento das fichas, formulários de atendimento, assim como dos 
prontuários; - - articular os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos 
à saúde dos pacientes; 
- estar disponível como apoio matricial de capacitação, atuar em programas de saúde; 
- realizar ações de cuidado, prevenção e promoção de saúde; 
- desempenhar outras atividades afins ao cargo. 
I. 26. CLASSE: MÉDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA- NS012
- realizar assistência médica aos pacientes com disfunção cardio-vascular, traçando 
diagnóstico e conduta terapêutica resolutiva dentro da sua competência; 
- encaminhar às outras instâncias de maior complexidade, quando for o caso obedecendo o 
Protocolo médico instituído; 
-participar da elaboração, execução e avaliação de planos, programas e subprogramas de 
atendimento, ensino e pesquisa como integrante de equipes multiprofissionais; 
- emitir laudos e relatórios quando solicitado; 
- participar de atividades de ensino, pesquisa e Educação Permanente; 
- executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato e 
as definidas pelo conselho de classe; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 27. CLASSE: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL- NS012 
Prestar atendimento médico ambulatorial e hospitalar em Cirurgia Geral; Recepcionar e 
identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; Atuar como médico 
especialista em equipe multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos 
individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, 
realizando clínica ampliada; Realizar atendimento ao acidentado do trabalho; Emitir 
atestado de óbito e demais documentos referentes ao cargo; Realizar procedimentos 
cirúrgicos, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem 
preenchimento dos prontuários; Articular os recursos intersetoriais disponíveis para 
diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; Orientar quando solicitado, o trabalho de 
outros funcionários; desenvolver atividades de programação em sua área de atuação; 
Preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades; Realizar 
consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes; Implementar ações de 
prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; Elaborar 
documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir conhecimentos da área 
médica; Desempenhar outras atividades afins ao cargo; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 28. CLASSE: MÉDICO CLÍNICO GERAL - NS012 
- atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidade sanitárias; 
- preencher e assinar laudos de exames e verificação; 
- fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para caso; 
- prescrever regimes dietéticos; 
- prescrever exames laborais, tais como; sangue, urina, raio x e outros; 
- encaminhar casos especiais a setores especializados; 
- preencher a ficha única individual do paciente; 
- preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; 
- orientar cuidados com medicina comunitária; 
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 29. CLASSE: MÉDICO DE TRABALHO - NS012 
- elaborar os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) para os servidores da Prefeitura de 
Pará de Minas nas situações de nomeação, periódicos, mudança de função e/ou atividade e 
exoneração; 
- elaborar os atestados de saúde ocupacional (ASO);
- Elaborar relatórios de avaliação dos atestados de saúde apresentados; 
- participar da elaboração de relatórios analíticos periódicos, de incidência e prevalência de 
patologias em geral e doenças ocupacionais em particular, assim como dos acidentes de 
trabalho, com a finalidade de implantar e implementar ações e programas de prevenção, 
para aperfeiçoar o ambiente de trabalho e melhorar a qualidade de vida do servidor público 
municipal; 
- participar ativamente das equipes de treinamento do Município; 
- colaborar com na análise e adequação periódica, de acordo com as Normas 
Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, do Programa de Controle Médico de Saúde 
Ocupacional - PCMSO das unidades de trabalho; 
- estar sempre atualizado em relação à legislação trabalhista e ambiental vigentes no país; - 
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 30. CLASSE: MÉDICO DERMATOLOGISTA - NS012 
- examinar o paciente, realizando inspeção, testes específicos e comparando a parte afetada 
com a pele de regiões sadias, se houver, para estabelecer o diagnóstico e o plano 
terapêutico; 
- realizar biópsias da pele e anexos, retirando fragmentos dos tecidos, para exame 
histopatológico; 
- prescrever e orientar o tratamento clínico, acompanhando a evolução da moléstia e a 
reação orgânica ao tratamento, para promover a recuperação da saúde do paciente; 
- indicar e encaminhar o paciente para tratamento cirúrgico ou radioterápico, juntando 
exames e dando orientações, para possibilitar o restabelecimento da saúde; 
- comunicar ao serviço epidemiológico dos organismos oficiais da saúde os casos de 
hanseníase e outras dermatoses de interesse de saúde pública, encaminhando ao mesmo os 
pacientes ou preenchendo fichas especiais, para possibilitar o controle destas doenças fazer 
controle dos comunicantes da hanseníase, realizando exames físicos especiais, laboratoriais 
e testes de sensibilidade (reação de Mitsuda), para prevenir e detectar a instalação da 
moléstia; 
- realizar pequenas cirurgias, utilizando instrumentos especiais, para retirar formações da 
pele; - - fazer raspagem de lesões da pele, empregando bisturi, para possibilitar exame 
micológico direto ou cultura; 
- encaminhar pacientes para teste de contato pela colocação de substâncias suspeitas, 
fazendo a requisição por escrito para diagnosticar a hipersensibilidade; 
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 31. CLASSE: MÉDICO ENDOCRIONOLOGISTA - NS012 
- executar no âmbito de sua especialidade as atribuições aplicáveis para todas as 
especialidades do cargo de médico; 
- realizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos encaminhados 
pelos médicos da rede municipal de saúde; 
- prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; - 
responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do usuário; 
- participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de 
doenças infecto-contagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este 
fim, quando ainda não tenha sido notificado; 
- ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; 
- participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da 
Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; 
- orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; 
- zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de 
trabalho; 
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 32. CLASSE: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA - NS012 
- realizar exames médicos, emitir diagnósticos; 
- prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para afecções do aparelho 
digestivo, empregando processos adequados e instrumentos específicos, cirúrgicos e até 
clínicos, preservando a saúde e bem estar do paciente; 
- atender pacientes com agendamento ambulatorial ou encaminhados do Pronto Socorro, 
dentro da área de atuação da especialidade definida pelo CRM; 
- realizar plantões em disponibilidade para atender urgências/emergências; 
- cumprir das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de 
Saúde e Unidade Hospitalar; 
- responsabilizar-se pelas divisões dos plantões quando da ausência de algum de seus 
membros na ocasião de férias, licenças ou problemas de saúde; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 33. CLASSE: MÉDICO GINECOLOGISTA - NS012 
- clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; 
- assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual 
participa; 
- responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda 
que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; 
- respeitar a ética médica; 
- guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao 
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço 
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; 
- executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu. 
- realizar atendimento na área de ginecologia e obsterícia; 
- desempenhar funções da Medicina preventiva e curativa; 
- realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos 
pacientes, bem como executar atividade acerca de planejamento familiar e 
acompanhamento do pré natal; 
- encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços conforme demanda, 
respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade 
pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 34. CLASSE: MÉDICO MASTOLOGISTA -NS012 
- prestar assistência médica em Mastologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes 
à especialidade e executando tarefas afins; 
- clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; 
- realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados 
relacionados a sua especialidade; 
- analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões 
normais para confirmar ou informar o diagnóstico; 
- emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, 
aplicando 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica; 
- manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o 
tratamento prescrito e a evolução da doença; 
- prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; 
- elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo 
- assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual 
participa; 
- responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda 
que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; 
- respeitar a ética médica; 
- guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento 
do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou 
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; 
- executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu 
cargo. 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 35. CLASSE: MÉDICO NEUROLOGISTA - NS012 
- executar exames médicos sob o ponto de vista clínico e clínico-cirúrgico; 
- emitir diagnósticos e prescrever medicamentos e orientações correlatas ao atendimento 
médico realizado, aplicando os recursos disponíveis para implementar ações de promoção, 
de proteção e de recuperação à saúde da população; 
- examinar clinicamente os usuários, se utilizando dos meios disponíveis para atender às 
suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo; 
- prescrever tratamento médico de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de 
melhorar as condições de saúde do paciente; 
- solicitar, avaliar e interpretar exames complementares ao atendimento médico como 
exames de laboratório clínico, de imagem e registros gráficos e solicitar junta médica 
quando necessário; 
- participar de campanhas preventivas; 
- executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato e 
as definidas pelo conselho de classe; 
- acompanhar e encaminhar a realização de atos médicos correlatos à especialidade; 
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função. 
- realizar outras atribuições afins. 
I. 36. CLASSE: MÉDICO OFTALMOLOGISTA - NS012 
- executar no âmbito de sua especialidade as atribuições aplicáveis para todas as 
especialidades do cargo de médico; 
- realizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos encaminhados 
pelos médicos da rede municipal de saúde; 
- prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; 
- responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do usuário; 
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças 
infecto -contagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, 
quando ainda não tenha sido notificado; Ser apoio matricial e de capacitação na sua área 
específica; Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão 
da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; Orientar e supervisionar estagiários e 
outros profissionais; Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, 
equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências 
para o exercício do cargo/função. 
I. 37. CLASSE: MÉDICO ORTOPEDISTA - NS012 
- executar no âmbito de sua especialidade as atribuições aplicáveis para todas as 
especialidades do cargo de médico; 
- realizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos encaminhados 
pelos médicos da rede municipal de saúde; 
- prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; 
- responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do usuário; 
- participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de 
doenças infecto-contagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este 
fim, quando ainda não tenha sido notificado; 
- ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; 
- participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da 
Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; 
- orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; 
- zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos; 
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função. 
I. 38. CLASSE: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA- NS012
- realizar procedimentos para diagnóstico e terapêutica (clínica e/ou cirúrgica) nas 
patologias de ouvido, nariz e garganta e seguimento dos pacientes dentro da área de atuação 
da especialidade definida pelo CRM; 
- realizar auxílio de cirurgia e cirurgias eletivas; 
- realizar plantões em disponibilidade para urgência/emergência; 
- acompanhar pós-operatório; 
- cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela 
Secretaria de Saúde e Unidade Hospitalar; 
- responsabilizar-se pelas divisões dos plantões quando da ausência de algum de seus 
membros na ocasião de férias, licenças ou problemas de saúde; 
- desempenhar outras atividades correlatas e afins.
I. 39. CLASSE: MÉDICO PEDIATRA- NS012 
- Prestar assistência médica em pediatria efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à 
especialidade e executando tarefas afins; 
- clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; 
- realizar solicitação de exames- diagnósticos especializados relacionados a sua 
especialidade; 
- analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões 
normais para confirmar ou informar o diagnóstico; 
- emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, 
aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; 
- manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o 
tratamento prescrito e a evolução da doença; 
- prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; 
- elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a 
comunidade em geral; 
- assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual 
participa; 
- responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda 
que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; 
- respeitar a ética médica; 
- planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais 
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; 
- guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento 
do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou 
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; 
- executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade 
associadas ao seu cargo. 
I. 40. CLASSE: MÉDICO PNEUMOLOGISTA- NS012 
- planejar, analisar e executar atividades inerentes à sua função; 
- realizar atendimento na área de pneumologia; 
- desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; 
- realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes; - 
realizar consultas e atendimentos médicos; 
- tratar pacientes; 
- implementar ações para promoção da saúde; 
- coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias 
médicas; - - elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; 
- assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; 
- estar disponível como apoio matricial de capacitação; 
- executar outras atividades que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições 
pertinentes ao cargo e área. 
- realizar outras atribuições afins. 
I. 41. CLASSE: MÉDICO PNEUMOLOGISTA PEDIATRA- NS012 
- realizar atendimento na área de Pneumologia Infantil; 
- desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; 
- realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e 
executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das 
atribuições pertinentes ao cargo e área; 
- participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, 
comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; 
- elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; 
- participar de programa de treinamento, quando convocado; 
- assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e 
da 
medicina preventiva; 
- participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de 
educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população 
em geral; 
- efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, 
interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, 
hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; 
- manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento 
prescrito e a evolução da doença; 
- realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a 
pacientes; 
efetuar a notificação compulsória de doenças; 
- realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar 
informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 
- prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou 
responsáveis; 
- participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes 
específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências 
entre os pacientes; 
- participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, 
visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; 
- promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos 
clínicos mais complexos; 
- participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; 
- realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para 
avaliação do impacto das ações em saúde implementada por equipe; 
- representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, 
Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; 
- realizar outras atribuições afins. 
I. 42. CLASSE: MÉDICO PROCTOLOGISTA- NS012 
- promover o diagnóstico e tratamento das afecções que acometem o trato digestório 
terminal, compreendendo os seguintes órgãos: cólons, reto e ânus; 
- realizar atendimento na área de Proctologia; 
- desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; 
- realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e 
executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das 
atribuições pertinentes ao cargo e área; 
- participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, 
comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; 
- elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; 
- participar de programa de treinamento, quando convocado; 
- assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e 
da medicina preventiva; 
- participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de 
educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população 
em geral; 
- efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, 
interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, 
hospitais, unidades sanitários, escolas, setores esportivos, entre outros; 
- manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento 
prescrito e a evolução da doença; 
- realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a 
pacientes; 
- efetuar a notificação compulsória de doenças; 
- realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar 
informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 
- prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou 
responsáveis; 
- participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes 
específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências 
entre os pacientes; 
- participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, 
visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; 
- promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos 
clínicos mais complexos; 
- participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; 
- realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para 
avaliação do impacto das ações em saúde implementada por equipe; 
- representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, 
Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; 
- realizar outras atribuições afins. 
I. 43. CLASSE: MÉDICO PSIQUIATRA- NS012 
- executar serviços atinentes a médico psiquiatra; 
- realizar observações clínico psiquiátricas; 
- elaborar os laudos correspondentes; 
- diagnosticar e fazer a indicação terapêutica adequada para cada caso; 
- fornecer pareceres psiquiátricos; 
- efetuar acompanhamento médico psiquiátrico em pacientes egressos de internações em 
hospitais psiquiátricos; 
- supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; 
- manter registros atualizados para fins de diagnósticos e pesquisas; 
- participar quando solicitado de reuniões técnicas e administrativas com a equipe de Saúde 
Mental e/ou dos Serviços específicos (CERSAM, CAPS AS, CAPS i, etc.); 
- participar de equipes médicas e de perícias, com consequente elaboraração de pareceres 
técnicos; 
- aderir e participar da elaboração de protocolos; 
- participar das rotinas de trabalho em consonância com o estabelecido pela Coordenação 
Municipal de Saúde Mental. 
- manter registros sempre atualizados das suas ações, bem como dos setores onde atua; 
- proceder nas notificações compulsórias; 
- executar todas as demais tarefas atinentes a sua área de especialização. 
I. 44. CLASSE: MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL- NS012 
- executar serviços atinentes a médico psiquiatra; 
- realizar observações clínico psiquiátricas; 
- elaborar os laudos correspondentes; 
- diagnosticar e fazer a indicação terapêutica adequada para cada caso; 
- fornecer pareceres psiquiátricos; efetuar acompanhamento médico psiquiátrico em 
pacientes egressos de internações em hospitais psiquiátricos; 
- supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; 
- manter registros atualizados para fins de diagnósticos e pesquisas; 
- participar quando solicitado de reuniões técnicas e administrativas com a equipe de Saúde 
Mental e/ou dos Serviços específicos (CERSAM, CAPS AS, CAPS i, etc.); 
- participar de equipes médicas e de perícias, com consequente elaboraração de pareceres 
técnicos; 
- aderir e participar da elaboração de protocolos; 
- participar das rotinas de trabalho em consonância com o estabelecido pela Coordenação 
Municipal de Saúde Mental; 
- manter registros sempre atualizados das suas ações, bem como dos setores onde atua; 
- proceder nas notificações compulsórias; 
- executar todas as demais tarefas atinentes a sua área de especialização. 
I. 45. CLASSE: MÉDICO RADIOLOGISTA- NS012 
- realizar os procedimentos radiológicos/diagnósticos e terapêuticos e seus respectivos
laudos; 
- desenvolver atividades didáticas conjuntas com o Corpo Clínico; 
- discutir e orientar as solicitações de exames radiológicos no contexto clínico, tendo em 
vista sempre o benefício e a segurança do paciente;
- adequar-se as necessidades coorporativas da Instituição; 
- realizar orientações aos técnicos de radiologia; 
- elaborar e supervisionar escalas de trabalho, avaliar os equipamentos de 
radiologia/radiografia instalados; 
- coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de radiologia; 
- efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, participar do processo de aquisição de 
serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; 
- guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentos utilizados em sua especialidade, 
observando a sua correta utilização; 
- utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; 
- orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; 
- realizar outras atribuições afins. 
I. 46. CLASSE: MÉDICO REUMATOLOGISTA- NS012 
- compreender as atribuições que se destinam a realizar consultas e atendimentos médicos, 
tratando pacientes, implementando ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, 
tanto individuais quanto coletivas, coordenando programas e serviços em saúde, elaborando 
documentos e difundindo conhecimento da área médica; 
- realizar anamnese; 
- realizar exame físico; 
- levantar hipóteses diagnósticas; 
- realizar propedêutica instrumental; 
- solicitar exames complementares; 
- solicitar interconsultas; 
- realizar exames complementares dentro da capacidade instalada da Unidade de Saúde; 
- atender interconsultas; 
- interpretar dados de exames clínicos e de exames complementares; 
- diagnosticar estado de saúde de pacientes; 
- encaminhar pacientes à outros profissionais; 
- discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com pacientes, responsáveis e familiares, 
- realizar visitas domiciliares; 
- planejar tratamento do paciente; 
- indicar tratamento; 
- receitar medicamentos; 
- prescrever tratamento; 
- praticar intervenções clínicas e procedimentos intervencionistas; 
- executar tratamento com agentes químicos, físicos e biológicos; 
- solicitar internação; 
- estabelecer prognóstico e plano de ações em saúde; 
- prescrever medidas higiênico-dietéticas e imunizações; 
- ministrar tratamentos preventivos; 
- coordenar programas de saúde; 
- promover campanhas de saúde e atividades educativas; 
- rastrear doenças prevalentes; 
- elaborar prontuários; 
- emitir receitas e atestados; 
- elaborar protocolos de condutas médicas; 
- emitir, relatórios, pareceres e declarações; 
- elaborar procedimentos operacionais padrão; 
- Preencher formulários de notificação compulsória;
- elaborar material informativo e normativo; 
- diagnosticar, avaliar e tratar as doenças que acometem o tecido conjuntivo e as 
articulações, bem como as doenças auto-imunes, utilizando-se de instrumentos e serviços 
auxiliares de diagnóstico e tratamento, de acordo com os protocolos clínicos e diretrizes 
terapêuticas estabelecidos para a área de reumatologia; 
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função. 
I. 47. CLASSE: MÉDICO UROLOGISTA- NS012 
- realizar avaliação clínica em urologia, tais como: afecções da próstata, anomalias 
congênitas do sistema urogenital, cistite, disfunção vesical neurogênicas, disfunção sexual 
masculina, doenças inflamatórias da próstata, estrutura e função renal, hipertrofia do 
prepúcio, fimose e parafimose, investigação da função renal, insuficiência renal aguda e 
crônica, infecções do trato urinário, infecções genitais, incontinência urinária, lesões 
traumáticas do sistema urogenital, litíase do trato urinário, tumores do trato urinário, 
transtornos da bexiga, da uretra e do pênis, uretrite, etc.; 
- trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; 
- participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; 
- atender nos domicílios sempre que houver necessidade; 
- garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário; 
- desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a 
saúde das pessoas e de suas famílias; 
- emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, 
aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; 
- prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar 
dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indica - dores de saúde da população; 
- elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a 
comunidade em geral; 
- preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da 
unidade; 
- participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por 
residentes, estagiários ou voluntários; 
- realizar solicitação de exames diagnósticos especializados relacionados a sua 
especialidade; 
- analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões 
normais para confirmar ou informar o diagnóstico; 
- manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o 
tratamento prescrito e a evolução da doença; 
- assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual 
participa; 
- responsábilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda 
que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; 
- respeitar a ética médica; 
- participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; 
- participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela 
gestão da unidade; 
- planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais 
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; 
- guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento 
do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou 
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; 
- apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; 
- executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu 
cargo. 
I. 48. CLASSE: MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICO GERAL - NS012 
- realizar consulta, prescrição de condutas, solicitação de exames e terapêutica; 
- reavaliar todos os pacientes em observação; 
- solicitar exames complementares para o diagnóstico; 
- após as reavaliações dar o seguimento adequado ao paciente: LIBERAR, 
INTERNAR ou ENCAMINHAR para especialista do Hospital ou SOLICITAR 
TRANSFERÊNCIA para outra unidade da rede ou conveniada; 
- preencher FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA e 
encaminhar ao Serviço Social para passar FAX para a Central de Regulação de Leitos, no 
caso de não haver vaga para internação nas enfermarias adequadas do HGPV, colocando 
informações detalhadas dos problemas identificados e impressões diagnósticas, do motivo 
da transferência, exames realizados, resultados dos mesmos e sinais vitais do paciente; 
- preencher de forma adequada e completa o formulário de internação; 
- priorizar juntamente com a equipe multiprofissional os pacientes mais graves para serem 
transferidos internamente para internação; 
- descrever em prontuário histórico da doença e todas as condutas realizadas no 
paciente em tempo oportuno com data, horário, carimbo e assinatura; 
- aplicar os Protocolos Clínicos/Linhas Guia definidos para o Serviço/Hospital; 
- orientar os pacientes com relação às condutas e procedimentos prescritos para o mesmo; 
- adotar critérios rigorosos na solicitação de procedimentos complementares e 
classificar se é de Emergência, Urgência ou Rotina;
- informar suspeita diagnóstica e o que se pretende ao solicitar Ultrassonografia, (Por 
exemplo: evitando solicitar USG de abdome total quando se pode dar o diagnóstico 
com um procedimento mais restrito); 
- seguir as orientações da Direção do Serviço de Urgência e Emergência, Direção 
Clínica, Direção Técnica e Direção Geral do Hospital; 
- desempenhar as atividades médicas em sintonia com a equipe multidisciplinar e 
multiprofissional; 
- participar das reuniões e atividades científicas e de capacitação permanente 
convocadas pelo Diretor do Serviço de Urgência e Emergência, Direção Clínica, 
Direção Técnica e Direção Geral do Hospital; 
- desempenhar outras atividades necessárias ao bom atendimento dos pacientes, 
mesmo que não estejam elencadas neste documento; 
- trabalhar de forma articulada com os demais membros da equipe 
multiprofissional; 
- seguir as orientações do Código de Ética Médica e Normas Institucionais. 
I. 59. CLASSE: MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA- NS012 
- prestar atendimento médico-clínico em serviço de pronto-socorro; 
- prestar assistência médica em Pediatria no pronto atendimento/UPA e demais unidades de 
saúde, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde 
pública; 
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função. 
II - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE 
ESCOLARIDADE - NM 
II. 01. CLASSE: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - NM002 
- receber e registrar pacientes em consultórios dentários; 
- auxiliar dentistas em exames e tratamentos; 
- divulgar princípios de higiene e de profilaxia; 
- fazer a matricula de pacientes na unidade, orientando-os sobre as prescrições, princípios 
de higiene e cuidados alimentares; 
- preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas; 
- executar tarefas correlatas de escritório; 
- participar do treinamento do ACD; 
- colaborar nos programas educativos de saúde bucal; 
- colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor, 
anotador; 
- educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das 
doenças bucais; 
- fazer a demonstração de técnicas de escovação; 
- executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; 
- realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativa e da 
natureza do seu trabalho; 
- executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização 
no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua; 
- executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas. 
II. 02. CLASSE: DESENHISTA CADISTA - NM011 
- desempenhar tarefas similares às que realiza o desenhista técnico, em geral; 
- especialização na execução de plantas e desenhos técnicos, utilizando como principal 
ferramenta o AUTOCAD a partir do projeto original, para construção de 
edificações, estradas, pontes, aeroportos, barragens e outras obras da engenharia civil; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 03. CLASSE: ELETRICISTA - NM003 
- confeccionar instalações elétricas em prédios públicos; 
- localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos; 
- recuperar aparelhos eletro-domésticos; 
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas 
sob o seu comando; 
- relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 04. CLASSE: ELETRICISTA DE AUTOS - NM004 
- confeccionar instalações elétricas nas frotas municipais; 
- localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos; 
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas 
sobre seu comando; 
- relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar; 
- providenciar manutenção periódica de toda parte elétrica de veículos e máquinas; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 05. CLASSE: FISCAL AMBIENTAL - NM005 
- fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de controle, preservação e 
melhoria do meio ambiente; 
- cooperar com as secretarias municipais, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas aos 
Códigos de Obras, Posturas, ao Plano Diretor, Defesa Sanitária e ao licenciamento de 
atividades econômicas que impliquem alterações ambientais; 
- dirigir, em articulação com os órgãos estaduais, os serviços de fiscalização da proteção e 
conservação de recursos naturais e das reservas biológicas do município; 
- fiscalizar a execução da legislação pertinente, atuando, intimando e aplicando as sanções 
previstas na legislação em vigor, contra pessoas ou instituições que causem qualquer tipo 
de poluição; 
- fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação de proteção a flora e a fauna 
do Município; 
- realizar vistorias, elaborar e encaminhar relatórios de inspeção quanto a não observância 
de normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; 
- aplicar as penalidades previstas nos casos de infrações, observadas as legislações estadual 
e federal; 
- manter o sistema de cadastramento de atividades poluentes e definir a natureza e os 
procedimentos a serem adotados; 
- exercer junto a população uma ação eminentemente educativa; 
- executar atividades afins. 
II. 06. CLASSE: FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - NM006 
- efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas derivadas do 
poder de política do município, na área de obras e edificações; 
- efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e edificações, para verificar o 
cumprimento das obras e projeto aprovado pela Prefeitura; 
- fiscalizar construções em Próprios públicos; 
- examinar modificações de projetos e afins, acompanhando “in loco” sua execução; 
- fiscalizar e inspecionar as comunicações de início das obras; 
- efetuar trabalho de inspeção, fiscalização e levantamentos, com a finalidade de reprimir as 
construções clandestinas, bem como as que estejam em desacordo com o projeto aprovado 
pela Prefeitura; 
- fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios; 
- fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de construção; 
- fiscalizar construções, visando o cumprimentos das normas determinadas no Regulamento 
de Construções, Lei de Uso e Ocupação do Solo e legislação complementar; 
- fiscalizar aterro e desaterro de lotes; 
- efetuar fiscalização e inspeção em obras concluídas para concessão de baixa e habite-se; 
- efetuar embargos de construções; 
- efetuar interdição da construção, cuja mudança de destinação não foi licenciada; 
- verificar, conferir e exigir documentos emitidos pelo Poder Público, necessários à ação 
fiscal; 
- lavrar autos de infração e embargo em obras onde há inobservância do projeto aprovado 
ou descumprimento de dispositivo legal; 
- intimar a regularização de obras ou a retirada de materiais de construção em vias públicas; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 07. CLASSE: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS - NM007 
- efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas derivadas do 
poder de política do Município, na área de obras e edificações; 
- efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e edificações para verificar o 
cumprimento das obras e projetos aprovados pela Prefeitura; 
- fiscalizar construções em próprios públicos; 
- examinar modificações de projetos e afins, acompanhando in loco sua execução; 
- fiscalizar e inspecionar as comunicações de início das obras; 
- efetuar trabalho de inspeção, fiscalização e levantamentos, com a finalidade de reprimir as 
construções clandestinas, bem como as que estejam em desacordo com o projeto aprovado 
pela Prefeitura; 
- fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios; 
- fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de construção; 
- fiscalizar construções, visando o cumprimento das normas determinadas no Regulamento 
de Construções, Lei de Uso e Ocupação do Solo e legislação complementar; 
- fiscalizar aterro e desaterro de lotes; 
- efetuar fiscalização e inspeção em obras concluídas para concessão de baixa e habite-se; 
- efetuar embargos de construções; 
- efetuar interdição da construção cuja mudança de destinação não foi licenciada; 
- verificar, conferir e exigir documentos emitidos pelo Poder Público, necessários à ação 
fiscal; 
- lavrar autos de infração e embargo em obras onde há inobservância do projeto aprovado 
ou descumprimento de dispositivo legal; 
- intimar a regularização de obras ou a retirada de materiais de construção em vias públicas; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 08. CLASSE: FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - NM008 
- fiscalizar o cumprimento de horário de coletivos;
- fiscalizar o numero de coletivos necessários ao atendimento do usuário,sem 
excesso de passageiros; 
- fiscalizar o serviço de transporte individual de passageiros, táxi e moto-táxi 
no âmbito do município; 
- fiscalizar o trânsito de acordo com as normas locais e do Código de Trânsito 
Brasileiro; 
- fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal de Trânsito; 
- lavrar autos de infração quando houver inobservância às normas do Código 
de Transito Brasileiro; 
- fiscalizar as sinalizações das vias de tráfego existentes; 
- executar projetos de sinalização de trânsito; 
- fiscalizar o cumprimento das normas de transporte escolar, quanto ao 
cumprimento de horário, a habilitação do motorista, a conservação e manutenção do 
veículo; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 09. CLASSE: FISCAL DE TRIBUTOS - NM009 
- supervisionar unidades técnicas de fiscalização de tributos do tesouro 
público, elaborando planos e procedendo a sua coordenação e acompanhamento, 
estudando e informando processos, afim de contribuir para que a política tributáriafiscal 
se compatibilize com as demais medidas de interesse do desenvolvimento 
nacional, regional ou setorial; 
- Fiscalizar as ações de contribuintes; 
- Participar de campanhas educativas. 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 10. CLASSE: FISCAL SANITÁRIO - NM010 
- fiscalizar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial; 
- fiscalizar estabelecimentos comerciais, planejar as atividades de educação sanitária a 
serem executadas pela unidade; 
- orientar o pessoal da unidade sanitária, incumbindo do desenvolvimento de programa 
educativo, destinado a profilaxia das doenças transmissíveis; 
- encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo; 
- participar de campanha de vacinação, quanto a divulgação e outros aspectos educativos; 
- participar da compilação, análise e interpretação estatísticas dos dados que se relacionam 
com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços de educação sanitária; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- executar estudos em assuntos inerentes ao saneamento básico; 
- elaborar pequenos projetos de sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e 
de drenagem pluvial; 
- elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza;
- desempenhar tarefas afins. 
II. 11. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - NM001 
- efetuar levantamentos sobre condições e métodos de trabalhos nos órgãos municipais; 
- auxiliar na execução de análises de trabalho; 
- executar trabalhos complexos de administração de pessoal, material, orçamento e 
financeiro; 
- acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas atribuições; 
- estudar processos complexos; 
- elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros expedientes, decorrentes 
do desenvolvimento dos trabalhos; 
- colaborar no recrutamento e seleção de pessoal; 
- orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas fora da rotina 
normal; 
- fazer conferir cálculos complexos e colaborar no levantamento de quadros e mapas 
estatísticos, referentes às atividades da unidade; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 12. CLASSE: TÉCNICO EM DESENHO - NM012 
- produzir, ampliar ou reduzir desenhos, gráficos, diagramas, mapas e outros, com base em 
informações recebidas, obedecendo especificações técnicas, padrões e escalas; 
- executar desenhos simples e variados de gráficos, "croquis" de acidente de trânsito, 
cartazes avisos, organogramas, letreiros e similares; 
- efetuar cópia, ampliação, redução e retoque de desenhos topográficos, arquitetônicos, 
cartográficos e de máquinas, bem como retratos, selo, cartazes, faixas e gráficos diversos. 
- executar trabalhos de retoque e coloração em filmes gráficos; 
- preparar e selecionar tintas e outros materiais necessários ao 
desenvolvimento do trabalho; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 13. CLASSE: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - NM013 
- calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de edifícios 
públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras complementares respectivas; 
- executar projetos urbanísticos; 
- elaborar, orçamentos para construção de prédios públicos e praças de esportes, cálculos de 
estruturas de concreto armado e metálicas em edifícios públicos; 
- realizar em laboratórios especializados estudos, ensaios e pesquisas relacionadas com o 
aproveitamento de matérias primas, processos de industrialização ou de aplicação de 
produtos variados; 
- fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros. 
II. 14. CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM PLANTONISTA- NM023 
- desempenhar atividades técnicas de enfermagem em estabelecimentos de assistência 
médica, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde 
ocupacional e do trabalho, e outras áreas, cooperando na proteção e recuperação da saúde 
do paciente; atuar na prevenção epidemiológica; 
- executar ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. Sob supervisão do 
Enfermeiro, atuar no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência 
de enfermagem; 
- trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; 
realizar registros nos prontuários do paciente, sobre a tomada de providências imediatas 
cabíveis, participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos 
regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e quando indicado ou 
necessário no domicílio, escolas, associações dentre outros; 
- realizar ações de educação em saúde a grupos específicos ou famílias em situação de 
risco, conforme planejamento da equipe, assim como participar do gerenciamento da 
unidade de saúde; 
- exercer outras atividades correlatas. 
II. 15. CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - NM014 
- atender crianças, procedendo a limpeza e profilaxia superficiais dos dentes; 
- aplicar compostos de fluor no esmalte dos dentes, em períodos préestabelecidos; 
- fichar e fazer o controle periódico dos menores submetidos a aplicação; 
- encaminhar ao dentista os portadores de cáries dentárias, fistulas, gengivites e outros 
focos; 
- fornecer dados mensais para levantamentos estatísticos; fazer a apuração e auxiliar na 
realização de inquéritos; 
- elaborar pequenos relatórios; 
- participar dos treinamentos dos Auxiliares de Consultório Dentário I e II; 
- colaborar nos programas educativos de saúde bucal; 
- colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e 
anotador; 
-educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das 
doenças bucais; 
- fazer a demonstração de técnicas de escovação; 
- supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I e II; 
- fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; 
- realizar teste de vitalidade pulpar; 
- realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais; 
- executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; 
- inserir e condensar substâncias restauradoras; 
- polir restaurações; 
- proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; 
- confeccionar modelos e preparar moldeiras; 
- desempenhar tarefas afins. 
II.16. CLASSE: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - NM015 
- Instalar e configurar softwares e hardwares; 
- Solucionar possíveis dúvidas pertinentes a sua área, dos servidores em geral; 
- Realizar serviços de digitação em geral; 
- Zelar pelos equipamentos, manutenção e limpeza; 
- Noções básicas de rede; 
- Desempenhar tarefas afins 
II. 17. CLASSE: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - NM016 
- realizar exames de material biológico e analises químicas quantitativa e qualificativa; 
- preparar e examinar lâminas de material obtido por meio de biopsias, autópsias e 
curetagens. 
- colher sangue para exames bioquímico, hematológico, sorológico e outros; 
- pesquisar elementos anormais na urina; 
- concentrar fezes para exames parasitológicos; 
- semeadura de material biológico para exames culturais (secreção, urina, fezes, pus e 
outros); 
- executar métodos de coloração para exames bacterioscópicos (Gram, ZIEHL e outros); 
- elaborar relatórios sobre assuntos de sua área; 
- orientar e acompanhar a execução de tarefas do auxiliar de laboratório; 
- realizar ou orientar a realização de exames, testes de cultura de microorganismos, através 
da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar o 
diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças; 
- realizar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentação adequadas, para 
proceder aos testes, exames e amostras de laboratório; 
- manipular substâncias químicas, como ácidos, bases, sais e outras, dosandoas de acordo 
com as especificações; 
- orientar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as melhoras técnicas e 
acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos; 
- proceder a exames anátomo-patológicos ou auxiliar na realização dos mesmos; 
- fazer exames coprológicos, analisando a forma, consistência, cor e cheiro das 
amostras; 
- realizar exames de urina de vários tipos, verificando a densidade, cor, cheiro, 
transparência, sedimentos e outras características;
- proceder a exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e líquor em 
amostras de sangue; 
- fazer a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes e encaminhá-los à 
autoridade competente, para a elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos 
diagnósticos clínicos; 
- auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos; 
- supervisionar as tarefas realizadas pelo pessoal sob sua responsabilidade, orientando-as e 
fiscalizando a execução das mesmas; 
- controlar o estoque do material, para evitar interrupções abruptas do trabalho; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 18. CLASSE: TÉCNICO EM RAIO X - NM017 
- Manejar aparelhos de raio x, para obtenção de chapas radiográficas, abreugrá ficas e 
similares e proceder a sua revelação; 
- Preparar soluções para a revelação e fixação de filmes radiográficos; 
- Auxiliar médicos em radioscopias; 
- Desempenhar tarefas afins. 
II. 19. CLASSE: TÉCNICO EM SANEAMENTO - NM018 
- desenvolver estudos, projetos e planos destinados às ações de saúde pública e ao 
planejamento sanitário do Município; 
- executar estudos em assuntos inerentes ao saneamento básico; 
- fiscalizar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial; 
- elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, interpretando e aplicando leis e 
regulamentos; 
- elaborar pequenos projetos de sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e 
derenagem pluvial; 
- elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza urbana e coleta; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 20. CLASSE: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - NM019 
- promover a elaboração de programas de treinamento dos servidores em segurança do 
trabalho; 
- analisar os dados estatísticos referentes aos acidentes do trabalho ocorridos na Prefeitura, 
com o objetivo de sugerir cursos e treinamentos específicos da área para o servidor; 
- selecionar, indicar e providenciar material didático de apoio aos cursos e treinamentos em 
segurança do trabalho; 
- organizar e orientar o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes; 
- promover e incentivar as campanhas internas de prevenção de acidentes do trabalho; 
- manter-se informado sobre cursos, congressos e demais eventos técnicocientíficos a serem 
realizados na área de segurança do trabalho e divulgá-los para os servidores; 
- constituir e organizar o acervo bibliográfico referente aos assuntos de sua área de atuação; 
- elaborar relatórios mensais e analisar os resultados dos planos e programas implantados; 
- elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, interpretando e aplicando leis e 
regulamentos; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 21. CLASSE: TÉCNICO EM TOPOGRAFIA - NM020 
- traçar linhas de estudos e proceder a locação para construção de ruas, estradas e prédios; 
- fazer demarcações e discriminações, medições e avaliações de terras; 
- elaborar pequenos projetos; 
- elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 22. CLASSE: TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO - NM021 
- fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e outras fontes de tributo; 
- orientar, coordenar e controlar atividades relativas a tributação, arrecadação, fiscalização e 
aplicação da legislação tributária; 
- instruir processos tributários e de cobrança da dívida ativa; 
- lavrar notificações por infração às leis tributárias e fazer a apreensão de mercadorias nos 
casos exigidos; 
- fazer avaliação para efeitos de tributação; 
- manter e atualizar fichas de cadastro de contribuintes; 
- elaborar boletins de atividades de produção e relatórios sobre ocorrências fiscais; 
- atender e orientar contribuintes sobre incidência tributária; 
- inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais e proceder a 
fiscalização tributária; 
- executar atividades inerentes à tributação e fiscalização, a fim de contribuir para que a 
política tributária-fiscal se compatibilize com medidas de interesse do desenvolvimento do 
Município; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 23. CLASSE: TÉCNICO EM TURISMO - NM022 
- estudar a implantação de projetos para incentivar a atividade turística no Município; 
- orientar e colaborar com a iniciativa privada no desenvolvimento da industria de turismo; 
- elaborar boletins de informações turísticas para os visitantes; 
- trabalhar pela divulgação, através da imprensa em geral e de publicações especializadas, o 
potencial turístico do Município; 
- desempenhar tarefas afins. 
II. 24. CLASSE: TÉCNICO DE APOIO A INFÂNCIA – NM024 
- auxiliar professor nas tarefas diárias; 
- troca e higiene pessoal da criança; 
- alimentação; 
- brincadeiras; 
- participação nas escritas; 
- receber e entregar alunos aos pais; 
- auxiliar o professor na confecção do material de trabalho em sala de aula; 
- promover o convívio aluno/escola da melhor forma possível; 
- auxiliar funcionários e superiores para a manutenção da ordem e cumprimento das normas 
da escola; 
- zelar pela disciplina dos alunos fora da sala de aula; 
- responder prontamente às necessidades e às demandas surgidas no cotidiano do trabalho; 
-demonstrar interesse, disponibilidade e agilidade no exercício de suas atribuições; 
- cumprir carga horária destinada ao cargo; 
- educar os alunos e zelar para que eles preservem as instalações e equipamentos da escola; 
- participar das ações e atividades coletivas ou colegiadas desenvolvidas pela escola; 
- respeitar a hierarquia e cumprir as obrigações com empenho, dedicação, boa vontade e 
seriedade; 
- desempenhar outras funções correlatas que lhe forem determinadas. 
III - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE 
ESCOLARIDADE - NF 
III. 01. CLASSE: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - NF001 
- redigir correspondência e expedientes de rotina, geralmente padronizados; 
- examinar processos e papéis avulsos e dar informações sumárias; 
- fazer e conferir cálculos aritméticos segundo critérios já definidos; 
- escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos; 
- preencher guias, requisições, conhecimentos e outros impressos; 
- selecionar, classificar e arquivar documentos; 
- conferir serviços executados na unidade; 
- fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos, organizar 
quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; 
- participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de escritório que 
envolvam conhecimento das atribuições da unidade; 
- executar trabalhos de datilografia e digitação; 
- atender o público em geral; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 02. CLASSE: AUXILIAR DE BIBLIOTECA - NF002 
- atender aos leitores, prestando-lhes informações sobre as publicações existentes na 
biblioteca; 
- realizar e controlar empréstimos domiciliares de livros; 
- organizar e manter atualizados fichários simples da classificação dos livros e dos leitores; 
- receber e conferir livros adquiridos e fazer seu tombamento; 
- desdobrar ou agrupar fichas de livros, periódicos e outras publicações, tendo por modelo 
fichas matrizes; 
- conferir os livros nas estantes para verificar se estão nos devidos lugares; 
- manter o silêncio nas salas de leitura; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 03. CLASSE: AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO - NF003 
- receber, prestar informações ao público; 
- receber, protocolar e encaminhar expedientes; 
- efetuar ligações telefônicas internas e externas;
- providenciar ligações interurbanas; 
- prestar informações relacionadas com a unidade; 
- identificar defeitos nos aparelhos telefônicos, ou na mesa, e providenciar os reparos 
necessários; 
- organizar listas de endereços telefônicos de interesse da Prefeitura; 
- zelar pela limpeza e conservação da mesa telefônica e do trabalho; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 04. CLASSE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - NF004 
- executar atendimento básico aos pacientes sob a supervisão da enfermagem, Médico e 
Cirurgião-Dentista; 
- realizar curativos diversos; 
- preparar pacientes para exames e operações cirúrgicas e auxiliar médicos e enfermeiros; 
- aplicar injeções; 
- tomar o pulso e a temperatura, medir a pressão arterial; 
- ministrar medicamentos e alimentos aos enfermos, de acordo com as prescrições médicas 
e observar as reações dos pacientes após as medicações; 
- recolher material destinado a exame de laboratório; 
- anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações surgidas e 
observações pessoais; 
- aplicar banhos de luz; 
- auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas e cuidar da esterilização do 
material e dos instrumentos a serem utilizados nesses trabalhos e nos de enfermagem; 
- cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de doentes, observar e auxiliar na 
manutenção da limpeza das salas de operações e enfermarias; 
- colocar e retirar aparelhos sanitários móveis; 
- receber e registrar pacientes em hospitais e ambulatórios e executar tarefas correlatas de 
escritório; 
- executar tarefas de enfermagem com destreza e dentro das normas: vacinação, curativo, 
esterilização, atendimento de urgência; 
- participar de trabalhos educativos com a comunidade; 
- participar de grupos terapêuticos com a equipe de saúde; 
- atender a população com disponibilidade, envolvimento e empenho para resolução de 
problemas; 
- prestar os primeiros atendimentos até que se comunique o médico; 
- desempenhar tarefas afins. 
III.05. CLASSE: AUXILIAR DE LABORATÓRIO - NF005 
- Desempenhar atividades de laboratório relacionadas à análise clínicas e que 
não exigem tecnologia especial, realizando exames simples e auxiliando nas análises 
mais complexas; 
- Coleta de material, exames, zelar pela assepsia, limpeza do material 
específico, os serviços administrativos do laboratório com o fichamento, 
arquivamento, etc; 
- Serviços pertinentes à área. 
III. 06. CLASSE: AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO - NF004 
- atender o contribuinte e orientá-lo no tocante à observância as normas tributárias; 
- emitir guias e expedir certidões; 
- receber, conferir e classificar documentos contábeis de prestações de contas, e de análise e 
contabilização de despesas; 
- efetuar registros simples de natureza contábil; 
- auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis e diversos; 
- auxiliar na preparação e conferência de balancetes de movimento contábil; 
- preparar e preencher a máquina fichas de lançamento contábil; 
- auxiliar no controle e na contabilização de contas bancárias; 
- operar com máquina de contabilidade para escrituração analítica ou sintética; 
- auxiliar na conferência de mapas e registros; 
- fiscalizar atividades do comércio, da indústria e postura; 
- atender o contribuinte e orientá-lo no tocante à observância as normas tributárias; 
- emitir notificações, guias e expedir certidões; 
- executar atividades de fiscalização de terrenos e áreas públicas, aplicando a legislação 
pertinente, visando organizar o exercício dos direitos individuais e coletivos para o bem￾estar geral; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 07. CLASSE: BOMBEIRO HIDRÁULICO - NF007 
- confeccionar instalações hidráulicas, rede de esgoto sanitário e outros; 
- localizar a reparar defeitos em instalações hidráulicas; 
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente foram executadas 
sob seu comando; 
- relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 08. CLASSE: COZINHEIRO – NF008 
- desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de cozinha em locais de 
refeições; 
- receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; 
- preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; 
- preparar e distribuir alimentos; Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e 
aproveitamento dos alimentos, verificando estoque e estado de conservação dos 
equipamentos e materiais utilizados; 
- executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, responsabilizando￾se pelo ambiente organizacional da cozinha; 
- servir e manipular alimentos e bebidas; 
- realizar serviços de café; 
- apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo e a 
finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos, observando métodos 
de cocção e padrões de qualidade dos alimentos, considerando os usuários e suas 
necessidades; 
- trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente 
e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas; 
- executar outras tarefas afins. 
III. 09. CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES MANUAIS - NF010
- ensinar, orientar e supervisionar práticas de ofício e avaliar a aprendizagem de pessoas 
junto a comunidades, instituições e domicílios; 
- desencadear nos grupos de atividades um processo de ação educativa, concomitante aos 
ensinamentos de técnicas profissionalizantes, tais como: modelagem, cerâmica, restauração 
e pintura em gesso, marcenaria, entalhe, escultura em madeira e pedra de sabão, tear 
chileno, apeçaria, macramê; 
- prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades; 
- ensinar práticas de ofícios, procurando aproveitar e desenvolver as tendências vocacionais 
de cada um; 
- orientar sobre a melhor maneira de executar as tarefas, a fim de obter maior 
eficiência; 
- requisitar e distribuir material para os cursos, zelando pela sua guarda, 
aplicação e economia; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 10. CLASSE: LANTERNEIRO - NF011 
- Orientar e desempenhar operações de recuperação de chassis de carros pesados, máquinas 
e caminhões, carrocerias de caminhões e monoblocos (veículos leves) da frota municipal; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 11. CLASSE: LAVADOR/LUBRIFICADOR - NF012 
- manter a frota dos veículos e máquinas municipais limpos de acordo com a programação 
de seu superior; 
- executar serviços de lubrificação, conservação e perfeito funcionamento da frota 
municipal; 
- ajudar no serviço de abastecimento de veículos e máquinas; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 12. CLASSE: MAQUEIRO-PLANTÃO - NF013 
- auxiliar nos primeiros socorros ao paciente dentro da ambulância; 
- transferir para a maca paciente de veículo automotor; 
- transferir para a maca paciente de cadeira de rodas; 
- transferir para a maca móvel paciente em maca fixa do interior de ambulância; 
- locomover macas para o interior de hospitais ou de bloco cirúrgico para leitos; 
- transferir paciente do leito para a maca móvel ou fixa; 
- atender às normas de higiene e segurança do trabalho; 
- zelar pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; 
- executar outras atividades correlatas. 
III. 13. CLASSE: MARCENEIRO - NF014 
- confeccionar móveis, tal como mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes, quadro e outros; 
- selecionar a madeira destinada ao fabrico de móveis, esquadrias, armações e outros 
artefatos; 
- proceder a sua serração, aparelhamento, torneamento e entalhe, utilizando ferramentas e 
máquinas manuais e elétricas; 
- montar peças e executar o seu acabamento; 
- reparar e reformar móveis e outras peças de madeira; 
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente foram executadas 
sob seu comando; 
- relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 14. CLASSE: MECÂNICO DE AUTOS - NF015 
- desmontar e proceder ao desamassamento de lataria e demais equipamentos dos veículos; 
- confeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dínamo e motor de 
arranque, parafusos e porcas diversas; 
- fazer o embuchamento de dinamos e de motores de arranque; 
- examinar, desmontar, reparar e montar motores de explosão, caixas de câmbio e 
diferenciais de veículos e tratores e instalações elétricas e hidráulicas; 
- substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom funcionamento de 
máquinas; 
- localizar e reparar defeitos em distribuidores, carburadores, direção e motores, e regular 
ou trocar sistema de freios; 
- tornar peças e ajustá-las as máquinas a que pertencem; 
- engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza diversa; 
- orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por auxiliares; 
- experimentar veículos depois de reparados; 
- relacionar e controlar o material necessário a execução do serviço; 
- elaborar relatórios das tarefas executadas e do material gasto; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 15. CLASSE: MECÂNICO DE MÁQUINAS - NF016 
- desmontar e montar trator, retro-escavadeira, pá carregadeira, tratores agrícolas; 
- confeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dínamo e motor de 
arranque, parafusos e porcas diversas; 
- fazer o embuchamento de dinamos e de motores de arranque; 
- examinar, desmontar, reparar e montar motores de explosão, caixas de câmbio e 
diferenciais de veículos e tratores e instalações elétricas e hidráulicas; 
- substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom funcionamento de 
máquinas; 
- tornar peças e ajustá-las as máquinas a que pertencem; 
- engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza diversa; 
- orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por auxiliares; 
- experimentar máquinas pesadas depois de reparados; 
- relacionar e controlar o material necessário a execução do serviço; 
- elaborar relatórios das tarefas executadas e do material gasto; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 16. CLASSE: MOTORISTA CARTEIRA "D" - NF017 
- dirigir automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jeep e ambulância, dentro ou fora do 
perímetro urbano e suburbano; 
- transportar pacientes ou servidores do Município;
- auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem como locomovê-lo 
nas macas para o interior de hospitais; 
- conduzir passageiros; 
- transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de depósito; 
- carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas em caminhão ou camioneta; 
- cuidar da manutenção do veículo e fazer-lhe pequenos reparos; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 17. CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES - NF018
- conduzir trator agrícola e outros equipamentos; 
- executar destocamentos, aragens “gradagens”, adubações, plantios, capinas, irrigações, 
colheitas e roçadeiras, com máquinas e acessórios apropriados a cada uma dessas 
operações; 
- zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparo, limpeza, 
lubrificação e abastecimento; 
- montar e desmontar implementos; 
- atender as normas de segurança e higiene do trabalho; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 18. CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - NF019 
- realizar aberturas de ruas, estradas, procedendo a terraplenagem, desmontes, aterros, 
cortes e nivelamentos “gardes”, solidificação de asfalto e calçamento 
poliédrico; 
- executar destocamentos, aragens “gradagens”, adubações, plantios, capinas, irrigações e 
colheitas com máquinas e acessórios apropriados a cada uma dessas operações; 
- zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparo, limpeza, 
lubrificação e abastecimento; 
- montar e desmontar implementos; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 19. CLASSE: PINTOR DE AUTOS - NF020 
- preparar material; 
- limpar, lixar e pintar veículos e acessórios; 
- limpar, guardar e conservar material e equipamentos utilizado; 
- montar e desmontar veículos e equipamentos; 
- desempenhar tarefas afins. 
III. 20. CLASSE: SERRALHEIRO - NF021 
- confeccionar portas, janelas, grades, traves e semelhantes; 
- montar peças e executar seu acabamento; 
- reparar e reformar outras peças de metal; 
- executar soldas em geral; 
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas 
sobre seu comando; 
- relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; 
- preparar, lixar e pintar a peça confeccionada; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE 
ESCOLARIDADE - NE 
IV. 01. CLASSE: AGENTE DE SAÚDE - NE001 
- desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população 
abrangida pela USF, considerando as características e as finalidades do trabalho de 
acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com adscrição 
de famílias em base geográfica definida, a microárea; 
- estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à 
promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; 
- orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; 
- acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua 
responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; realizar ações de 
educação em saúde e de mobilização social; 
- orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva; 
- realizar mapeamento; 
- cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; 
- identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; 
-identificar áreas de risco; 
-orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até 
agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; 
- realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias da Atenção 
Básica; 
-realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob 
sua responsabilidade; 
- estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação 
das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; 
- desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com ênfase na promoção da saúde e 
na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando 
desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; 
- identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade, que possam ser potencializados 
pelas equipes; participar em caráter excepcional de campanhas de controle de endemias e 
epidemias, mediante convocação do setor responsável; 
- atender às normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades 
correlatas 
IV. 02. CLASSE: AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS - NE002 
- executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos 
logradouros públicos, roçaduras e capinas de estradas vicinais,apontamento e andagem de 
ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricistas, mecânicos; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 03. CLASSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - NE030
- Manter rigorosamente limpas as dependências sob sua responsabilidade; 
- Auxiliar na mudança de móveis e equipamentos dos postos de saúde; 
- Fazer e distribuir café em horários pré-fixados, recolhendo os utensílios utilizados 
promovendo sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais; 
- Zelar para que os equipamentos e local de seu trabalho estejam em perfeitas condições de 
utilização, funcionamento, higiene e segurança; 
IV. 04. CLASSE: ARMADOR - NE012 
- confeccionar armação de ferro para forma de concreto; 
- confeccionar armação para engradamento de lajes; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 05. CLASSE: BORRACHEIRO - NE027 
- Atender toda a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, dentro ou fora da secretaria de 
obras. Ter condições e conhecimento para efetuar reparos em pneus de carros, caminhões e 
máquinas; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 06. - CLASSE: CARPINTEIRO - NE014 
- confeccionar forma de matéria para concreto; 
- assentar portas, janelas e caixilhos; 
- confeccionar telhados, engradamentos e outros; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 07. CLASSE: COVEIRO - NE003 
- capinar todas as áreas pertencentes ao cimitério;
- preparar as sepulturas, mediante autorização oficial; 
- zelar pela manutenção da limpeza das demais depedências; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 08. CLASSE: COZINHEIRO ESCOLAR - NE007 
- desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de cozinha em locais de 
refeições; 
- receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; 
- preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; 
- preparar e distribuir alimentos; Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e 
aproveitamento dos alimentos, verificando estoque e estado de conservação dos 
equipamentos e materiais utilizados; 
- executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, responsabilizando￾se pelo ambiente organizacional da cozinha; 
- servir e manipular alimentos e bebidas; 
- realizar serviços de café; 
- apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo e a 
finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos, observando métodos 
de cocção e padrões de qualidade dos alimentos, considerando os usuários e suas 
necessidades; 
- trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente 
e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas; 
- executar outras tarefas afins. 
IV. 09. - CLASSE: GARI - NE003 
- Executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos 
logradouros públicos, apontamento e andagem de ferramentas; 
- realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da natureza do seu trabalho; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 10. - CLASSE: JARDINEIRO - NE007 
- preparar mudas de plantas ornamentais em geral; 
- preparar canteiros; 
- zelar, cultivar, capinar, aguar plantas; 
- executar projetos paisagísticos 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 11. - CLASSE: OPERADOR DE SERVIÇOS DE ÁGUA - NE024 
- responsabilizar pela operacionalização do sistema de abastecimento de água; 
- coordenar e controlar a distribuição de água; 
- controlar a qualidade da água a ser fornecida; 
- localizar a reparar defeitos nas instalações bombeamento; 
- relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 12. CLASSE: PEDREIRO - NE020 
- assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros; 
- confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meio-fio, boeiros e outros; 
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que foram executadas sob seu 
comando; 
- relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 13. CLASSE: PINTOR - NE012 
- lixar e pintar paredes, portas, janelas, grades, postes, meio-fios e outros; 
- limpar, guardar e conservar o material utilizado;
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 14. CLASSE: SERVENTE-CONTÍNUO - NE005 
- receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, guias e documentos 
diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e estabelecimentos comerciais, 
colhendo recibo, quando necessário; 
- distribuir e recolher folhas de presença; 
- atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público informações simples; 
- pesar, selar e expedir correspondência e pequenos volumes; 
- auxiliar na mudança de móveis e utensílios; 
- fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches; 
- limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos; 
- auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e outros materiais; 
- remover lixos e detritos; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 15. CLASSE: SERVENTE DE OBRAS - NE004 
- executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos 
logradouros públicos, roçaduras e capinas de estradas vicinais, apontamento e andagem de 
ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricistas e ajudante de obras; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 16. CLASSE: SERVENTE ESCOLAR - NE006 
- varrer, raspar e encerar assoalhos; 
- lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame; 
- manter a higiene das instalações sanitárias; 
- limpar as salas antes do início das aulas; 
- zelar pela boa ordem e limpeza do material didático; 
- colaborar na disciplina dos escolares nos corredores, nos recreios e na entrada e saída das 
aulas; 
- prestar assistência especial aos alunos que durante o período de aulas se ausentarem das 
classes; 
- colaborar na limpeza e ornamentação do estabelecimento em dias de festa; 
- dar sinal para o início e término das aulas; 
- comparecer a reuniões, quando convocado pelo diretor; 
- receber e transmitir recados; 
- cuidar de hortas, jardins, quadras de esportes e demais dependências da escola; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 17. CLASSE: VIGIA - NE010 
- rondar prédios, depósitos de materiais ou áreas pré-determinadas, para evitar furtos, 
roubos, incêndios e depredações; 
- percorrer as dependências internas, apagando luzes, fechando torneiras e desligando 
aparelhos; 
- abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves; 
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas dentro de horários 
estabelecidos; 
- vistoriar linhas de transmissão de energia elétrica, a fim de fiscalizar seu estado de 
conservação, localizar defeitos, repará-lo ou comunicá-los a eletricistas encarregados de sua 
reparação; 
- investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir; 
- receber e transmitir recados; 
- desempenhar tarefas afins. 
IV. 18. CLASSE: ZELADOR DISTRITAL - NE016 
- responsabilizar pela operacionalização do sistema de abastecimento de distribuição de 
água; 
- controlar a qualidade da água a ser fornecida; 
- localizar e reparar defeitos nas instalações de bombeamento e distribuição de água; 
- executar serviço de limpeza das vias públicas, praças, jardins, campos, quadras, etc, dos 
distritos e povoados; 
- providenciar a conservação e limpeza dos velórios e cemitérios locais; 
- desempenhar tarefas afins. 
QUADRO DO MAGISTÉRIO 
PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Os cargos de provimento em comissão enumerados no Quadro da Escola desta Lei possuem 
as atribuições descritas de forma pormenorizada no Estatuto, Plano de Cargos e 
Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas. 
PROVIMENTO EFETIVO 
Os cargos de provimento efetivo enumerados no Quadro da Escola desta Lei possuem as 
atribuições descritas de forma pormenorizada no Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração 
do Magistério do Município de Pará de Minas. 
V - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR 
PRAZO DETERMINADO 
- PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO 
FAMILIAR - PROMAF 
V. 01. CLASSE: NUTRICIONISTA - SUP01 
- participar na elaboração de políticas Municipais como a de Alimentação e Nutrição e a 
Segurança Alimentar e Nutricional; 
- elaborar e monitorar procedimentos, processos e protocolos de atenção à alimentação e 
nutrição; 
- participar no fortalecimento e consolidação dos sistemas de Vigilância Alimentar e 
Nutricional, Vigilância Epidemiológica e Sanitária;
- realizar apoio, monitoramento e avaliação de programas de suplementação como o 
Programa Nacional de Suplementação de Ferro; 
- participar no fortalecimento do papel do setor de saúde no Sistema de Segurança 
Alimentar e Nutricional (Vigilância Alimentar e Nutricional, Promoção da Alimentação 
Saudável e Vigilância Sanitária dos Alimentos). 
- apoiar o gestor municipal na organização do fluxo de referência para programas de 
assistência alimentar; 
- articular serviços de saúde com instituições e entidades locais, escolas e ONG’s a fim de 
promover ações de alimentação e nutrição em rede intersetorial e institucionais; 
- avaliar a resolubilidade das ações de alimentação e nutrição. Participar da organização e 
mobilização para coleta de dados para alimentar sistemas como o SISVAN e ainda analisar 
os dados gerados; 
- participar e propor estudos e pesquisas com base no diagnóstico populacional; 
- apoiar ações de educação continuada para outros profissionais da Secretaria Municipal de 
Saúde com temas relacionados à alimentação e nutrição, Direito Humano à Alimentação e 
Segurança Alimentar e Nutricional. Participar no levantamento de recursos humanos, 
equipamentos, para o cuidado nutricional adequado; 
- apoiar na análise de desempenho do NASF e das Equipes de Saúde da Família nas ações 
de alimentação e nutrição; 
- realizar ações de Alimentação e Nutrição Ações de promoção de práticas alimentares 
saudáveis em todas as fases do ciclo da vida e respostas às principais demandas 
assistenciais quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, bem 
como aos planos terapêuticos, especialmente nas doenças e agravos não-transmissíveis; 
- ter conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem como desenvolver 
estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares regionais relacionadas ao consumo 
de alimentos locais de custo acessível e elevado valor nutritivo; 
- conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos 
regionalmente, promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e 
pomares comunitários; 
- capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos 
distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças 
crônicas não transmissíveis e desnutrição e elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de 
atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de 
acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência do 
atendimento. 
V. 02. CLASSE: TERAPEUTA OCUPACIONAL- SUP02 
- avaliar, criar e reorganizar rotinas e pessoas nos vários domínios da vida diária; 
- atuar na promoção da saúde , prevenção de doenças, e tratamento de alterações que 
restringem a vida ativa e participativa. 
- conhecer os fundamentos do SUS para atuar na Atenção Básica, no âmbito da Saúde da 
Mulher, Saúde do Idoso, Saúde Mental, Reabilitação e NASF. 
V. 03. CLASSE: OFICINEIRO- SUP03 
- deverão interagir permanentemente com o Orientador Social e com a equipe técnica de 
referência do equipamento, de forma a garantir a integração das atividades aos conteúdos e 
percursos socioeducativos desenvolvidos com os usuários; 
- deverão pautar suas oficinas nas orientações e referenciais pedagógicos fornecidos pelo 
MDS às equipes técnicas do Serviço Socioeducativo através do esporte e atividades lúdicas; 
- informar mensalmente através de relatório as atividades realizadas no programa; 
- organizar mensalmente palestras oferecendo temáticas educativas aos educandos do 
programa; 
- propor calendário semestral de ações; 
- acompanhar e avaliar o desempenho dos educandos nas atividades; 
- manter organizado e atualizado o fichário de inscrição dos educandos; 
- veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à 
vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; 
- incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento 
de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e 
lazer, das práticas corporais; 
- desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, 
defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de 
vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da 
função protetiva da família; 
- desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da 
autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes 
formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em 
consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; 
- organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência 
nas unidades e, ou, na comunidade; 
- acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; 
- apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na 
comunidade; 
- desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos 
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social 
vivenciadas; 
- capacitar os profissionais. Inclusive os orientadores sociais, para atuarem como 
facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais e 
esportivas; 
- supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas 
Equipes da Rede SUAS; 
- participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de 
trabalho; 
- participação nas atividades de capacitação e formação continuada da equipe, reuniões de 
equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; 
- participação em reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para 
planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos; 
- instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos 
encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos, estratégias de resposta às 
demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; 
- executar outras tarefas afins. 
V. 04. CLASSE: ORIENTADOR SOCIAL- MED01 
- desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, 
defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de 
vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da 
função protetiva da família; 
- desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da 
autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes 
formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em 
consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; 
- assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; 
- apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; 
- atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; 
- apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a 
privacidade das informações; 
- apoiar e participar no planejamento das ações; 
- organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência 
nas unidades e, ou, na comunidade; 
- acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; 
- apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na 
comunidade; 
- apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência 
para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de 
direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; 
- apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; 
- apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de 
trabalho; 
- apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com 
insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do 
Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar;
- apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, 
projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação 
com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo 
para o usufruto de direitos sociais; 
- apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; 
- apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; 
- participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de 
processos, fluxos de trabalho e resultado; 
- desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos 
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social 
vivenciadas; 
- apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de 
condicionalidades; 
- informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de 
acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e 
projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; 
- acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de 
registros periódicos; 
- apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; 
- participar, juntamente com o técnico de referências das Unidades do SUAS, de reuniões 
com as famílias dos jovens, para as quais for convidado; 
- participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência das Unidades do SUAS. 
Participar das atividades de capacitação diversas; 
- executar outras tarefas afins. 
V. 04. CLASSE: COZINHEIRO - FUN01 
- desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de cozinha em locais de 
refeições; 
- receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; 
- preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; 
- preparar e distribuir alimentos; Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e 
aproveitamento dos alimentos, verificando estoque e estado de conservação dos 
equipamentos e materiais utilizados; 
- executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, responsabilizando￾se pelo ambiente organizacional da cozinha; 
- servir e manipular alimentos e bebidas; 
- realizar serviços de café; 
- apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo e a 
finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos, observando métodos 
de cocção e padrões de qualidade dos alimentos, considerando os usuários e suas 
necessidades; 
- trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente 
e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas; 
- executar outras tarefas afins. 
V. 05. CLASSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ELE01 
- Manter rigorosamente limpas as dependências sob sua responsabilidade; 
- Auxiliar na mudança de móveis e equipamentos dos postos de saúde; 
- Fazer e distribuir café em horários pré-fixados, recolhendo os utensílios utilizados 
promovendo sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais; 
- Zelar para que os equipamentos e local de seu trabalho estejam em perfeitas condições de 
utilização, funcionamento, higiene e segurança; 
- PROGRAMA BPC NA ESCOLA 
V. 06. CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL - SUP04 
- proceder acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias 
usuárias das Unidades do SUAS, oferta de informações e realização de encaminhamentos 
as famílias usuárias dos programas, projetos e serviços da assistência social; 
- planejamento e implementação do PAIF e PAEFI, de acordo com as características do 
território de abrangência das Unidades do SUAS; 
- promover a mediação de grupos de usuários e família dos PAIF e PAEFI; 
- realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares as famílias e usuários 
referenciadas às Unidades do SUAS, e elaborar quando necessário relatório psicossocial; 
- desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território; 
- promover o acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos e dar Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis 
pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território 
ou no CRAS; - acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; 
- viabilizar a implantação de projetos sociais acompanhando e avaliando seu 
desenvolvimento; 
- prestar serviços de âmbito social a pessoas, individualmente ou em grupos, identificando e 
analisando seus problemas e necessidades, orientando-as para o acesso a serviços, 
programas e projetos nas diversas áreas das políticas públicas que venham melhorar sua 
qualidade de vida e convivência em sociedade; 
- realizar estudos para identificar as variáveis socioeconômicas, culturais, dentre outras, que 
dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas atendidas, 
visando à adoção de estratégias que resgatem a auto-estima e promovam a inclusão social; 
- articular a Rede de Proteção Social para receber estes usuários e incluí-los em atividades 
de capacitação profissional, educacional, recreativa e cultural, atendendo as suas 
necessidades peculiares; 
- articular e acionar, junto ao coordenador, quando necessário, conselhos tutelares e órgãos 
de segurança e justiça na perspectiva de proteção e atendimento dos direitos de cidadania; 
Monitorar os encaminhamentos realizados para os órgãos públicos ou organizações não 
governamentais buscando acompanhar a efetividade no atendimento; 
- organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas assistidas, como 
prontuários, livros de registro, relatórios e outros, resguardando os sigilos previstos em lei; 
- participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho 
realizado; Mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos sociais; 
- proceder acolhida, oferta de informações e realizar encaminhamentos as famílias e 
usuários dos programas, projetos e serviços da assistência social; 
- colaborar no planejamento e implementação dos programas, projetos e serviços, de acordo 
com as características do território de abrangência dos mesmos; 
- promover a mediação de grupos de famílias; Realizar atendimentos particularizados e 
visitas domiciliares as famílias atendidas nos programas, projetos e serviços da assistência 
social; 
- prestar apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de 
convivência e fortalecimento de vínculos; 
- realizar acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos; 
- realizar busca ativa e desenvolver de projetos que visam prevenir aumento de incidência 
de situações de risco; 
- realizar o acompanhamento as famílias em descumprimento de condicional idades, 
beneficiarias de programas de transferência de renda; 
- alimentar sistema de informações, registros das ações desenvolvidas e planejadas do 
trabalho de forma coletiva; 
- realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial e serviços 
setoriais; 
- participar de reuniões sistemáticas, para planejamento das ações semanais a serem 
desenvolvidas, definições de fluxo, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos 
usuários; 
- realizar oficinas/grupos de convivência e atividades socioeducativas com famílias; 
- proceder à orientação/acompanhamento para inserção de famílias no CAD-Unico; 
- realizar o atendimento inicial do caso, com respectiva triagem e encaminhamento a rede 
de serviços do município; 
- realizar entrevistas para estudo social, planejamento e acompanhamento familiar; 
- inserir as famílias na rede de serviços, benefícios e principalmente em programas 
profissionalizantes para a geração de renda; 
- fornecer parecer social quando solicitado; 
- promover e realizar palestras na área da Assistência social; 
- propor e realizar estudos socioeconômicos que possam contribuir para identificar as 
demandas e potencialidades para atendimento e defesa dos direitos dos usuários; 
- realizar visitas, orientar, emitir pareceres quando solicitado, elaborar relatórios sociais e 
encaminhar, inserir pessoas e famílias a Rede de Proteção Social; 
- assessorar e prestar apoio técnico de gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência 
Social; além de encaminhamento para aquisição de Benefícios de transferência de renda 
(bolsa-família e outros); 
- benefícios de Prestação Continuada - BPC; benefícios eventuais - assistência em espécie 
ou material; execução de Programas e Projetos: capacitação e promoção da inserção 
produtiva; promoção da inclusão produtiva para beneficiários do programa Bolsa Família - 
PBF e do Benefício de Prestação Continuada; 
- projetos e programas de enfrentamento à pobreza; 
- projetos e programas de enfrentamento à fome; 
- grupos de produção e economia solidária; 
- geração de trabalho e renda; 
- efetivar a articulação do trabalho em rede de proteção social; 
- elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento; 
- elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para 
cumprimento dos objetivos propostos; 
- alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento 
do trabalho de forma coletiva; 
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função. 
V. 07. CLASSE: PSICÓLOGO - SUP05 
- proceder acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias 
usuárias das Unidades do SUAS, oferta de informações e realização de encaminhamentos 
as famílias usuárias dos programas, projetos e serviços da assistência social; 
- planejamento e implementação do PAIF e PAEFI, de acordo com as características do 
território de abrangência do CRAS; 
- promover a mediação de grupos de usuários e família dos PAIF e PAEFI; 
- realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares as famílias e usuários 
referenciadas às Unidades do SUAS, e elaborar quando necessário relatório psicossocial; 
- desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território; 
- promover o acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos e dar Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis 
pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território 
ou nas Unidades do SUAS; 
- acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; 
- acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; 
- colaborar no planejamento e implementação dos programas, projetos e serviços, de acordo 
com as características do território de abrangência dos mesmos; 
- realização da busca ativa no território de abrangência das Unidades do SUAS e 
desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de 
risco; 
- articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; 
- realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial e para 
serviços setoriais; 
- participar de reuniões sistemáticas, para planejamento das ações semanais a serem 
desenvolvidas, definições de fluxo, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos 
usuários; 
- organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, 
procedimentos, estratégias de respostas as demandas e de fortalecimentos das 
potencialidades; 
- promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes 
e segmentos sociais; 
- pesquisar, analisar e estudar as variáveis psicológicas que influenciam no comportamento 
humano; 
- atuar junto à equipe interprofissional para o planejamento, execução e avaliação de ações 
socioeducativas e sócio assistenciais; 
- apoiar tecnicamente os profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e 
fortalecimento de vínculos; 
- realizar busca ativa e desenvolver projetos que visam prevenir aumento de incidência de 
situações de risco; 
- realizar oficinas/grupos de convivência e atividades socioeducativas com usuários e 
famílias; 
- colaborar na manutenção de sistema de informações, registros das ações desenvolvidas e 
planejadas do trabalho de forma coletiva; 
- promover e realizar palestras; 
- realizar estudos para identificar as variáveis psicossociais, culturais, dentre outras, que 
dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas atendidas, 
visando a adoção de estratégias que resgatem a auto-estima e promovam a inclusão social; 
- planejar, organizar, executar e avaliar o atendimento e o acompanhamento psicológico de 
usuários atendidos; 
- promover grupos de apoio aos usuários e seus respectivos familiares; Efetivar a 
articulação do trabalho em rede de proteção social;
- realizar avaliação e diagnostico psicológicos de entrevistas, observações, testes e 
dinâmicas com vistas ao acompanhamento psicológico de usuários; 
- realizar estudos de casos; 
- elaborar pareceres técnicos psicológicos quando solicitados; 
- elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento; 
- além de encaminhamento para aquisição de Benefícios de transferência de renda (bolsa￾família e outros); 
- benefícios de Prestação Continuada - BPC; benefícios eventuais - assistência em espécie 
ou material; 
- execução de Programas e Projetos: capacitação e promoção da inserção produtiva; 
- promoção da inclusão produtiva para beneficiários do programa Bolsa Família - PBF e do 
Benefício de Prestação Continuada; 
- projetos e programas de enfrentamento à pobreza; 
- projetos e programas de enfrentamento à fome; 
- grupos de produção e economia solidária; 
- geração de trabalho e renda. Elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de 
metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; 
- alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento 
do trabalho de forma coletiva; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função. 
V. 08. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - SUP05 
- desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa na Rede SUAS; 
- apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística; 
- sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a 
gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e 
público em geral; 
- recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços 
socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico; 
- organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o procedimento 
administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico, prontuários, 
protocolos, dentre outros; 
- controlar estoque e patrimônio; 
- apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes 
com as entidades e, ou, organizações de assistência social; 
- desempenhar tarefas afins. Funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, 
vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico: 
Desempenhar atividades de apoio à gestão no âmbito das secretarias de assistência social 
ou nas Unidades do SUAS, conforme o caso, para a gestão e o provimento do Benefício de 
Prestação Continuada - BPC, do Programa Bolsa Família e dos benefícios eventuais; 
- operar sistemas de informações e aplicativos do Sistema Nacional de Informação do 
Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS, do Sistema do CadÚnico e os demais 
sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; 
- apoiar nas atividades de diagnóstico socioterritorial, planejamento, organização e 
execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, programas, projetos, 
benefícios, transferência de renda e do CadÚnico, por meio da produção, sistematização e 
análise de informações territorializadas; 
- apoiar a equipe de referência na orientação e encaminhamento dos usuários relativos a 
cadastros, serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e demais 
políticas públicas; 
- realizar entrevistas com usuários para inserção de dados no Cadastro Único e demais 
sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; 
- registrar, transcrever e digitar informações, operando computadores; 
- operar e monitorar sistemas de comunicação em rede; 
- manter atualizadas as informações registradas no CadÚnico e demais cadastros; 
- preparar equipamentos e meios de comunicação; 
- apoiar na segurança operacional por meio de procedimentos específicos; 
- desempenhar tarefas afins. 
- PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CAD. ÚNICO 
DE PROGRAMAS SOCIAIS 
V. 09. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - SUP05 
- desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa na Rede SUAS; 
- apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística; 
- sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a 
gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e 
público em geral; 
- recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços 
socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico; 
- organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o procedimento 
administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico, prontuários, 
protocolos, dentre outros; 
- controlar estoque e patrimônio; 
- apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes 
com as entidades e, ou, organizações de assistência social; 
- desempenhar tarefas afins. Funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, 
vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico: 
Desempenhar atividades de apoio à gestão no âmbito das secretarias de assistência social 
ou nas Unidades do SUAS, conforme o caso, para a gestão e o provimento do Benefício de 
Prestação Continuada - BPC, do Programa Bolsa Família e dos benefícios eventuais; 
- operar sistemas de informações e aplicativos do Sistema Nacional de Informação do 
Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS, do Sistema do CadÚnico e os demais 
sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; 
- apoiar nas atividades de diagnóstico socioterritorial, planejamento, organização e 
execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, programas, projetos, 
benefícios, transferência de renda e do CadÚnico, por meio da produção, sistematização e 
análise de informações territorializadas; 
- apoiar a equipe de referência na orientação e encaminhamento dos usuários relativos a 
cadastros, serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e demais 
políticas públicas; 
- realizar entrevistas com usuários para inserção de dados no Cadastro Único e demais 
sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; 
- registrar, transcrever e digitar informações, operando computadores; 
- operar e monitorar sistemas de comunicação em rede; 
- manter atualizadas as informações registradas no CadÚnico e demais cadastros; 
- preparar equipamentos e meios de comunicação; 
- apoiar na segurança operacional por meio de procedimentos específicos; 
- desempenhar tarefas afins. 
- PROGRAMA ACESSUAIS TRABALHO 
V. 10. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - SUP05 
- desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa na Rede SUAS; 
- apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística; 
- sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a 
gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e 
público em geral; 
- recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços 
socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico; 
- organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o procedimento 
administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico, prontuários, 
protocolos, dentre outros; 
- controlar estoque e patrimônio; 
- apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes 
com as entidades e, ou, organizações de assistência social; 
- desempenhar tarefas afins. Funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, 
vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico: 
Desempenhar atividades de apoio à gestão no âmbito das secretarias de assistência social 
ou nas Unidades do SUAS, conforme o caso, para a gestão e o provimento do Benefício de 
Prestação Continuada - BPC, do Programa Bolsa Família e dos benefícios eventuais; 
- operar sistemas de informações e aplicativos do Sistema Nacional de Informação do 
Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS, do Sistema do CadÚnico e os demais 
sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; 
- apoiar nas atividades de diagnóstico socioterritorial, planejamento, organização e 
execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, programas, projetos, 
benefícios, transferência de renda e do CadÚnico, por meio da produção, sistematização e 
análise de informações territorializadas; 
- apoiar a equipe de referência na orientação e encaminhamento dos usuários relativos a 
cadastros, serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e demais 
políticas públicas; 
- realizar entrevistas com usuários para inserção de dados no Cadastro Único e demais 
sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; 
- registrar, transcrever e digitar informações, operando computadores; 
- operar e monitorar sistemas de comunicação em rede; 
- manter atualizadas as informações registradas no CadÚnico e demais cadastros; 
- preparar equipamentos e meios de comunicação; 
- apoiar na segurança operacional por meio de procedimentos específicos; 
- desempenhar tarefas afins. 
- PROGRAMA SUAS - APRIMORA REDE 
V. 10. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - SUP05 
- desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa na Rede SUAS; 
- apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística; 
- sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a 
gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e 
público em geral; 
- recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços 
socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico; 
- organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o procedimento 
administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico, prontuários, 
protocolos, dentre outros; 
- controlar estoque e patrimônio; 
- apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes 
com as entidades e, ou, organizações de assistência social; 
- desempenhar tarefas afins. Funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, 
vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico: 
Desempenhar atividades de apoio à gestão no âmbito das secretarias de assistência social 
ou nas Unidades do SUAS, conforme o caso, para a gestão e o provimento do Benefício de 
Prestação Continuada - BPC, do Programa Bolsa Família e dos benefícios eventuais; 
- operar sistemas de informações e aplicativos do Sistema Nacional de Informação do 
Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS, do Sistema do CadÚnico e os demais 
sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; 
- apoiar nas atividades de diagnóstico socioterritorial, planejamento, organização e 
execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, programas, projetos, 
benefícios, transferência de renda e do CadÚnico, por meio da produção, sistematização e 
análise de informações territorializadas; 
- apoiar a equipe de referência na orientação e encaminhamento dos usuários relativos a 
cadastros, serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e demais 
políticas públicas; 
- realizar entrevistas com usuários para inserção de dados no Cadastro Único e demais 
sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; 
- registrar, transcrever e digitar informações, operando computadores; 
- operar e monitorar sistemas de comunicação em rede; 
- manter atualizadas as informações registradas no CadÚnico e demais cadastros; 
- preparar equipamentos e meios de comunicação; 
- apoiar na segurança operacional por meio de procedimentos específicos; 
- desempenhar tarefas afins. 
- PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA - ESF 
V. 11. CLASSE: MÉDICO DE FAMÍLIA - SUP06 
- realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; 
- executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, 
adolescente, adulto e idoso, de ambos os sexos; 
- no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância 
epidemiológica e sanitária; 
- realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; 
- aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; 
- fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, diabéticos, 
de saúde mental, etc.; 
- encaminhar o paciente aos serviços de maior complexidade, quando necessário, 
garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de 
acompanhamento e de referência e contra-referência;
- supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e 
de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; 
- realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; 
- indicar internação hospitalar; 
- solicitar exames complementares; 
- verificar e atestar óbito; 
- conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas 
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; 
- identificar os problemas de saúde e as situações de risco mais comuns aos quais aquela 
população está exposta; 
- elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos 
problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; 
- executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de 
vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; 
- valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, 
de afeto, de respeito; 
- realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; 
- resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica; 
- garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra￾referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; 
- prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma 
contínua e racionalizada; 
- coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; 
- promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes 
na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; 
- fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de 
direito à saúde e às suas bases legais; 
- incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de 
saúde e no Conselho Municipal de Saúde; auxiliar na implantação do Cartão Nacional de 
Saúde; 
- atender às normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades 
correlatas. 
V. 12. CLASSE: ENFERMEIRO ESF - SUP07 
- realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências clínicas, fazendo a indicação para 
a continuidade da assistência prestada; 
- realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever 
medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as 
disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; 
- executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, 
adolescente, adulto e idoso, de ambos os sexos; 
- no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância 
epidemiológica e sanitária; 
- realizar ações de saúde em diferentes ambientes na USF e, quando necessário, no 
domicílio; 
- realizar atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica 
definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde; 
- aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; 
- organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, 
diabéticos, de saúde mental, etc.; 
- supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e 
de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; 
- solicitar serviços de manutenção, reparo e substituição do material utilizado; 
- conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas 
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; 
- identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela 
população está exposta; 
- elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos 
problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; 
- executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de 
vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; 
- valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, 
de afeto, de respeito; 
- realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; resolver os problemas de 
saúde no nível de atenção básica; 
- garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra￾referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; 
- prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma 
contínua e racionalizada; 
- coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; 
- promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes 
na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; 
- fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de 
direito à saúde e às suas bases legais; 
- incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de 
saúde e no Conselho Municipal de Saúde; 
- auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; 
- atender às normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades correlata. 
V. 13. CLASSE: ODONTÓLOGO ESF - SUP08 
- realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população 
adstrita; 
- realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema 
Único 
de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); 
- realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica, para a população adstrita; 
- encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas mais complexos a outros 
níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; 
- realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; 
- prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos 
efetuados; 
- emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; 
- executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à saúde coletiva, 
assistindo as famílias, indivíduos e grupos específicos, de acordo com planejamento local; 
- coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; 
- programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; 
- capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas 
em saúde bucal; programar e supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD; 
- conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas 
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; 
- identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela 
população está exposta; 
- elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos 
problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; 
- executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de 
vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; 
valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, de 
afeto, de respeito; 
- realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; resolver os problemas de 
saúde no nível de atenção básica; 
- garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra￾referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; 
- prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma 
contínua e racionalizada; 
- coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; 
- promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes 
na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; 
- fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de 
direito à saúde e às suas bases legais; incentivar a formação e/ou participação ativa da 
comunidade nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde; 
- auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; 
- atender às normas de higiene e segurança do trabalho; 
- executar outras atividades correlatas. 
V. 14. CLASSE: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - FUN02 
- receber e registrar pacientes em consultórios dentários; 
- auxiliar dentistas em exames e tratamentos; 
- divulgar princípios de higiene e de profilaxia; fazer a matricula de pacientes na unidade, 
orientando-os sobre as prescrições, princípios de higiene e cuidados alimentares; 
- preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas; 
- executar tarefas correlatas de escritório; 
- participar do treinamento do ACD I; 
- colaborar nos programas educativos de saúde bucal; 
- colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor, 
anotador; 
- educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das 
doenças bucais; 
- fazer a demonstração de técnicas de escovação; supervisionar, sob delegação, o trabalho 
dos ACD I; 
- realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais; 
- executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; 
- na falta do Auxiliar de Consultório Dentário I, fazer o papel de ACD I junto ao cirurgião 
dentista; 
- realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativa e da 
natureza do seu trabalho; 
- executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização 
no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua; 
- executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas. 
V. 15. CLASSE: TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL - ME03 
- atender crianças, procedendo à limpeza e profilaxia superficiais dos dentes; aplicar 
compostos de flúor no esmalte dos dentes, em períodos preestabelecidos; 
- fichar e fazer o controle periódico dos menores submetidos a aplicação; encaminhar ao 
dentista os portadores de cáries dentárias, fístulas, gengivites e outros focos; fornecer dados 
mensais para levantamentos estatísticos; 
- fazer a apuração e auxiliar na realização de inquéritos; elaborar pequenos relatórios; 
participar dos treinamentos dos Auxiliares de Consultório Dentário I e II; 
- colaborar nos programas educativos de saúde bucal; 
- colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e 
anotador; 
- educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das 
doenças bucais; 
- fazer a demonstração de técnicas de escovação; 
- supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I e II; 
- fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; 
- realizar teste de vitalidade pulpar; 
- remover indutos, placas e cálculos supra-gengivais; 
- executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; 
- inserir e condensar substâncias restauradoras; 
- polir restaurações; proceder à limpeza e à assepsia do campo operatório, antes e após os 
atos cirúrgicos; 
- confeccionar modelos e preparar moldeiras; desempenhar tarefas afins. 
V. 16. CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ME04 
- desempenhar atividades técnicas de enfermagem em estabelecimentos de assistência 
médica, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde 
ocupacional e do trabalho, e outras áreas, cooperando na proteção e recuperação da saúde 
do paciente; 
- atuar na prevenção epidemiológica; 
- executar ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. Sob supervisão do 
Enfermeiro, atuar no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência 
de enfermagem; 
- trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; 
- realizar registros nos prontuários do paciente, sobre a tomada de providências imediatas 
cabíveis, participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos 
regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e quando indicado ou 
necessário no domicílio, escolas, associações dentre outros; 
- realizar ações de educação em saúde a grupos específicos ou famílias em situação de 
risco, conforme planejamento da equipe, assim como participar do gerenciamento da 
unidade de saúde; 
- exercer outras atividades correlatas 
V. 17. CLASSE: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FUN03 
- desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população 
abrangida pela USF, considerando as características e as finalidades do trabalho de 
acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; 
- trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; 
- estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à 
promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; 
- orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; 
- acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua 
responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; 
- realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; 
- orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva; realizar mapeamento; 
- cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; 
- identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; 
- identificar áreas de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de 
saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, 
quando necessário; 
- realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias da Atenção 
Básica; 
- realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob 
sua responsabilidade; 
- estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação 
das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; 
- desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com ênfase na promoção da saúde e 
na prevenção de doenças; 
- promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas 
de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; 
- identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade, que possam ser potencializados 
pelas equipes; 
- participar em caráter excepcional de campanhas de controle de endemias e epidemias, 
mediante convocação do setor responsável; 
- atender às normas de higiene e segurança do trabalho; 
- executar outras atividades correlatas. 
- PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA 
FAMÍLIA - NASF 
V. 18. CLASSE: FONOAUDIÓLOGO - SUP09 
- prestar assistência às crianças, aos adolescentes, aos adultos, e idosos; 
- realizar diagnósticos, tratamentos, testes, exames e suas interpretações, distúrbios vocais, 
doenças auditivas e do aparelho respiratório; 
- identificar problemas e ou deficiências da comunicação oral, utilizando técnicas próprias 
de avaliação, treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, 
visando o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; 
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de 
fonoaudiologia; 
- orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; 
- realizar ações de reabilitação que propiciem a redução de incapacidades e deficiências 
com vistas à melhoria da qualidade de vida dos indivíduos; 
- realizar ações de reabilitação multiprofissional, avaliando as necessidades do indivíduo e 
o significado da deficiência no contexto familiar e social; 
- avaliar e interpretar resultados buscando ações mais adequadas e prover o cuidado 
longitudinal aos usuários; 
- implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública. 
V. 19. CLASSE: FISIOTERAPEUTA - SUP10 
- realizar ações de reabilitação (incluindo orientações domiciliares para pessoas com 
deficiência, familiares e cuidadores); 
- realizar orientações, atendimento e acompanhamento de exercícios terapêuticos para 
mobilidade físico-funcional; 
- encaminhar pacientes para serviços clínicos específicos, atividades de minimização de 
riscos à saúde funcional; 
- realizar orientações, adaptações, atendimento e treinamento das atividades de vida diária; 
- realizar práticas corporais e atividade física com grupos populacionais como gestantes, 
idosos, hipertensos, diabéticos, cardiopatas, pessoas com deficiência; 
- realizar orientações ergonômicas posturais e cinesioterapêuticas (avaliando condições 
ambientais desfavoráveis à saúde); 
- realizar exercícios terapêuticos para controle de glicemia e pressão arterial, orientações 
para prevenção e promoção da saúde dos pacientes, além de ações na saúde da mulher, 
saúde do idoso, saúde da criança e do adolescente. 
V. 20. CLASSE: NUTRICIONISTA - SUP01 
- participar na elaboração de políticas Municipais como a de Alimentação e Nutrição e a 
Segurança Alimentar e Nutricional; 
- elaborar e monitorar procedimentos, processos e protocolos de atenção à alimentação e 
nutrição; 
- participar no fortalecimento e consolidação dos sistemas de Vigilância Alimentar e 
Nutricional, Vigilância Epidemiológica e Sanitária;
- realizar apoio, monitoramento e avaliação de programas de suplementação como o 
Programa Nacional de Suplementação de Ferro; 
- participar no fortalecimento do papel do setor de saúde no Sistema de Segurança 
Alimentar e Nutricional (Vigilância Alimentar e Nutricional, Promoção da Alimentação 
Saudável e Vigilância Sanitária dos Alimentos). 
- apoiar o gestor municipal na organização do fluxo de referência para programas de 
assistência alimentar; 
- articular serviços de saúde com instituições e entidades locais, escolas e ONG’s a fim de 
promover ações de alimentação e nutrição em rede intersetorial e institucionais; 
- avaliar a resolubilidade das ações de alimentação e nutrição. Participar da organização e 
mobilização para coleta de dados para alimentar sistemas como o SISVAN e ainda analisar 
os dados gerados; 
- participar e propor estudos e pesquisas com base no diagnóstico populacional; 
- apoiar ações de educação continuada para outros profissionais da Secretaria Municipal de 
Saúde com temas relacionados à alimentação e nutrição, Direito Humano à Alimentação e 
Segurança Alimentar e Nutricional. Participar no levantamento de recursos humanos, 
equipamentos, para o cuidado nutricional adequado; 
- apoiar na análise de desempenho do NASF e das Equipes de Saúde da Família nas ações 
de alimentação e nutrição; 
- realizar ações de Alimentação e Nutrição Ações de promoção de práticas alimentares 
saudáveis em todas as fases do ciclo da vida e respostas às principais demandas 
assistenciais quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, bem 
como aos planos terapêuticos, especialmente nas doenças e agravos não-transmissíveis; 
- ter conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem como desenvolver 
estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares regionais relacionadas ao consumo 
de alimentos locais de custo acessível e elevado valor nutritivo; 
- conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos 
regionalmente, promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e 
pomares comunitários; 
- capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos 
distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças 
crônicas não transmissíveis e desnutrição e elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de 
atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de 
acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência do 
atendimento. 
V. 21. CLASSE: FARMACÊUTICO - SUP11 
- coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção 
Básica/Saúde da Família; 
- o farmacêutico do Nasf deve interagir com o nível central de gestão da AF e com a 
coordenação das Unidades de Saúde, propondo a normatização dos procedimentos 
relacionados à AF, a fim de obter melhores resultados no acesso, na racionalização dos 
recursos e no uso dos medicamentos; 
- auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de 
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família, assegurando a 
integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde; 
- promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos 
profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem 
a prescrição, a dispensação e o uso; assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e 
viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família; 
- selecionar, programar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e 
serviços; 
- receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos na Atenção Básica/ 
Saúde da Família; 
- acompanhamento Farmacoterapêutico e orientação farmacêutica, avaliar a utilização de 
medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na 
perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da 
população; 
- subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as ESF com informações relacionadas à 
morbimortalidade associados aos medicamentos; 
- elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de 
acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêutica 
a serem desenvolvidos dentro de seu território de responsabilidade; 
- intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em conformidade 
com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e 
à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de 
vida; 
- estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção 
Básica/Saúde da Família envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica; 
- visita domiciliar na Assistência farmacêutica, os profissionais devem realizar o 
acompanhamento do usuário, em domicílio, com uma periodicidade a ser definida em 
conjunto com a equipe; 
- treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/ Saúde da Família para o 
cumprimento das atividades referentes à Assistência Farmacêutica. 
V. 22. CLASSE: PREPARADOR FÍSICO - SUP12 
- realizar, com ampla autonomia, atividades que proporcionem a melhoria da qualidade de 
vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não 
transmissíveis. 
V. 23. CLASSE: TERAPEUTA OCUPACIONAL- SUP02 
- avaliar, criar e reorganizar rotinas e pessoas nos vários domínios da vida diária; 
- atuar na promoção da saúde , prevenção de doenças, e tratamento de alterações que 
restringem a vida ativa e participativa. 
- conhecer os fundamentos do SUS para atuar na Atenção Básica, no âmbito da Saúde da 
Mulher, Saúde do Idoso, Saúde Mental, Reabilitação e NASF. 
V. 24. CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL- SUP04 
- desenvolver ações visando a intersetorialidade, que se integrem a outras políticas sociais ( 
educação, esporte, cultura, segurança, trabalho e lazer); 
- estreitar a relação entre integralidade da atenção e equidade no acesso às ações e serviços 
de saúde, visando diminuir as desigualdades sociais; 
- promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de 
organização participativa com os conselhos locais e/ou municipais de saúde; 
- atuar em parceria, com outros profissionais da equipe do NASF, na identificação dos 
valores e normas das famílias e comunidade que contribuem tanto para o processo de 
adoecimento quanto para o de cura; 
- colaborar para a mobilização da comunidade em torno de demandas de transformação do 
espaço social; 
- promover espaços de educação permanente, visando fortalecimento do vínculo e 
sensibilização dos profissionais na abordagem familiar; 
- criar espaços que possibilitem a discussão e reflexão conjunta dos processos de trabalho 
de Equipes de Saúde da Família e NASF. 
V. 25. CLASSE: MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA- SUP06 
- realizar atendimentos às infecções parasitárias, imunodeficiências, distúrbios 
hematológicos, doenças infectocontagiosas e imunização, nutrição infantil, anemias; 
- realizar trabalho multidisciplinar auxiliando e realizando ações de matriciamento de 
profissionais das Equipes de Saúde da Família nos acompanhamentos da saúde da criança; 
- realizar capacitações para os profissionais das Equipes de saúde da Família; 
- planejar e monitorar a utilização de protocolos de atendimento às crianças; 
- trabalhar com consonância com programas de Suplementação como o Programa Nacional 
de Suplementação de Ferro. Monitorar e investigar de causas de óbitos infantis. 
- PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE 
V. 26. CLASSE: PREPARADOR FÍSICO- SUP12 
- realizar, com ampla autonomia, atividades que proporcionem a melhoria da qualidade de 
vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não 
transmissíveis. 
- PROGRAMA ATENÇÃO DOMICILIAR EMAD E 
EMAP 
V. 27. CLASSE: ENFERMEIRO- SUP07 
- realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências clínicas, fazendo a indicação para 
a continuidade da assistência prestada; 
- realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever 
medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as 
disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; 
- executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, 
adolescente, adulto e idoso, de ambos os sexos; 
- no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância 
epidemiológica e sanitária; 
- realizar ações de saúde em diferentes ambientes na USF e, quando necessário, no 
domicílio; 
- realizar atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica 
definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde; 
- aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; 
- organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, 
diabéticos, de saúde mental, etc.; 
- supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e 
de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; 
- solicitar serviços de manutenção, reparo e substituição do material utilizado; 
- conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas 
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; 
- identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela 
população está exposta; 
- elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos 
problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; 
- executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de 
vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; 
- valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, 
de afeto, de respeito; 
- realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; resolver os problemas de 
saúde no nível de atenção básica; 
- garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra￾referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; 
- prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma 
contínua e racionalizada; 
- coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; 
- promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes 
na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; 
- fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de 
direito à saúde e às suas bases legais; 
- incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de 
saúde e no Conselho Municipal de Saúde; 
- auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; 
- atender às normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades correlata. 
V. 28. CLASSE: FONOAUDIÓLOGO - SUP09 
- prestar assistência às crianças, aos adolescentes, aos adultos, e idosos; 
- realizar diagnósticos, tratamentos, testes, exames e suas interpretações, distúrbios vocais, 
doenças auditivas e do aparelho respiratório; 
- identificar problemas e ou deficiências da comunicação oral, utilizando técnicas próprias 
de avaliação, treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, 
visando o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; 
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de 
fonoaudiologia; 
- orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; 
- realizar ações de reabilitação que propiciem a redução de incapacidades e deficiências 
com vistas à melhoria da qualidade de vida dos indivíduos; 
- realizar ações de reabilitação multiprofissional, avaliando as necessidades do indivíduo e 
o significado da deficiência no contexto familiar e social; 
- avaliar e interpretar resultados buscando ações mais adequadas e prover o cuidado 
longitudinal aos usuários; 
- implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública. 
V. 29. CLASSE: NUTRICIONISTA - SUP01 
- participar na elaboração de políticas Municipais como a de Alimentação e Nutrição e a 
Segurança Alimentar e Nutricional; 
- elaborar e monitorar procedimentos, processos e protocolos de atenção à alimentação e 
nutrição; 
- participar no fortalecimento e consolidação dos sistemas de Vigilância Alimentar e 
Nutricional, Vigilância Epidemiológica e Sanitária;
- realizar apoio, monitoramento e avaliação de programas de suplementação como o 
Programa Nacional de Suplementação de Ferro; 
- participar no fortalecimento do papel do setor de saúde no Sistema de Segurança 
Alimentar e Nutricional (Vigilância Alimentar e Nutricional, Promoção da Alimentação 
Saudável e Vigilância Sanitária dos Alimentos); 
- apoiar o gestor municipal na organização do fluxo de referência para programas de 
assistência alimentar; 
- articular serviços de saúde com instituições e entidades locais, escolas e ONG’s a fim de 
promover ações de alimentação e nutrição em rede intersetorial e institucionais; 
- avaliar a resolubilidade das ações de alimentação e nutrição. Participar da organização e 
mobilização para coleta de dados para alimentar sistemas como o SISVAN e ainda analisar 
os dados gerados; 
- participar e propor estudos e pesquisas com base no diagnóstico populacional; 
- apoiar ações de educação continuada para outros profissionais da Secretaria Municipal de 
Saúde com temas relacionados à alimentação e nutrição, Direito Humano à Alimentação e 
Segurança Alimentar e Nutricional. Participar no levantamento de recursos humanos, 
equipamentos, para o cuidado nutricional adequado; 
- apoiar na análise de desempenho do NASF e das Equipes de Saúde da Família nas ações 
de alimentação e nutrição; 
- realizar ações de Alimentação e Nutrição Ações de promoção de práticas alimentares 
saudáveis em todas as fases do ciclo da vida e respostas às principais demandas 
assistenciais quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, bem 
como aos planos terapêuticos, especialmente nas doenças e agravos não-transmissíveis; 
- ter conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem como desenvolver 
estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares regionais relacionadas ao consumo 
de alimentos locais de custo acessível e elevado valor nutritivo; 
- conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos 
regionalmente, promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e 
pomares comunitários; 
- capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos 
distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças 
crônicas não transmissíveis e desnutrição e elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de 
atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de 
acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência do 
atendimento. 
V. 30. CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL - SUP04 
- desenvolver ações visando a intersetorialidade, que se integrem a outras políticas sociais ( 
educação, esporte, cultura, segurança, trabalho e lazer); 
- estreitar a relação entre integralidade da atenção e equidade no acesso às ações e serviços 
de saúde, visando diminuir as desigualdades sociais; 
- promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de 
organização participativa com os conselhos locais e/ou municipais de saúde; 
- atuar em parceria, com outros profissionais da equipe do NASF, na identificação dos 
valores e normas das famílias e comunidade que contribuem tanto para o processo de 
adoecimento quanto para o de cura; 
- colaborar para a mobilização da comunidade em torno de demandas de transformação do 
espaço social; 
- promover espaços de educação permanente, visando fortalecimento do vínculo e 
sensibilização dos profissionais na abordagem familiar; 
- criar espaços que possibilitem a discussão e reflexão conjunta dos processos de trabalho 
de Equipes de Saúde da Família e NASF. 
V. 31. CLASSE: MÉDICO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SUP06
- realizar atendimento médico para aqueles que apresentem incapacidade de se deslocarem 
até a UBS, avaliar de modo integral a situação da pessoa enferma; 
- estabelecer forma de comunicação participativa com a família, levar o caso para discussão 
na equipe; 
- emitir prescrição do tratamento medicamentoso; 
- realizar pequenos procedimentos auxiliado pela equipe; 
- registrar os atendimentos realizados; promover e participar de avaliações semanais do 
plano de acompanhamento de visita domiciliar; 
- indicar internação hospitalar; 
- verificar e atestar o óbito; emitir laudos e relatórios necessários; 
- acompanhar o paciente em consultas com especialistas dentro ou fora do município; 
- planejar ações de educação continuada da equipe; 
- admitir, dar alta e/ou encaminhar o paciente para atenção básica; 
- realizar no mínimo uma visita semanal a cada paciente admitido no programa; 
- analisar fichas clínicas, prontuários, exames de demais documentos de pacientes, para 
avaliar o procedimento executado, conforme normas vigentes do sistema único de saúde; 
- ministrar tratamento para diversas patologias, aplicando métodos da medicina aceitos e 
reconhecidos cientificamente seguindo plano terapêutico e protocolos definidos; exercer 
outras atividades correlatas. 
V. 32. CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SUP06 
- desempenhar atividades técnicas de enfermagem em estabelecimentos de assistência 
médica, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde 
ocupacional e do trabalho, e outras áreas, cooperando na proteção e recuperação da saúde 
do paciente; atuar na prevenção epidemiológica; 
- executar ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. Sob supervisão do 
Enfermeiro, atuar no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência 
de enfermagem; 
- trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; 
realizar registros nos prontuários do paciente, sobre a tomada de providências imediatas 
cabíveis, participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos 
regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e quando indicado ou 
necessário no domicílio, escolas, associações dentre outros; 
- realizar ações de educação em saúde a grupos específicos ou famílias em situação de 
risco, conforme planejamento da equipe, assim como participar do gerenciamento da 
unidade de saúde; 
- exercer outras atividades correlatas. 
V. 33. CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA - SUP06 
- desempenhar atividades técnicas de enfermagem em estabelecimentos de assistência 
médica, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde 
ocupacional e do trabalho, e outras áreas, cooperando na proteção e recuperação da saúde 
do paciente; atuar na prevenção epidemiológica; 
- executar ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. Sob supervisão do 
Enfermeiro, atuar no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência 
de enfermagem; 
- trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; 
realizar registros nos prontuários do paciente, sobre a tomada de providências imediatas 
cabíveis, participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos 
regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e quando indicado ou 
necessário no domicílio, escolas, associações dentre outros; 
- realizar ações de educação em saúde a grupos específicos ou famílias em situação de 
risco, conforme planejamento da equipe, assim como participar do gerenciamento da 
unidade de saúde; 
- exercer outras atividades correlatas. 
- PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOZES 
V. 34. CLASSE: AGENTE DE ENDEMIAS - FUN04 
- mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o 
controle de vetores; 
- estar em contato permanente com a população desenvolvendo ações educativas e de 
mobilização social, visando à promoção da saúde e à prevenção das doenças endêmicas; 
- desenvolver estratégias para conhecer a realidade do local a ser trabalhado, mediante 
diagnóstico social; 
- trabalhar com indicadores mensuráveis dos agravos existentes no município; 
- conhecer os meios de comunicação mais utilizados pelo público a ser trabalhado e 
desenvolver materiais educativos (folders, cartazes, cartilhas) após este reconhecimento e 
de acordo com as necessidades específicas desse público; 
- desenvolver ações que envolvam a participação comunitária; 
- trabalhar com recursos instrucionais em saúde por intermédio de gincanas, palestras, 
oficinas, visitas domiciliares; 
- elaborar programação e relatório mensal; 
- participar de campanhas preventivas; 
- incentivar atividades comunitárias; 
- promover a comunicação entre unidades de saúdes, autoridades e comunidade; 
- participar de reuniões profissionais; 
- desempenhar tarefas afins. atribuições na prevenção e controle da dengue: a) atuar junto 
aos domicílios, informando seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos e o 
agente transmissor; 
- informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou 
mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas; 
- vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de 
existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue; 
- orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco 
para a formação de criadouros do Aedes aegypti; 
- promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e 
controle da dengue; 
- comunicar ao instrutor supervisor a existência de criadouros de larva ou mosquito 
transmissor da dengue que dependam de tratamento químico, da interveniência da 
vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; 
- encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais próxima, de acordo 
com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde. 
V. 35. CLASSE: AGENTE DE ZOONOZES - FUN05 
- realizar trabalho prático e rotineiro de fiscalização e controle de edemias e zoonoses, por 
meio de visitas domiciliares (residências, estabelecimentos comerciais e industriais, 
espaços públicos, terrenos baldios, etc.) sob fiscalização direta; 
- elaborar relatórios periódicos sobre assuntos pertinentes a sua área; 
- realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da natureza do seu trabalho; 
realizar tarefas afins. 
- PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE 
V. 36. CLASSE: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA – ME05 
- confeccionar dispositivos e aparelhos protéticos e ortodônticos, por solicitação do 
cirurgião-dentista; 
- prestar suporte técnico ao cirurgião-dentista na fase laboratorial da confecção das próteses 
dentárias; 
- operar e zelar pelo bom uso e manutenção do maquinário tecnológico relacionado a 
confecção das próteses e aparelhos ortodônticos; 
- realizar demais atividades inerentes ao emprego; 
- executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua 
especialidade ou ambiente organizacional e outras atividades afins. 
Mensagem n.º 012/2016 
Senhor Presidente: 
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei em 
anexo, que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e 
dá outras providências. 
Como é do conhecimento desta Nobre Casa, a atualização da 
Legislação Municipal é medida necessária para que os direitos e garantias do servidor 
público possam ser preservados, à luz das alterações constitucionais e infra constitucionais 
da legislação brasileira, observando também a necessidade do Município no que tange à 
ampliação de vagas para determinados cargos constantes da estrutura do Município, 
conforme abaixo ofertamos esclarecimentos sobre a pretensão objeto deste Projeto de Lei. 
Pois bem. O Projeto de Lei ora em tema promove a adequação da 
estrutura de cargos efetivos do Município, promovendo a ampliação do número de vagas 
para cargos já existentes e materializando a criação de novos cargos, conforme se verifica 
das novas tabelas insertas no Anexo II, com grifos nossos (ampliação do número de vagas 
para cargos já existentes e criação de novos cargos). 
Tais mudanças têm por objetivo viabilizar a abertura de Concurso 
Público para o preenchimento dessas vagas, promovendo-se a resilição dos contratos 
administrativos temporários então vigentes. 
Neste diapasão, a adequação do ANEXO V da Lei Municipal 
4.691/2007, com suas alterações, apresentasse fundamental no sentido de declinar as 
atribuições dos novos cargos criados, inclusive aqueles cuja contratação está vinculada à 
execução de programas federais/estaduais e municipais específicos. 
 Sobre o tema ressaltamos a importante de adequação do teor do 
artigo 22 da Lei Municipal 4.691/2007, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 
5.907/2015, acrescendo o inciso VI ao caput do artigo 22 e o inciso III ao § 1.º do mesmo 
dispositivo, garantindo-se a possibilidade destas contratações não se limitarem a prazos 
previamente estabelecidos, mas à vigência dos programas federais ao qual referidos 
servidores encontram-se vinculados. 
 Saliente-se, por pertinente, que referidas contratações não poderiam 
se implementar de maneira convencional, efetivando-se os servidores em cargos públicos 
de natureza permanente, haja vista que, com eventual termo da execução de programa 
federal, estadual ou municipal, estes servidores deveriam ser direcionados às atividades e 
lotações distintas, ainda que não exista, de fato, a necessidade de sua permanência. 
 Neste esteio, a implementação destas contratações, mediante 
concurso/processo seletivo próprio, nos termos da Lei, garante a contratação formal e legal 
destes agentes públicos, que irão laborar enquanto perdurar os programas aos quais estejam 
vinculados, conforme novo quadro ora em tela e condições editalícias que serão 
estabelecidas oportuno temporis. 
Acrescente-se, finalmente que as alterações propostas encontram 
abrigo seguro nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange aos níveis 
de endividamento com pessoal, notadamente os limites insculpidos em seu artigo 16, 
conforme faz prova a Avaliação Técnico-Orçamentária expedida pela Secretaria Municipal 
de Gestão Fazendária e Controle Interno, em anexo. 
Estas são as razões pelas quais, em nome do interesse público, a 
aprovação do presente projeto é imperiosa, e nestes termos requeremos seja o presente 
Projeto de Lei apreciado e aprovado, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, na forma da Lei. 
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, os 
mais sinceros protestos de estima e elevada consideração. 
Pará de Minas, 02 de maio de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Geovane Cardoso Correia 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
PARÁ DE MINAS/MG 
Nesta 
EMENDA N.º 01 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emendas ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova as seguintes emendas na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º No Anexo II Quadro da Escola – Magistério, onde se lê PAEI, 
leia-se PAEB. 
Parágrafo único. Nos Quadros do Anexo II, terceira coluna, onde se lê 
NÚMERO DE CARGOS, leia-se NÚMERO DE VAGAS. 
Art. 2.º Restam alteradas as nomenclaturas dos cargos de MÉDICO 
ESPECIALISTA e MÉDICO PLANTONISTA insertos no Anexo II – Quadro de Cargos 
de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, corrigindo o 
número total de cargos desta Tabela, vejamos: 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE 
VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
Médico Angiologista NS012 03 20 83 83 a 97
Médico Cardiologista NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Cardiologista Pediatra NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Cirurgião Geral NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Clínico Geral NS012 18 20 83 83 a 97
Médico de Trabalho NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Dermatologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Endocrinologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Gastroenterologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Ginecologista NS012 17 20 83 83 a 97
Médico Mastologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Neurologista NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Oftalmologista NS012 06 20 83 83 a 97
Médico Ortopedista NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Otorrinolaringologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Pediatra NS012 12 20 83 83 a 97
Médico Pneumologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Pneumologista Pediatra NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Proctologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Psiquiatra NS012 05 20 83 83 a 97
Médico Psiquiatra Infantil NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Radiologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Reumatologista NS012 02 20 83 83 a 97
Médico Urologista NS012 01 20 83 83 a 97
Médico Plantonista Clínico 
Geral NS013 29 12 97 97 a B3
Médico Plantonista Pediatra NS013 26 12 97 97 a B3
Total 156
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
EMENDA N.º 02 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emenda ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º Fica acrescido o artigo 4.º à Proposição de Lei 024/2016, 
renumerando os artigos subsequentes, vejamos: 
Art. 1.º Os servidores ocupantes de cargo efetivo de Auxiliar de 
Enfermagem que vierem a concluir o curso de Técnico em 
Enfermagem, serão reenquadrados nos cargos efetivos de Técnico em 
Enfermagem e/ou Técnico em Enfermagem Plantonista, observando-se 
o local de trabalho, carga horária e o grau atual, mediante 
requerimento e apresentação do Diploma devidamente registrado pelo 
MEC e apresentação do registro no órgão de classe, a contar da data 
de protocolo do referido requerimento. 
Parágrafo único. O enquadramento de que trata este artigo promove a 
imediata extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem então ocupado 
pelo servidor reenquadrado. 
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
EMENDA N.º 03 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emenda ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º Fica criado o cargo de BIOMÉDICO no Anexo II – Quadro de 
Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, vejamos: 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO 
DE VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
BIOMÉDICO NS025 03 30 83 83 a 97
Parágrafo único. Em face do novel cargo, restam assim definidas suas 
atribuições, inseridas no Anexo V – Descrição das Atribuições dos Cargos – B) Provimento 
Efetivo – Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, renumerando-se as atribuições 
seguintes, vejamos: 
I. 07. CLASSE: BIOMÉDICO - NS025 
- interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos, bem como 
planejá-los e gerenciá-los; 
- exercer assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de 
sua competência; 
- atuar em equipes de saúde a nível tecnológico e nas atividades 
complementares de diagnósticos; 
- supervisionar e coordenar análises físico-químicas nas áreas de 
microbiologia, parasitologia, imunológica, hematologia, uranálise e 
outras, bem como provas de incompatibilidade e pesquisas 
parasitárias de interesse para saneamento do meio ambiente, 
realizando pesquisas científicas e levantamento epidemiológicos e 
auxiliando no controle de infecções; 
- desempenhar tarefas afins. 
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
EMENDA N.º 05 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emenda ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º Fica revogado o cargo de TÉCNICO DE APOIO À CRIANÇA
inserto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – II Grupo de Nível Médio 
de Escolaridade – NM. 
Art. 2.º Fica alterado o número de vagas e jornada de trabalho do cargo 
de PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA inserto no Anexo II – Quadro de 
Cargos de Provimento Efetivo – Quadro da Escola – Magistério, vejamos: 
PROVIMENTO EFETIVO - ÁREA PEDAGÓGICA
DENOMINAÇÃO DOS 
CARGOS NÍVEL N.º DE VAGAS GRAU CARGA HORÁRIA 
SEMANAL HABILITAÇÃO
PROFESSOR AUXILIAR DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA MM 260 OM1 27HORAS ENSINO 
MÉDIO/MAGISTÉRIO
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
EMENDA N.º 06 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emenda ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para o cargo de 
BIOQUÍMICO inserto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo 
de Nível Superior de Escolaridade – NS, vejamos: 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO 
DE VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
BIOQUÍMICO NS004 06 30 83 83 a 97
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
EMENDA N.º 07 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emenda ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para o cargo de TÉCNICO DE 
NÍVEL SUPERIOR inserto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I 
Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, vejamos: 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO 
DE VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR* NS015 02 40 83 83 a 97
* O Cargo de Técnico de Nível Superior será extinto com a vacância, ficando 
assegurados a seus atuais ocupantes todos os direitos previstos em Lei. 
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
EMENDA N.º 08 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emenda ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para o cargo de ADVOGADO
inserto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível 
Superior de Escolaridade – NS, vejamos: 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO 
DE VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
ADVOGADO NS001 04 30 83 83 a 97
Parágrafo único. Restam assim definidas as atribuições, inseridas no 
Anexo V – Descrição das Atribuições dos Cargos – B) Provimento Efetivo – Grupo de 
Nível Superior de Escolaridade – NS, renumerando-se as atribuições seguintes, vejamos: 
I. 02. CLASSE: ADVOGADO - NS001 
- prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais unidades 
administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres, acompanhando e 
informando processos, redigindo documentos e contratos, 
comparecendo em audiências e outros atos, representando o Município 
em juízo e fora dele, mediante delegação e orientação superior; 
- representar o Município, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer 
serviços de natureza jurídica, por delegação de autoridade 
competente; 
- examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos à 
direitos e obrigações de que o município seja titular ou interessado, 
por delegação de autoridade competente; 
- participar de sindicância, inquérito, processo administrativo como 
membro de comissão ou como orientador da área jurídica; 
- minutar proposições de lei e respectivas mensagens, bem como 
decretos e demais atos de cunho normativo; 
- examinar proposições originárias da Câmara Municipal, elaborando, 
quanto às dependentes de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que 
entender necessários; 
- manifestar-se em processos e expedientes administrativos nos quais o 
Chefe do Poder Executivo ou autoridade competente solicite parecer; 
- desempenhar tarefas afins, atribuídas por hierarquia superior, 
Procurador(a) Geral do Município ou Prefeito. 
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
EMENDA N.º 09 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emenda ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para os cargos de TÉCNICO 
EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA e TÉCNICO EM 
SANEAMENTO insertos no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo 
de Nível Médio de Escolaridade – NM, vejamos: 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO 
DE VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM NM023 58 40 60 60 a 74
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
PLANTONISTA
NM023 34 12/36
60
60 a 74
TÉCNICO EM SANEAMENTO* NM018 02 44 60 60 a 74
* O cargo de Técnico em Saneamento será extinto com a vacância. Ficando assegurados a seus atuais 
ocupantes todos os direitos previstos em Lei. 
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
EMENDA N.º 10 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emenda ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para o cargo de OPERADOR 
DO SERVIÇO DE ÁGUA insertos no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo 
– I Grupo de Nível Elementar de Escolaridade – NE, vejamos: 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO 
DE VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
OPER. DE SERVIÇO DE ÁGUA* NE024 06 44 28 28 a 42
* O cargo de Operador de Serviço de Água será extinto com a vacância. Ficando assegurados a seus atuais 
ocupantes todos os direitos previstos em Lei. 
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
EMENDA N.º 11 AO PROJETO DE LEI 024/2016 
Implementa emenda ao Projeto de 
Lei Complementar 024/2016 que 
altera os Anexo II e V da Lei 
Municipal 4.691/2007 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município 
de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na 
forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da 
Proposição 024/2016, vejamos: 
Art. 1.º Fica inserido o cargo de GUARDA MUNICIPAL no Anexo II – 
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Fundamental de Escolaridade 
– NF, vejamos: 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO 
DE VAGAS
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
GRAU PADRÕES DE 
VENCIMENTO
GUARDA MUNICIPAL NF009 35 12/36 20 20 a 34
Art. 2.º Em face das emendas de n.º 01 a 11 à Proposição 024/2016, 
restam corrigidos o número total de vagas para os cargos constante do Anexo I - Quadro de 
Cargos de Provimento Efetivo, que passam a vigorar como segue em anexo. 
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
Justificativa das Emendas ofertadas ao Projeto 024/2016 (Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos) 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência as Emendas à Proposição 
024/2016 que promove alterações ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os
Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras 
e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras 
providências. 
Objetiva as emendas ofertadas a adequação do Projeto original ao interesse 
público envolvido, notadamente no que tange às correções do número de vagas disponíveis 
para os cargos de provimento efetivo, criando novos cargos, tais como ENGENHEIRO 
AGRIMENSOR, BIOMÉDICO, ADVOGADO, OPERADOR DO SERVIÇO DE ÁGUA, 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA, 
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR e TÉCNICO EM SANEAMENTO, preservando o 
cargo de GUARDA MUNICIPAL. 
Imprescindível ainda mencionar a ampliação do número de vagas do cargo 
de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, considerando a exclusão do cargo de 
TÉCNICO DE APOIO À INFÂNCIA. 
Finalmente promovemos emendas corretivas de nomenclaturas, substituindo 
os Quadros de Provimento Efetivo, considerando as emendas em tema. 
Estas são as razões pelas quais, em nome do interesse público, estamos 
propondo as presentes Emendas e, nestes termos, requeremos sejam as mesmas apreciadas 
e aprovadas conjuntamente com a Proposição 024/2016. 
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, os mais 
sinceros protestos de estima e elevada consideração. 
Pará de Minas, 29 de junho de 2016. 
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Geovane Cardoso Correia 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
PARÁ DE MINAS/MG 
Nesta 

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