| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2016 |
| Date | 2016-05-02 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 4.691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 24 /2016 Altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1.º O Anexo II da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 5.265/2011 e o Quadro da Escola da Lei Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 5.780/2015 passa a vigorar da forma declinada nesta Lei. Art. 2.º O Anexo V - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas passa a vigorar da forma declinada nesta Lei. Art. 3.º O artigo 22 da Lei Municipal 4.691/2007, com as alterações da Lei introduzidas pela Lei Municipal 5.907/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 22 – Consideram-se de necessidade de excepcional interesse público as contratações que visem a: I – combater surtos epidêmicos; II – fazer recenseamento visando a prestação de serviços públicos ou lançamento de tributos; III – atender a situações de calamidade pública; IV – permitir a execução de serviços técnicos por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, quando os servidores técnicos forem essenciais para a concretização de projetos especiais de pesquisa científica ou desenvolvimento técnico-administrativo especializado; V – suprir necessidades excepcionais, transitórias e inadiáveis que, por sua natureza e interesse público relevante, possam gerar situações de calamidade ou prejuízo ao cidadão, em áreas ou setores específicos da Administração Pública Municipal, nas hipóteses previstas no art. 10 da Lei 7.783/89, bem como a substituição imediata de Professores ou Profissionais da Área da Saúde, em decorrência de vacância do cargo, nomeação para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento, doença, acidente, licença ou afastamento de servidor que não possa ser substituído por outro do quadro, sem prejuízo do serviço público; VI – atender a execução de objeto de programa federal ou estadual durante sua vigência no Município; § 1.º as contratações de que trata este artigo terão dotação específica e obedecerão aos seguintes prazos: I – Nas hipóteses dos incisos I, II e III, seis meses; II – Nas hipóteses dos incisos IV e V, até 12 (doze) meses; III – Na hipótese do inciso VI, enquanto perdurar o programa/convênio federal, estadual ou municipal ao qual se encontra vinculados os servidores contratados; § 2.º Os contratos firmados com base neste artigo só geram efeitos a partir de sua publicação no Órgão Oficial, sob forma de extrato, especificando as partes contratantes, objeto, prazo, regime de execução, preço, condições de pagamento, critérios de reajuste, quando for o caso, e dotação orçamentária a ser utilizada. § 3.º É vedado o desvio de função de pessoa contratada na forma deste artigo, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade civil da autoridade contratante. § 4.º Na hipótese do inciso IV e V é admitida a prorrogação dos contratos, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses. Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 5.º Ficam revogadas as Leis Municipais 5.780/2015 e 5.907/2015. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 02 de maio de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal ANEXO II QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO I – GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE – NS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO ADMINISTRADOR HOSPITALAR NS020 01 20 83 83 a 97 ADVOGADO NS001 01 30 83 83 a 97 ARQUITETO NS021 02 30 83 83 a 97 ASSISTENTE SOCIAL NS002 17 30 83 83 a 97 BIÓLOGO NS003 02 30 83 83 a 97 BIOQUÍMICO NS004 09 30 83 83 a 97 ENFERMEIRO NS005 38 20 83 83 a 97 ENFERMEIRO PLANTONISTA NS 005 21 24 83 83 a 97 ENGENHEIRO CIVIL NS006 03 30 83 83 a 97 ENGENHEIRO DE ALIMENTOS NS024 01 30 83 83 a 97 ENGENHEIRO DO TRABALHO NS008 01 30 83 83 a 97 ENGENHEIRO ELETRICISTA NS022 01 30 83 83 a 97 ENGENHEIRO FLORESTAL NS007 02 30 83 83 a 97 FARMACÊUTICO NS009 05 30 83 83 a 97 FARMACÊUTICO PLANTONISTA NS 009 06 24 83 83 a 97 FISIOTERAPEUTA NS010 06 30 83 83 a 97 FONOAUDIÓLOGO NS011 04 30 83 83 a 97 MÉDICO ESPECIALISTA NS012 98 20 83 83 a 97 MÉDICO PLANTONISTA NS013 54 12 97 97 a B3 MÉDICO VETERINÁRIO NS014 03 20 83 83 a 97 NUTRICIONISTA NS017 08 30 83 83 a 97 ODONTÓLOGO NS016 18 20 83 83 a 97 PEDAGOGO NS023 05 25 65 65 a 79 PSICÓLOGO NS017 22 30 83 83 a 97 TERAPEUTA OCUPACIONAL NS018 04 30 83 83 a 97 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR* NS015 04 40 83 83 a 97 TOTAL 336 * O Cargo de Técnico de Nível Superior será extinto com a vacância, ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os direitos previstos em Lei. DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO Médico Angiologista NS012 03 20 83 83 a 97 Médico Cardiologista NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Cardiologista Pediatra NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Cirurgião Geral NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Clínico Geral NS012 18 20 83 83 a 97 Médico de Trabalho NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Dermatologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Endocrinologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Gastroenterologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Ginecologista NS012 17 20 83 83 a 97 Médico Mastologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Neurologista NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Oftalmologista NS012 06 20 83 83 a 97 Médico Ortopedista NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Otorrinolaringologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Pediatra NS012 12 20 83 83 a 97 Médico Pneumologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Pneumologista Pediatra NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Proctologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Psiquiatra NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Psiquiatra Infantil NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Radiologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Reumatologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Urologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Plantonista Clínico Geral NS013 29 12 97 97 a B3 Médico Plantonista Pediatra NS013 26 12 97 97 a B3 Total 156 II – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NM002 06 44 28 28 a 42 DESENHISTA CADISTA NM011 03 44 34 34 a 48 ELETRICISTA NM003 04 44 28 28 a 42 ELETRECISTA DE AUTOS NM004 01 44 52 52 a 66 FISCAL AMBIENTAL NM005 02 44 60 60 a 74 FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NM006 03 44 60 60 a 74 FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NM007 04 44 60 60 a 74 FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NM008 05 44 60 60 a 74 FISCAL DE TRIBUTOS NM009 08 44 60 60 a 74 FISCAL SANITÁRIO NM010 07 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NM001 136 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM DESENHO NM012 03 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NM013 01 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM ENFERMAGEM NM023 01 40 60 60 a 74 TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA NM023 20 12/36 60 60 a 74 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL NM014 01 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM INFORMÁTICA NM015 10 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM LABORATÓRIO NM016 05 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM RAIO X NM017 14 24 60 60 a 74 TÉNICO EM SANEAMENTO* NM018 04 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NM019 05 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM TOPOGRAFIA NM020 01 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO NM021 05 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM TURISMO NM022 01 44 60 60 a 74 TÉCNICO DE APOIO A INFÂNCIA NM024 80 40 60 60 a 74 TOTAL 250 * O cargo de Técnico em Saneamento será extinto com a vacância. Ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os direitos previstos em Lei. III – GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE – NF DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO NF001 178 44 12 12 a 26 AUXILIAR DE BIBLIOTECA NF002 06 44 12 12 a 26 AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO NF003 07 30 12 12 a 26 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* NF004 71 44 23 23 a 37 AUXILIAR DE LABORATÓRIO NF005 20 44 12 12 a 26 AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO NF004 08 44 23 23 a 37 BOMBEIRO HIDRAÚLICO NF007 06 44 36 36 a 50 COZINHEIRO NF008 04 44 01 01 a 15 INSTRUTOR DE ARTES MANUAIS NF010 09 44 36 36 a 50 LANTERNEIRO NF011 02 44 28 28 a 42 LAVADOR/LUBRIFICADOR NF012 01 44 28 28 a 42 MAQUEIRO – PLANTÃO NF013 04 12/36 01 01 a 15 MARCENEIRO NF014 04 44 27 27 a 41 MECÂNICO DE AUTOS NF015 03 44 52 52 a 66 MECÂNICO DE MÁQUINAS NF016 04 44 64 64 a 78 MOTORISTA CARTEIRA “D” NF017 76 44 28 28 a 42 OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES NF018 05 44 64 64 a 78 OPER. DE MÁQUINAS PESADAS NF019 11 44 70 70 a C4 PINTOR DE AUTOS NF020 01 44 52 52 a 66 SERRALHEIRO NF021 01 44 46 46 a 60 TOTAL 421 * O cargo de Auxiliar de Enfermagem será extinto com a vacância. Ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os direitos previstos em Lei. IV - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO AGENTE DE SAÚDE NE001 41 44 09 09 a 23 AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS NE002 74 44 04 04 a 18 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NE030 90 44 01 01 a 15 ARMADOR NE012 01 44 27 27 a 41 BORRACHEIRO NE027 02 44 06 06 a 20 CARPINTEIRO NE014 03 44 27 27 a 41 COVEIRO NE003 02 44 01 01 a 15 COZINHEIRO ESCOLAR NE007 08 30 02 02 a 16 GARI NE003 01 44 01 01 a 15 JARDINEIRO NE007 06 44 02 02 a 16 OPER. DE SERVIÇO DE ÁGUA* NE024 08 44 28 28 a 42 PEDREIRO NE020 19 44 34 34 a 48 PINTOR NE012 07 44 27 27 a 41 SERVENTE CONTÍNUO NE005 43 44 01 01 a 15 SERVENTE DE OBRAS NE004 36 44 04 04 a 18 SERVENTE ESCOLAR NE006 253 30 01 01 a 15 VIGIA NE010 44 12x36 01 01 a 15 ZELADOR DISTRITAL NE016 13 44 28 28 a 42 TOTAL 651 * O cargo de Oper. De Serviço de Água será extinto com a vacância, ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os direitos previstos na Lei. V - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – GRAU DE VENCIMENTOS Grau Vencimento Mensal em R$ Grau Vencimento Mensal em R$ Grau Vencimento Mensal em R$ 1 880,00 40 1.235,13 79 1.698,09 2 881,35 41 1.247,00 80 1.709,96 3 882,70 42 1.258,89 C1 1.721,81 4 884,07 43 1.270,78 C2 1.733,73 5 885,43 44 1.282,61 C3 1.745,61 6 886,79 45 1.294,50 C4 1.757,47 7 888,15 46 1.306,37 81 2.594,72 8 889,50 47 1.318,21 82 2.646,62 9 890,88 48 1.330,10 83 2.698,50 10 892,24 49 1.341,98 84 2.750,41 11 901,43 50 1.353,84 85 2.802,27 12 902,79 51 1.365,74 86 2.854,18 13 914,68 52 1.377,60 87 2.906,03 14 926,57 53 1.389,46 88 2.957,95 15 938,39 54 1.401,36 89 3.009,81 16 950,29 55 1.413,20 90 3.061,72 17 962,15 56 1.425,05 91 3.113,60 18 974,01 57 1.436,95 92 3.165,48 19 985,87 58 1.448,81 93 3.217,37 20 997,76 59 1.460,68 94 3.269,14 21 1.009,62 60 1.472,58 95 3.321,14 22 1.021,49 61 1.484,41 96 3.373,05 23 1.033,36 62 1.496,29 97 3.424,92 24 1.045,26 63 1.508,16 98 3476,83 25 1.057,12 64 1.520,03 99 3.528,66 26 1.068,99 65 1.531,92 A1 3.580,58 27 1.080,87 66 1.543,75 A2 3.632,47 28 1.092,72 67 1.555,63 A3 3.684,36 29 1.104,57 68 1.567,52 A4 3.736,24 30 1.116,46 69 1.579,35 A5 3.788,13 31 1.128,34 70 1.591,24 A6 3.840,04 32 1.140,20 71 1.603,12 A7 3.891,92 33 1.152,08 72 1.614,98 A8 3.943,83 34 1.163,92 73 1.626,84 A9 3.995,74 35 1.175,81 74 1.638,72 B1 4.047,64 36 1.187,68 75 1.650,58 B2 4.099,53 37 1.199,54 76 1.662,45 B3 4.151,42 38 1.211,43 77 1.674,33 39 1223,30 78 1.686,19 QUADRO DA ESCOLA MAGISTÉRIO PROVIMENTO EFETIVO - ÁREA PEDAGÓGICA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL N.º DE CARGOS GRAU CARGA HORÁRIA HABILITAÇÃO PROFESSOR AUXILIAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MM 161 OM1 30 HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO PROFESSOR I MM 31 OM1 25 HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO PROFESSOR II MM 40 OM2 25 HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO PEB I - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (EDUC. INFANTIL) MS 145 OM4 25 HORAS ENSINO SUPERIOR (com habilitação em Normal Superior, ou Pedagogia, ou Licenciatura Plena e especialização em Educação Infantil) PEB II - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (1º AO 5º ANO) MS 174 OM7 25 HORAS ENSINO SUPERIOR (com habilitação em Normal Superior, ou Pedagogia, ou Licenciatura Plena e especialização em Alfabetização) PEB III - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (6º AO 9º ANO) MS 140 OM9 25 HORAS ENSINO SUPERIOR/LICENCIATURA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO MS 29 OM4 25 HORAS ENSINO SUPERIOR/PEDAGOGIA com habilitação específica ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO MS 16 OM6 40 HORAS ENSINO SUPERIOR/PEDAGOGIA com habilitação específica DENOMINAÇÃO DAS CLASSES NÍVEL Nº DE CARGO GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO PROFESSOR AUXILIAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MM 249 OM1 A B C D E F G H I J L M N O P PROFESSOR I MM 31 OM1 A B C D E F G H I J L M N O P PROFESSOR II MM 40 OM2 A B C D E F G H I J L M N O P PEB I - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (EDUC. INFANTIL) MS 145 OM4 A B C D E F G H I J L M N O P PEB II - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (1º AO 5º ANO) MS 174 OM7 A B C D E F G H I J L M N O P PEB III - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (6º AO 9º ANO) MS 140 OM9 A B C D E F G H I J L M N O P ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO MS 29 OM4 A B C D E F G H I J L M N O P ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO MS 16 OM6 A B C D E F G H I J L M N O P S.V* A B C D E F G H CARGO PAEI 1.184,09 1.207,80 1.231,48 1.255,17 1.278,85 1.302,53 1.326,26 1.349,95 PROF. I 1.184,09 1.207,80 1.231,48 1.255,17 1.278,85 1.302,53 1.326,26 1.349,95 PROF. II 1.184,09 1.207,80 1.231,48 1.255,17 1.278,85 1.302,53 1.326,26 1.349,95 PEB I 1.531,63 1.562,25 1.592,85 1.623,47 1.654,10 1.684,77 1.715,36 1.746,02 PEB II 1.531,63 1.562,25 1.592,85 1.623,47 1.654,10 1.684,77 1.715,36 1.746,02 PEB III 1.531,63 1.562,25 1.592,85 1.623,47 1.654,10 1.684,77 1.715,36 1.746,02 ESPECIALIS TA EM EDUCAÇÃO 1.531,63 1.562,25 1.592,85 1.623,47 1.654,10 1.684,77 1.715,36 1.746,02 ESPECIALIS TA DE EDUCAÇÃO 2.450,56 2.499,58 2.548,57 2.597,59 2.646,59 2.695,59 2.744,58 2793,62 * S.V = SÍMBOLO DE VENCIMENTO. S.V* I J L M N O P CARGO PAEI 1.373,64 1.397,32 1.421,03 1.444,70 1.468,39 1.492,08 1.515,77 PROF. I 1.373,64 1.397,32 1.421,03 1.444,70 1.468,39 1.492,08 1.515,77 PROF. II 1.373,64 1.397,32 1.421,03 1.444,70 1.468,39 1.492,08 1.515,77 TEC.AP. INF. 1.567,52 1.579,35 1.591,24 1.603,12 1.614,98 1.626,84 1.638,72 PEB I 1.776,63 1.807,23 1.837,86 1.868,51 1.899,13 1.929,78 1.960,39 PEB II 1.776,63 1.807,23 1.837,86 1.868,51 1.899,13 1.929,78 1.960,39 PEB III 1.776,63 1.807,23 1.837,86 1.868,51 1.899,13 1.929,78 1.960,39 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 1.776,63 1.807,23 1.837,86 1.868,51 1.899,13 1.929,78 1.960,39 ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 2.842,61 2.891,60 2.940,61 2.989,60 3.038,64 3.087,61 3.136,63 * S.V = SÍMBOLO DE VENCIMENTO. PROVIMENTO EM COMISSÃO - ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DENOMINAÇÃO DAS CLASSES NÍVEL Nº DE VAGAS GRAU CARGA HORÁRIA HABILITAÇÃO SECRETÁRIO ESCOLAR I DM001 08 D1 40 HORAS ENSINO MÉDIO SECRETÁRIO ESCOLAR II DM002 02 D2 40 HORAS ENSINO MÉDIO COORDENADOR ESCOLAR DM003 5 D2 25 HORAS SUPERIOR COMPLETO COORDENADOR PEDAGÓGICO DM005 1 D3 40 HORAS SUPERIOR COMPETO EM PEDAGOGIA VICE-DIRETOR DM006 11 D2 25 HORAS NORMAL SUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA DIRETOR I DM007 29 D3 40 HORAS NORMAL SUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA DIRETOR II DM008 06 D4 40 HORAS NORMAL SUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA Obs.: Secretário Escolar II e Diretor II para escolas acima de 500 (quinhentos) alunos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Vencimentos SÍMBOLO DE VENCIMENTO VENCIMENTO MENSAL EM R$ D1 1.209,82 D2 1.480,14 D3 3.459,63 D4 3.805,60 PROVIMENTO EFETIVO – ÁREA DE APOIO DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU SÍMBOLO DE VENCIMENTOS BABÁ ESCOLAR* NE008 15 30 28 28 a 42 MONITOR ESCOLAR* NE009 13 30 28 28 a 42 * Cargos em extinção com a vacância. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO FAMILIAR - PROMAF DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE NUTRICIONISTA SUP01 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR TERAPEUTA OCUPACIONAL SUP02 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR OFICINEIRO SUP03 02 25 R$ 1.531,63 SUPERIOR (Habilitação em Educação Física) ORIENTADOR SOCIAL MED01 19 44 R$ 1.365,74 ENSINO MÉDIO COZINHEIRO FUN01 07 44 R$ 880,00 ENSINO FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ELE01 09 44 R$ 880,00 ELEMENTAR PROGRAMA BPC NA ESCOLA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE ASSISTENTE SOCIAL SUP04 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR PSICÓLOGO SUP05 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MED02 02 44 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CAD. ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MED02 10 44 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MED02 01 44 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO PROGRAMA SUAS – APRIMORA REDE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MED02 01 44 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÉDICO DA FAMÍLIA SUP06 22 40 R$ 10.167,77 ENSINO SUPERIOR ENFERMEIRO ESF SUP07 08 40 R$ 5.397,02 ENSINO SUPERIOR ODONTÓLOGO ESF SUP08 14 40 R$ 5.397,02 ENSINO SUPERIOR AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL FUN02 20 40 R$ 1.033,36 ENSINO FUNDAMENTAL TECNICO EM SAÚDE BUCAL ME03 04 40 R$ 1.472,58 ENSINO MEDIO TÉCNICO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ME04 25 40 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO TÉCNICO ACS* ESF Alto Santos Dumont FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Santos Dumont FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Alto Padre Libério FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Padre Libério FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Belvedere FUN03 3 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Caic FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Dom Bosco FUN03 6 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Grão Pará FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF JK FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF João Paulo II FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Nossa Senhora das Graças FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Nossa Senhora de Fátima FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Providência FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Recanto da Lagoa FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Redentor FUN03 3 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Rural FUN03 3 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF São Cristóvão FUN03 3 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF São Pedro FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Serra Verde FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Torneiros FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Vila Ferreira FUN03 2 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Vila Maria FUN03 4 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Seringueiras FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF Cecília Meireles FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL ACS ESF São Luiz FUN03 5 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE FONOAUDIÓLOGO SUP09 03 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR FISIOTERAPEUTA SUP10 07 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR NUTRICIONISTA SUP01 05 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR FARMACÊUTICO SUP11 04 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR PREPARADOR FÍSICO SUP12 08 20 R$ 1.799,00 ENSINO SUPERIOR TERAPEUTA OCUPACIONAL SUP02 02 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL SUP04 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA SUP06 01 30 R$ 4.047,75 ENSINO SUPERIOR PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE PREPARADOR FÍSICO SUP12 06 20 R$ 1.799,00 ENSINO SUPERIOR PROGRAMA ATENÇÃO DOMICILIAR EMAD E EMAP DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE ENFERMEIRO SUP07 01 20 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR FONOAUDIÓLOGO SUP09 01 30 R$ 2698,50 ENSINO SUPERIOR NUTRICIONISTA SUP01 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL SUP04 01 30 R$ 2.698,50 ENSINO SUPERIOR MÉDICO DE ATENÇÃO DOMICILIAR SUP06 01 40 R$ 10.167,77 ENSINO SUPERIOR TÉCNICO DE ENFERMAGEM ME04 01 40 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO TÉCNICO TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA ME04 01 12/36 R$ 1.472,58 ENSINO MÉDIO TÉCNICO PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOZES DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE AGENTE DE ENDEMIAS FUN04 33 40 R$ 1.014,00 ENSINO FUNDAMENTAL AGENTE DE ZOONOZES FUN05 06 40 R$ 880,00 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA ME05 01 44 R$ 1.472,58 ENSINO FUNDAMENTAL ANEXO V DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS A) PROVIMENTO EM COMISSÃO As atribuições do cargos de provimento em Comissão estão delineadas no bojo da Lei 5.885/2015 que promove alterações na Lei Municipal 5.468/2013 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Pará de Minas e altera os Anexos I e III da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. B) PROVIMENTO EFETIVO I - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS I. 01. CLASSE: ADMINISTRADOR HOSPITALAR – NS020 - executar estudos e pesquisas, analisar e interpretar dados relativos aos processos e normas de trabalho, nos seguintes campos da administração: de pessoal; organização e métodos; administração financeira e orçamentária; administração de material; administração municipal e relações públicas; - executar as políticas sociais, econômicas, de recursos humanos e administrativas da unidade hospitalar; - planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar as atividades do hospital como um todo e cada uma das suas Unidades Administrativas; - elaborar projetos e planos, e implantá-los ou orientar sua implantação nos campos de administração específica; - preparar o Orçamento-Programa do exercício seguinte, relacionando as atividades que pretende desenvolver, tanto assistenciais quanto de recursos humanos; - manter contatos constantes com os diretores dos serviços médicos, administrativos, de apoio e assistenciais, para que nenhum problema deixe de ser imediatamente equacionado e nenhum programa de ser executado; - elaborar relatórios periódicos sobre assuntos pertinentes a sua área; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da natureza do seu trabalho; - desempenhar tarefas afins. I. 02. CLASSE: ADVOGADO - NS001 - prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres, acompanhando e informando processos, redigindo documentos e contratos, comparecendo audiências e outros atos, representando o Município em juízo e fora dele, mediante delegação e orientação superior; - representar o Município, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços de natureza jurídica, por delegação de autoridade competente; - examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos à direitos e obrigações de que o município seja titular ou interessado; - participar de sindicância, inquérito, processo administrativo como membro de comissão ou como orientador da área jurídica; - minutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem como decretos e demais atos de cunho normativo; - examinar proposições orginárias da Câmara Municipal, elaborando, quanto às dependentes de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender necessários; - manifestar-se em processos e expedientes administrativos nos quais o Chefe, do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica; - desempenhar atividades de assistência judiciária; - desempenhar tarefas afins. I. 03. CLASSE: ARQUITETO – NS021 - executar atividades que dizem respeito ao planejamento de ações de trabalho, elaboração, implantação e gerenciamento de projetos específicos da área de atuação; - prestar assessoria em sua área de habilitação profissional aos dirigentes das unidades organizacionais da Prefeitura; - executar atividades de natureza burocrática, de atendimento e orientações a usuários de serviços públicos municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua área de habilitação profissional; - elaborar projetos arquitetônicos, incluindo planta baixa, fachada, cortes e detalhamento; - emitir pareceres técnicos, estudos e pesquisas para fins de elaboração de projetos e demais assuntos de sua especialização; - realizar estudos, pareceres e projetos que visem garantir a preservação e/ou recuperação do patrimônio arquitetônico do Município; - executar serviços de urbanismo, arquitetura paisagística e obras de grande decoração arquitetônica; - executar demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicáveis aos objetivos da administração pública municipal; - consultar engenheiros, orçamentistas e outros especialistas, discutindo o arranjo geral das estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico funcional, do conjunto, para determinar a viabilidade técnica financeira do projeto; - prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos contínuos com projetistas, empreiteiros, seus responsáveis técnicos, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância as normas e especificações contratuais; - efetuar vistorias, emite laudos e pareceres técnicos; - analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramentos de terrenos, emitindo pareceres nos processos, além de analisar toda documentação pertinente; - participar das discussões e elaborar propostas para Plano Diretor e Código de Obras; - realizar estudos urbanísticos e formular recomendações, objetivando orientar o desenvolvimento do município; - realizar estudos, elaborar projetos e laudos de tombamento, objetivando a preservação do patrimônio histórico do município; - exercer outras atividades atribuídas por hierarquia superior. I. 04. CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL - NS002 - orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam trabalho variado de assistência social; - fazer o estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas ou famílias desajustadas; - elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas; - encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e outras entidades de assistência social interessados que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim, internamentos, transferências e concessão de subsídios; - manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, com os quais haja convênio para a interpretação dos problemas de menores internados e egressos, e para estudo de assuntos relacionados com a assistência social; - organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a solução de problemas de assistência social; - redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I. 05. CLASSE: BIÓLOGO - NS003 - desempenhar atividades no campo da biologia; - realizar e orientar estudos e pesquisas a fim de preservar e melhorar ecologicamente o meio ambiente; - examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios; - supervisionar os serviços de jardinagem e reservas florestais; - desempenhar tarefas afins. I. 06. CLASSE: BIOQUÍMICO - NS004 - executar tarefas relacionadas com a composição de medicamentos, toxicológicas, substâncias de origem animal e vegetal, matérias-primas e clínicas e efetuar fiscalização nas farmácias, laboratórios, postos e distribuidores de medicamentos; - preparar e examinar lâminas de material obtido por meio de biópsias, autópsias e curetagens para identificação de germes; - realizar dosagens bioquímicas, reações sorológicas e exames hematológicos de rotina; - fazer cultura de germes, antibiogramas e preparação de vacinas; - proceder a análises físicas e químicas para determinações qualitativas e quantitativas de materiais de procedência mineral e vegetal; - separar e identificar minerais de granulação fina; auxiliar em estudos para identificação de agentes micológicos e bacteriológicos que contaminam a madeira; - realizar ensaios ou amostras de madeira, de fibras e tecidos de algodão, de preparações petrográficas, de dosagem do carbono e do poder calorífico de combustíveis; - preparar, modelar, fundir e polir peças ou aparelhos protéticos; - preparar reagentes, corantes, antígenos e outras soluções necessárias à realização de vários tipos de análises, reações e exames; - registrar os resultados dos exames realizados, em livros próprios e elaborar relatórios de suas atividades; - inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios e hospitais e proceder a fiscalização do exercício profissional; - realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos, visando a incrementar os conhecimentos científicos e a determinar as aplicações práticas na indústria, medicina e outros campos; - realizar experiências, testes e análises em organismos vivos, observando os mecanismos químicos de suas reações vitais, como respiração, digestão, crescimento e envelhecimento; - estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais; - analisar os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros fenômenos bioquímicos, para verificar os efeitos produzidos no organismo e determinar a adequação relativa de cada elemento; - realizar experiências e estudos de bioquímica, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de águas residuais para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I. 07. CLASSE: ENFERMEIRO E ENFERMEIRO PLANTONISTA- NS005 - distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes; - verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes; - aplicar sondas, raios ultra-violetas e infra-vermelhos; fazer transfusões de sangue e plasma; - coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator RH; - auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações; - fazer curativos pós-operatório delicados e retirar pontos; - auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; - prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos; - participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade; - padronizar o atendimento de enfermagem; - avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; - supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; - executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos; - dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; - realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; - buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I. 08. CLASSE: ENGENHEIRO CIVIL – NS006 - projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras complementares respectivas; - elaborar projetos urbanísticos; - elaborar projetos, orçamentos para construção de prédios públicos e praças de esportes, cálculos de estruturas de concreto armado e metálicas em edifícios públicos; - realizar em laboratórios especializados estudos, ensaios e pesquisas relacionadas com o aproveitamento de matérias primas, processos de industrialização ou de aplicação de produtos variados; - distribuir e orientar os trabalhos de levantamentos topográficos e hidrométricos; - fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros cartográficos; - elaborar laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais, mediante vistoria dos imóveis; - fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados entre o Município e empresas particulares para execução de obras; - examinar processos e emitir pareceres de caráter técnico; - prestar informações a interessados; - acompanhar a execução do plano diretor; - inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais, obras e proceder a fiscalização; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I.09. ENGENHEIRO DE ALIMENTOS - NS024 - controlar processos químicos, físicos e biológicos, definindo materiais, equipamentos, parâmetros de controle de processos, sistema de amostragem, conformidade de resultados e funcionamento, análise estatística, variáveis, anomalias, custos, entre outros; - pesquisar e/ou projetar processos, materiais e equipamentos, realizando testes, selecionando fornecedores, simulando processos, desenvolvendo e alterando fluxograma, entre outros, afim de propor atualizações tecnológicas, no que tange ao desenvolvimento de processos de sistemas; - realizar estudos e experiências sobre a fabricação e transformação de alimentos e bebidas, desenvolvendo processos novos e/ou aperfeiçoando os que já existem por meio de testes de laboratório, físico, físico/químico e outros, projetando instalações e maquinaria, de modo a estabelecer a tecnologia a ser aplicada; - determinar a composição de cada tipo de produto, analisando a matéria-prima e selecionando as misturas necessárias, a fim de assegurar o sabor, aroma, consistência, entre outras características das substâncias produzidas; - manter contato com profissionais de outras áreas como, por exemplo, químico e engenheiro mecânico, trocando informações técnicas com intuito de definar com maior assertividade os acondicionamentos e embalagens de alimentos e bebidas; - estabelecer normas acerca das diferentes etapas de fabricação, redigindo instruções e especificações sobre trituração, mistura, cocção, fermentação, desidratação, entre outros processos, de modo a orientar as equipes de produção e assegurar os resultados desejados; - testar os alimentos e bebidas durante os processos de fabricação, transformação e acabamento, extraindo amostras, examinando-as por meio de recursos percepto-sensoriais e efetuando e/ou solicitando testes de laboratório, visando providenciar o ajuste do produto às normas relativas a sabor, cor, consistência, entre outros; - assessorar tecnicamente na fabricação e transformação de alimentos e bebidas, fornecendo resultados de estudos e experiências, de modo a orientar a implantação de processos tecnológicos adequados; - elaborar pareceres, informes técnicos e/ou relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - ministrar aulas e/ou palestras à equipe técnica, a fim de contribuir par ao desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de trabalho; - determinar padrões de qualidade para os processos (desde a matéria-prima até o transporte do produto final), planejando e implementando a estrutura para análise e monitoramento destes processos, treinamento de pessoal para prática da qualidade como também na rotina operacional; - realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional. I.10. ENGENHEIRO DO TRABALHO - NS008 - exercer atividades do campo da engenharia trabalhista; - realizar e orientar estudos, análises e pesquisas nas diversas unidades da administração; - promover a elaboração de programas de treinamento de servidores em segurança do trabalho; - organizar e apoiar os cursos de treinamento e fiscalização das áreas do trabalho; - promover o levantamento das áreas de risco e das atividades especiais; - elaborar relatório com a matéria relacionada com a sua área, interpretando e aplicando leis e regulamentos; - examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios; - desempenhar tarefas afins. II. 11. CLASSE: ENGENHEIRO ELETRICISTA - N022 - coordenar, executar serviços e estudar processos elétricos e eletrônicos. - elaborar, estudos e projetos de engenharia elétrica residencial, predial e industrial; - projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico/eletrônicos; - analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos; - executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos especializados; - elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos; - coordenar empreendimentos e estudar processos elétricos/eletrônicos; - auxiliar na fiscalização de obras civis, quanto à área elétrica; - supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados; - elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; - fazer estimativa dos custos da mão de obra, dos materiais e de outros fatores relacionados ao projeto; - participar de programa de treinamento, quando convocado; - elaborar e supervisionar projetos de baixa e média tensão; - elaborar e supervisionar projetos de Sistema de Proteção de Descargas AtmosféricasSPDA; - exercer outras atividades atribuídas por hierarquia superior. II. 12. CLASSE: ENGENHEIRO FLORESTAL - NS007 - exercer atividade no campo da engenharia florestal; - elaborar, coordenar e controlar programas e trabalhos relacionados com a preservação, conservação e o desenvolvimento de recursos florestais; - fomentar a prática da silvicultura, mediante produção, reprodução e distribuição de mudas de essências florestais; - pesquisar e desenvolver novas técnicas de reflorestamento e de proteção das florestas contra devastações e incêndios; - elaborar projetos de reflorestamento para fins de industriais, paisagísticos, de incentivo fiscal e outros; - preparar e realizar campanhas de educação e divulgação florestal; - desempenhar tarefas afins. I.13. CLASSE: FARMACÊUTICO E FARMACÊUTICO PLANTONISTA - NS009 - realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando fórmulas oficinais e magistrais; - proceder a análise de matéria prima e produtos elaborados para controle de sua qualidade; - atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de medicamentos; - controlar receituário e consumo de drogas atendendo a exigência legal; - manter atualizado o estoque de medicamentos; - inspecionar estabelecimentos industriais e comerciais de drogas e produtos farmacêuticos e proceder a fiscalização do exercício profissional; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I.14. CLASSE: FISIOTERAPEUTA- NS010 - efetuar a prescrição do tratamento sob orientação médica especializada através de diversas modalidades terapêuticas, mecanoterapia, cinesioterapia, massoterapia, crioterapia e termoterapia; - examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fisioterapia; - requisitar, realizar e interpretar exames; - orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; - estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; - desempenhar tarefas afins. I.15. CLASSE: FONOAUDIÓLOGO - NS011 - efetuar exames para identificar problemas ou deficiências da comunicação oral, utilizando técnicas próprias de avaliação, treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, visando o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; - examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fonoaudiologia; - requisitar, realizar e interpretar exames; - diagnosticar e prescrever tratamento de deglutição, problemas respiratórios, fatores etiológicos dislalia, paralisia cerebral, disfonias do comportamento vocal e sintomas de disturbios vocais; - orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; - estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I.16. CLASSE: MÉDICO ESPECIALISTA- NS012 - examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza profilática relativos às diversas especializações médicas; - requisitar, realizar e interpretar exames de laboratórios e Raio X; - orientar e controlar o trabalho de enfermagem; - atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária; - estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; - orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequena unidades médicas; - realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; - emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-se as clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; - exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal; - controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalecente (outros programas); - estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizados, pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela comunidade em geral; - participar do Planejamento da Assistência à Saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; - integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; - realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho; - notificar doenças consideradas para “notificação compulsória” pelos órgão institucionais de saúde pública; - notificar doenças ou outras situações bem definidas pela política de saúde do município; - participar ativamente de inquéritos epidemiológicos quando definidos pela política municipal de saúde; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I.17. CLASSE: MÉDICO PLANTONISTA- NS013 - examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza profilática relativos às diversas especializações médicas; - requisitar, realizar e interpretar exames de laboratórios e Raio X; - orientar e controlar o trabalho de enfermagem; - atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária; - estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; - orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequena unidades médicas; - realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; - emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-se as clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; - exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal; - controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalecente (outros programas); - estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizados, pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela comunidade em geral; - participar do Planejamento da Assistência à Saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; - integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; - realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho; - notificar doenças consideradas para “notificação compulsória” pelos órgão institucionais de saúde pública; - notificar doenças ou outras situações bem definidas pela política de saúde do município; - participar ativamente de inquéritos epidemiológicos quando definidos pela política municipal de saúde; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar as atividades ora em tela em regime de plantão a ser designado pela Secretaria Municipal de Saúde; - desempenhar tarefas afins. I. 18. CLASSE: MÉDICO VETERINÁRIO - NS014 - prestar assistência médica a animais, diagnosticando doenças e realizando tratamentos clínicos e cirúrgicos; - prestar orientação técnica e administrativa a criadores quanto à prevenção e ao combate de moléstias infecto-contagiosas e parasitárias de animais; - instruir pecuaristas sobre processos de execução técnica e controle da inseminação artificial; - zelar pela vigilância sanitária; - fazer investigação epidemiológica de surtos de toxi-infecção alimentar; - fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais, visando garantir condições higiênicosanitárias e ambientais; - fazer controle de qualidade de alimentos, principalmente os de origem animal, com aplicação da técnica ARPCC (Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle); - colaborar na educação sanitária da comunidade, tais como: palestras em escolas, creches, associações comunitárias, comerciantes, manipuladores, etc.; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I. 19. CLASSE: NUTRICIONISTA - NS017 - elaborar, implantar, manter e avaliar planos e/ou programas de alimentação e nutrição para a população; - propor e coordenar a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, em estabelecimentos escolares, hospitalares e outros; - elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de higiene alimentar, visando a proteção materno-infantil; - prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem como dietas especiais para doentes; - orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos; - recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e à conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e latentes; - determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos; - verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos alimentares; - difundir conhecimentos de nutrição e educação alimentar, através de aulas ministradas em cursos populares; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I. 20. CLASSE: ODONTÓLOGO - NS016 - examinar estomatologicamente os pacientes para o fim de diagnóstico; - fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com alveolotomia, suturas, incisão de abcessos e avulsão de tártaro; - aplicar anestesia local, regional ou troncular; - realizar intervenções cirúrgico-bucais; - tirar e interpretar radiografias; - realizar trabalhos de ortondontia; - visitar gabinete dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio x, para fiscalização do exercício profissional; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I. 21. CLASSE: PEDAGOGO - NS023 - desenvolver ações e serviços do SUAS continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social na unidade, tendo por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e rompimento de vínculos, o direito à Proteção Social Básica e Especial e a ampliação da capacidade de proteção social e de prevenção e amparo à violação de direito no território de abrangência; - acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias das unidades da REDE SUAS; - executar práticas pedagógicas socioeducativas concernentes à realidade e voltadas à formação plena da cidadania e inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social; - promover aprendizagens voltadas à reintegração dos sujeitos na sociedade; atuar na prevenção e na violação de direitos para divulgação de natureza educativa, através de palestras, e outras formas de atividades desenvolvidas; planejar atividades lúdicas, pedagógicas e culturais; auxiliar na elaboração de projetos pautados em dados concretos a cerca das necessidades e interesses; implementar a execução; - planejamento e implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência da Unidade da Rede SUAS; - definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento dos usuários dos serviços; - definir com a equipe técnica os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; - elaboração, junto as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento individual e/ou familiar, considerando as especificidades e particularidades do acompanhamento especializado de cada usuário, por meio de atendimentos familiar, individual e em grupo e por meio de metodologias e técnicas individuais e coletivas que contemplem as demandas identificadas; - mediação de grupos de famílias do PAIF, PAEFI e qualquer outro Serviço de Proteção Social da Rede SUAS; - realização de atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias e/ou pessoas de referência acompanhadas pelas UNIDADES DA REDE SUAS; quando necessário, com vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; - desenvolver atividades que viabilizarem o trabalho pedagógico coletivo; facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas; identificar a situação escolar atualizada dos adolescentes; viabilizar o retorno ao sistema de educação formal; - realizar estudos de caso, atendimentos individuais e grupais, visitas institucionais e domiciliares; - planejar, avaliar, orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades dos Serviços; - acompanhar a evolução dos usuários nas atividades desenvolvidas; - desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; - contribuir e acompanhar as instituições da rede socioassistencial que executam atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias no território; - apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo (s) serviço(s) de Proteção Social do SUAS desenvolvidos no território das Unidades do SUAS; - acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território das Unidades do SUAS; - realização de busca ativa no território de abrangência das Unidades do SUAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; - acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; - alimentação de sistema de informação, registro de ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; - articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; realização de encaminhamento, com acompanhamento para a rede socioassistencial; realização de encaminhamentos para serviços setoriais; - participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; - participação de reuniões sistemáticas nas Unidades do SUAS para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas; - definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; - organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de respostas às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; - avaliar sistematicamente, com a equipe de referência das Unidades do SUAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida das crianças e famílias; - participação nas atividades de capacitação e formação continuada da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; - estímulo à participação dos usuários na definição das ações desenvolvidas ao longo do acompanhamento; - relacionamento cotidiano com a rede, tendo em vista o melhor acompanhamento dos casos; - colaborar e contribuir no SPSBDDI (Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas) no desenvolvimento de estratégias para estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência e pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social; - cumprir orientações administrativas, conforme legislação vigente; - desempenhar outras tarefas correlatas a sua função e da assistência social no âmbito do SUAS. I. 22. CLASSE: PSICÓLOGO - NS017 - orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação de testes psicológicos e a realização de entrevistas complementares; - orientar ou realizar entrevistas psico-sociais com candidatos à orientação profissional, educacional, vital e vocacional, realizando síntese e diagnóstivo; - orientar a coleta de dados estatísticos sobre os resultados dos testes e realizar, sua interpretação para fins científicos; - realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional, vocacional, profissional e vital; - planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de pessoas com problemas de ajustamento; - realizar síntese de exames de processos de seleção; - diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no ambiente escolar; - participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos; - selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação; - elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de candidatos à ingresso em estabelecimento de ensino, e ao provimento em cargos municipais; - realizar trabalhos administrativos correlatos; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I.23. CLASSE: TERAPEUTA OCUPACIONAL- NS018 - examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de terapia ocupacional; - requisitar, realizar e interpretar exames; - orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; - orientar e coletar dados estatísticos sobre os resultados dos testes e proceder à sua interpretação; - estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. I.24. CLASSE: MÉDICO ANGIOLOGISTA- NS012 - realizar atendimento de pacientes portadores de patologia de origem arterial, venosa e linfática, incluindo assistência clínica; - prestar assistência médica em angiologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; - clinicar e prescrever medicamentos de forma legível para pacientes dentro de sua especialidade; - realizar solicitação de exames diagnósticos especializa dos relacionados à sua especialidade; - operar equipamentos de diagnóstico disponíveis na Unidade; - diagnosticar doenças vasculares participar da elaboração de protocolos clínicos e fluxogramas; - executar qualquer atividade que por sua natureza esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área; - trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 25. CLASSE: MÉDICO CARDIOLOGISTA- NS012 - realizar procedimentos de cardiologia, analisar e interpretar resultados de exames, para confirmação de diagnóstico; - realizar tratamento curativo e preventivo de agravos da saúde, prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados; - efetuar exames médicos e seguir os protocolos clínicos de acordo com as normas e orientações do conselho federal de medicina e a respectiva associação brasileira da especialidade a que pertence; - realizar primeiros socorros e atendimento de urgências; - realizar o preenchimento das fichas, formulários de atendimento, assim como dos prontuários; - - articular os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; - estar disponível como apoio matricial de capacitação, atuar em programas de saúde; - realizar ações de cuidado, prevenção e promoção de saúde; - desempenhar outras atividades afins ao cargo. I. 26. CLASSE: MÉDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA- NS012 - realizar assistência médica aos pacientes com disfunção cardio-vascular, traçando diagnóstico e conduta terapêutica resolutiva dentro da sua competência; - encaminhar às outras instâncias de maior complexidade, quando for o caso obedecendo o Protocolo médico instituído; -participar da elaboração, execução e avaliação de planos, programas e subprogramas de atendimento, ensino e pesquisa como integrante de equipes multiprofissionais; - emitir laudos e relatórios quando solicitado; - participar de atividades de ensino, pesquisa e Educação Permanente; - executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato e as definidas pelo conselho de classe; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 27. CLASSE: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL- NS012 Prestar atendimento médico ambulatorial e hospitalar em Cirurgia Geral; Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; Atuar como médico especialista em equipe multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada; Realizar atendimento ao acidentado do trabalho; Emitir atestado de óbito e demais documentos referentes ao cargo; Realizar procedimentos cirúrgicos, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários; Articular os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; Orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver atividades de programação em sua área de atuação; Preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades; Realizar consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes; Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; Elaborar documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir conhecimentos da área médica; Desempenhar outras atividades afins ao cargo; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 28. CLASSE: MÉDICO CLÍNICO GERAL - NS012 - atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidade sanitárias; - preencher e assinar laudos de exames e verificação; - fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para caso; - prescrever regimes dietéticos; - prescrever exames laborais, tais como; sangue, urina, raio x e outros; - encaminhar casos especiais a setores especializados; - preencher a ficha única individual do paciente; - preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; - orientar cuidados com medicina comunitária; - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 29. CLASSE: MÉDICO DE TRABALHO - NS012 - elaborar os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) para os servidores da Prefeitura de Pará de Minas nas situações de nomeação, periódicos, mudança de função e/ou atividade e exoneração; - elaborar os atestados de saúde ocupacional (ASO); - Elaborar relatórios de avaliação dos atestados de saúde apresentados; - participar da elaboração de relatórios analíticos periódicos, de incidência e prevalência de patologias em geral e doenças ocupacionais em particular, assim como dos acidentes de trabalho, com a finalidade de implantar e implementar ações e programas de prevenção, para aperfeiçoar o ambiente de trabalho e melhorar a qualidade de vida do servidor público municipal; - participar ativamente das equipes de treinamento do Município; - colaborar com na análise e adequação periódica, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO das unidades de trabalho; - estar sempre atualizado em relação à legislação trabalhista e ambiental vigentes no país; - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 30. CLASSE: MÉDICO DERMATOLOGISTA - NS012 - examinar o paciente, realizando inspeção, testes específicos e comparando a parte afetada com a pele de regiões sadias, se houver, para estabelecer o diagnóstico e o plano terapêutico; - realizar biópsias da pele e anexos, retirando fragmentos dos tecidos, para exame histopatológico; - prescrever e orientar o tratamento clínico, acompanhando a evolução da moléstia e a reação orgânica ao tratamento, para promover a recuperação da saúde do paciente; - indicar e encaminhar o paciente para tratamento cirúrgico ou radioterápico, juntando exames e dando orientações, para possibilitar o restabelecimento da saúde; - comunicar ao serviço epidemiológico dos organismos oficiais da saúde os casos de hanseníase e outras dermatoses de interesse de saúde pública, encaminhando ao mesmo os pacientes ou preenchendo fichas especiais, para possibilitar o controle destas doenças fazer controle dos comunicantes da hanseníase, realizando exames físicos especiais, laboratoriais e testes de sensibilidade (reação de Mitsuda), para prevenir e detectar a instalação da moléstia; - realizar pequenas cirurgias, utilizando instrumentos especiais, para retirar formações da pele; - - fazer raspagem de lesões da pele, empregando bisturi, para possibilitar exame micológico direto ou cultura; - encaminhar pacientes para teste de contato pela colocação de substâncias suspeitas, fazendo a requisição por escrito para diagnosticar a hipersensibilidade; - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 31. CLASSE: MÉDICO ENDOCRIONOLOGISTA - NS012 - executar no âmbito de sua especialidade as atribuições aplicáveis para todas as especialidades do cargo de médico; - realizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde; - prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; - responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do usuário; - participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças infecto-contagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado; - ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; - participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; - orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; - zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho; - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 32. CLASSE: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA - NS012 - realizar exames médicos, emitir diagnósticos; - prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para afecções do aparelho digestivo, empregando processos adequados e instrumentos específicos, cirúrgicos e até clínicos, preservando a saúde e bem estar do paciente; - atender pacientes com agendamento ambulatorial ou encaminhados do Pronto Socorro, dentro da área de atuação da especialidade definida pelo CRM; - realizar plantões em disponibilidade para atender urgências/emergências; - cumprir das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Unidade Hospitalar; - responsabilizar-se pelas divisões dos plantões quando da ausência de algum de seus membros na ocasião de férias, licenças ou problemas de saúde; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 33. CLASSE: MÉDICO GINECOLOGISTA - NS012 - clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; - respeitar a ética médica; - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu. - realizar atendimento na área de ginecologia e obsterícia; - desempenhar funções da Medicina preventiva e curativa; - realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como executar atividade acerca de planejamento familiar e acompanhamento do pré natal; - encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços conforme demanda, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 34. CLASSE: MÉDICO MASTOLOGISTA -NS012 - prestar assistência médica em Mastologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; - clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; - realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; - analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; - manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; - prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; - elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; - respeitar a ética médica; - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 35. CLASSE: MÉDICO NEUROLOGISTA - NS012 - executar exames médicos sob o ponto de vista clínico e clínico-cirúrgico; - emitir diagnósticos e prescrever medicamentos e orientações correlatas ao atendimento médico realizado, aplicando os recursos disponíveis para implementar ações de promoção, de proteção e de recuperação à saúde da população; - examinar clinicamente os usuários, se utilizando dos meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo; - prescrever tratamento médico de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições de saúde do paciente; - solicitar, avaliar e interpretar exames complementares ao atendimento médico como exames de laboratório clínico, de imagem e registros gráficos e solicitar junta médica quando necessário; - participar de campanhas preventivas; - executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato e as definidas pelo conselho de classe; - acompanhar e encaminhar a realização de atos médicos correlatos à especialidade; - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função. - realizar outras atribuições afins. I. 36. CLASSE: MÉDICO OFTALMOLOGISTA - NS012 - executar no âmbito de sua especialidade as atribuições aplicáveis para todas as especialidades do cargo de médico; - realizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde; - prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; - responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do usuário; Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças infecto -contagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado; Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; Orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função. I. 37. CLASSE: MÉDICO ORTOPEDISTA - NS012 - executar no âmbito de sua especialidade as atribuições aplicáveis para todas as especialidades do cargo de médico; - realizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde; - prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; - responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do usuário; - participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças infecto-contagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado; - ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; - participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; - orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; - zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos; - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função. I. 38. CLASSE: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA- NS012 - realizar procedimentos para diagnóstico e terapêutica (clínica e/ou cirúrgica) nas patologias de ouvido, nariz e garganta e seguimento dos pacientes dentro da área de atuação da especialidade definida pelo CRM; - realizar auxílio de cirurgia e cirurgias eletivas; - realizar plantões em disponibilidade para urgência/emergência; - acompanhar pós-operatório; - cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Unidade Hospitalar; - responsabilizar-se pelas divisões dos plantões quando da ausência de algum de seus membros na ocasião de férias, licenças ou problemas de saúde; - desempenhar outras atividades correlatas e afins. I. 39. CLASSE: MÉDICO PEDIATRA- NS012 - Prestar assistência médica em pediatria efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; - clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; - realizar solicitação de exames- diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; - analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; - manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; - prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; - elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; - respeitar a ética médica; - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. I. 40. CLASSE: MÉDICO PNEUMOLOGISTA- NS012 - planejar, analisar e executar atividades inerentes à sua função; - realizar atendimento na área de pneumologia; - desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; - realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes; - realizar consultas e atendimentos médicos; - tratar pacientes; - implementar ações para promoção da saúde; - coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; - - elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; - assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; - estar disponível como apoio matricial de capacitação; - executar outras atividades que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. - realizar outras atribuições afins. I. 41. CLASSE: MÉDICO PNEUMOLOGISTA PEDIATRA- NS012 - realizar atendimento na área de Pneumologia Infantil; - desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; - realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; - participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; - elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; - participar de programa de treinamento, quando convocado; - assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; - participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; - efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; - manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; - realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; efetuar a notificação compulsória de doenças; - realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; - prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; - participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; - participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; - promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; - participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; - realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementada por equipe; - representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; - realizar outras atribuições afins. I. 42. CLASSE: MÉDICO PROCTOLOGISTA- NS012 - promover o diagnóstico e tratamento das afecções que acometem o trato digestório terminal, compreendendo os seguintes órgãos: cólons, reto e ânus; - realizar atendimento na área de Proctologia; - desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; - realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; - participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; - elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; - participar de programa de treinamento, quando convocado; - assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; - participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; - efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitários, escolas, setores esportivos, entre outros; - manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; - realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; - efetuar a notificação compulsória de doenças; - realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; - prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; - participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; - participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; - promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; - participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; - realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementada por equipe; - representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; - realizar outras atribuições afins. I. 43. CLASSE: MÉDICO PSIQUIATRA- NS012 - executar serviços atinentes a médico psiquiatra; - realizar observações clínico psiquiátricas; - elaborar os laudos correspondentes; - diagnosticar e fazer a indicação terapêutica adequada para cada caso; - fornecer pareceres psiquiátricos; - efetuar acompanhamento médico psiquiátrico em pacientes egressos de internações em hospitais psiquiátricos; - supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; - manter registros atualizados para fins de diagnósticos e pesquisas; - participar quando solicitado de reuniões técnicas e administrativas com a equipe de Saúde Mental e/ou dos Serviços específicos (CERSAM, CAPS AS, CAPS i, etc.); - participar de equipes médicas e de perícias, com consequente elaboraração de pareceres técnicos; - aderir e participar da elaboração de protocolos; - participar das rotinas de trabalho em consonância com o estabelecido pela Coordenação Municipal de Saúde Mental. - manter registros sempre atualizados das suas ações, bem como dos setores onde atua; - proceder nas notificações compulsórias; - executar todas as demais tarefas atinentes a sua área de especialização. I. 44. CLASSE: MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL- NS012 - executar serviços atinentes a médico psiquiatra; - realizar observações clínico psiquiátricas; - elaborar os laudos correspondentes; - diagnosticar e fazer a indicação terapêutica adequada para cada caso; - fornecer pareceres psiquiátricos; efetuar acompanhamento médico psiquiátrico em pacientes egressos de internações em hospitais psiquiátricos; - supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; - manter registros atualizados para fins de diagnósticos e pesquisas; - participar quando solicitado de reuniões técnicas e administrativas com a equipe de Saúde Mental e/ou dos Serviços específicos (CERSAM, CAPS AS, CAPS i, etc.); - participar de equipes médicas e de perícias, com consequente elaboraração de pareceres técnicos; - aderir e participar da elaboração de protocolos; - participar das rotinas de trabalho em consonância com o estabelecido pela Coordenação Municipal de Saúde Mental; - manter registros sempre atualizados das suas ações, bem como dos setores onde atua; - proceder nas notificações compulsórias; - executar todas as demais tarefas atinentes a sua área de especialização. I. 45. CLASSE: MÉDICO RADIOLOGISTA- NS012 - realizar os procedimentos radiológicos/diagnósticos e terapêuticos e seus respectivos laudos; - desenvolver atividades didáticas conjuntas com o Corpo Clínico; - discutir e orientar as solicitações de exames radiológicos no contexto clínico, tendo em vista sempre o benefício e a segurança do paciente; - adequar-se as necessidades coorporativas da Instituição; - realizar orientações aos técnicos de radiologia; - elaborar e supervisionar escalas de trabalho, avaliar os equipamentos de radiologia/radiografia instalados; - coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de radiologia; - efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; - guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentos utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; - utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; - orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; - realizar outras atribuições afins. I. 46. CLASSE: MÉDICO REUMATOLOGISTA- NS012 - compreender as atribuições que se destinam a realizar consultas e atendimentos médicos, tratando pacientes, implementando ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, tanto individuais quanto coletivas, coordenando programas e serviços em saúde, elaborando documentos e difundindo conhecimento da área médica; - realizar anamnese; - realizar exame físico; - levantar hipóteses diagnósticas; - realizar propedêutica instrumental; - solicitar exames complementares; - solicitar interconsultas; - realizar exames complementares dentro da capacidade instalada da Unidade de Saúde; - atender interconsultas; - interpretar dados de exames clínicos e de exames complementares; - diagnosticar estado de saúde de pacientes; - encaminhar pacientes à outros profissionais; - discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com pacientes, responsáveis e familiares, - realizar visitas domiciliares; - planejar tratamento do paciente; - indicar tratamento; - receitar medicamentos; - prescrever tratamento; - praticar intervenções clínicas e procedimentos intervencionistas; - executar tratamento com agentes químicos, físicos e biológicos; - solicitar internação; - estabelecer prognóstico e plano de ações em saúde; - prescrever medidas higiênico-dietéticas e imunizações; - ministrar tratamentos preventivos; - coordenar programas de saúde; - promover campanhas de saúde e atividades educativas; - rastrear doenças prevalentes; - elaborar prontuários; - emitir receitas e atestados; - elaborar protocolos de condutas médicas; - emitir, relatórios, pareceres e declarações; - elaborar procedimentos operacionais padrão; - Preencher formulários de notificação compulsória; - elaborar material informativo e normativo; - diagnosticar, avaliar e tratar as doenças que acometem o tecido conjuntivo e as articulações, bem como as doenças auto-imunes, utilizando-se de instrumentos e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, de acordo com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos para a área de reumatologia; - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função. I. 47. CLASSE: MÉDICO UROLOGISTA- NS012 - realizar avaliação clínica em urologia, tais como: afecções da próstata, anomalias congênitas do sistema urogenital, cistite, disfunção vesical neurogênicas, disfunção sexual masculina, doenças inflamatórias da próstata, estrutura e função renal, hipertrofia do prepúcio, fimose e parafimose, investigação da função renal, insuficiência renal aguda e crônica, infecções do trato urinário, infecções genitais, incontinência urinária, lesões traumáticas do sistema urogenital, litíase do trato urinário, tumores do trato urinário, transtornos da bexiga, da uretra e do pênis, uretrite, etc.; - trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; - participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; - atender nos domicílios sempre que houver necessidade; - garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário; - desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e de suas famílias; - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; - prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indica - dores de saúde da população; - elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; - preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; - participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários; - realizar solicitação de exames diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; - analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; - manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; - responsábilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; - respeitar a ética médica; - participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; - participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade; - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. I. 48. CLASSE: MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICO GERAL - NS012 - realizar consulta, prescrição de condutas, solicitação de exames e terapêutica; - reavaliar todos os pacientes em observação; - solicitar exames complementares para o diagnóstico; - após as reavaliações dar o seguimento adequado ao paciente: LIBERAR, INTERNAR ou ENCAMINHAR para especialista do Hospital ou SOLICITAR TRANSFERÊNCIA para outra unidade da rede ou conveniada; - preencher FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA e encaminhar ao Serviço Social para passar FAX para a Central de Regulação de Leitos, no caso de não haver vaga para internação nas enfermarias adequadas do HGPV, colocando informações detalhadas dos problemas identificados e impressões diagnósticas, do motivo da transferência, exames realizados, resultados dos mesmos e sinais vitais do paciente; - preencher de forma adequada e completa o formulário de internação; - priorizar juntamente com a equipe multiprofissional os pacientes mais graves para serem transferidos internamente para internação; - descrever em prontuário histórico da doença e todas as condutas realizadas no paciente em tempo oportuno com data, horário, carimbo e assinatura; - aplicar os Protocolos Clínicos/Linhas Guia definidos para o Serviço/Hospital; - orientar os pacientes com relação às condutas e procedimentos prescritos para o mesmo; - adotar critérios rigorosos na solicitação de procedimentos complementares e classificar se é de Emergência, Urgência ou Rotina; - informar suspeita diagnóstica e o que se pretende ao solicitar Ultrassonografia, (Por exemplo: evitando solicitar USG de abdome total quando se pode dar o diagnóstico com um procedimento mais restrito); - seguir as orientações da Direção do Serviço de Urgência e Emergência, Direção Clínica, Direção Técnica e Direção Geral do Hospital; - desempenhar as atividades médicas em sintonia com a equipe multidisciplinar e multiprofissional; - participar das reuniões e atividades científicas e de capacitação permanente convocadas pelo Diretor do Serviço de Urgência e Emergência, Direção Clínica, Direção Técnica e Direção Geral do Hospital; - desempenhar outras atividades necessárias ao bom atendimento dos pacientes, mesmo que não estejam elencadas neste documento; - trabalhar de forma articulada com os demais membros da equipe multiprofissional; - seguir as orientações do Código de Ética Médica e Normas Institucionais. I. 59. CLASSE: MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA- NS012 - prestar atendimento médico-clínico em serviço de pronto-socorro; - prestar assistência médica em Pediatria no pronto atendimento/UPA e demais unidades de saúde, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função. II - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM II. 01. CLASSE: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - NM002 - receber e registrar pacientes em consultórios dentários; - auxiliar dentistas em exames e tratamentos; - divulgar princípios de higiene e de profilaxia; - fazer a matricula de pacientes na unidade, orientando-os sobre as prescrições, princípios de higiene e cuidados alimentares; - preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas; - executar tarefas correlatas de escritório; - participar do treinamento do ACD; - colaborar nos programas educativos de saúde bucal; - colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor, anotador; - educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; - fazer a demonstração de técnicas de escovação; - executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; - realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho; - executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua; - executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas. II. 02. CLASSE: DESENHISTA CADISTA - NM011 - desempenhar tarefas similares às que realiza o desenhista técnico, em geral; - especialização na execução de plantas e desenhos técnicos, utilizando como principal ferramenta o AUTOCAD a partir do projeto original, para construção de edificações, estradas, pontes, aeroportos, barragens e outras obras da engenharia civil; - desempenhar tarefas afins. II. 03. CLASSE: ELETRICISTA - NM003 - confeccionar instalações elétricas em prédios públicos; - localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos; - recuperar aparelhos eletro-domésticos; - distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas sob o seu comando; - relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar; - desempenhar tarefas afins. II. 04. CLASSE: ELETRICISTA DE AUTOS - NM004 - confeccionar instalações elétricas nas frotas municipais; - localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos; - distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas sobre seu comando; - relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar; - providenciar manutenção periódica de toda parte elétrica de veículos e máquinas; - desempenhar tarefas afins. II. 05. CLASSE: FISCAL AMBIENTAL - NM005 - fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de controle, preservação e melhoria do meio ambiente; - cooperar com as secretarias municipais, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas aos Códigos de Obras, Posturas, ao Plano Diretor, Defesa Sanitária e ao licenciamento de atividades econômicas que impliquem alterações ambientais; - dirigir, em articulação com os órgãos estaduais, os serviços de fiscalização da proteção e conservação de recursos naturais e das reservas biológicas do município; - fiscalizar a execução da legislação pertinente, atuando, intimando e aplicando as sanções previstas na legislação em vigor, contra pessoas ou instituições que causem qualquer tipo de poluição; - fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação de proteção a flora e a fauna do Município; - realizar vistorias, elaborar e encaminhar relatórios de inspeção quanto a não observância de normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; - aplicar as penalidades previstas nos casos de infrações, observadas as legislações estadual e federal; - manter o sistema de cadastramento de atividades poluentes e definir a natureza e os procedimentos a serem adotados; - exercer junto a população uma ação eminentemente educativa; - executar atividades afins. II. 06. CLASSE: FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - NM006 - efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas derivadas do poder de política do município, na área de obras e edificações; - efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e edificações, para verificar o cumprimento das obras e projeto aprovado pela Prefeitura; - fiscalizar construções em Próprios públicos; - examinar modificações de projetos e afins, acompanhando “in loco” sua execução; - fiscalizar e inspecionar as comunicações de início das obras; - efetuar trabalho de inspeção, fiscalização e levantamentos, com a finalidade de reprimir as construções clandestinas, bem como as que estejam em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura; - fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios; - fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de construção; - fiscalizar construções, visando o cumprimentos das normas determinadas no Regulamento de Construções, Lei de Uso e Ocupação do Solo e legislação complementar; - fiscalizar aterro e desaterro de lotes; - efetuar fiscalização e inspeção em obras concluídas para concessão de baixa e habite-se; - efetuar embargos de construções; - efetuar interdição da construção, cuja mudança de destinação não foi licenciada; - verificar, conferir e exigir documentos emitidos pelo Poder Público, necessários à ação fiscal; - lavrar autos de infração e embargo em obras onde há inobservância do projeto aprovado ou descumprimento de dispositivo legal; - intimar a regularização de obras ou a retirada de materiais de construção em vias públicas; - desempenhar tarefas afins. II. 07. CLASSE: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS - NM007 - efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas derivadas do poder de política do Município, na área de obras e edificações; - efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e edificações para verificar o cumprimento das obras e projetos aprovados pela Prefeitura; - fiscalizar construções em próprios públicos; - examinar modificações de projetos e afins, acompanhando in loco sua execução; - fiscalizar e inspecionar as comunicações de início das obras; - efetuar trabalho de inspeção, fiscalização e levantamentos, com a finalidade de reprimir as construções clandestinas, bem como as que estejam em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura; - fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios; - fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de construção; - fiscalizar construções, visando o cumprimento das normas determinadas no Regulamento de Construções, Lei de Uso e Ocupação do Solo e legislação complementar; - fiscalizar aterro e desaterro de lotes; - efetuar fiscalização e inspeção em obras concluídas para concessão de baixa e habite-se; - efetuar embargos de construções; - efetuar interdição da construção cuja mudança de destinação não foi licenciada; - verificar, conferir e exigir documentos emitidos pelo Poder Público, necessários à ação fiscal; - lavrar autos de infração e embargo em obras onde há inobservância do projeto aprovado ou descumprimento de dispositivo legal; - intimar a regularização de obras ou a retirada de materiais de construção em vias públicas; - desempenhar tarefas afins. II. 08. CLASSE: FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - NM008 - fiscalizar o cumprimento de horário de coletivos; - fiscalizar o numero de coletivos necessários ao atendimento do usuário,sem excesso de passageiros; - fiscalizar o serviço de transporte individual de passageiros, táxi e moto-táxi no âmbito do município; - fiscalizar o trânsito de acordo com as normas locais e do Código de Trânsito Brasileiro; - fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal de Trânsito; - lavrar autos de infração quando houver inobservância às normas do Código de Transito Brasileiro; - fiscalizar as sinalizações das vias de tráfego existentes; - executar projetos de sinalização de trânsito; - fiscalizar o cumprimento das normas de transporte escolar, quanto ao cumprimento de horário, a habilitação do motorista, a conservação e manutenção do veículo; - desempenhar tarefas afins. II. 09. CLASSE: FISCAL DE TRIBUTOS - NM009 - supervisionar unidades técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público, elaborando planos e procedendo a sua coordenação e acompanhamento, estudando e informando processos, afim de contribuir para que a política tributáriafiscal se compatibilize com as demais medidas de interesse do desenvolvimento nacional, regional ou setorial; - Fiscalizar as ações de contribuintes; - Participar de campanhas educativas. - desempenhar tarefas afins. II. 10. CLASSE: FISCAL SANITÁRIO - NM010 - fiscalizar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial; - fiscalizar estabelecimentos comerciais, planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela unidade; - orientar o pessoal da unidade sanitária, incumbindo do desenvolvimento de programa educativo, destinado a profilaxia das doenças transmissíveis; - encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo; - participar de campanha de vacinação, quanto a divulgação e outros aspectos educativos; - participar da compilação, análise e interpretação estatísticas dos dados que se relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços de educação sanitária; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - executar estudos em assuntos inerentes ao saneamento básico; - elaborar pequenos projetos de sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de drenagem pluvial; - elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza; - desempenhar tarefas afins. II. 11. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - NM001 - efetuar levantamentos sobre condições e métodos de trabalhos nos órgãos municipais; - auxiliar na execução de análises de trabalho; - executar trabalhos complexos de administração de pessoal, material, orçamento e financeiro; - acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas atribuições; - estudar processos complexos; - elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros expedientes, decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos; - colaborar no recrutamento e seleção de pessoal; - orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas fora da rotina normal; - fazer conferir cálculos complexos e colaborar no levantamento de quadros e mapas estatísticos, referentes às atividades da unidade; - desempenhar tarefas afins. II. 12. CLASSE: TÉCNICO EM DESENHO - NM012 - produzir, ampliar ou reduzir desenhos, gráficos, diagramas, mapas e outros, com base em informações recebidas, obedecendo especificações técnicas, padrões e escalas; - executar desenhos simples e variados de gráficos, "croquis" de acidente de trânsito, cartazes avisos, organogramas, letreiros e similares; - efetuar cópia, ampliação, redução e retoque de desenhos topográficos, arquitetônicos, cartográficos e de máquinas, bem como retratos, selo, cartazes, faixas e gráficos diversos. - executar trabalhos de retoque e coloração em filmes gráficos; - preparar e selecionar tintas e outros materiais necessários ao desenvolvimento do trabalho; - desempenhar tarefas afins. II. 13. CLASSE: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - NM013 - calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras complementares respectivas; - executar projetos urbanísticos; - elaborar, orçamentos para construção de prédios públicos e praças de esportes, cálculos de estruturas de concreto armado e metálicas em edifícios públicos; - realizar em laboratórios especializados estudos, ensaios e pesquisas relacionadas com o aproveitamento de matérias primas, processos de industrialização ou de aplicação de produtos variados; - fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros. II. 14. CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA- NM023 - desempenhar atividades técnicas de enfermagem em estabelecimentos de assistência médica, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e do trabalho, e outras áreas, cooperando na proteção e recuperação da saúde do paciente; atuar na prevenção epidemiológica; - executar ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. Sob supervisão do Enfermeiro, atuar no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência de enfermagem; - trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros nos prontuários do paciente, sobre a tomada de providências imediatas cabíveis, participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e quando indicado ou necessário no domicílio, escolas, associações dentre outros; - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos ou famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe, assim como participar do gerenciamento da unidade de saúde; - exercer outras atividades correlatas. II. 15. CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - NM014 - atender crianças, procedendo a limpeza e profilaxia superficiais dos dentes; - aplicar compostos de fluor no esmalte dos dentes, em períodos préestabelecidos; - fichar e fazer o controle periódico dos menores submetidos a aplicação; - encaminhar ao dentista os portadores de cáries dentárias, fistulas, gengivites e outros focos; - fornecer dados mensais para levantamentos estatísticos; fazer a apuração e auxiliar na realização de inquéritos; - elaborar pequenos relatórios; - participar dos treinamentos dos Auxiliares de Consultório Dentário I e II; - colaborar nos programas educativos de saúde bucal; - colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador; -educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; - fazer a demonstração de técnicas de escovação; - supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I e II; - fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; - realizar teste de vitalidade pulpar; - realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais; - executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; - inserir e condensar substâncias restauradoras; - polir restaurações; - proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; - confeccionar modelos e preparar moldeiras; - desempenhar tarefas afins. II.16. CLASSE: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - NM015 - Instalar e configurar softwares e hardwares; - Solucionar possíveis dúvidas pertinentes a sua área, dos servidores em geral; - Realizar serviços de digitação em geral; - Zelar pelos equipamentos, manutenção e limpeza; - Noções básicas de rede; - Desempenhar tarefas afins II. 17. CLASSE: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - NM016 - realizar exames de material biológico e analises químicas quantitativa e qualificativa; - preparar e examinar lâminas de material obtido por meio de biopsias, autópsias e curetagens. - colher sangue para exames bioquímico, hematológico, sorológico e outros; - pesquisar elementos anormais na urina; - concentrar fezes para exames parasitológicos; - semeadura de material biológico para exames culturais (secreção, urina, fezes, pus e outros); - executar métodos de coloração para exames bacterioscópicos (Gram, ZIEHL e outros); - elaborar relatórios sobre assuntos de sua área; - orientar e acompanhar a execução de tarefas do auxiliar de laboratório; - realizar ou orientar a realização de exames, testes de cultura de microorganismos, através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças; - realizar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentação adequadas, para proceder aos testes, exames e amostras de laboratório; - manipular substâncias químicas, como ácidos, bases, sais e outras, dosandoas de acordo com as especificações; - orientar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as melhoras técnicas e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos; - proceder a exames anátomo-patológicos ou auxiliar na realização dos mesmos; - fazer exames coprológicos, analisando a forma, consistência, cor e cheiro das amostras; - realizar exames de urina de vários tipos, verificando a densidade, cor, cheiro, transparência, sedimentos e outras características; - proceder a exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e líquor em amostras de sangue; - fazer a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes e encaminhá-los à autoridade competente, para a elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos; - auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos; - supervisionar as tarefas realizadas pelo pessoal sob sua responsabilidade, orientando-as e fiscalizando a execução das mesmas; - controlar o estoque do material, para evitar interrupções abruptas do trabalho; - desempenhar tarefas afins. II. 18. CLASSE: TÉCNICO EM RAIO X - NM017 - Manejar aparelhos de raio x, para obtenção de chapas radiográficas, abreugrá ficas e similares e proceder a sua revelação; - Preparar soluções para a revelação e fixação de filmes radiográficos; - Auxiliar médicos em radioscopias; - Desempenhar tarefas afins. II. 19. CLASSE: TÉCNICO EM SANEAMENTO - NM018 - desenvolver estudos, projetos e planos destinados às ações de saúde pública e ao planejamento sanitário do Município; - executar estudos em assuntos inerentes ao saneamento básico; - fiscalizar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial; - elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, interpretando e aplicando leis e regulamentos; - elaborar pequenos projetos de sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e derenagem pluvial; - elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza urbana e coleta; - desempenhar tarefas afins. II. 20. CLASSE: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - NM019 - promover a elaboração de programas de treinamento dos servidores em segurança do trabalho; - analisar os dados estatísticos referentes aos acidentes do trabalho ocorridos na Prefeitura, com o objetivo de sugerir cursos e treinamentos específicos da área para o servidor; - selecionar, indicar e providenciar material didático de apoio aos cursos e treinamentos em segurança do trabalho; - organizar e orientar o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes; - promover e incentivar as campanhas internas de prevenção de acidentes do trabalho; - manter-se informado sobre cursos, congressos e demais eventos técnicocientíficos a serem realizados na área de segurança do trabalho e divulgá-los para os servidores; - constituir e organizar o acervo bibliográfico referente aos assuntos de sua área de atuação; - elaborar relatórios mensais e analisar os resultados dos planos e programas implantados; - elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, interpretando e aplicando leis e regulamentos; - desempenhar tarefas afins. II. 21. CLASSE: TÉCNICO EM TOPOGRAFIA - NM020 - traçar linhas de estudos e proceder a locação para construção de ruas, estradas e prédios; - fazer demarcações e discriminações, medições e avaliações de terras; - elaborar pequenos projetos; - elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; - desempenhar tarefas afins. II. 22. CLASSE: TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO - NM021 - fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e outras fontes de tributo; - orientar, coordenar e controlar atividades relativas a tributação, arrecadação, fiscalização e aplicação da legislação tributária; - instruir processos tributários e de cobrança da dívida ativa; - lavrar notificações por infração às leis tributárias e fazer a apreensão de mercadorias nos casos exigidos; - fazer avaliação para efeitos de tributação; - manter e atualizar fichas de cadastro de contribuintes; - elaborar boletins de atividades de produção e relatórios sobre ocorrências fiscais; - atender e orientar contribuintes sobre incidência tributária; - inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais e proceder a fiscalização tributária; - executar atividades inerentes à tributação e fiscalização, a fim de contribuir para que a política tributária-fiscal se compatibilize com medidas de interesse do desenvolvimento do Município; - desempenhar tarefas afins. II. 23. CLASSE: TÉCNICO EM TURISMO - NM022 - estudar a implantação de projetos para incentivar a atividade turística no Município; - orientar e colaborar com a iniciativa privada no desenvolvimento da industria de turismo; - elaborar boletins de informações turísticas para os visitantes; - trabalhar pela divulgação, através da imprensa em geral e de publicações especializadas, o potencial turístico do Município; - desempenhar tarefas afins. II. 24. CLASSE: TÉCNICO DE APOIO A INFÂNCIA – NM024 - auxiliar professor nas tarefas diárias; - troca e higiene pessoal da criança; - alimentação; - brincadeiras; - participação nas escritas; - receber e entregar alunos aos pais; - auxiliar o professor na confecção do material de trabalho em sala de aula; - promover o convívio aluno/escola da melhor forma possível; - auxiliar funcionários e superiores para a manutenção da ordem e cumprimento das normas da escola; - zelar pela disciplina dos alunos fora da sala de aula; - responder prontamente às necessidades e às demandas surgidas no cotidiano do trabalho; -demonstrar interesse, disponibilidade e agilidade no exercício de suas atribuições; - cumprir carga horária destinada ao cargo; - educar os alunos e zelar para que eles preservem as instalações e equipamentos da escola; - participar das ações e atividades coletivas ou colegiadas desenvolvidas pela escola; - respeitar a hierarquia e cumprir as obrigações com empenho, dedicação, boa vontade e seriedade; - desempenhar outras funções correlatas que lhe forem determinadas. III - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE - NF III. 01. CLASSE: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - NF001 - redigir correspondência e expedientes de rotina, geralmente padronizados; - examinar processos e papéis avulsos e dar informações sumárias; - fazer e conferir cálculos aritméticos segundo critérios já definidos; - escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos; - preencher guias, requisições, conhecimentos e outros impressos; - selecionar, classificar e arquivar documentos; - conferir serviços executados na unidade; - fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos, organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; - participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de escritório que envolvam conhecimento das atribuições da unidade; - executar trabalhos de datilografia e digitação; - atender o público em geral; - desempenhar tarefas afins. III. 02. CLASSE: AUXILIAR DE BIBLIOTECA - NF002 - atender aos leitores, prestando-lhes informações sobre as publicações existentes na biblioteca; - realizar e controlar empréstimos domiciliares de livros; - organizar e manter atualizados fichários simples da classificação dos livros e dos leitores; - receber e conferir livros adquiridos e fazer seu tombamento; - desdobrar ou agrupar fichas de livros, periódicos e outras publicações, tendo por modelo fichas matrizes; - conferir os livros nas estantes para verificar se estão nos devidos lugares; - manter o silêncio nas salas de leitura; - desempenhar tarefas afins. III. 03. CLASSE: AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO - NF003 - receber, prestar informações ao público; - receber, protocolar e encaminhar expedientes; - efetuar ligações telefônicas internas e externas; - providenciar ligações interurbanas; - prestar informações relacionadas com a unidade; - identificar defeitos nos aparelhos telefônicos, ou na mesa, e providenciar os reparos necessários; - organizar listas de endereços telefônicos de interesse da Prefeitura; - zelar pela limpeza e conservação da mesa telefônica e do trabalho; - desempenhar tarefas afins. III. 04. CLASSE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - NF004 - executar atendimento básico aos pacientes sob a supervisão da enfermagem, Médico e Cirurgião-Dentista; - realizar curativos diversos; - preparar pacientes para exames e operações cirúrgicas e auxiliar médicos e enfermeiros; - aplicar injeções; - tomar o pulso e a temperatura, medir a pressão arterial; - ministrar medicamentos e alimentos aos enfermos, de acordo com as prescrições médicas e observar as reações dos pacientes após as medicações; - recolher material destinado a exame de laboratório; - anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações surgidas e observações pessoais; - aplicar banhos de luz; - auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas e cuidar da esterilização do material e dos instrumentos a serem utilizados nesses trabalhos e nos de enfermagem; - cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de doentes, observar e auxiliar na manutenção da limpeza das salas de operações e enfermarias; - colocar e retirar aparelhos sanitários móveis; - receber e registrar pacientes em hospitais e ambulatórios e executar tarefas correlatas de escritório; - executar tarefas de enfermagem com destreza e dentro das normas: vacinação, curativo, esterilização, atendimento de urgência; - participar de trabalhos educativos com a comunidade; - participar de grupos terapêuticos com a equipe de saúde; - atender a população com disponibilidade, envolvimento e empenho para resolução de problemas; - prestar os primeiros atendimentos até que se comunique o médico; - desempenhar tarefas afins. III.05. CLASSE: AUXILIAR DE LABORATÓRIO - NF005 - Desempenhar atividades de laboratório relacionadas à análise clínicas e que não exigem tecnologia especial, realizando exames simples e auxiliando nas análises mais complexas; - Coleta de material, exames, zelar pela assepsia, limpeza do material específico, os serviços administrativos do laboratório com o fichamento, arquivamento, etc; - Serviços pertinentes à área. III. 06. CLASSE: AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO - NF004 - atender o contribuinte e orientá-lo no tocante à observância as normas tributárias; - emitir guias e expedir certidões; - receber, conferir e classificar documentos contábeis de prestações de contas, e de análise e contabilização de despesas; - efetuar registros simples de natureza contábil; - auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis e diversos; - auxiliar na preparação e conferência de balancetes de movimento contábil; - preparar e preencher a máquina fichas de lançamento contábil; - auxiliar no controle e na contabilização de contas bancárias; - operar com máquina de contabilidade para escrituração analítica ou sintética; - auxiliar na conferência de mapas e registros; - fiscalizar atividades do comércio, da indústria e postura; - atender o contribuinte e orientá-lo no tocante à observância as normas tributárias; - emitir notificações, guias e expedir certidões; - executar atividades de fiscalização de terrenos e áreas públicas, aplicando a legislação pertinente, visando organizar o exercício dos direitos individuais e coletivos para o bemestar geral; - desempenhar tarefas afins. III. 07. CLASSE: BOMBEIRO HIDRÁULICO - NF007 - confeccionar instalações hidráulicas, rede de esgoto sanitário e outros; - localizar a reparar defeitos em instalações hidráulicas; - distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente foram executadas sob seu comando; - relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; - desempenhar tarefas afins. III. 08. CLASSE: COZINHEIRO – NF008 - desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de cozinha em locais de refeições; - receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; - preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; - preparar e distribuir alimentos; Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento dos alimentos, verificando estoque e estado de conservação dos equipamentos e materiais utilizados; - executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, responsabilizandose pelo ambiente organizacional da cozinha; - servir e manipular alimentos e bebidas; - realizar serviços de café; - apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo e a finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos, considerando os usuários e suas necessidades; - trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas; - executar outras tarefas afins. III. 09. CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES MANUAIS - NF010 - ensinar, orientar e supervisionar práticas de ofício e avaliar a aprendizagem de pessoas junto a comunidades, instituições e domicílios; - desencadear nos grupos de atividades um processo de ação educativa, concomitante aos ensinamentos de técnicas profissionalizantes, tais como: modelagem, cerâmica, restauração e pintura em gesso, marcenaria, entalhe, escultura em madeira e pedra de sabão, tear chileno, apeçaria, macramê; - prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades; - ensinar práticas de ofícios, procurando aproveitar e desenvolver as tendências vocacionais de cada um; - orientar sobre a melhor maneira de executar as tarefas, a fim de obter maior eficiência; - requisitar e distribuir material para os cursos, zelando pela sua guarda, aplicação e economia; - desempenhar tarefas afins. III. 10. CLASSE: LANTERNEIRO - NF011 - Orientar e desempenhar operações de recuperação de chassis de carros pesados, máquinas e caminhões, carrocerias de caminhões e monoblocos (veículos leves) da frota municipal; - desempenhar tarefas afins. III. 11. CLASSE: LAVADOR/LUBRIFICADOR - NF012 - manter a frota dos veículos e máquinas municipais limpos de acordo com a programação de seu superior; - executar serviços de lubrificação, conservação e perfeito funcionamento da frota municipal; - ajudar no serviço de abastecimento de veículos e máquinas; - desempenhar tarefas afins. III. 12. CLASSE: MAQUEIRO-PLANTÃO - NF013 - auxiliar nos primeiros socorros ao paciente dentro da ambulância; - transferir para a maca paciente de veículo automotor; - transferir para a maca paciente de cadeira de rodas; - transferir para a maca móvel paciente em maca fixa do interior de ambulância; - locomover macas para o interior de hospitais ou de bloco cirúrgico para leitos; - transferir paciente do leito para a maca móvel ou fixa; - atender às normas de higiene e segurança do trabalho; - zelar pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; - executar outras atividades correlatas. III. 13. CLASSE: MARCENEIRO - NF014 - confeccionar móveis, tal como mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes, quadro e outros; - selecionar a madeira destinada ao fabrico de móveis, esquadrias, armações e outros artefatos; - proceder a sua serração, aparelhamento, torneamento e entalhe, utilizando ferramentas e máquinas manuais e elétricas; - montar peças e executar o seu acabamento; - reparar e reformar móveis e outras peças de madeira; - distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente foram executadas sob seu comando; - relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; - desempenhar tarefas afins. III. 14. CLASSE: MECÂNICO DE AUTOS - NF015 - desmontar e proceder ao desamassamento de lataria e demais equipamentos dos veículos; - confeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dínamo e motor de arranque, parafusos e porcas diversas; - fazer o embuchamento de dinamos e de motores de arranque; - examinar, desmontar, reparar e montar motores de explosão, caixas de câmbio e diferenciais de veículos e tratores e instalações elétricas e hidráulicas; - substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom funcionamento de máquinas; - localizar e reparar defeitos em distribuidores, carburadores, direção e motores, e regular ou trocar sistema de freios; - tornar peças e ajustá-las as máquinas a que pertencem; - engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza diversa; - orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por auxiliares; - experimentar veículos depois de reparados; - relacionar e controlar o material necessário a execução do serviço; - elaborar relatórios das tarefas executadas e do material gasto; - desempenhar tarefas afins. III. 15. CLASSE: MECÂNICO DE MÁQUINAS - NF016 - desmontar e montar trator, retro-escavadeira, pá carregadeira, tratores agrícolas; - confeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dínamo e motor de arranque, parafusos e porcas diversas; - fazer o embuchamento de dinamos e de motores de arranque; - examinar, desmontar, reparar e montar motores de explosão, caixas de câmbio e diferenciais de veículos e tratores e instalações elétricas e hidráulicas; - substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom funcionamento de máquinas; - tornar peças e ajustá-las as máquinas a que pertencem; - engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza diversa; - orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por auxiliares; - experimentar máquinas pesadas depois de reparados; - relacionar e controlar o material necessário a execução do serviço; - elaborar relatórios das tarefas executadas e do material gasto; - desempenhar tarefas afins. III. 16. CLASSE: MOTORISTA CARTEIRA "D" - NF017 - dirigir automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jeep e ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano; - transportar pacientes ou servidores do Município; - auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem como locomovê-lo nas macas para o interior de hospitais; - conduzir passageiros; - transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de depósito; - carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas em caminhão ou camioneta; - cuidar da manutenção do veículo e fazer-lhe pequenos reparos; - desempenhar tarefas afins. III. 17. CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES - NF018 - conduzir trator agrícola e outros equipamentos; - executar destocamentos, aragens “gradagens”, adubações, plantios, capinas, irrigações, colheitas e roçadeiras, com máquinas e acessórios apropriados a cada uma dessas operações; - zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparo, limpeza, lubrificação e abastecimento; - montar e desmontar implementos; - atender as normas de segurança e higiene do trabalho; - desempenhar tarefas afins. III. 18. CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - NF019 - realizar aberturas de ruas, estradas, procedendo a terraplenagem, desmontes, aterros, cortes e nivelamentos “gardes”, solidificação de asfalto e calçamento poliédrico; - executar destocamentos, aragens “gradagens”, adubações, plantios, capinas, irrigações e colheitas com máquinas e acessórios apropriados a cada uma dessas operações; - zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparo, limpeza, lubrificação e abastecimento; - montar e desmontar implementos; - desempenhar tarefas afins. III. 19. CLASSE: PINTOR DE AUTOS - NF020 - preparar material; - limpar, lixar e pintar veículos e acessórios; - limpar, guardar e conservar material e equipamentos utilizado; - montar e desmontar veículos e equipamentos; - desempenhar tarefas afins. III. 20. CLASSE: SERRALHEIRO - NF021 - confeccionar portas, janelas, grades, traves e semelhantes; - montar peças e executar seu acabamento; - reparar e reformar outras peças de metal; - executar soldas em geral; - distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas sobre seu comando; - relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; - preparar, lixar e pintar a peça confeccionada; - desempenhar tarefas afins. IV - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE IV. 01. CLASSE: AGENTE DE SAÚDE - NE001 - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população abrangida pela USF, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; - orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; - orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva; - realizar mapeamento; - cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; - identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; -identificar áreas de risco; -orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; - realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; -realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; - estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; - desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; - identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade, que possam ser potencializados pelas equipes; participar em caráter excepcional de campanhas de controle de endemias e epidemias, mediante convocação do setor responsável; - atender às normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades correlatas IV. 02. CLASSE: AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS - NE002 - executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos logradouros públicos, roçaduras e capinas de estradas vicinais,apontamento e andagem de ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricistas, mecânicos; - desempenhar tarefas afins. IV. 03. CLASSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - NE030 - Manter rigorosamente limpas as dependências sob sua responsabilidade; - Auxiliar na mudança de móveis e equipamentos dos postos de saúde; - Fazer e distribuir café em horários pré-fixados, recolhendo os utensílios utilizados promovendo sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais; - Zelar para que os equipamentos e local de seu trabalho estejam em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança; IV. 04. CLASSE: ARMADOR - NE012 - confeccionar armação de ferro para forma de concreto; - confeccionar armação para engradamento de lajes; - desempenhar tarefas afins. IV. 05. CLASSE: BORRACHEIRO - NE027 - Atender toda a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, dentro ou fora da secretaria de obras. Ter condições e conhecimento para efetuar reparos em pneus de carros, caminhões e máquinas; - desempenhar tarefas afins. IV. 06. - CLASSE: CARPINTEIRO - NE014 - confeccionar forma de matéria para concreto; - assentar portas, janelas e caixilhos; - confeccionar telhados, engradamentos e outros; - desempenhar tarefas afins. IV. 07. CLASSE: COVEIRO - NE003 - capinar todas as áreas pertencentes ao cimitério; - preparar as sepulturas, mediante autorização oficial; - zelar pela manutenção da limpeza das demais depedências; - desempenhar tarefas afins. IV. 08. CLASSE: COZINHEIRO ESCOLAR - NE007 - desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de cozinha em locais de refeições; - receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; - preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; - preparar e distribuir alimentos; Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento dos alimentos, verificando estoque e estado de conservação dos equipamentos e materiais utilizados; - executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, responsabilizandose pelo ambiente organizacional da cozinha; - servir e manipular alimentos e bebidas; - realizar serviços de café; - apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo e a finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos, considerando os usuários e suas necessidades; - trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas; - executar outras tarefas afins. IV. 09. - CLASSE: GARI - NE003 - Executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos logradouros públicos, apontamento e andagem de ferramentas; - realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da natureza do seu trabalho; - desempenhar tarefas afins. IV. 10. - CLASSE: JARDINEIRO - NE007 - preparar mudas de plantas ornamentais em geral; - preparar canteiros; - zelar, cultivar, capinar, aguar plantas; - executar projetos paisagísticos - desempenhar tarefas afins. IV. 11. - CLASSE: OPERADOR DE SERVIÇOS DE ÁGUA - NE024 - responsabilizar pela operacionalização do sistema de abastecimento de água; - coordenar e controlar a distribuição de água; - controlar a qualidade da água a ser fornecida; - localizar a reparar defeitos nas instalações bombeamento; - relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; - desempenhar tarefas afins. IV. 12. CLASSE: PEDREIRO - NE020 - assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros; - confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meio-fio, boeiros e outros; - distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que foram executadas sob seu comando; - relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; - desempenhar tarefas afins. IV. 13. CLASSE: PINTOR - NE012 - lixar e pintar paredes, portas, janelas, grades, postes, meio-fios e outros; - limpar, guardar e conservar o material utilizado; - desempenhar tarefas afins. IV. 14. CLASSE: SERVENTE-CONTÍNUO - NE005 - receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, guias e documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e estabelecimentos comerciais, colhendo recibo, quando necessário; - distribuir e recolher folhas de presença; - atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público informações simples; - pesar, selar e expedir correspondência e pequenos volumes; - auxiliar na mudança de móveis e utensílios; - fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches; - limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos; - auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e outros materiais; - remover lixos e detritos; - desempenhar tarefas afins. IV. 15. CLASSE: SERVENTE DE OBRAS - NE004 - executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos logradouros públicos, roçaduras e capinas de estradas vicinais, apontamento e andagem de ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricistas e ajudante de obras; - desempenhar tarefas afins. IV. 16. CLASSE: SERVENTE ESCOLAR - NE006 - varrer, raspar e encerar assoalhos; - lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame; - manter a higiene das instalações sanitárias; - limpar as salas antes do início das aulas; - zelar pela boa ordem e limpeza do material didático; - colaborar na disciplina dos escolares nos corredores, nos recreios e na entrada e saída das aulas; - prestar assistência especial aos alunos que durante o período de aulas se ausentarem das classes; - colaborar na limpeza e ornamentação do estabelecimento em dias de festa; - dar sinal para o início e término das aulas; - comparecer a reuniões, quando convocado pelo diretor; - receber e transmitir recados; - cuidar de hortas, jardins, quadras de esportes e demais dependências da escola; - desempenhar tarefas afins. IV. 17. CLASSE: VIGIA - NE010 - rondar prédios, depósitos de materiais ou áreas pré-determinadas, para evitar furtos, roubos, incêndios e depredações; - percorrer as dependências internas, apagando luzes, fechando torneiras e desligando aparelhos; - abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves; - fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas dentro de horários estabelecidos; - vistoriar linhas de transmissão de energia elétrica, a fim de fiscalizar seu estado de conservação, localizar defeitos, repará-lo ou comunicá-los a eletricistas encarregados de sua reparação; - investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir; - receber e transmitir recados; - desempenhar tarefas afins. IV. 18. CLASSE: ZELADOR DISTRITAL - NE016 - responsabilizar pela operacionalização do sistema de abastecimento de distribuição de água; - controlar a qualidade da água a ser fornecida; - localizar e reparar defeitos nas instalações de bombeamento e distribuição de água; - executar serviço de limpeza das vias públicas, praças, jardins, campos, quadras, etc, dos distritos e povoados; - providenciar a conservação e limpeza dos velórios e cemitérios locais; - desempenhar tarefas afins. QUADRO DO MAGISTÉRIO PROVIMENTO EM COMISSÃO Os cargos de provimento em comissão enumerados no Quadro da Escola desta Lei possuem as atribuições descritas de forma pormenorizada no Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas. PROVIMENTO EFETIVO Os cargos de provimento efetivo enumerados no Quadro da Escola desta Lei possuem as atribuições descritas de forma pormenorizada no Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas. V - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO - PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO FAMILIAR - PROMAF V. 01. CLASSE: NUTRICIONISTA - SUP01 - participar na elaboração de políticas Municipais como a de Alimentação e Nutrição e a Segurança Alimentar e Nutricional; - elaborar e monitorar procedimentos, processos e protocolos de atenção à alimentação e nutrição; - participar no fortalecimento e consolidação dos sistemas de Vigilância Alimentar e Nutricional, Vigilância Epidemiológica e Sanitária; - realizar apoio, monitoramento e avaliação de programas de suplementação como o Programa Nacional de Suplementação de Ferro; - participar no fortalecimento do papel do setor de saúde no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Vigilância Alimentar e Nutricional, Promoção da Alimentação Saudável e Vigilância Sanitária dos Alimentos). - apoiar o gestor municipal na organização do fluxo de referência para programas de assistência alimentar; - articular serviços de saúde com instituições e entidades locais, escolas e ONG’s a fim de promover ações de alimentação e nutrição em rede intersetorial e institucionais; - avaliar a resolubilidade das ações de alimentação e nutrição. Participar da organização e mobilização para coleta de dados para alimentar sistemas como o SISVAN e ainda analisar os dados gerados; - participar e propor estudos e pesquisas com base no diagnóstico populacional; - apoiar ações de educação continuada para outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde com temas relacionados à alimentação e nutrição, Direito Humano à Alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional. Participar no levantamento de recursos humanos, equipamentos, para o cuidado nutricional adequado; - apoiar na análise de desempenho do NASF e das Equipes de Saúde da Família nas ações de alimentação e nutrição; - realizar ações de Alimentação e Nutrição Ações de promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do ciclo da vida e respostas às principais demandas assistenciais quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, bem como aos planos terapêuticos, especialmente nas doenças e agravos não-transmissíveis; - ter conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem como desenvolver estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares regionais relacionadas ao consumo de alimentos locais de custo acessível e elevado valor nutritivo; - conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente, promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; - capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição e elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência do atendimento. V. 02. CLASSE: TERAPEUTA OCUPACIONAL- SUP02 - avaliar, criar e reorganizar rotinas e pessoas nos vários domínios da vida diária; - atuar na promoção da saúde , prevenção de doenças, e tratamento de alterações que restringem a vida ativa e participativa. - conhecer os fundamentos do SUS para atuar na Atenção Básica, no âmbito da Saúde da Mulher, Saúde do Idoso, Saúde Mental, Reabilitação e NASF. V. 03. CLASSE: OFICINEIRO- SUP03 - deverão interagir permanentemente com o Orientador Social e com a equipe técnica de referência do equipamento, de forma a garantir a integração das atividades aos conteúdos e percursos socioeducativos desenvolvidos com os usuários; - deverão pautar suas oficinas nas orientações e referenciais pedagógicos fornecidos pelo MDS às equipes técnicas do Serviço Socioeducativo através do esporte e atividades lúdicas; - informar mensalmente através de relatório as atividades realizadas no programa; - organizar mensalmente palestras oferecendo temáticas educativas aos educandos do programa; - propor calendário semestral de ações; - acompanhar e avaliar o desempenho dos educandos nas atividades; - manter organizado e atualizado o fichário de inscrição dos educandos; - veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; - incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; - desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; - desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; - organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; - acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; - apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; - desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; - capacitar os profissionais. Inclusive os orientadores sociais, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais e esportivas; - supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes da Rede SUAS; - participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; - participação nas atividades de capacitação e formação continuada da equipe, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; - participação em reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos; - instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; - executar outras tarefas afins. V. 04. CLASSE: ORIENTADOR SOCIAL- MED01 - desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; - desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; - assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; - apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; - atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; - apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; - apoiar e participar no planejamento das ações; - organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; - acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; - apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; - apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; - apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; - apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; - apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; - apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; - apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; - apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; - participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; - desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; - apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; - informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; - acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; - apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; - participar, juntamente com o técnico de referências das Unidades do SUAS, de reuniões com as famílias dos jovens, para as quais for convidado; - participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência das Unidades do SUAS. Participar das atividades de capacitação diversas; - executar outras tarefas afins. V. 04. CLASSE: COZINHEIRO - FUN01 - desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de cozinha em locais de refeições; - receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; - preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; - preparar e distribuir alimentos; Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento dos alimentos, verificando estoque e estado de conservação dos equipamentos e materiais utilizados; - executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, responsabilizandose pelo ambiente organizacional da cozinha; - servir e manipular alimentos e bebidas; - realizar serviços de café; - apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo e a finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos, considerando os usuários e suas necessidades; - trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas; - executar outras tarefas afins. V. 05. CLASSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ELE01 - Manter rigorosamente limpas as dependências sob sua responsabilidade; - Auxiliar na mudança de móveis e equipamentos dos postos de saúde; - Fazer e distribuir café em horários pré-fixados, recolhendo os utensílios utilizados promovendo sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais; - Zelar para que os equipamentos e local de seu trabalho estejam em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança; - PROGRAMA BPC NA ESCOLA V. 06. CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL - SUP04 - proceder acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias das Unidades do SUAS, oferta de informações e realização de encaminhamentos as famílias usuárias dos programas, projetos e serviços da assistência social; - planejamento e implementação do PAIF e PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência das Unidades do SUAS; - promover a mediação de grupos de usuários e família dos PAIF e PAEFI; - realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares as famílias e usuários referenciadas às Unidades do SUAS, e elaborar quando necessário relatório psicossocial; - desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território; - promover o acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e dar Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; - acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; - viabilizar a implantação de projetos sociais acompanhando e avaliando seu desenvolvimento; - prestar serviços de âmbito social a pessoas, individualmente ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades, orientando-as para o acesso a serviços, programas e projetos nas diversas áreas das políticas públicas que venham melhorar sua qualidade de vida e convivência em sociedade; - realizar estudos para identificar as variáveis socioeconômicas, culturais, dentre outras, que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas atendidas, visando à adoção de estratégias que resgatem a auto-estima e promovam a inclusão social; - articular a Rede de Proteção Social para receber estes usuários e incluí-los em atividades de capacitação profissional, educacional, recreativa e cultural, atendendo as suas necessidades peculiares; - articular e acionar, junto ao coordenador, quando necessário, conselhos tutelares e órgãos de segurança e justiça na perspectiva de proteção e atendimento dos direitos de cidadania; Monitorar os encaminhamentos realizados para os órgãos públicos ou organizações não governamentais buscando acompanhar a efetividade no atendimento; - organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas assistidas, como prontuários, livros de registro, relatórios e outros, resguardando os sigilos previstos em lei; - participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho realizado; Mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos sociais; - proceder acolhida, oferta de informações e realizar encaminhamentos as famílias e usuários dos programas, projetos e serviços da assistência social; - colaborar no planejamento e implementação dos programas, projetos e serviços, de acordo com as características do território de abrangência dos mesmos; - promover a mediação de grupos de famílias; Realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares as famílias atendidas nos programas, projetos e serviços da assistência social; - prestar apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos; - realizar acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; - realizar busca ativa e desenvolver de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; - realizar o acompanhamento as famílias em descumprimento de condicional idades, beneficiarias de programas de transferência de renda; - alimentar sistema de informações, registros das ações desenvolvidas e planejadas do trabalho de forma coletiva; - realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial e serviços setoriais; - participar de reuniões sistemáticas, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definições de fluxo, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; - realizar oficinas/grupos de convivência e atividades socioeducativas com famílias; - proceder à orientação/acompanhamento para inserção de famílias no CAD-Unico; - realizar o atendimento inicial do caso, com respectiva triagem e encaminhamento a rede de serviços do município; - realizar entrevistas para estudo social, planejamento e acompanhamento familiar; - inserir as famílias na rede de serviços, benefícios e principalmente em programas profissionalizantes para a geração de renda; - fornecer parecer social quando solicitado; - promover e realizar palestras na área da Assistência social; - propor e realizar estudos socioeconômicos que possam contribuir para identificar as demandas e potencialidades para atendimento e defesa dos direitos dos usuários; - realizar visitas, orientar, emitir pareceres quando solicitado, elaborar relatórios sociais e encaminhar, inserir pessoas e famílias a Rede de Proteção Social; - assessorar e prestar apoio técnico de gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social; além de encaminhamento para aquisição de Benefícios de transferência de renda (bolsa-família e outros); - benefícios de Prestação Continuada - BPC; benefícios eventuais - assistência em espécie ou material; execução de Programas e Projetos: capacitação e promoção da inserção produtiva; promoção da inclusão produtiva para beneficiários do programa Bolsa Família - PBF e do Benefício de Prestação Continuada; - projetos e programas de enfrentamento à pobreza; - projetos e programas de enfrentamento à fome; - grupos de produção e economia solidária; - geração de trabalho e renda; - efetivar a articulação do trabalho em rede de proteção social; - elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento; - elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; - alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; - efetuar demais tarefas correlatas a sua função. V. 07. CLASSE: PSICÓLOGO - SUP05 - proceder acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias das Unidades do SUAS, oferta de informações e realização de encaminhamentos as famílias usuárias dos programas, projetos e serviços da assistência social; - planejamento e implementação do PAIF e PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; - promover a mediação de grupos de usuários e família dos PAIF e PAEFI; - realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares as famílias e usuários referenciadas às Unidades do SUAS, e elaborar quando necessário relatório psicossocial; - desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território; - promover o acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e dar Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou nas Unidades do SUAS; - acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; - acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; - colaborar no planejamento e implementação dos programas, projetos e serviços, de acordo com as características do território de abrangência dos mesmos; - realização da busca ativa no território de abrangência das Unidades do SUAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; - articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; - realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial e para serviços setoriais; - participar de reuniões sistemáticas, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definições de fluxo, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; - organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de respostas as demandas e de fortalecimentos das potencialidades; - promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais; - pesquisar, analisar e estudar as variáveis psicológicas que influenciam no comportamento humano; - atuar junto à equipe interprofissional para o planejamento, execução e avaliação de ações socioeducativas e sócio assistenciais; - apoiar tecnicamente os profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos; - realizar busca ativa e desenvolver projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; - realizar oficinas/grupos de convivência e atividades socioeducativas com usuários e famílias; - colaborar na manutenção de sistema de informações, registros das ações desenvolvidas e planejadas do trabalho de forma coletiva; - promover e realizar palestras; - realizar estudos para identificar as variáveis psicossociais, culturais, dentre outras, que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas atendidas, visando a adoção de estratégias que resgatem a auto-estima e promovam a inclusão social; - planejar, organizar, executar e avaliar o atendimento e o acompanhamento psicológico de usuários atendidos; - promover grupos de apoio aos usuários e seus respectivos familiares; Efetivar a articulação do trabalho em rede de proteção social; - realizar avaliação e diagnostico psicológicos de entrevistas, observações, testes e dinâmicas com vistas ao acompanhamento psicológico de usuários; - realizar estudos de casos; - elaborar pareceres técnicos psicológicos quando solicitados; - elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento; - além de encaminhamento para aquisição de Benefícios de transferência de renda (bolsafamília e outros); - benefícios de Prestação Continuada - BPC; benefícios eventuais - assistência em espécie ou material; - execução de Programas e Projetos: capacitação e promoção da inserção produtiva; - promoção da inclusão produtiva para beneficiários do programa Bolsa Família - PBF e do Benefício de Prestação Continuada; - projetos e programas de enfrentamento à pobreza; - projetos e programas de enfrentamento à fome; - grupos de produção e economia solidária; - geração de trabalho e renda. Elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; - alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função. V. 08. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - SUP05 - desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa na Rede SUAS; - apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística; - sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e público em geral; - recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico; - organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o procedimento administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico, prontuários, protocolos, dentre outros; - controlar estoque e patrimônio; - apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes com as entidades e, ou, organizações de assistência social; - desempenhar tarefas afins. Funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico: Desempenhar atividades de apoio à gestão no âmbito das secretarias de assistência social ou nas Unidades do SUAS, conforme o caso, para a gestão e o provimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, do Programa Bolsa Família e dos benefícios eventuais; - operar sistemas de informações e aplicativos do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS, do Sistema do CadÚnico e os demais sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; - apoiar nas atividades de diagnóstico socioterritorial, planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e do CadÚnico, por meio da produção, sistematização e análise de informações territorializadas; - apoiar a equipe de referência na orientação e encaminhamento dos usuários relativos a cadastros, serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e demais políticas públicas; - realizar entrevistas com usuários para inserção de dados no Cadastro Único e demais sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; - registrar, transcrever e digitar informações, operando computadores; - operar e monitorar sistemas de comunicação em rede; - manter atualizadas as informações registradas no CadÚnico e demais cadastros; - preparar equipamentos e meios de comunicação; - apoiar na segurança operacional por meio de procedimentos específicos; - desempenhar tarefas afins. - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CAD. ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS V. 09. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - SUP05 - desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa na Rede SUAS; - apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística; - sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e público em geral; - recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico; - organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o procedimento administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico, prontuários, protocolos, dentre outros; - controlar estoque e patrimônio; - apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes com as entidades e, ou, organizações de assistência social; - desempenhar tarefas afins. Funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico: Desempenhar atividades de apoio à gestão no âmbito das secretarias de assistência social ou nas Unidades do SUAS, conforme o caso, para a gestão e o provimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, do Programa Bolsa Família e dos benefícios eventuais; - operar sistemas de informações e aplicativos do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS, do Sistema do CadÚnico e os demais sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; - apoiar nas atividades de diagnóstico socioterritorial, planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e do CadÚnico, por meio da produção, sistematização e análise de informações territorializadas; - apoiar a equipe de referência na orientação e encaminhamento dos usuários relativos a cadastros, serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e demais políticas públicas; - realizar entrevistas com usuários para inserção de dados no Cadastro Único e demais sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; - registrar, transcrever e digitar informações, operando computadores; - operar e monitorar sistemas de comunicação em rede; - manter atualizadas as informações registradas no CadÚnico e demais cadastros; - preparar equipamentos e meios de comunicação; - apoiar na segurança operacional por meio de procedimentos específicos; - desempenhar tarefas afins. - PROGRAMA ACESSUAIS TRABALHO V. 10. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - SUP05 - desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa na Rede SUAS; - apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística; - sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e público em geral; - recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico; - organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o procedimento administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico, prontuários, protocolos, dentre outros; - controlar estoque e patrimônio; - apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes com as entidades e, ou, organizações de assistência social; - desempenhar tarefas afins. Funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico: Desempenhar atividades de apoio à gestão no âmbito das secretarias de assistência social ou nas Unidades do SUAS, conforme o caso, para a gestão e o provimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, do Programa Bolsa Família e dos benefícios eventuais; - operar sistemas de informações e aplicativos do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS, do Sistema do CadÚnico e os demais sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; - apoiar nas atividades de diagnóstico socioterritorial, planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e do CadÚnico, por meio da produção, sistematização e análise de informações territorializadas; - apoiar a equipe de referência na orientação e encaminhamento dos usuários relativos a cadastros, serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e demais políticas públicas; - realizar entrevistas com usuários para inserção de dados no Cadastro Único e demais sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; - registrar, transcrever e digitar informações, operando computadores; - operar e monitorar sistemas de comunicação em rede; - manter atualizadas as informações registradas no CadÚnico e demais cadastros; - preparar equipamentos e meios de comunicação; - apoiar na segurança operacional por meio de procedimentos específicos; - desempenhar tarefas afins. - PROGRAMA SUAS - APRIMORA REDE V. 10. CLASSE: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - SUP05 - desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa na Rede SUAS; - apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística; - sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e público em geral; - recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico; - organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o procedimento administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico, prontuários, protocolos, dentre outros; - controlar estoque e patrimônio; - apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes com as entidades e, ou, organizações de assistência social; - desempenhar tarefas afins. Funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico: Desempenhar atividades de apoio à gestão no âmbito das secretarias de assistência social ou nas Unidades do SUAS, conforme o caso, para a gestão e o provimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, do Programa Bolsa Família e dos benefícios eventuais; - operar sistemas de informações e aplicativos do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS, do Sistema do CadÚnico e os demais sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; - apoiar nas atividades de diagnóstico socioterritorial, planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e do CadÚnico, por meio da produção, sistematização e análise de informações territorializadas; - apoiar a equipe de referência na orientação e encaminhamento dos usuários relativos a cadastros, serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e demais políticas públicas; - realizar entrevistas com usuários para inserção de dados no Cadastro Único e demais sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda; - registrar, transcrever e digitar informações, operando computadores; - operar e monitorar sistemas de comunicação em rede; - manter atualizadas as informações registradas no CadÚnico e demais cadastros; - preparar equipamentos e meios de comunicação; - apoiar na segurança operacional por meio de procedimentos específicos; - desempenhar tarefas afins. - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF V. 11. CLASSE: MÉDICO DE FAMÍLIA - SUP06 - realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; - executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso, de ambos os sexos; - no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; - realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; - aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; - fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, diabéticos, de saúde mental, etc.; - encaminhar o paciente aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-referência; - supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; - realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; - indicar internação hospitalar; - solicitar exames complementares; - verificar e atestar óbito; - conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; - identificar os problemas de saúde e as situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; - elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; - executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; - valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; - realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; - resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica; - garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contrareferência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; - prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada; - coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; - promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; - fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e às suas bases legais; - incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde; auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; - atender às normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades correlatas. V. 12. CLASSE: ENFERMEIRO ESF - SUP07 - realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; - realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; - executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso, de ambos os sexos; - no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; - realizar ações de saúde em diferentes ambientes na USF e, quando necessário, no domicílio; - realizar atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde; - aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; - organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, diabéticos, de saúde mental, etc.; - supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; - solicitar serviços de manutenção, reparo e substituição do material utilizado; - conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; - identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; - elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; - executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; - valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; - realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica; - garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contrareferência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; - prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada; - coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; - promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; - fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e às suas bases legais; - incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde; - auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; - atender às normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades correlata. V. 13. CLASSE: ODONTÓLOGO ESF - SUP08 - realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; - realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); - realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica, para a população adstrita; - encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas mais complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; - realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; - prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; - emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; - executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos e grupos específicos, de acordo com planejamento local; - coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; - programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; - capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; programar e supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD; - conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; - identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; - elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; - executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; - realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica; - garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contrareferência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; - prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada; - coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; - promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; - fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e às suas bases legais; incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde; - auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; - atender às normas de higiene e segurança do trabalho; - executar outras atividades correlatas. V. 14. CLASSE: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - FUN02 - receber e registrar pacientes em consultórios dentários; - auxiliar dentistas em exames e tratamentos; - divulgar princípios de higiene e de profilaxia; fazer a matricula de pacientes na unidade, orientando-os sobre as prescrições, princípios de higiene e cuidados alimentares; - preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas; - executar tarefas correlatas de escritório; - participar do treinamento do ACD I; - colaborar nos programas educativos de saúde bucal; - colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor, anotador; - educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; - fazer a demonstração de técnicas de escovação; supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I; - realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais; - executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; - na falta do Auxiliar de Consultório Dentário I, fazer o papel de ACD I junto ao cirurgião dentista; - realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho; - executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua; - executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas. V. 15. CLASSE: TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL - ME03 - atender crianças, procedendo à limpeza e profilaxia superficiais dos dentes; aplicar compostos de flúor no esmalte dos dentes, em períodos preestabelecidos; - fichar e fazer o controle periódico dos menores submetidos a aplicação; encaminhar ao dentista os portadores de cáries dentárias, fístulas, gengivites e outros focos; fornecer dados mensais para levantamentos estatísticos; - fazer a apuração e auxiliar na realização de inquéritos; elaborar pequenos relatórios; participar dos treinamentos dos Auxiliares de Consultório Dentário I e II; - colaborar nos programas educativos de saúde bucal; - colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador; - educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; - fazer a demonstração de técnicas de escovação; - supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I e II; - fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; - realizar teste de vitalidade pulpar; - remover indutos, placas e cálculos supra-gengivais; - executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; - inserir e condensar substâncias restauradoras; - polir restaurações; proceder à limpeza e à assepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; - confeccionar modelos e preparar moldeiras; desempenhar tarefas afins. V. 16. CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ME04 - desempenhar atividades técnicas de enfermagem em estabelecimentos de assistência médica, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e do trabalho, e outras áreas, cooperando na proteção e recuperação da saúde do paciente; - atuar na prevenção epidemiológica; - executar ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. Sob supervisão do Enfermeiro, atuar no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência de enfermagem; - trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; - realizar registros nos prontuários do paciente, sobre a tomada de providências imediatas cabíveis, participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e quando indicado ou necessário no domicílio, escolas, associações dentre outros; - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos ou famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe, assim como participar do gerenciamento da unidade de saúde; - exercer outras atividades correlatas V. 17. CLASSE: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FUN03 - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população abrangida pela USF, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; - orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; - realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; - orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva; realizar mapeamento; - cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; - identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; - identificar áreas de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; - realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; - realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; - estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; - desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; - promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; - identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade, que possam ser potencializados pelas equipes; - participar em caráter excepcional de campanhas de controle de endemias e epidemias, mediante convocação do setor responsável; - atender às normas de higiene e segurança do trabalho; - executar outras atividades correlatas. - PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF V. 18. CLASSE: FONOAUDIÓLOGO - SUP09 - prestar assistência às crianças, aos adolescentes, aos adultos, e idosos; - realizar diagnósticos, tratamentos, testes, exames e suas interpretações, distúrbios vocais, doenças auditivas e do aparelho respiratório; - identificar problemas e ou deficiências da comunicação oral, utilizando técnicas próprias de avaliação, treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, visando o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; - examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fonoaudiologia; - orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; - realizar ações de reabilitação que propiciem a redução de incapacidades e deficiências com vistas à melhoria da qualidade de vida dos indivíduos; - realizar ações de reabilitação multiprofissional, avaliando as necessidades do indivíduo e o significado da deficiência no contexto familiar e social; - avaliar e interpretar resultados buscando ações mais adequadas e prover o cuidado longitudinal aos usuários; - implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública. V. 19. CLASSE: FISIOTERAPEUTA - SUP10 - realizar ações de reabilitação (incluindo orientações domiciliares para pessoas com deficiência, familiares e cuidadores); - realizar orientações, atendimento e acompanhamento de exercícios terapêuticos para mobilidade físico-funcional; - encaminhar pacientes para serviços clínicos específicos, atividades de minimização de riscos à saúde funcional; - realizar orientações, adaptações, atendimento e treinamento das atividades de vida diária; - realizar práticas corporais e atividade física com grupos populacionais como gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos, cardiopatas, pessoas com deficiência; - realizar orientações ergonômicas posturais e cinesioterapêuticas (avaliando condições ambientais desfavoráveis à saúde); - realizar exercícios terapêuticos para controle de glicemia e pressão arterial, orientações para prevenção e promoção da saúde dos pacientes, além de ações na saúde da mulher, saúde do idoso, saúde da criança e do adolescente. V. 20. CLASSE: NUTRICIONISTA - SUP01 - participar na elaboração de políticas Municipais como a de Alimentação e Nutrição e a Segurança Alimentar e Nutricional; - elaborar e monitorar procedimentos, processos e protocolos de atenção à alimentação e nutrição; - participar no fortalecimento e consolidação dos sistemas de Vigilância Alimentar e Nutricional, Vigilância Epidemiológica e Sanitária; - realizar apoio, monitoramento e avaliação de programas de suplementação como o Programa Nacional de Suplementação de Ferro; - participar no fortalecimento do papel do setor de saúde no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Vigilância Alimentar e Nutricional, Promoção da Alimentação Saudável e Vigilância Sanitária dos Alimentos). - apoiar o gestor municipal na organização do fluxo de referência para programas de assistência alimentar; - articular serviços de saúde com instituições e entidades locais, escolas e ONG’s a fim de promover ações de alimentação e nutrição em rede intersetorial e institucionais; - avaliar a resolubilidade das ações de alimentação e nutrição. Participar da organização e mobilização para coleta de dados para alimentar sistemas como o SISVAN e ainda analisar os dados gerados; - participar e propor estudos e pesquisas com base no diagnóstico populacional; - apoiar ações de educação continuada para outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde com temas relacionados à alimentação e nutrição, Direito Humano à Alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional. Participar no levantamento de recursos humanos, equipamentos, para o cuidado nutricional adequado; - apoiar na análise de desempenho do NASF e das Equipes de Saúde da Família nas ações de alimentação e nutrição; - realizar ações de Alimentação e Nutrição Ações de promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do ciclo da vida e respostas às principais demandas assistenciais quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, bem como aos planos terapêuticos, especialmente nas doenças e agravos não-transmissíveis; - ter conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem como desenvolver estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares regionais relacionadas ao consumo de alimentos locais de custo acessível e elevado valor nutritivo; - conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente, promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; - capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição e elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência do atendimento. V. 21. CLASSE: FARMACÊUTICO - SUP11 - coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; - o farmacêutico do Nasf deve interagir com o nível central de gestão da AF e com a coordenação das Unidades de Saúde, propondo a normatização dos procedimentos relacionados à AF, a fim de obter melhores resultados no acesso, na racionalização dos recursos e no uso dos medicamentos; - auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família, assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde; - promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso; assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família; - selecionar, programar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços; - receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos na Atenção Básica/ Saúde da Família; - acompanhamento Farmacoterapêutico e orientação farmacêutica, avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população; - subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as ESF com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos medicamentos; - elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêutica a serem desenvolvidos dentro de seu território de responsabilidade; - intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida; - estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica; - visita domiciliar na Assistência farmacêutica, os profissionais devem realizar o acompanhamento do usuário, em domicílio, com uma periodicidade a ser definida em conjunto com a equipe; - treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/ Saúde da Família para o cumprimento das atividades referentes à Assistência Farmacêutica. V. 22. CLASSE: PREPARADOR FÍSICO - SUP12 - realizar, com ampla autonomia, atividades que proporcionem a melhoria da qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não transmissíveis. V. 23. CLASSE: TERAPEUTA OCUPACIONAL- SUP02 - avaliar, criar e reorganizar rotinas e pessoas nos vários domínios da vida diária; - atuar na promoção da saúde , prevenção de doenças, e tratamento de alterações que restringem a vida ativa e participativa. - conhecer os fundamentos do SUS para atuar na Atenção Básica, no âmbito da Saúde da Mulher, Saúde do Idoso, Saúde Mental, Reabilitação e NASF. V. 24. CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL- SUP04 - desenvolver ações visando a intersetorialidade, que se integrem a outras políticas sociais ( educação, esporte, cultura, segurança, trabalho e lazer); - estreitar a relação entre integralidade da atenção e equidade no acesso às ações e serviços de saúde, visando diminuir as desigualdades sociais; - promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os conselhos locais e/ou municipais de saúde; - atuar em parceria, com outros profissionais da equipe do NASF, na identificação dos valores e normas das famílias e comunidade que contribuem tanto para o processo de adoecimento quanto para o de cura; - colaborar para a mobilização da comunidade em torno de demandas de transformação do espaço social; - promover espaços de educação permanente, visando fortalecimento do vínculo e sensibilização dos profissionais na abordagem familiar; - criar espaços que possibilitem a discussão e reflexão conjunta dos processos de trabalho de Equipes de Saúde da Família e NASF. V. 25. CLASSE: MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA- SUP06 - realizar atendimentos às infecções parasitárias, imunodeficiências, distúrbios hematológicos, doenças infectocontagiosas e imunização, nutrição infantil, anemias; - realizar trabalho multidisciplinar auxiliando e realizando ações de matriciamento de profissionais das Equipes de Saúde da Família nos acompanhamentos da saúde da criança; - realizar capacitações para os profissionais das Equipes de saúde da Família; - planejar e monitorar a utilização de protocolos de atendimento às crianças; - trabalhar com consonância com programas de Suplementação como o Programa Nacional de Suplementação de Ferro. Monitorar e investigar de causas de óbitos infantis. - PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE V. 26. CLASSE: PREPARADOR FÍSICO- SUP12 - realizar, com ampla autonomia, atividades que proporcionem a melhoria da qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não transmissíveis. - PROGRAMA ATENÇÃO DOMICILIAR EMAD E EMAP V. 27. CLASSE: ENFERMEIRO- SUP07 - realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; - realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; - executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso, de ambos os sexos; - no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; - realizar ações de saúde em diferentes ambientes na USF e, quando necessário, no domicílio; - realizar atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde; - aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; - organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, diabéticos, de saúde mental, etc.; - supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; - solicitar serviços de manutenção, reparo e substituição do material utilizado; - conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; - identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; - elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; - executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; - valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; - realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica; - garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contrareferência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; - prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada; - coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; - promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; - fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e às suas bases legais; - incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde; - auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; - atender às normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades correlata. V. 28. CLASSE: FONOAUDIÓLOGO - SUP09 - prestar assistência às crianças, aos adolescentes, aos adultos, e idosos; - realizar diagnósticos, tratamentos, testes, exames e suas interpretações, distúrbios vocais, doenças auditivas e do aparelho respiratório; - identificar problemas e ou deficiências da comunicação oral, utilizando técnicas próprias de avaliação, treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, visando o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; - examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fonoaudiologia; - orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; - realizar ações de reabilitação que propiciem a redução de incapacidades e deficiências com vistas à melhoria da qualidade de vida dos indivíduos; - realizar ações de reabilitação multiprofissional, avaliando as necessidades do indivíduo e o significado da deficiência no contexto familiar e social; - avaliar e interpretar resultados buscando ações mais adequadas e prover o cuidado longitudinal aos usuários; - implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública. V. 29. CLASSE: NUTRICIONISTA - SUP01 - participar na elaboração de políticas Municipais como a de Alimentação e Nutrição e a Segurança Alimentar e Nutricional; - elaborar e monitorar procedimentos, processos e protocolos de atenção à alimentação e nutrição; - participar no fortalecimento e consolidação dos sistemas de Vigilância Alimentar e Nutricional, Vigilância Epidemiológica e Sanitária; - realizar apoio, monitoramento e avaliação de programas de suplementação como o Programa Nacional de Suplementação de Ferro; - participar no fortalecimento do papel do setor de saúde no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Vigilância Alimentar e Nutricional, Promoção da Alimentação Saudável e Vigilância Sanitária dos Alimentos); - apoiar o gestor municipal na organização do fluxo de referência para programas de assistência alimentar; - articular serviços de saúde com instituições e entidades locais, escolas e ONG’s a fim de promover ações de alimentação e nutrição em rede intersetorial e institucionais; - avaliar a resolubilidade das ações de alimentação e nutrição. Participar da organização e mobilização para coleta de dados para alimentar sistemas como o SISVAN e ainda analisar os dados gerados; - participar e propor estudos e pesquisas com base no diagnóstico populacional; - apoiar ações de educação continuada para outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde com temas relacionados à alimentação e nutrição, Direito Humano à Alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional. Participar no levantamento de recursos humanos, equipamentos, para o cuidado nutricional adequado; - apoiar na análise de desempenho do NASF e das Equipes de Saúde da Família nas ações de alimentação e nutrição; - realizar ações de Alimentação e Nutrição Ações de promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do ciclo da vida e respostas às principais demandas assistenciais quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, bem como aos planos terapêuticos, especialmente nas doenças e agravos não-transmissíveis; - ter conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem como desenvolver estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares regionais relacionadas ao consumo de alimentos locais de custo acessível e elevado valor nutritivo; - conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente, promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; - capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição e elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência do atendimento. V. 30. CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL - SUP04 - desenvolver ações visando a intersetorialidade, que se integrem a outras políticas sociais ( educação, esporte, cultura, segurança, trabalho e lazer); - estreitar a relação entre integralidade da atenção e equidade no acesso às ações e serviços de saúde, visando diminuir as desigualdades sociais; - promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os conselhos locais e/ou municipais de saúde; - atuar em parceria, com outros profissionais da equipe do NASF, na identificação dos valores e normas das famílias e comunidade que contribuem tanto para o processo de adoecimento quanto para o de cura; - colaborar para a mobilização da comunidade em torno de demandas de transformação do espaço social; - promover espaços de educação permanente, visando fortalecimento do vínculo e sensibilização dos profissionais na abordagem familiar; - criar espaços que possibilitem a discussão e reflexão conjunta dos processos de trabalho de Equipes de Saúde da Família e NASF. V. 31. CLASSE: MÉDICO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SUP06 - realizar atendimento médico para aqueles que apresentem incapacidade de se deslocarem até a UBS, avaliar de modo integral a situação da pessoa enferma; - estabelecer forma de comunicação participativa com a família, levar o caso para discussão na equipe; - emitir prescrição do tratamento medicamentoso; - realizar pequenos procedimentos auxiliado pela equipe; - registrar os atendimentos realizados; promover e participar de avaliações semanais do plano de acompanhamento de visita domiciliar; - indicar internação hospitalar; - verificar e atestar o óbito; emitir laudos e relatórios necessários; - acompanhar o paciente em consultas com especialistas dentro ou fora do município; - planejar ações de educação continuada da equipe; - admitir, dar alta e/ou encaminhar o paciente para atenção básica; - realizar no mínimo uma visita semanal a cada paciente admitido no programa; - analisar fichas clínicas, prontuários, exames de demais documentos de pacientes, para avaliar o procedimento executado, conforme normas vigentes do sistema único de saúde; - ministrar tratamento para diversas patologias, aplicando métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente seguindo plano terapêutico e protocolos definidos; exercer outras atividades correlatas. V. 32. CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SUP06 - desempenhar atividades técnicas de enfermagem em estabelecimentos de assistência médica, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e do trabalho, e outras áreas, cooperando na proteção e recuperação da saúde do paciente; atuar na prevenção epidemiológica; - executar ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. Sob supervisão do Enfermeiro, atuar no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência de enfermagem; - trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros nos prontuários do paciente, sobre a tomada de providências imediatas cabíveis, participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e quando indicado ou necessário no domicílio, escolas, associações dentre outros; - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos ou famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe, assim como participar do gerenciamento da unidade de saúde; - exercer outras atividades correlatas. V. 33. CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA - SUP06 - desempenhar atividades técnicas de enfermagem em estabelecimentos de assistência médica, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e do trabalho, e outras áreas, cooperando na proteção e recuperação da saúde do paciente; atuar na prevenção epidemiológica; - executar ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. Sob supervisão do Enfermeiro, atuar no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência de enfermagem; - trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros nos prontuários do paciente, sobre a tomada de providências imediatas cabíveis, participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e quando indicado ou necessário no domicílio, escolas, associações dentre outros; - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos ou famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe, assim como participar do gerenciamento da unidade de saúde; - exercer outras atividades correlatas. - PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOZES V. 34. CLASSE: AGENTE DE ENDEMIAS - FUN04 - mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores; - estar em contato permanente com a população desenvolvendo ações educativas e de mobilização social, visando à promoção da saúde e à prevenção das doenças endêmicas; - desenvolver estratégias para conhecer a realidade do local a ser trabalhado, mediante diagnóstico social; - trabalhar com indicadores mensuráveis dos agravos existentes no município; - conhecer os meios de comunicação mais utilizados pelo público a ser trabalhado e desenvolver materiais educativos (folders, cartazes, cartilhas) após este reconhecimento e de acordo com as necessidades específicas desse público; - desenvolver ações que envolvam a participação comunitária; - trabalhar com recursos instrucionais em saúde por intermédio de gincanas, palestras, oficinas, visitas domiciliares; - elaborar programação e relatório mensal; - participar de campanhas preventivas; - incentivar atividades comunitárias; - promover a comunicação entre unidades de saúdes, autoridades e comunidade; - participar de reuniões profissionais; - desempenhar tarefas afins. atribuições na prevenção e controle da dengue: a) atuar junto aos domicílios, informando seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos e o agente transmissor; - informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas; - vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue; - orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti; - promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue; - comunicar ao instrutor supervisor a existência de criadouros de larva ou mosquito transmissor da dengue que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; - encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde. V. 35. CLASSE: AGENTE DE ZOONOZES - FUN05 - realizar trabalho prático e rotineiro de fiscalização e controle de edemias e zoonoses, por meio de visitas domiciliares (residências, estabelecimentos comerciais e industriais, espaços públicos, terrenos baldios, etc.) sob fiscalização direta; - elaborar relatórios periódicos sobre assuntos pertinentes a sua área; - realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da natureza do seu trabalho; realizar tarefas afins. - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE V. 36. CLASSE: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA – ME05 - confeccionar dispositivos e aparelhos protéticos e ortodônticos, por solicitação do cirurgião-dentista; - prestar suporte técnico ao cirurgião-dentista na fase laboratorial da confecção das próteses dentárias; - operar e zelar pelo bom uso e manutenção do maquinário tecnológico relacionado a confecção das próteses e aparelhos ortodônticos; - realizar demais atividades inerentes ao emprego; - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente organizacional e outras atividades afins. Mensagem n.º 012/2016 Senhor Presidente: Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei em anexo, que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Como é do conhecimento desta Nobre Casa, a atualização da Legislação Municipal é medida necessária para que os direitos e garantias do servidor público possam ser preservados, à luz das alterações constitucionais e infra constitucionais da legislação brasileira, observando também a necessidade do Município no que tange à ampliação de vagas para determinados cargos constantes da estrutura do Município, conforme abaixo ofertamos esclarecimentos sobre a pretensão objeto deste Projeto de Lei. Pois bem. O Projeto de Lei ora em tema promove a adequação da estrutura de cargos efetivos do Município, promovendo a ampliação do número de vagas para cargos já existentes e materializando a criação de novos cargos, conforme se verifica das novas tabelas insertas no Anexo II, com grifos nossos (ampliação do número de vagas para cargos já existentes e criação de novos cargos). Tais mudanças têm por objetivo viabilizar a abertura de Concurso Público para o preenchimento dessas vagas, promovendo-se a resilição dos contratos administrativos temporários então vigentes. Neste diapasão, a adequação do ANEXO V da Lei Municipal 4.691/2007, com suas alterações, apresentasse fundamental no sentido de declinar as atribuições dos novos cargos criados, inclusive aqueles cuja contratação está vinculada à execução de programas federais/estaduais e municipais específicos. Sobre o tema ressaltamos a importante de adequação do teor do artigo 22 da Lei Municipal 4.691/2007, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 5.907/2015, acrescendo o inciso VI ao caput do artigo 22 e o inciso III ao § 1.º do mesmo dispositivo, garantindo-se a possibilidade destas contratações não se limitarem a prazos previamente estabelecidos, mas à vigência dos programas federais ao qual referidos servidores encontram-se vinculados. Saliente-se, por pertinente, que referidas contratações não poderiam se implementar de maneira convencional, efetivando-se os servidores em cargos públicos de natureza permanente, haja vista que, com eventual termo da execução de programa federal, estadual ou municipal, estes servidores deveriam ser direcionados às atividades e lotações distintas, ainda que não exista, de fato, a necessidade de sua permanência. Neste esteio, a implementação destas contratações, mediante concurso/processo seletivo próprio, nos termos da Lei, garante a contratação formal e legal destes agentes públicos, que irão laborar enquanto perdurar os programas aos quais estejam vinculados, conforme novo quadro ora em tela e condições editalícias que serão estabelecidas oportuno temporis. Acrescente-se, finalmente que as alterações propostas encontram abrigo seguro nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange aos níveis de endividamento com pessoal, notadamente os limites insculpidos em seu artigo 16, conforme faz prova a Avaliação Técnico-Orçamentária expedida pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Controle Interno, em anexo. Estas são as razões pelas quais, em nome do interesse público, a aprovação do presente projeto é imperiosa, e nestes termos requeremos seja o presente Projeto de Lei apreciado e aprovado, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, na forma da Lei. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, os mais sinceros protestos de estima e elevada consideração. Pará de Minas, 02 de maio de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Geovane Cardoso Correia DD. Presidente da Câmara Municipal PARÁ DE MINAS/MG Nesta EMENDA N.º 01 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emendas ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova as seguintes emendas na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º No Anexo II Quadro da Escola – Magistério, onde se lê PAEI, leia-se PAEB. Parágrafo único. Nos Quadros do Anexo II, terceira coluna, onde se lê NÚMERO DE CARGOS, leia-se NÚMERO DE VAGAS. Art. 2.º Restam alteradas as nomenclaturas dos cargos de MÉDICO ESPECIALISTA e MÉDICO PLANTONISTA insertos no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, corrigindo o número total de cargos desta Tabela, vejamos: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO Médico Angiologista NS012 03 20 83 83 a 97 Médico Cardiologista NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Cardiologista Pediatra NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Cirurgião Geral NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Clínico Geral NS012 18 20 83 83 a 97 Médico de Trabalho NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Dermatologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Endocrinologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Gastroenterologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Ginecologista NS012 17 20 83 83 a 97 Médico Mastologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Neurologista NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Oftalmologista NS012 06 20 83 83 a 97 Médico Ortopedista NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Otorrinolaringologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Pediatra NS012 12 20 83 83 a 97 Médico Pneumologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Pneumologista Pediatra NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Proctologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Psiquiatra NS012 05 20 83 83 a 97 Médico Psiquiatra Infantil NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Radiologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Reumatologista NS012 02 20 83 83 a 97 Médico Urologista NS012 01 20 83 83 a 97 Médico Plantonista Clínico Geral NS013 29 12 97 97 a B3 Médico Plantonista Pediatra NS013 26 12 97 97 a B3 Total 156 Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal EMENDA N.º 02 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emenda ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º Fica acrescido o artigo 4.º à Proposição de Lei 024/2016, renumerando os artigos subsequentes, vejamos: Art. 1.º Os servidores ocupantes de cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem que vierem a concluir o curso de Técnico em Enfermagem, serão reenquadrados nos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem e/ou Técnico em Enfermagem Plantonista, observando-se o local de trabalho, carga horária e o grau atual, mediante requerimento e apresentação do Diploma devidamente registrado pelo MEC e apresentação do registro no órgão de classe, a contar da data de protocolo do referido requerimento. Parágrafo único. O enquadramento de que trata este artigo promove a imediata extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem então ocupado pelo servidor reenquadrado. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal EMENDA N.º 03 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emenda ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º Fica criado o cargo de BIOMÉDICO no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, vejamos: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO BIOMÉDICO NS025 03 30 83 83 a 97 Parágrafo único. Em face do novel cargo, restam assim definidas suas atribuições, inseridas no Anexo V – Descrição das Atribuições dos Cargos – B) Provimento Efetivo – Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, renumerando-se as atribuições seguintes, vejamos: I. 07. CLASSE: BIOMÉDICO - NS025 - interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos, bem como planejá-los e gerenciá-los; - exercer assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua competência; - atuar em equipes de saúde a nível tecnológico e nas atividades complementares de diagnósticos; - supervisionar e coordenar análises físico-químicas nas áreas de microbiologia, parasitologia, imunológica, hematologia, uranálise e outras, bem como provas de incompatibilidade e pesquisas parasitárias de interesse para saneamento do meio ambiente, realizando pesquisas científicas e levantamento epidemiológicos e auxiliando no controle de infecções; - desempenhar tarefas afins. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal EMENDA N.º 05 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emenda ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º Fica revogado o cargo de TÉCNICO DE APOIO À CRIANÇA inserto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – II Grupo de Nível Médio de Escolaridade – NM. Art. 2.º Fica alterado o número de vagas e jornada de trabalho do cargo de PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA inserto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Quadro da Escola – Magistério, vejamos: PROVIMENTO EFETIVO - ÁREA PEDAGÓGICA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL N.º DE VAGAS GRAU CARGA HORÁRIA SEMANAL HABILITAÇÃO PROFESSOR AUXILIAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MM 260 OM1 27HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal EMENDA N.º 06 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emenda ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para o cargo de BIOQUÍMICO inserto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, vejamos: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO BIOQUÍMICO NS004 06 30 83 83 a 97 Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal EMENDA N.º 07 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emenda ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para o cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR inserto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, vejamos: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR* NS015 02 40 83 83 a 97 * O Cargo de Técnico de Nível Superior será extinto com a vacância, ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os direitos previstos em Lei. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal EMENDA N.º 08 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emenda ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para o cargo de ADVOGADO inserto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, vejamos: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO ADVOGADO NS001 04 30 83 83 a 97 Parágrafo único. Restam assim definidas as atribuições, inseridas no Anexo V – Descrição das Atribuições dos Cargos – B) Provimento Efetivo – Grupo de Nível Superior de Escolaridade – NS, renumerando-se as atribuições seguintes, vejamos: I. 02. CLASSE: ADVOGADO - NS001 - prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres, acompanhando e informando processos, redigindo documentos e contratos, comparecendo em audiências e outros atos, representando o Município em juízo e fora dele, mediante delegação e orientação superior; - representar o Município, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços de natureza jurídica, por delegação de autoridade competente; - examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos à direitos e obrigações de que o município seja titular ou interessado, por delegação de autoridade competente; - participar de sindicância, inquérito, processo administrativo como membro de comissão ou como orientador da área jurídica; - minutar proposições de lei e respectivas mensagens, bem como decretos e demais atos de cunho normativo; - examinar proposições originárias da Câmara Municipal, elaborando, quanto às dependentes de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender necessários; - manifestar-se em processos e expedientes administrativos nos quais o Chefe do Poder Executivo ou autoridade competente solicite parecer; - desempenhar tarefas afins, atribuídas por hierarquia superior, Procurador(a) Geral do Município ou Prefeito. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal EMENDA N.º 09 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emenda ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para os cargos de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA e TÉCNICO EM SANEAMENTO insertos no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Médio de Escolaridade – NM, vejamos: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NM023 58 40 60 60 a 74 TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA NM023 34 12/36 60 60 a 74 TÉCNICO EM SANEAMENTO* NM018 02 44 60 60 a 74 * O cargo de Técnico em Saneamento será extinto com a vacância. Ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os direitos previstos em Lei. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal EMENDA N.º 10 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emenda ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º Fica alterado o número de vagas para o cargo de OPERADOR DO SERVIÇO DE ÁGUA insertos no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Elementar de Escolaridade – NE, vejamos: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO OPER. DE SERVIÇO DE ÁGUA* NE024 06 44 28 28 a 42 * O cargo de Operador de Serviço de Água será extinto com a vacância. Ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os direitos previstos em Lei. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal EMENDA N.º 11 AO PROJETO DE LEI 024/2016 Implementa emenda ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte emenda na forma declinada em seu Regimento Interno, incorporando as alterações ao texto original da Proposição 024/2016, vejamos: Art. 1.º Fica inserido o cargo de GUARDA MUNICIPAL no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – I Grupo de Nível Fundamental de Escolaridade – NF, vejamos: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO GUARDA MUNICIPAL NF009 35 12/36 20 20 a 34 Art. 2.º Em face das emendas de n.º 01 a 11 à Proposição 024/2016, restam corrigidos o número total de vagas para os cargos constante do Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, que passam a vigorar como segue em anexo. Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal Justificativa das Emendas ofertadas ao Projeto 024/2016 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência as Emendas à Proposição 024/2016 que promove alterações ao Projeto de Lei Complementar 024/2016 que altera os Anexo II e V da Lei Municipal 4.691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Objetiva as emendas ofertadas a adequação do Projeto original ao interesse público envolvido, notadamente no que tange às correções do número de vagas disponíveis para os cargos de provimento efetivo, criando novos cargos, tais como ENGENHEIRO AGRIMENSOR, BIOMÉDICO, ADVOGADO, OPERADOR DO SERVIÇO DE ÁGUA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR e TÉCNICO EM SANEAMENTO, preservando o cargo de GUARDA MUNICIPAL. Imprescindível ainda mencionar a ampliação do número de vagas do cargo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, considerando a exclusão do cargo de TÉCNICO DE APOIO À INFÂNCIA. Finalmente promovemos emendas corretivas de nomenclaturas, substituindo os Quadros de Provimento Efetivo, considerando as emendas em tema. Estas são as razões pelas quais, em nome do interesse público, estamos propondo as presentes Emendas e, nestes termos, requeremos sejam as mesmas apreciadas e aprovadas conjuntamente com a Proposição 024/2016. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, os mais sinceros protestos de estima e elevada consideração. Pará de Minas, 29 de junho de 2016. ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Geovane Cardoso Correia DD. Presidente da Câmara Municipal PARÁ DE MINAS/MG Nesta