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materia nº 116/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2016
Date 2016-11-09
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 7º DA LEI Nº 4.690, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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