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materia nº 31/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2009
Date 2009-02-02
EmentaINDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ATUAR EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE E ENTIDADES AFINS COM O OBJETIVO DE PROMOVER O FORNECIMENTO DE INSTRUÇÕES AO USUÁRIO DO SUS ACERCA DE SEUS DIREITOS E DEVERES.
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REQUERIMENTO Nº 31 / 2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
 
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a casa, 
seja indicado ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de atuar em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Saúde e com os Serviços de Saúde e entidades afins com o 
objetivo de promover o fornecimento de instruções ao usuário do SUS acerca de seus 
direitos e deveres, orientando-o na busca do melhor para sua saúde. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de janeiro 
de 2009. 
Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende 
Justificação: O que evidenciamos no dia-a-dia é que os usuários do SUS 
ficam desorientados com a falta de instruções para que eles possam acessar um ou 
outro setor a fim de buscar recursos para tratamento médico ou, ainda, recursos 
similares. Precisa haver uma definição de competências visando alguns fatores: 
- um atendimento mais racional, ou seja, buscar o ideal, a disponibilidade de 
um funcionário da saúde para atender o usuário; 
- promover menores custos, evitando gastos desnecessários de material, 
serviços e outros. 
- a certeza de que quem está atendendo está cumprindo com seu dever, com 
seu contrato sua ética; e de que quem está sendo atendido também não precise 
implorar por atendimento; 
- não temos no momento e nem teremos facilmente o serviço ideal, mas 
temos que buscá-lo sempre. 

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