| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2009 |
| Date | 2009-04-06 |
| Ementa | INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE SOLICITAR À PARAPREV, PARA NÃO AUMENTAR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, JÁ QUE ESTES NÃO TERÃO AUMENTO E, MESMO SE TIVESSEM, A ALÍQUOTA DEVERIA PERMANECER. |
| native_id | 318 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 272 / 2009 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja indicado ao Prefeito a necessidade de solicitar à Paraprev, para não aumentar a alíquota incidente sobre os vencimentos dos funcionários, já que estes não terão aumento e, mesmo se tivessem, a alíquota deveria permanecer. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de março de 2009. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende Justificação: Diante de especulações desorganizadas e generalizadas, surge um movimento pedindo para que não seja aumentada a alíquota da Paraprev, que já é muito alta. Além disso, os funcionários não receberão aumento, e isso seria uma penalização para os já sofridos funcionários públicos.