materia nº 37/2009

REQUERIMENTO Nº 37 / 2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
 
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a casa, 
seja indicada à Vigilância Sanitária a necessidade de observar certas condutas em 
relação aos trabalhadores desse órgão e a estabelecimentos de trabalho que com ele 
tem relação: 
1. Quanto à abordagem da fiscalização 
Recebemos constantes reclamações, principalmente de profissionais liberais, 
em relação à maneira com que são abordados pelos agentes da vigilância nos seus 
locais de trabalho. Esses profissionais queixam-se da forma agressiva, imperiosa e às 
vezes até truculenta dos agentes. 
2. Fiscalização deficiente nos setores mais abastados: 
Esses setores, conhecidos de toda população, são os que mais poluem e os 
que mais causam problemas para a cidade, e justificam seus atos pela absorção de 
mão-de-obra. Temos como exemplo o mau cheiro liberado por empresas próximas ao 
Bairro Patafufo que, além de causar incômodo, e doenças, principalmente naqueles 
que tem alergia ou pseudopatologias. É preciso providências urgentes. 
3. Fiscalização da própria Casa: 
A Vigilância tem que ser justa e em primeiro lugar fiscalizar os 
estabelecimentos públicos (federais, estaduais e municipais), que por sinal, 
apresentam-se muitas vezes deteriorados, estragados, insalubres sem condição para 
funcionamento. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de janeiro 
de 2009. 
Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende