| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2017 |
| Date | 2017-05-22 |
| Ementa | SOLICITA AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ATENÇÃO ESPECIAL AO PROCESSO DE SUBVENÇÃO DO INSTITUTO CORONEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES (PATRONATO), DEVIDO A IMPORTÂNCIA E DIMENSÃO DO TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO POR ESTA INSTITUIÇÃO, COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PARÁ DE MINAS, QUE ESTÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL. |
| native_id | 3754 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO Nº 952 /2017 À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Procurador Geral do Município, Júlio César de Oliveira, atenção especial ao processo de subvenção do Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães (Patronato), devido a importância e dimensão do trabalho social desenvolvido por esta instituição, com crianças e adolescentes de Pará de Minas, que estão em vulnerabilidade social. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 maio de 2017. Vereador Mário Justino da Silva Justificativa: Estive em visita ao Patronato, me inteirando da real situação da entidade. Pude constatar o trabalho sério e comprometido que os profissionais prestam ali, por isso faço este pedido especial ao Executivo para que atenda o instituto dentro da legislação, mas que nesse período de transição da Lei nº 13.019/2014 seja aplicado o artigo 30, repassando mensalmente o recurso de R$15.000,00.