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materia nº 952/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 952 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaSOLICITA AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ATENÇÃO ESPECIAL AO PROCESSO DE SUBVENÇÃO DO INSTITUTO CORONEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES (PATRONATO), DEVIDO A IMPORTÂNCIA E DIMENSÃO DO TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO POR ESTA INSTITUIÇÃO, COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PARÁ DE MINAS, QUE ESTÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 952 /2017
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Procurador Geral do Município, Júlio César de Oliveira, atenção especial ao
processo de subvenção do Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães (Patronato),
devido a importância e dimensão do trabalho social desenvolvido por esta instituição, com
crianças e adolescentes de Pará de Minas, que estão em vulnerabilidade social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 maio de 2017.
 
 
 Vereador Mário Justino da Silva
Justificativa: Estive em visita ao Patronato, me inteirando da real situação da 
entidade. Pude constatar o trabalho sério e comprometido que os profissionais 
prestam ali, por isso faço este pedido especial ao Executivo para que atenda o 
instituto dentro da legislação, mas que nesse período de transição da Lei nº 
13.019/2014 seja aplicado o artigo 30, repassando mensalmente o recurso de 
R$15.000,00.

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