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materia nº 1006/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1006 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaSOLICITA A PREFEITURA QUE ENVIE AO GABINETE DESTE VEREADOR PREVISÃO DE GASTOS COM O PAPEL TIMBRADO E DESCRIÇÃO DO PAPEL
native_id3778

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº /2017
O vereador que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à prefeitura de Pará de Minas enviar ao seu gabinete um relatório no qual
conste o valor previsto para gastos anuais com papel timbrado e a descrição completa do
papel (ou dos tipos de papéis utilizados), informando:
- tamanho:
- se colorido ou em preto e branco;
- qual o timbre utilizado (brasão da municipalidade ou logomarca da gestão);
- qualidade do papel.
nor Rodrigo Alves Meneses
Justificativa: Na atual situação mundial, com as atenções voltadas para a
manutenção dos recursos naturais renováveis e para a preservação da natureza por meio
de políticas educativas voltadas para o meio ambiente, a máquina pública tem que
demonstrar bons exemplos em prol da área ambiental.
Na demanda de confecção e compra de papéis timbrados, quando os quais têm
em seu corpo o brasão (ou logomarca) da gestão vigente, não é pensado que a gestão
pode abranger o período 4 quatro anos apenas, observando que, no último ano da
gestão, sendo ano eleitoral, por força da legislação, não pode haver divulgação por
nenhum meio de brasão (ou logomarca) da gestão, incluindo em papel timbrado.
Imaginando um universo de milhares de folhas já confeccionadas com o timbre
da gestão vigente que não podem ser utilizadas no período eleitoral, partimos também
para uma questão de ordem caso a gestão não possa dar continuidade em seus trabalhos
por perda nas eleições, pois os papéis timbrados, se com timbres próprios da gestão e
não do brasão da municipalidade, estarão completamente perdidos. E
Nesse contexto, solicito o relatório supracitado a fim de buscar informações, B
com a intenção de elaborar projeto de lei dispondo sobre a proibição de colocação de É
timbre próprio da gestão nos papéis timbrados utilizados pelo Executivo, utilizando-se,
em seu lugar, o brasão da municipalidade, visando economia para os cofres públicos e,
consequentemente, para os cidadãos pará-minenses.
DO
Avenida Presidente Vargas, 1935 — Bairro Senador Valadares — CEP 35661-000 — FONE: 3237-6000 — FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br — E-mail: camara(G)camarapm.mg.gov.br

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