| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA COM A FINALIDADE DE REALIZAR CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, FUNÇÃO ESTA QUE SERIA REALIZADA PELO CENTRO DE ZOONOSE. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO Nº 1117 /2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde e Meio Ambiente verificar a possibilidade da construção de uma sala com a finalidade de realizar castração de cães e gatos, função esta que seria realizada pelo centro de zoonose. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 05 de junho de 2017. Vereador Daniel de Melo Oliveira Justificativa: A iniciativa é de suma importância para conter o crescimento desproporcional de cães e gatos por meio da castração. Dessa forma, diminuiria também o abandono de cães e gatos nas ruas. Um casal de cachorros pode gerar em 6 anos 7.304 descendentes. Além disso, é um serviço de utilidade pública para combater doenças e vírus (American Humano, 2017). Acrescentando ainda que a castração se tornou obrigatória através da lei 21.970/2016, lei estadual, que criou uma política de controle de natalidade de cães e gatos. Segundo o texto, o controle de natalidade de cães e gatos em todo território nacional, será por esterilização permanente por cirurgia, ou outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem estar ao animal.