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materia nº 1117/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1117 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaSOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA COM A FINALIDADE DE REALIZAR CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, FUNÇÃO ESTA QUE SERIA REALIZADA PELO CENTRO DE ZOONOSE.
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 1117 /2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a
Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde e Meio Ambiente verificar a 
possibilidade da construção de uma sala com a finalidade de realizar castração 
de cães e gatos, função esta que seria realizada pelo centro de zoonose.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 05 de junho
de 2017.
Vereador Daniel de Melo Oliveira
Justificativa: A iniciativa é de suma importância para conter o 
crescimento desproporcional de cães e gatos por meio da castração. Dessa 
forma, diminuiria também o abandono de cães e gatos nas ruas. Um casal de 
cachorros pode gerar em 6 anos 7.304 descendentes. Além disso, é um serviço 
de utilidade pública para combater doenças e vírus (American Humano, 2017). 
Acrescentando ainda que a castração se tornou obrigatória através da lei 
21.970/2016, lei estadual, que criou uma política de controle de natalidade de 
cães e gatos. Segundo o texto, o controle de natalidade de cães e gatos em 
todo território nacional, será por esterilização permanente por cirurgia, ou outro 
procedimento que garanta eficiência, segurança e bem estar ao animal. 

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