| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2017 |
| Date | 2017-05-09 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO SKATISTA E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS |
| native_id | 4013 |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 41 /2017 Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista no município de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no município de Pará de Minas o Dia do Skatista, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto, e a Semana Municipal do Skatista, a ser comemorada na mesma semana do mês de agosto em que incidir o Dia do Skatista, instituído por esta lei. Art. 2º - O Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista têm por finalidade: I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no município; II - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte; III - criar espaços para os skatistas discutirem questões relacionadas à prática esportiva do skate. IV - viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o esporte. Art.3º - O Poder Executivo fica autorizado a desenvolver ações para apoiar a organização de eventos destinados à consecução desta lei e a realizar atividades educativas em conjunto com os skatistas da cidade. Art. 4º - As comemorações referentes à Semana Municipal Skatista de que trata esta lei passarão a integrar o calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 08 de maio de 2017. _______________________ Vereador Nilton Reis Lopes Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Justificativa: A prática do skate desponta não apenas como um verdadeiro esporte, exigindo muito treino, disciplina, perseverança e levando a grandes competições, mas também como uma divertida forma de entretenimento. Além do mais, trata-se de uma prática social saudável, que reúne e confraterniza os jovens praticantes do esporte para troca de experiências e muita amizade. Alguns dos principais municípios do estado e do país já instituíram o "Dia do Skate" em reconhecimento à importância da modalidade esportiva e para homenagear seus praticantes, além de cumprir o objetivo de incentivar a prática desse esporte, divulgando-o oficialmente. A saber, skatistas já convencionaram o dia 3 de agosto como sua data festiva para lembrar de tantos pioneiros que deixaram grandes lições de técnica e de vida para e demonstrar a todos o valor do esporte. Diante do exposto, entendemos que o projeto é de grande importância para a juventude de nossa cidade.