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materia nº 193/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 193 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaSOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAR PROPRIETÁRIOS DE LOTES QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, ART. 44, PARÁGRAFO ÚNICO: “OS LOTES VAGOS SITUADOS EM LOGRADOUROS PAVIMENTADOS DEVERÃO SER LIMPOS PERIODICAMENTE, SOB PENA DE SE SUJEITAREM OS PROPRIETÁRIOS ÀS MULTAS PREVISTAS NESTE CÓDIGO.” MUITOS LOTES ESTÃO ABANDONADOS, SEM RECEBEREM QUALQUER TIPO DE CUIDADO. ALÉM DE ESTAREM VIRANDO DEPÓSITOS DE LIXO, COM MUITO MATO, TORNAM-SE LOCAIS FAVORÁVEIS A USUÁRIOS DE DROGAS.
native_id4737

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-15 APROVADO — APROVADO EM 15/02/18 POR 15X0. PROTOCOLADO

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texto original #

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Câmera Municipalide
APROVADO EM GOTAÇÃ ÚNICA ; PAR Á DE
EM pra A
Juh
PRESIDENTE DA CÂMARA ns O O Povo
REQUERIMENTO Nº J93 /2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal dereminnátado verificar, a possibilidade de notificar
Oras, LD Mb O Mag
proprietários de lotes que não estão cumprindo o Código de Posturas do Município, art
44, parágrafo único: “Os lotes vagos situados em logradouros pavimentados deverão
ser limpos periodicamente, sob pena de se sujeitarem os proprietários às multas
previstas neste código.”
Muitos lotes estão abandonados, sem receberem qualquer tipo de cuidado. Além
de estarem virando depósitos de lixo, com muito mato, tornam-se locais favoráveis a
usuários de drogas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 15 de fevereiro de
2018.
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Nilton Reis Lopes PROVIDENCI ADO
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