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materia nº 37/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DO SISTEMA CONHECIDO COMO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NO INTERIOR DOS BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5116

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DateStatusTurnoTexto
2019-10-16 RETIRADO PELO AUTOR — retirado

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nicipal de
PARÁDE
MINAS
PROJETO DE LEI NS / 2018
Dispõe sobre a instalação do sistema do
sistema conhecido como "Boca de lobo
inteligente" no interior dos bueiros
existentes no município de Pará de Minas
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º — Fica determinada a instalação do sistema conhecido como "Boca de
lobo inteligente" no interior dos bueiros do município de Pará de Minas como forma
de prevenir e minimizar problemas causados pelas chuvas.
Art. 2º — Entende-se como Boca de Lobo Inteligente o sistema instalado no
interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico com capacidade
mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidâde de Pará de
Minas, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, por meio da grade
existente, permitindo a passagem de água, mas retendo o material sólido.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de março de 2018.
ereador Daniel de Melo Oliveira
Justificativa: Essa proposta tem o intuito o de minimizar og problemas de
entupimento e estragos de bueiros, principalmente na época de chuvas, devido ao lixo
que se acumula e adentra a tubulação de esgoto.
O problema do lixo é o maior causador de obstrução dos bueiros. Por isso, o
sistema “Boca de Lobo Inteligente” evitará que os detritos entrem na tubulação e
cheguem aos nossos rios. Certamente, a cidade de Pará de Minas ganhará em
qualidade de vida e infraestrutura.
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Por tais razões, conto com a colaboração dos nobres vereadores para a ==
aprovação desta propositura. im
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