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materia nº 38/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaINSTITUI A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id5117

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-30 RETIRADO PELO AUTOR — RETIRADO PELO AUTOR EM 30/10/19.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG Ei] PARÁ DE
NH
PROTOCOLO GERAL 729
Data: 20/04/2018 Horário: 09:00
Legislativo -
MINAS
PROJETO DE LEIND$ / 2018
Institui a Premiação Professor Nota Dez para
professores da rede de ensino do município, a ser
concedida pela Câmara Municipal de Pará de
Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituída a premiação “Professor Nota Dez” para professores da rede de
ensino municipal, estadual e particular de Pará de Minas que mais se destacarem por um
trabalho realizado no decorrer de cada ano.
Art. 2º - Poderão se inscrever para o prêmio qualquer professor da rede de ensino em
exercício.
$ 1º — As inscrições serão realizadas a partir de fevereiro até o dia 30 de maio de cada
ano pela Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, da Câmara Municipal de Pará de Minas.
$ 2º - Recebidas as inscrições, a Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes as
encaminhará, juntamente com os trabalhos, para a Secretaria Municipal de Educação.
38 - Serão objeto da premiação trabalhos desenvolvidos no ano anterior ao da
premiação. E
Art. 3º — A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão composta por
3 membros de sua equipe pedagógica, que fará a primeira avaliação dos trabalhos e
encaminhará à Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes os 20 (vinte) melhores trabalhos,
entre os quais serão selecionados até 10 (dez) para premiação.
Art. 4º - Cada professor poderá se inscrever com apenas um trabalho individual,
preenchendo a ficha de inscrição com os seguintes dados necessários para sua identificação
pessoal e profissional:
I— nome e endereço residencial completo;
I - nome e endereço completo da escola, profissão;
HI — título do trabalho;
NI — disciplina em que o trabalho foi desenvolvido.
Art. 5º - No ato da inscrição, o professor deverá enviar o trabalho para análise.
Art. 6º - O trabalho deverá deve ser digitado em fonte Times New Roman, corpo 12
(doze), espaço simples, em no máximo 06 (seis) páginas numeradas, conter nome completo
do educador e título do trabalho no cabeçalho.
Art. 7º - O trabalho desenvolvido pelo professor deverá relatar uma experiência
educativa e conter:
I- justificativa — motivos para a realização do trabalho;
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37) 3237.6000 « (37) 3237.6087 | parademinas.mg.leg.br | camaraQOparademinas.meg.leg.br
PARÁDE
E - objetivos - o que o professor queria que os alunos aprendessem;
HI - conteúdos curriculares - os conteúdos desenvolvidos para atingir os objetivos;
IV — metodologia - o relato do passo a passo de como o trabalho foi desenvolvido;
V — avaliação - mecanismos utilizados para acompanhar as aprendizagens dos alunos;
VI - autoavaliação — relato das aprendizagens do professor ao longo do trabalho, sua
assiduidade e compromisso profissional e investimento;
VII — comprovação, que pode ser feita por meio de produções de alunos, avaliações,
registro fotográfico, matérias em jornais locais ou da própria escola e outros materiais que
comprovem o trabalho desenvolvido.
Parágrafo único — Materiais de comprovação que não puderem estar no corpo do
trabalho, como livros ou objetos, poderão ser enviados, respeitando-se o limite de até dois
exemplares por trabalho.
Art. 8º — A premiação consistirá em troféus e certificados confeccionados pela Escola
do Legislativo Alfeu Silva Mendes.
Parágrafo único - A entrega da premiação ocorrerá em solenidade oficial na Câmara
Municipal de Pará de Minas no mês de outubro de cada ano.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por verbas existentes no
orçamento da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Art. 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de
1º de janeiro de 2019.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de março de 2018.
ereador Daniel ds-Melo Oliveira UU
e
JUSTIFICATIVA
A premiação proposta neste projeto visa enaltecer e reconhecer o mérito dos
professores da rede pública do município de Pará de Minas pela contribuição dada para a
melhoria da qualidade na educação básica, por meio de projetos pedagógicos bem-sucedidos,
criativos e inovadores.
O concurso consiste na seleção e premiação dos melhores trabalhos desenvolvidos por
professores das escolas públicas de Pará de Minas, em todas as etapas da educação básica e
que, no exercício da atividade docente, contribuam de forma relevante para a qualidade da
educação básica em Pará de Minas. '
A Secretaria Municipal de Educação ficará encarregada de constituir uma comissão
composta por 3 pessoas de sua equipe pedagógica, as quais selecionarão os 20 (vinte)
melhores trabalhos e os encaminhará à Escola do Legislativo, que selecionará até 10 (dez)
trabalhos para a premiação. A entrega da premiação ocorrerá em solenidade oficial da Câmara
Municipal de Pará de Minas, no mês de outubro de cada ano.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(87) 3237.6000 « (37) 3237.6087 | parademinas.mgleg.br | camaraOparademinas.mg.leg. br
Este projeto tem por objetivo resgatar e valorizar o papel dos professores como
agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações, dando visibilidade às
experiências pedagógicas desenvolvidas e consideradas exitosas e passíveis de adoção por
outros professores e pelos sistemas de ensino, além de promover o estímulo à participação dos
professores como sujeitos ativos no desenvolvimento da Educação em Pará de Minas.
Diante do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação deste
projeto de lei.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37) 3237.6000 + (37) 3237.6087 | parademinas.mgleg.br | camaraQparademinas.mg.leg.br

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