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← Pará de Minas (MG)

materia nº 535/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 535 / 2018
Date 2018-04-23
EmentaREQUER À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE SEJA CONCOVADA, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR COM A SOCIEDADE E OS ÓRGÃOS COMPETENTES A SITUAÇÃO DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS QUE ESTÃO SE CONCENTRANDO EM DETERMINADOS PONTOS DO MUNICÍPIO. TAL SOLICITAÇÃO VAI DE ENCONTRO AO QUE DETERMINA O ART.45, § ÚNICO,II QUE DIZ QUE CABE ÀS COMISSÕES , EM RAZÃO DA MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA, REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL OU ENTIDADES GOVERNAMENTAIS.
native_id5129

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-03 APROVADO — APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 14X00 NA REUNIÃO DO DIA 23/04/18.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO NOSD | 2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer à Comissão de Segurança Pública, Direitos
Humanos e Defesa do Consumidor, que seja contógada, audiência pública para discutir com a
sociedade e os órgãos competentes a situação dos moradores em situação de rua e usuários de
drogas que estão se concentrando em determinados pontos do município. Tal solicitação vai de
encontro ao que determina o Art.45, $ único,Il que diz que cabe às comissões + em razão da matéria
de sua competência, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil ou entidades
governamentais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas
APROVADO EM VOTAÇÃO 1) :
23 de abril de 2018 POR lu ut MIGA
EM no
Ne .
PRESIDENTE DA CÂMARA
Vereador Rodfi ) Varela Franco
PROTOCOLO GERAL 741
Data: 23/04/2018 Horário: 15:41
Legislativo
Câmara Municipal de Pará de Minas - MC

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