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materia nº 951/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 951 / 2018
Date 2018-08-13
EmentaSOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENVIAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA QUE OCORRA A DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE A LEI MUNICIPAL 5891/2015, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5649

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-16 APROVADO — APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, NA REUNIÃO DO DIA 13/08/18 POR 15X0.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Gabinete do Vereador Marcão
REQUERIMENTO 45/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação enviar a esta Casa informações sobre a
existência de previsão para que ocorra a desafetação de lote de terreno e posterior
doação ao Estado de Minas Gerais referente a lei municipal 5891/2015, que autoriza a
desafetação de lote de terreno e posterior doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Sala das Sessão da Câmara Municipal de Pará de Minas, 13 de agosto de 2018.
E)
Vereador Marcus as Rios Faria
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5 APROVADO EM MOTAÇÃO ÚNICA
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residente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
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