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materia nº 1053/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1053 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaSOLICITADO AO CENTRO DE ZOONOSES VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A CACHORROS/GATOS QUE ESTÃO SOLTOS PELA CIDADE.
native_id5787

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-17 APROVADO — APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 10/09/18, EM VOTAÇÃO ÚNICA, POR 12X0.

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texto original #

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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
Data: 10/09/2018 Horário: 14:26
Camara Municipal de
PARADE MINAS
1053
REQUERIMENTO Nº /2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Centro de Zoonoses verificar a possibilidade de tomar providências quanto a
cachorros/gatos que estão soltos pela cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de setembro de 2018.
Vereador Êni a Ferreira Rezende
Justificativa: A cidade encontra-se com grande quantidade de animais soltos pelas
vias públicas, o que causa transtornos aos cidadãos, principalmente àqueles que se
locomovem de moto, pois, algumas vezes, quando passam perto dos cachorros, os animais
acabam saindo correndo atrás das motos, fazendo com que o motoqueiro acelere, podendo
vir a perder o controle do automóvel e causar acidentes.
Lembramos que o abrigamento de cães abandonados ou soltos na via pública é de
competência do município, visto que se trata de medida necessária à preservação da saúde
pública e do meio ambiente, nos termos do artigo 23, incisos II e VII, da Constituição
Federal.
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PROTOCOLO GERAL 1429
Legislativo -
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000. :
[37)3237.6000 e (37) 3237.6087 | parademinas.mg.leg.br ERR e

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