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imara Municipal de Pará de Minas - MG
Dota: TANDO Mons Es 36
Legislativo -
REQUERIMENTO Nº 115% 12018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a
Casa, verificada a possibilidade de a Câmara Municipal de Pará de Minas
devolver para o Executivo o valor de R$ 30.000,00, e esse valor ser repassado
para a Secretaria Municipal de Saúde complementar o recurso de implantação
de uma sala de castração de cães e gatos no CCZ (Centro de Controle de
Zoonoses), caso a doação seja de interesse do Executivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de
setembro de 2018.
“Dorvelede meo dincna
APROVADO EMA ÃO
cave Daniel de Melo Oliveira POR COTAÇÃO UNICA
EM
presiDENça DA CÂMARA
Justificativa: No dia 29 de julho de 2017, estive com Secretário
Municipal de Saúde, senhor Paulo Augusto Teixeira Duarte, na Promotoria de
Justiça de Pará de Minas, na presença do Promotor de Justiça Doutor Delano
Azevedo Rodrigues, quando foi dito pelo Secretário que, tendo assumido a
secretaria em março de 2017, já havia identificado a necessidade de
implantação de uma sala cirúrgica no CCZ para possibilitar a realização de
castração de cães e gatos, medida indispensável para que tais animais possam
ser esterilizados, diminuindo o alto índice de proliferação de animais nas ruas
abandonados. O secretário também informou que já havia sido feito um
levantamento dos custos necessários para a obra, que ficaria em torno de R$
80.000,00, e que iria apresentar o projeto ao excelentíssimo senhor prefeito
Elias Diniz.
* Foi conseguido um recurso para tal no valor de R$ 50.000,00, por meio
de emenda parlamentar de um deputado, o qual foi repassado para a pasta da
saúde.
Porém, até o momento, a sala não foi implantada.
Havendo o valor de R$ 50.000,00 para a obra, se a Câmara devolver
para o Executivo o valor de R$ 30.000,00 e o Executivo repassar o recurso
para a Secretaria Municipal de Saúde complementar o recurso, será possível a
realização dessa obra tão importante para Pará de Minas.
Ay. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
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