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materia nº 1159/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1159 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaSOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SECRETÁRIO PAULO AUGUSTO TEIXEIRA DUARTE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA SALA DE CASTRAÇÃO NO CCZ (CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES).
native_id5895

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-08 APROVADO — APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 01/10/18, EM VOTAÇÃO ÚNICA, POR 16XO.

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texto original #

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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
PROTOCOLO GERAL 1541
Data: 01/10/2018 Horário: 10:48
Legislativo -
Camara Municipal de
PARÁDEMINAS
REQUERIMENTO Nº 1159 12018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a
Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Secretário
Paulo Augusto Teixeira Duarte, verificar a possibilidade de implantar uma sala
de castração no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de
setembro de 2018.
da Judo duo
dom Daniel de Melo Oliveira
Data: Dl]
Justificativa: No dia 29 de julho de 2017, estive co m Secretário;
Municipal de Saúde, senhor Paulo Augusto Teixeira Duarte, na Promotora de RARO
Justiça de Pará de Minas na presença do Promotor de Justiça Doutor Delano
Azevedo Rodrigues, quando foi dito pelo Secretário que, tendo assumido a
secretaria em março de 2017, já havia identificado a necessidade de
implantação de uma sala cirúrgica no CCZ para possibilitar a realização de
castração de cães e gatos, medida indispensável para que tais animais possam
ser esterilizados, diminuindo o alto índice de proliferação de animais nas ruas
abandonados. O secretário também informou que já havia sido feito um
levantamento dos custos necessários para a obra, que ficaria em torno de R$
80.000,00, e que iria apresentar o projeto ao excelentíssimo senhor prefeito
Elias Diniz e, que em 20 dias, daria um retorno.
Sendo assim, além de solicitar a implantação da sala, solicito
informações sobre o porquê de até hoje não ter sido implantada, tendo se
passado 1 ano e 3 meses desde a reunião no Ministério Público.
Ressalto que foi conseguido um recurso para tal no valor de R$
50.000,00, por meio de emenda parlamentar de um deputado, o qual foi
repassado para a pasta da saúde.
Segue anexa cópia da ata da reunião citada.
APROVADO E gota O ÚNICA
POR x
EM / ,
FE
PRESIDENTE ho CÂMARA
Ay Presidente Vargas 1935, Senador Valadares | Pará de Mimas | MG | CEP:35.661-000 |
4.º Promotoria de Justiça de Pará de Minas
ICP n.º 0471.14.000340-4
Comparecetam nesta Promotoria de Justiça o SR. PAULO AGUSTO TEIXEIRA
DUARTE, Secretário de Saúde do Município de Pará de Minas, acompanhado do DR.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, procurador do Município de Pará de Minas, e a
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS PATINHAS DE ANJOS, representada
por sua tesoureira SILVÂNIA SHIRLEY RODRIGUES e por seu fundador DANIEL DE
MELO OLIVEIRA, ambos acompanhados de Dr. RANIERE HENRIQUE ELIAS.
Ouvido o Sr. PAULO, o mesmo disse que assumiu a Secretaria de Saúde em
março de 2017; que já identificou a necessidade de implantação de uma sala cirúrgica no,
£Cz para possibilitar a realização de castração nos cães e gatos recolhidos, medida
“Indispensável para que tais animais possam ser disponibilizados para a adoção; que já foi
realizado um projeto arquitetônico para a readequação física do CCZ e a implantação da
sala cirúrgica; que já foi realizado um levantamento dos custos necessários para a cobra, que
“ficará em tono de R$80.000,00; que irá apresentar o projeto ao prefeito e só pode dar uma
resposta conclusiva sobre o possível cronograma para a implantação da sala cirú do.
[CCZ daqui uma 20 dias; que, quanto ao funcionamento da ASSOCIAÇÃO DE.
PROTEÇÃO DE ANIMAIS PATINHAS DE ANJOS, informa que ainda não há
possibilidade, no momento, de ajuda pelo Município, haja vista que a mesma foi fundada
recentemente e há vedação legal para o Município subvencionar associações com menos de
um ano de fundação; que o Município também não dispõe de área para doar ou ceder à
mencionada associação.
Ouvidos os répresentantes da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS
PATINHAS DE ANJOS, os mesmos disseram que a associação encontra-se funcionando
na Rua São José da Varginha, 631, bairro Santos Dumont, desde dezembro de 2015; que,
de fato, há alguns vizinhos ao abrigo; que já foram efetivados diversos investimentos ao
longo desse período para melhorar a infraestrutura do abrigo; que, diante de tais
investimentos, não tem condições financeiras atuais de relocar o abrigo para uma zona rural
ou para uma área mais isolada.
Pelo Ministério Público, face as alegações supra, foi determinado fosse aguardado
até 10 de setembro de 2017 para que o Secretário de Saúde preste informações mais
concretas sobre possível cronograma para a implantação da sala cirúrgica no CCZ.

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