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Câmara Municipal de Pará de Minas
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Câmara Municipal ide
“PARÁ DEMINAS -
Ae af FLA APROVADO EM VOTAÇÃO JÍNICA
POR) X
em 407
PRESIDENTE DA CÂMARA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para Maria Rosa Moreira
Batista, pelo trabalho realizado por anos como cozinheira e por seu trabalho em varias
fabricas de tecidos em Para de Minas, hoje com 91 anos de idade faz questão de ir as
urnas fazer seu papel de cidadã e mãe do ex Vereador Aguimar Quintino.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 15 de Outubro de 2018.
pr Arab Quasutro
Vereador Jose Salvador Moreira
PROTOCOLO GERAL 1645
Data: 15/10/2018 Horário: 13:22
Legislativo
| Av. Presidente Varpas, 1935. Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parecer à Moção 27/2018.
A “moção” encontra-se inserida nos arts. 169 a 172 do Regimento Interno.
O art. 169 define o que é “moção” e o art.170 caput estabelece que a mesma deverá ser
assinada por mais de 1/3 (um terço) dos Vereadores.
Quanto à formalidade da moção apresentada, nota-se que a mesma encontra-se assinada por
mais de 6(seis) vereadores, cumprindo assim o art. 170 do Regimento Interno, razão porque os membros
desta comissão opinam pela legalidade da matéria.
Assim, opinamos pela legalidade da matéria.
À consideração Superior.
Pará de Minas, 22 de outubro de 2018.
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