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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
PROTOCOLO GERAL 1770/2018
Data: 26/10/2018 - Horário: 11:54
Legislativo
MOÇÃO 4% /2018 APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
EM ;
PRESIDENTE DA CÂMARA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para a Vigilância em Saúde
de Pará de Minas, parabenizando todos os seus departamentos e funcionárias/
funcionários pelo excelente trabalho realizado. atuando com competência nas práticas
de atenção e promoção à saúde e em ações voltadas para a prevenção de doenças.
O Poder Legislativo reconhece e destaca esse mérito. Parabéns!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 25 de outubro de
2018.
Vereador Márcio Lara
Av. Presidente Va ! Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parecer à Moção 28/2018.
A “moção” encontra-se inserida nos arts. 169 a 172 do Regimento Interno.
O art. 169 define o que é
moção” e o art.170 cap
assinada por mais de 1/3 (um terço) dos Vere
adores.
Quanto à formalidade da moção apresentada.
mais de 6(seis) vereadores, cumprindo assim o art.
desta comissão opinam pela legalidade da matéria.
ut estabelece que a mesma deverá ser
» Nota-se que a mesma encontra-se assinada por
170 do Regimento Interno, razão porque os membros
Assim, opinamos pela legalidade da matéria.
À consideração Superior.
Pará de Minas, 05 de novembro de 2018.
Ênio Talma F erreira de Rezende
Presidente
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